| norma |
871/1978 |
1978-08-09 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇO DE TÁXI. |
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| norma |
867/1978 |
1978-07-25 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI. |
1 |
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| norma |
868/1978 |
1978-07-25 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI. |
1 |
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| norma |
869/1978 |
1978-07-25 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS PARA OS DISTRITOS. |
1 |
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| norma |
866/1978 |
1978-07-21 |
Decreto Municipal |
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
865/1978 |
1978-07-12 |
Decreto Municipal |
ESTABELECE CRITÉRIO PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. |
1 |
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| norma |
1281/1978 |
1978-07-05 |
Lei |
MODIFICA O ARTIGO 7° DA LEI N° 1265 DE 19/12/1977. |
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| norma |
864/1978 |
1978-06-29 |
Decreto Municipal |
ART1º- FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI FEDERAL Nº 4320, FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS, CONFORME PORTARIA N. 09 DE 28/01/74... |
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| norma |
2/1978 |
1978-06-26 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE AO SENHOR GABRIEL DO AMARAL DIAS, TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE., |
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| norma |
1280/1978 |
1978-06-10 |
Lei |
MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI N° 1275 DE 08/05/1978. |
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| norma |
34/1978 |
1978-06-01 |
Ato |
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE : |
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| norma |
863/1978 |
1978-06-01 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇO DE TÁXI. |
1 |
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| norma |
861/1978 |
1978-05-29 |
Decreto Municipal |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº833, DE 31 DE OUTUBRO DE 1977. |
1 |
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| norma |
862/1978 |
1978-05-29 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TÁXI. |
1 |
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| norma |
1276/1978 |
1978-05-29 |
Lei |
CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL. (INDÚSTRIA) CODIM - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE MOCOCA. |
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| norma |
1277/1978 |
1978-05-29 |
Lei |
AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO TERRENOS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1278/1978 |
1978-05-29 |
Lei |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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| norma |
1279/1978 |
1978-05-29 |
Lei |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA À CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 4 PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/1978 |
1978-05-22 |
Portaria da Prefeitura |
COLOCA FUNCIONÁRIO SENHOR PAULO PALLADINI, TITULAR DA CHEFIA DA SEÇÃO DO TESOURO, ATUALMENTE EXERCENDO AS FUNÇÕES DE SECRETARIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR E RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL, Á DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, PARA RESPONDER PELA SUA SECRETARIA SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS VANTAGENS DE SEU CARGO. |
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| norma |
1275/1978 |
1978-05-08 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) E COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1270/1978 |
1978-04-27 |
Lei |
INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1271/1978 |
1978-04-27 |
Lei |
A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL, CRIADA PELA LEI N° 421 DE 1° DE JUNHO DE 1963 E INSTALADA NO PRÉDIO DO MERCADO MUNICIPAL, OBJETIVA E CENTRALIZAÇÃO DAS LINHAS MUNICIPAIS, EXCETO AS EXCLUSIVAMENTE URBANAS, DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO E AS INTERMUNICIPAIS OU INTERESTADUAIS QUE TEM MOCOCA COMO PONTO DE PARTIDA, DE CHEGADA OU ESCALA INTERMEDIÁRIA. |
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| norma |
1272/1978 |
1978-04-27 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1273/1978 |
1978-04-27 |
Lei |
PASSA A SER PROVIMENTO EM COMISSÃO O CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| norma |
1274/1978 |
1978-04-27 |
Lei |
FICA TRANSFORMADO EM CARGO DE CHEFE DA SECÇÃO DE ARQUIVO E PATRIMÔNIO O CARGO DE SERVENTE - PORTEIRO CRIADO PELA RESOLUÇÃO N° 77, DE 20 DE MARÇO DE 1959. |
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| norma |
33/1978 |
1978-04-26 |
Ato |
OS VALORES DOS SUBSÍDIOS PARTE FIXA, VARIÁVEL E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SÃO FIXADOS NOS SEGUINTES LIMITES : |
