| materia |
37/2001 |
2001-06-18 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, ESTUDOS E REALIZAÇÕES QUE SE TORNAREM NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE QUE SEJA TIRADO DA PRAÇA SÃO JOSÉ PESSOAS QUE ALI ESTÃO RESIDINDO (ANDANTES). |
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| materia |
38/2001 |
2001-06-18 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE DUAS GUARITAS AO LONGO DA RUA EDUARDO ZACARELLI. |
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| materia |
6/2001 |
2001-06-12 |
Projeto de Lei Complementar |
FIXA ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DE VALORES CONSTANTES NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E PARA REVISÃO ANUAL E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O § 4° DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
80/2001 |
2001-06-06 |
Lei Complementar |
FIXA O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DE VALORES CONSTANTES NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E PARA REVISÃO ANUAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 4° DA LEI 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| materia |
1/2001 |
2001-06-04 |
Emenda |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2001 |
2001-06-04 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO AO DOUTOR SEBASTIÃO LUIZ AMORIM. |
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| materia |
17/2001 |
2001-06-04 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO A DRA. LUCIANA LEAL JUNQUEIRA VIEIRA, DD. JUÍZA DE DIREITO. |
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| materia |
18/2001 |
2001-06-04 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO AO FESTEIRO JOSÉ BARBOZA E SEUS COLABORADORES PELA REALIZAÇÃO DA FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO. |
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| materia |
26/2001 |
2001-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO A TODOS OS ANIMAIS "SÃO FRANCISCODE ASSIS". |
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| norma |
1930/2001 |
2001-05-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
25/2001 |
2001-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO A PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. |
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| norma |
78/2001 |
2001-05-25 |
Lei Complementar |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
79/2001 |
2001-05-25 |
Lei Complementar |
FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
1925/2001 |
2001-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER. |
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| norma |
1926/2001 |
2001-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER. |
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| norma |
1928/2001 |
2001-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICÍPALIDADE. |
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| norma |
1929/2001 |
2001-05-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA, A ENTIDADES CONSTANTES DA LEI 1.893 DE 8 DE AGOSTO DE 2000. |
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| materia |
15/2001 |
2001-05-21 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO AO CASAL ANTÔNIO GERALDO FRANCINI E DALILA FRANCINI. |
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| materia |
24/2001 |
2001-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. |
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| materia |
36/2001 |
2001-05-21 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PROVIDÊNCIA VISANDO A LIMPEZA DO ANTIGO CEMITÉRIO DE SUSSUÍ. |
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| norma |
77/2001 |
2001-05-08 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, SEUS PROVIMENTOS, SUAS REMUNERAÇÕES, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1924/2001 |
2001-05-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA ESCOLA". |
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| materia |
4/2001 |
2001-05-07 |
Projeto de Lei Complementar |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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| materia |
5/2001 |
2001-05-07 |
Projeto de Lei Complementar |
FICA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
14/2001 |
2001-05-07 |
Moção |
AGRADECIMENTO A SENHORITA SHEYLA AUDINO TOZATI. |
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| materia |
31/2001 |
2001-05-07 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PROVIDