br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1362/1980 1980-06-13 Lei FIXA NORMAS DE USO DO SOLO PARA LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1363/1980 1980-06-13 Lei PASSA PARA A ZONA URBANA, GLEBA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 969/1980 1980-06-10 Decreto Municipal ART 1º- FICA FIXADO EM CR$ 8,00 O PREÇO DA TARIFA A SER COBRADA PELA VIAÇÃO URBANA DE MOCOCA LTDA. POR PASSAGEIRO, PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE MOCOCA, EM TODAS AS LINHAS MANTIDAS PELA EMPRESA. 1 extracted
norma 968/1980 1980-05-28 Decreto Municipal ART 1º - FICA PERMITIDO A BENEDITO FRANCO DIAS O USO DOS BOXES NºS. 45 E 46 DO MERCADO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2/1980 1980-05-26 Resolução INSTITUI A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA. 1 extracted
norma 967/1980 1980-05-26 Decreto Municipal ART 1º - FICA PERMITIDO A JOSÉ CUSTÓDIO ALVES O USO DO BOX Nº 24 DO MERCADO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 966/1980 1980-05-22 Decreto Municipal ART 1º - FICAM NOMEADOS, PARA EM CONJUNTO E SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM O CODIM ... 1 extracted
norma 965/1980 1980-05-06 Decreto Municipal ART 1º - FICA PERMITIDA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DOS USUÁRIOS DE TÁXIS, SENHORES JOSÉ MARQUES E LÁZARO HENRIQUE DE MORAIS. 1 extracted
norma 964/1980 1980-05-05 Decreto Municipal ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRIBUÍDA ÀS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO POR FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 09/74 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA E CATEGORIA ECONÔMICA CONFORME LEI FEDERAL Nº 4320/64. 1 extracted
norma 1360/1980 1980-04-25 Lei FICA, PARA EFEITO DO USO DO SOLO, COMO CORREDOR COMERCIAL E INDUSTRIAL A RUA PROJETADA Nº 1, NO LOTEAMENTO NOVA MOCOCA, COM INÍCIO NA AVENIDABRASÍLIA E TÉRMINO NO PROLONGAMENTO DA RUA SERGIPE EM FRENTE À E.E.P.G. "DR. CARLOS LIMA DIAS", CONFORME PLANTA ANEXA, QUE FICARÁ FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI. 1 extracted
norma 1357/1980 1980-04-08 Lei FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.497.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTO VIGENTE E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 9/74 DA S.O.F. 1 extracted
norma 1358/1980 1980-04-08 Lei FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 620.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E FUNHÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA DE ACOROD COM A PORTARIA Nº 9/74 DA S.O.F. 1 extracted
norma 1359/1980 1980-04-08 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE ISS CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 962/1980 1980-03-28 Decreto Municipal PERMITE O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 963/1980 1980-03-28 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO 1 extracted
norma 1356/1980 1980-02-26 Lei FICA TORNADO SEM EFEITO O RECUO DO ALINHAMENTO NA DISTÂNCIA DE 4M DE FRENTE, PREVISTO PARA AS EDIFICAÇÕES, CIRCUNSCRITAS À ZONA DE ATIVIDADE CENTRAIS, A QUE SE REFERE O ARTIGO 8º QUADRO I DA LEI Nº 1.305 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978. 1 extracted
norma 1346/1980 1980-02-22 Lei É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EEPG "BARÃO DE MONTE SANTO" COM SEDE NESTA CIDADE DE MOCACA. 1 extracted
norma 1347/1980 1980-02-22 Lei É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EEPG "PROF. HILDA SILVA", COM SEDE NESTA CIDADE DE MOCOCA. 1 extracted
norma 1348/1980 1980-02-22 Lei É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EEPG "PROF. JOÃO CID GODOY", COM SEDE NESTA CIDADE DE MOCOCA. 1 extracted
norma 1349/1980 1980-02-22 Lei É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EEPSG "OSCAR VILLARES" COM SEDE NESTA CIDADE DE MOCOCA. 1 extracted
norma 1350/1980 1980-02-22 Lei É DEDCLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 2º GRAU "FRANCISCO GARCIA", COM SEDE NESTA CIDADE DE MOCOCA. 1 extracted
norma 1351/1980 1980-02-22 Lei É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO ARTESANATO DO CENTRO SOCIAL CATÓLICO DE MOCOCA, COM SEDE NESTA CIDADE DE MOCOCA. 1 extracted
norma 1352/1980 1980-02-22 Lei É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO EDUCACIONAL DO SESI Nº 357, COM SEDE NESTA CIDADE DE MOCOCA. 1 extracted
norma 1353/1980 1980-02-22 Lei É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EEPG "PROF. JOÃO DE MOURA GUIMARÃES" DE IGARAÍ, MUNÍPIO DE MOCOCA. 1 extracted
