| materia |
14/2017 |
2017-05-26 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA DE SEGURANÇA , CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ALTERA O ARTIGO 84 ACRESCENDO O PARÁGRAFO 12, ALTERA OS ARTIGOS 48 E 96 E ALTERA OS ANEXOS III E XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2007 E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DO QUADRO DE PESSOAL E SALÁRIOS, DAS CARREIRAS, DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DO REGULAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
1 |
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| norma |
15/2017 |
2017-05-26 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO COM A CONSEQUENTE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO O SENHOR VALDOMIRO MARTINS GONÇALVES JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA O ARTIGO 84 ACRESCENDO O INCISO XII AO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2007 NO QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ALTERAÇÃO DOA ANEXOS DO QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO (CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| materia |
22/2017 |
2017-05-24 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017. |
1 |
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| materia |
20/2017 |
2017-05-22 |
Emenda |
1ª EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 20/2017. |
1 |
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| materia |
21/2017 |
2017-05-22 |
Emenda |
1ª EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 20/2017. |
1 |
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| norma |
14/2017 |
2017-05-22 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO COM A CONSEQUENTE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO O SENHOR DOUGLAS DONISETE CINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
8 |
2017-05-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
27/2017 |
2017-05-19 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
25/2017 |
2017-05-18 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS. |
1 |
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| materia |
26/2017 |
2017-05-18 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PATROCÍNIOS PRIVADOS E CONSEQUENTE DIVULGAÇÕES. |
1 |
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| materia |
11/2017 |
2017-05-16 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA MENSAL DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 144/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
12/2017 |
2017-05-16 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, PROCEDENDO REESTRUTURAÇÃO PARCIAL DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
1 |
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| materia |
24/2017 |
2017-05-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
23/2017 |
2017-05-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE LARANJAL PAULISTA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
3183/2017 |
2017-05-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. |
1 |
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| materia |
10/2017 |
2017-05-08 |
Projeto de Lei Complementar |
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO POR CONCURSO JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2007. |
1 |
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| sessao |
7 |
2017-05-08 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
9 |
2017-05-08 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
17/2017 |
2017-05-05 |
Indicação |
SUGERE ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. |
1 |
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| materia |
18/2017 |
2017-05-05 |
Indicação |
SUGERE A INSTALAÇÃO DE UM FRALDÁRIO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CS II. |
1 |
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| materia |
19/2017 |
2017-05-03 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017. |
1 |
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| norma |
3182/2017 |
2017-04-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
6 |
2017-04-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
9/2017 |
2017-04-20 |
Requerimento |
RELAÇÃO DE TODOS OS PAGAMENTOS FEITOS POR RPA (RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO) NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DO ANO EM CURSO. |
1 |
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| materia |
8/2017 |
2017-04-19 |
Requerimento |
LICITAÇÕES QUE OCORRERAM NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DO ANO EM CURSO CONTENDO DATA, OBJETO, VALOR E VENCEDOR. |
1 |
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| norma |
190/2017 |
2017-04-18 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº3.115 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL PARA A AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
9/2017 |
2017-04-17 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
22/2017 |
2017-04-17 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
12/2017 |
2017-04-17 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO COM A CONSEQUENTE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO A SENHORA RENATA AZEREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
13/2017 |
2017-04-17 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO COM A CONSEQUENTE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO O SENHOR MARCELO JOSÉ BENETON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
7 |
2017-04-17 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
8 |
2017-04-17 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
8/2017 |
2017-04-11 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, MEDIANTE VENDA DE TERRENOS COM ÁREAS INTEGRANTES DA CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/2017 |
2017-04-10 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO COM A CONSEQUENTE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO O SENHOR HENRIQUE GUILHERME CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/2017 |
2017-04-10 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
5 |
2017-04-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
9/2017 |
2017-04-07 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
21/2017 |
2017-04-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. |
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| norma |
2/2017 |
2017-04-06 |
Ato |
DISPÕE SOBRE LIMITE COM DESPESAS DE VIAGEM DOS VEREADORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE VIAGENS FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2017 |
2017-04-04 |
Emenda |
1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2017. |
1 |
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| materia |
18/2017 |
2017-04-04 |
Emenda |
1ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2017. |
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| materia |
20/2017 |
2017-04-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
19/2017 |
2017-03-31 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021. |
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| norma |
3/2017 |
2017-03-28 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, E NOMEAÇÃO DE MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2017 |
2017-03-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DE RECONHECIMENTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA AO GUARDA CIVIL MUNICIPAL EGNALDO MAGRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2017 |
2017-03-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ LARANJALENSE À SENHORA CÉLIA ANGELINA CATANI BALDINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
3178/2017 |
2017-03-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3179/2017 |
2017-03-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESTUDANTES QUE EFETIVAMENTE CURSEM FACULDADE, CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE OU CURSO PREPARATÓRIO PARA VESTIBULAR EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, LOCALIZADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3180/2017 |
2017-03-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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