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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 926/1979 1979-08-09 Decreto Municipal ART1º - FICA PERMITIDO A NATALINO DEL PINTOR O USO DO BOX Nº 38 DE MERCADO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 921/1979 1979-07-31 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TÁXI. 1 extracted
norma 922/1979 1979-07-31 Decreto Municipal ART 1º - FICA PERMITIDO A MICHEL KAUCHAKI O USO DA SALA Nº 387 DO MERCADO DO MERCADO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 923/1979 1979-07-31 Decreto Municipal ART 1º - FICA PERMITIDA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DOS USUÁRIOS DE TÁXIS, SENHORES AMÉRICO CASTELLI E JOÃO FAVERANI. 1 extracted
norma 920/1979 1979-07-30 Decreto Municipal ART 1º - FICA INSTITUÍDO, PARA VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1980, O "REGIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MOCOCA" MANTIDAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, ANEXO A ESTE DECRETO. 1 extracted
norma 1314/1979 1979-07-19 Lei NOS PRÉDIOS DE NATUREZA INDUSTRIAL, QUE ESTEJAM VAGOS OU SE VAGAREM SERÁ PERMITIDA A REINSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS. 1 extracted
norma 1315/1979 1979-07-19 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO E RECEBER OUTRO EM DOAÇÃO, PARA DOÁ-LOS À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1316/1979 1979-07-19 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 919/1979 1979-07-06 Decreto Municipal SUPLEMENTA VERBA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 918/1979 1979-07-03 Decreto Municipal AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL USADO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 917/1979 1979-07-02 Decreto Municipal ART 1º - FICA FIXADO EM CR$ 4,00 O PREÇO DA TARIFA A SER COBRADA, A PARTIR DESTA DATA, PELA VIAÇÃO URBANA MOCOCA LTDA. POR PASSAGEIRO,PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE MOCOCA, EM TODAS AS LINHAS MANTIDAS PELA EMPRESA. 1 extracted
norma 1313/1979 1979-07-02 Lei FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, PURA E SIMPLES DE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO. 1 extracted
norma 2/1979 1979-06-28 Portaria da Câmara NOMEIA COMISSÃO DE JULGAMENTO. 1 extracted
norma 2/1979 1979-06-23 Resolução MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA EM 47% A PARTIR DE 01/01/1979, SOBRE NÍVEIS SALARIAIS VIGENTES EM 31/12/1978. 1 extracted
norma 2/1979 1979-06-23 Decreto Legislativo CONCEDE AO DR. WALDIR FREIRE MEIRELLES, TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE. 1 extracted
norma 1311/1979 1979-06-13 Lei OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FICAM A PARTIR DE 1º DE MAIO, MAJORADOS EM 47% SOBRE OSA NÍVEIS SALARIAIS VIGENTES EM 31 DE DEZEMBRO DE 1978. 1 extracted
norma 1312/1979 1979-06-13 Lei FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, À EMPRESA SAMILE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. 1 extracted
norma 916/1979 1979-06-12 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 915/1979 1979-06-07 Decreto Municipal REVOGA PARTE DO DECRETO Nº 581 DE 27.12.1974 QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 1/1979 1979-05-28 Resolução A CÂMARA FILIAR-SE-Á A UVESP - UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1 extracted
norma 913/1979 1979-05-24 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI. 1 extracted
norma 914/1979 1979-05-24 Decreto Municipal ART1º - FICA PERMITIDO Á SRA. PALMIRA MARIA DE AVELINO BOARATI, O USO DA SALA Nº 723 DO MERCADO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 911/1979 1979-05-22 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TÁXI. 1 extracted
norma 912/1979 1979-05-22 Decreto Municipal ART 1º- FICA CONCEDIDO, A PARTIR DO DIA 1º DE MAIO DE 1979, UM DE 47% SOBRE OS NÍVEIS SALARIAIS VIGENTES A 31 DE DEZEMBRO DE 1978, ATODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, CONTRATADOS SOB REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. 1 extracted
norma 910/1979 1979-05-21 Decreto Municipal SUPLEMENTA VERBA QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 1/1979 1979-05-14 Decreto Legislativo CONCEDE AO SENHOR AMERICO FERRAZ DIAS, TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE. 1 extracted
norma 36/1979 1979-05-07 Ato TORNA NULA A CONCORRÊNCIA PUBLICA 1/79. 1 extracted
norma 1310/1979 1979-05-07 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1/1979 1979-04-19 Portaria da Câmara DE ACORDO COM AS NORMAS LEGALMENTE ESTATUÍDAS. 1 extracted
norma 909/1979 1979-04-10 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO. 1 extracted
norma 35/1979 1979-03-31 Ato FIXA VALORES DE SUBSIDIOS DOS VEREADORES A PARTIR DE 15/03/1979 1 extracted
norma 907/1979 1979-03-28 Decreto Municipal ART1º - FICA AUTORIZADO O AUMENTO DE PREÇO DAS PASSAGENS DAS LINHAS DE ÔNIBUS DE MOCOCA - IGARAÍ, MOCOCA - USINA SANTO ALEXANDRE E MOCOCA - CÓRREGO DO AGRIÃO, CUMPRIDOS PELA EMPRESA IRMÃOS PORFIRIO LTDA. 1 extracted
norma 908/1979 1979-03-28 Decreto Municipal PERMITE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E INSTITUI TARIFAS PARA OS MESMOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. 1 extracted
norma 906/1979 1979-03-22 Decreto Municipal "SUPLEMENTA VERBAS QUE ESPECIFICA". 1 extracted
norma 905/1979 1979-03-09 Decreto Municipal PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTOS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1979. 1 extracted
norma 904/1979 1979-03-02 Decreto Municipal ART 1º - ficam nomeados, para em conjunto e sob a presidência do primeiro, constituírem o codim - conselho de desenvolvimento industrial de mococa, as seguintes pessoas, cujos serviços serão considerados de alta relevância:... 1 extracted
norma 903/1979 1979-03-01 Decreto Municipal ART1º - FICAM AUTORIZADAS A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO NESTE MUNICÍPIO, DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CRIADA CONFORME AUTORIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 119 DE 29 DE JUNHO DE 1973, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO, NA QUALIDADE DE CONCESSIONÁRIA DO DIREITO DE IMPLANTAR, AMPLIAR ADMINISTRAR E EXPLORAR COM EXCLUSIVIDADE OS SERVIÇOS REFERENTES AO SANEAMENTO BÁSICO DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 902/1979 1979-02-28 Decreto Municipal prorroga prazo de vencimento da la. parcela do i.p.t.u. 1 extracted
norma 901/1979 1979-02-22 Decreto Municipal DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 26 E 27 DE FEVEREIRO, SEGUNDA E TERÇA FEIRAS DE CARNAVAL, DEVENDO O EXPEDIENTE DA QUARTA FEIRA, DIA 28 DE FEVEREIRO, INICIAR -SE ÀS 12H E 30 MIN. 1 extracted
norma 900/1979 1979-01-11 Decreto Municipal VF= VOLUME TOTAL DE ÁGUA A SER FORNECIDO OU DE ESGOTO A SER COLETADO, NO EXERCÍCIO TARIFÁRIO. 1 extracted
norma 899/1979 1979-01-10 Decreto Municipal FIXA NORMA PARA RECOLHIMENTO DE PREÇO PÚBLICO PARA O ABATE DE ANIMAIS. 1 extracted
norma 898/1979 1979-01-04 Decreto Municipal ART 1º - FICAM CANCELADOS OS DIREITOS DE PERMISSÃO, PARA O USO DO PONTO DE ESTACIONAMENTO E DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, DO SR. VALDEVINO DOS SANTOS NETO POR INFRAÇÃO AO ITEM I, DO ART 3º, DO DECRETO Nº826 DE 10 DE OUTUBRO DE 1977, CONFORME COMPROVA A CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL DA COMARCA DE MOCOCA, E DEMAIS INFRAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2009, DE 03/08/1978. 1 extracted
norma 895/1978 1978-12-29 Decreto Municipal ART 1º - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1979, UM AUMENTO NA BASE DE 40% SOBRE OS NÍVEIS SALARIAS VIGENTES A 31 DE DEZEMBRO DE 1978, A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, CONTRATADOS SOB REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO. 1 extracted
norma 896/1978 1978-12-29 Decreto Municipal FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1979, UM AUMENTO NA BASE DE 40% SOBRE OS NÍVEIS SALARIAIS VIGENTES DE 31 DE DEZEMBRO DE 1978, A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, CONTRATADOS SOB REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE EXERCEM FUNÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA, CUJOS VENCIMENTOS SÃO CORRESPONDENTES À TABELA I, DO ANEXO Nº1 DA LEI Nº 860, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969. 1 extracted
norma 897/1978 1978-12-29 Decreto Municipal ART1º - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1979, UM AUMENTO NA BASE DE 40% SOBRE OS NÍVEIS SALARIAS VIGENTES A 31 DE DEZEMBRO DE 1978 AOS SERVIDORES DOS SETORES DE ADMINISTRAÇÃO E CORPO DOCENTE DA ESCOLA DE SEGUNDO GRAU MUNICIPAL "PROFESSOR JOSÉ BARRETO COELHO". 1 extracted
norma 1309/1978 1978-12-27 Lei INSTITUI A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 894/1978 1978-12-22 Decreto Municipal DISCIPLINA A FORMA DE APURAÇÃO DE VALORES VENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/1978 1978-12-21 Resolução ELEVA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1979. 1 extracted
norma 4/1978 1978-12-21 Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, TANTO AS MESA DA CAMARA, COMO AS CONTAS DO PREFEITO E DA ESCOLA DE 2° GRAU MUNICIPAL "PROF JOSÉ BARRETO COELHO " REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1976. 1 extracted
norma 5/1978 1978-12-21 Regimento Interno CONCEDE AO DIRETOR DA SECRETARIA E AO CHEFE DA SECÇÃO DE ARQUIVO E PATRIMÔNIO, UMA GRATIFICAÇÃO. 1 extracted