norma 1354/1980 1980-02-22 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES PROFº. BENEDITO FERRAZ BUENO - DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS. 1 extracted
norma 1355/1980 1980-02-22 Lei É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL "JOÃO BAPTISTA DE LIMA FIGUEIREDO", COM SEDE NESTA CIDADE DE MOCOCA. 1 extracted
norma 960/1980 1980-02-21 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI. 1 extracted
norma 961/1980 1980-02-21 Decreto Municipal ART 1º - FICA FIXADO EM CR$ 6,00 O PREÇO DA TARIFA A SER COBRADA PELA VIAÇÃO URBANA MOCOCA LTDA. POR PASSAGEIRO, PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE MOCOCA, EM TODAS AS LINHAS MANTIDAS PELA EMPRESA. 1 extracted
norma 959/1980 1980-02-15 Decreto Municipal DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 18 E 19 DE FEVEREIRO, SEGUNDA E TERÇA FEIRAS DE CARNAVAL, DEVENDO O EXPEDIENTE DA QUARTA FEIRA, DIA 20 DE FEVEREIRO, INICIAR-SE ÀS 12H E 30 MIN. 1 extracted
norma 1/1980 1980-02-13 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SENHOR BENEDITO DE MORAES. 1 extracted
norma 958/1980 1980-02-13 Decreto Municipal ART 1º - FICA ALTERADO PARA CR$. 2,50 POR PASSAGEIRO, O VALOR DA TAXA DE ACESSO A PLATAFORMA E EMBARQUE DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE MOCOCA. 1 extracted
norma 1/1980 1980-02-11 Resolução FIXA A PARTIR DE 01/01/1980, A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR N°25 DE 02/07/1975, COM AS MODIFICAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N°38 DE 13/11/1979. 1 extracted
norma 38/1980 1980-02-11 Ato FIXA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A PARTIR DE 01/01/1980 1 extracted
norma 37/1980 1980-02-06 Ato DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS BLOCOS PARLAMENTARES,INSTITUÍDOS PELA LEI N°6767 DE 20/12/1979 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 957/1980 1980-02-05 Decreto Municipal OFICIALIZA RUAS DO JARDIM MORRO AZUL, DANDO-LHES DENOMINAÇÃO. 1 extracted
norma 951/1980 1980-01-28 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇO DE TÁXI. 1 extracted
norma 952/1980 1980-01-28 Decreto Municipal ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - USINA SANTO ALEXANDRE, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA, CONFORME O ITINERÁRIO, HORÁRIOS E VALORES ABAIXO DISCRIMINADOS. 1 extracted
norma 953/1980 1980-01-28 Decreto Municipal ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - USINA SANTO ALEXANDRE - VIA ASFALTO SP. 340, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA, CONFORME O ITINERÁRIO, HORÁRIOS E VALORES ABAIXO DISCRIMINADOS. 1 extracted
norma 954/1980 1980-01-28 Decreto Municipal ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA -CÓRREGO DO AGRIÃO, VIA ASFALTO SP. 340, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA, CONFORME O ITINERÁRIO, HORÁRIOS E VALORES ABAIXO DISCRIMINADOS. 1 extracted
norma 955/1980 1980-01-28 Decreto Municipal ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - IGARAÍ, VIA ASFALTO SP. 340, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA, CONFORME O ITINERÁRIO, HORÁRIOS E VALORES ABAIXO DISCRIMINADOS. 1 extracted
norma 956/1980 1980-01-28 Decreto Municipal ESTABELECE CRITÉRIO PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E DE SERVIÇOS PREPARATÓRIOS. 1 extracted
norma 948/1980 1980-01-15 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇO DE TÁXI. 1 extracted
norma 949/1980 1980-01-15 Decreto Municipal FIXA LOCAIS DE ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES, CARROCINHAS E CARRETAS DE ALUGUEL. 1 extracted
norma 950/1980 1980-01-15 Decreto Municipal ESTABELECE CRITÉRIO PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. 1 extracted
norma 946/1980 1980-01-09 Decreto Municipal RECEBE DOAÇÃO DA COMDEC, VEÍCULO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 947/1980 1980-01-09 Decreto Municipal DOA VEÍCULOS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1 extracted
norma 1343/1979 1979-12-31 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA APLICAR NA COBRANÇA DE TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS A U.P.C. (UNIDADE PADRÃO DE CAPITAL) CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1344/1979 1979-12-31 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM VEÍCULO E RECEBER OUTRO EM DOAÇÃO, PARA DOÁ-LOS À PLICIA MILITAR DOS ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1345/1979 1979-12-31 Lei MODIFICA O ART. 27 DA LEI N. 1070, DE 20/12/1973. 1 extracted
norma 1340/1979 1979-12-30 Lei CONCEDE DEDUÇÃO NA U.V.F. PARA O CÁLCULO DO IPTU CRIADA PELA LEI 1298/1978 1 extracted