| norma |
893/1978 |
1978-12-21 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRIBUÍDO ÀS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO, FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS, CONFORME PORTARIA Nº. 09 DE 28/01/74... |
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| norma |
1298/1978 |
1978-12-21 |
Lei |
INSTITUI A UNIDADE DE VALOR FISCAL - U.V.F - PARA TRIBUTAÇÃO E PENALIDADES FISCAIS. |
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| norma |
1299/1978 |
1978-12-21 |
Lei |
SUSPENDE O LANÇAMENTO E RESPECTIVA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1979. |
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| norma |
1300/1978 |
1978-12-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS, PARA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1301/1978 |
1978-12-21 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 1070 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973. |
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| norma |
1302/1978 |
1978-12-21 |
Lei |
SUPLEMENTA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL N° 4320/64, FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMA E PORTARIA N° 09 DE 28/01/74, CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
EDUCAÇÃO E CULTURA
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL 120.000,00 |
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| norma |
1303/1978 |
1978-12-21 |
Lei |
OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, EFETIVOS, NOMEADOS EM COMISSÃO E APOSENTADOS, FICAM A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1979, MAJORADOS EM 40% SOBRE OS NÍVEIS SALARIAIS VIGENTES NESTA DATA. |
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| norma |
1304/1978 |
1978-12-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1305/1978 |
1978-12-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NA ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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| norma |
1306/1978 |
1978-12-21 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1307/1978 |
1978-12-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP CONCESSÃO PARA A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA E DESTINO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1308/1978 |
1978-12-21 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.200.000,00 COM VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1979, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS PARA CONCLUSÃO DO SISTEMA VIÁRIO, ATRIBUÍDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA. |
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| norma |
891/1978 |
1978-12-18 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÕES PROGRAMA E SUBPROGRAMA, E PORTARIA Nº. 09 DE 28/01/74... |
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| norma |
889/1978 |
1978-12-14 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE PREÇO PÚBLICO PARA USO DE TERRENOS NOS CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
890/1978 |
1978-12-14 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
888/1978 |
1978-12-13 |
Decreto Municipal |
INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS PARA SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
898/1978 |
1978-12-08 |
Decreto Municipal |
APROVA O ORÇAMENTO DA ESCOLA DE 2º GRAU MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO" PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979. |
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| norma |
1295/1978 |
1978-12-04 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "MOCIDADE ESPIRITA DE MOCOCA", COM SEDE NESTA CIDADE. |
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| norma |
886/1978 |
1978-11-27 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4320/64, FUNÇÕES, programa e subprograma, conforme portaria nº.09 de 28.01.74 . |
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| norma |
885/1978 |
1978-11-23 |
Decreto Municipal |
ART 1º FICA SUPLEMENTA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64, FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMA PORTARIA Nº.09 DE 28-01-75... |
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| norma |
3/1978 |
1978-11-14 |
Resolução |
AUTORIZA A INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1979 A IMPORTÂNCIA DE 2,630,000,00 CRUZEIROS, PARA ATENDER AS DESPESAS DESCRIMINADAS. |
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| norma |
884/1978 |
1978-11-14 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA AUTORIZADA A ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE PARA PASTELARIA E LANCHONETE, RELATIVA À PERMISSÃO OUTORGA A JOÃO LUIZ SCOVINI, PARA USO DAS SALAS NÚMEROS 391-395 DO MERCADO MUNICIPAL E INICIALMENTE CONCEDIDA PARA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO DE LOUÇAS, PLÁSTICOS, ALUMÍNIOS E CERÂMICAS. |
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| norma |
883/1978 |
1978-11-09 |
Decreto Municipal |
ALTERA PREÇO PÚBLICO NA TABELA Nº 3 DO DECRETO Nº828 DE 21.10.1977 . |
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| norma |
1290/1978 |
1978-10-31 |
Lei |
OFICIALIZA COMO ACONTECIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO DE MOCOCA, A SUM - SEMANA UNIVERSITÁRIA MOCOQUENSE, PROMOVIDA ANUALMENTE NO MES DE JULHO PELA UMU - UNIÃO MOCOQUENSE DOS UNIVERSITÁRIOS. |
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| norma |
1291/1978 |
1978-10-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI DE BOLSAS DE ESTUDO. |
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| norma |
1292/1978 |
1978-10-31 |
Lei |
AUTORIZA VALORES PARA MULTAS E PENALIDADES FISCAIS. |
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| norma |
1293/1978 |
1978-10-31 |
Lei |
REVOGA A LEI N° 1018 DE 13 DE JUNHO DE 1973. |
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| norma |
1294/1978 |
1978-10-31 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 3.503.600,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E, ATRIBUIDO ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS. |
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| norma |
882/1978 |
1978-10-18 |
Decreto Municipal |
REVOGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
881/1978 |
1978-10-17 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇO DE TÁXI. |
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| norma |
3/1978 |
1978-10-12 |
Decreto Legislativo |
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, APROVA E PROMULGA O SEGUINTE; |
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| norma |
1288/1978 |
1978-10-09 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO, QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1289/1978 |
1978-10-09 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
880/1978 |
1978-10-04 |
Decreto Municipal |
OFICIALIZA RUA, DANDO-LHE DENOMINAÇÃO. |
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| norma |
877/1978 |
1978-10-03 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇO DE TÁXI. |
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| norma |
878/1978 |
1978-10-03 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇO DE TÁXI. |
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| norma |
879/1978 |
1978-10-03 |
Decreto Municipal |
ART1º - FICA PERMITIDO AO SENHOR JOSÉ RODRIGUES DE REZENDE O USO DO BOX Nº44 DO MERCADO MUNICIPAL. |
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| norma |
1287/1978 |
1978-10-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA ASSINAR TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIATA. |
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| norma |
875/1978 |
1978-10-02 |
Decreto Municipal |
CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO. |
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| norma |
876/1978 |
1978-10-02 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICAM NOMEADAS, PARA EM CONJUNTO E SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM O CODIM - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE MOCOCA... |
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| norma |
874/1978 |
1978-09-21 |
Decreto Municipal |
OUTORGA PERMISSÃO DE USO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2/1978 |
1978-09-05 |
Resolução |
AUTORIZA A INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1979 A IMPORTÂNCIA DE 2,630,000,00 CRUZEIROS, PARA ATENDER AS DESPESAS DESCRIMINADAS. |
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| norma |
1286/1978 |
1978-08-31 |
Lei |
INCORPORA GRATIFICAÇÃO AOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1282/1978 |
1978-08-29 |
Lei |
FIXA O NOVO PERÍMETRO URBANO DE SÉDE DO MUNICÍPIO E DE SEUS DISTRITOS. |
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| norma |
1284/1978 |
1978-08-29 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1285/1978 |
1978-08-29 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
873/1978 |
1978-08-18 |
Decreto Municipal |
ART 1º- FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64, FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMA E PORTARIA Nº 09 DE 28/01/75 E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:... |
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| norma |
872/1978 |
1978-08-17 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI. |
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| norma |
1/1978 |
1978-08-16 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO NO VALOR DE 178,000,00 CRUZEIROS DESTINADO Á SUPLEMENTAR DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
870/1978 |
1978-08-09 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA AUTORIZADO O AUMENTO DO PREÇO DAS PASSAGENS DAS LINHAS DE ÔNIBUS DE MOCOCA - IGARAÍ; MOCOCA-USINA SANTO ALEXANDRE E MOCOCA-CÓRREGO DO AGRIÃO, CUMPRIDOS PELA EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. |
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