| materia |
13/2017 |
2017-02-22 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2017 |
2017-02-21 |
Indicação |
SOLICITO QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE UM(A) PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA CRECHE JOÃO XXIII. |
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| materia |
12/2017 |
2017-02-21 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, MEDIANTE VENDA DE TERRENOS COM ÁREAS INTEGRANTES DA CATEGORIA DO BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
0 |
no document
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| materia |
4/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-17 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-17 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2017 |
2017-02-15 |
Indicação |
SOLICITO A POSSIBILIDADE DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS AGENTES DE TRANSITO MUNICIPAL. |
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| norma |
5/2017 |
2017-02-15 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO NO PLANO DE CARREIRAS, CONFORME RESOLUÇÃO 04/2008, DO EMPREGADO PÚBLICO MARCELO HERNANE DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2017 |
2017-02-14 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2017. |
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| norma |
2/2017 |
2017-02-14 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO LARANJALENSE AO FELIPE SALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2017 |
2017-02-14 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ LARANJALENSE À SENHORA PATRÍCIA DE FÁTIMA FACIOLI RAMOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3170/2017 |
2017-02-14 |
Lei Ordinária |
RATIFICA A EXTINÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PARA COM O CISAB/SMT - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA DO RIO SOROCABA E MÉDIO TIETÊ. |
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| norma |
3171/2017 |
2017-02-14 |
Lei Ordinária |
FICA INSTITUÍDA A SEMANA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
3172/2017 |
2017-02-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3173/2017 |
2017-02-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 08/2017) |
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| materia |
6/2017 |
2017-02-13 |
Indicação |
SUGIRO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO PARA PEDESTRES NA ESQUINA DA RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO COM O LARGO SÃO JOÃO, NO CENTRO. |
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| materia |
7/2017 |
2017-02-13 |
Indicação |
SUGIRO O RETORNO DO CONVENIO - ATIVIDADE DELEGADA, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO (PREFEITURA) COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, PARA POLÍCIA MILITAR. |
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| materia |
8/2017 |
2017-02-13 |
Emenda |
1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 05/2017. |
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| materia |
9/2017 |
2017-02-13 |
Emenda |
2ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 06/2017. |
1 |
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| sessao |
1 |
2017-02-13 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
3 |
2017-02-13 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-10 |
Requerimento |
REQUER SABER QUAIS AS FARMÁCIAS E DROGARIAS CREDENCIADAS NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. DESDE QUANDO E QUAL A SITUAÇÃO ATUAL. |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-10 |
Requerimento |
REQUER SABER SE FOI REALIZADO O PAGAMENTO NORMALMENTE PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LARANJAL PAULISTA REFERENTE AS CIRURGIAS QUE NÃO FORAM FEITAS NO MÊS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO, CASO POSITIVO, COMO SERÁ CORRIGIDO ESSE ERRO. |
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| materia |
10/2017 |
2017-02-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, MEDIANTE VENDA DE TERRENOS COM ÁREAS INTEGRANTES DA CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-09 |
Emenda |
1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 4/2017. |
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| materia |
4/2017 |
2017-02-09 |
Emenda |
1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 02/2017. |
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| materia |
5/2017 |
2017-02-09 |
Indicação |
SOLICITO QUE SEJA ESTUDADO A POSSIBILIDADE DE REVER E PROMOVER ALTERAÇÃO NA TABELA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRINCIPALMENTE NA ZONA RUAL E EM ALGUNS OUTROS SETORES, COBRANDO UM DISPOSITIVO DE ILUMINAÇÃO, OU OUTRO MEIO QUE VENHA A DIMINUIR OU LIMITAR O VALOR COBRADO. |
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| materia |
5/2017 |
2017-02-09 |
Emenda |
1ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/2017. |
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| materia |
6/2017 |
2017-02-09 |
Emenda |
1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/2017. |
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| materia |
7/2017 |
2017-02-09 |
Emenda |
1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 08/2017. |
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| materia |
9/2017 |
2017-02-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS BENEFICENTES, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTAGIÁRIOS E PARTICIPANTES DE PROGRAMAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ LARANJALENSE À SENHORA PATRÍCIA DE FÁTIMA FACIOLI RAMOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2017 |
2017-02-07 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRA AD HOC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2017 |
2017-02-06 |
Indicação |
O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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| materia |
8/2017 |
2017-02-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.894 DE 24 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
6/2017 |
2017-02-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE PROGRAMA EMERGENCIAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E COMBATE AO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2017 |
2017-02-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADÃO LARANJALENSE AO FELIPE SALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-31 |
Indicação |
QUE SEJA ADOTADA A PROVIDÊNCIA DA CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO LARGO SÃO BENEDITO, BAIRRO JARDIM ELITE. |
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| materia |
2/2017 |
2017-01-31 |
Indicação |
QUE SEJA TRANSFERIDA A ACADEMIA AO AR LIVRE SITUADA ATRÁS DO CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE LARAS, PARA O LARGO SÃO SEBASTIÃO, TAMBÉM NO MESMO DISTRITO. |
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| materia |
3/2017 |
2017-01-31 |
Indicação |
QUE SEJA ADOTADO ITINERÁRIO DA COLETA DE LIXO NO DISTRITO DE MARISTELA. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-27 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2017. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2009. |
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| materia |
5/2017 |
2017-01-27 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| materia |
4/2017 |
2017-01-26 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2017 |
2017-01-26 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA NOS DIAS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
3/2017 |
2017-01-24 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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no document
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| norma |
187/2017 |
2017-01-20 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº.
02/2017) |
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