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| norma |
860/1978 |
1978-04-03 |
Decreto Municipal |
ART1º - FICA PERMITIDO À SRA. FRANCISCA GUTIERREZ FRANCO O USO DO BOX Nº 13 DO MERCADO MUNICIPAL. |
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| norma |
859/1978 |
1978-03-28 |
Decreto Municipal |
ART 1º- FICA PERMITIDA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DOS USUÁRIOS DE TÁXIS, SENHORES JOÃO FAVERANI E BENEDITO DE OLIVEIRA. |
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| norma |
1268/1978 |
1978-03-22 |
Lei |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 150.000,00 DESTINADO À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. |
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| norma |
1269/1978 |
1978-03-22 |
Lei |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAOL NO VALOR DE Cr$ 4.050.000,00 DESTINADO À CONCLUSÃO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL, PROJETO F.D.U. |
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| norma |
858/1978 |
1978-03-21 |
Decreto Municipal |
ART 1º- FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 23/03/1978, QUINTA FEIRA SANTA. |
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| norma |
1267/1978 |
1978-03-20 |
Lei |
AUTORIZA O ALUGUEL DE IMÓVEL DE TERCEIRO, BENEFICIADO POR INCENTIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
856/1978 |
1978-03-16 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TÁXI. |
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| norma |
857/1978 |
1978-03-16 |
Decreto Municipal |
ART1º- FICA AUTORIZADO O AUMENTO DO PREÇO DAS PASSAGENS DAS LINHAS DE ÔNIBUS DE MOCOCA-IGARAÍ; MOCOCA-USINA SANTO ALEXANDRE E MOCOCA-CÓRREGO DO AGIÃO, CUMPRIDOS PELA EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO-LTDA. |
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| norma |
1/1978 |
1978-03-13 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE AO SR. DR. PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE. |
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| norma |
855/1978 |
1978-03-08 |
Decreto Municipal |
art 1º- FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64, FUNÇÕES, PROGRAMA E SUB PROGRAMA E PORTARIA Nº09 DE 28/01/75 E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA... |
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| norma |
1266/1978 |
1978-02-13 |
Lei |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA À CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
854/1978 |
1978-02-09 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TÁXI. |
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| norma |
853/1978 |
1978-02-08 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1978, UM AUMENTO NA BASE DE 40% SOBRE OS NÍVEIS SALARIAIS VIGENTES A 28 DE FEVEREIRO DE 1978, A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, CONTRATADOS SOB O REGIME DE CONSOLIDAÇÃO DAS DO TRABALHO. |
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| norma |
851/1978 |
1978-01-31 |
Decreto Municipal |
FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 6 E 7 DE FEVEREIRO, SEGUNDA E TERÇA FEIRAS DE CARNAVAL, DEVENDO O EXPEDIENTE DA QUARTA FEIRA, DIA 8 DE FEVEREIRO, INICIAR-SE ÀS 12H E 30 MIN. |
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| norma |
852/1978 |
1978-01-31 |
Decreto Municipal |
INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS PARA SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
850/1978 |
1978-01-30 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TÁXI. |
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| norma |
849/1978 |
1978-01-12 |
Decreto Municipal |
ART1º - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1978, UM AUMENTO NA BASE DE 40% SOBRE OS NÍVEIS SALARIAIS VIGENTES A 31 DE DEZEMBRO DE 1977 AOS SERVIDORES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA ESCOLA DE SEGUNDO GRAU MUNICIPAL "PROFESSOR JOSÉ BARRETO COELHO". |
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| norma |
848/1978 |
1978-01-10 |
Decreto Municipal |
ART 1º- FICA PERMITIDO À SRA. EVA DOMINGOS ALVES O USO DO BOX Nº4 DO MERCADO MUNICIPAL. |
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| norma |
847/1978 |
1978-01-05 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TÁXI |
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| norma |
845/1977 |
1977-12-28 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
9/1977 |
1977-12-27 |
Resolução |
ELEVA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1978. |
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| norma |
10/1977 |
1977-12-27 |
Resolução |
SUPLEMENTA VEBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
11/1977 |
1977-12-27 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 39,000,00 CRUZEIROS. |
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| norma |
12/1977 |
1977-12-27 |
Resolução |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS. |
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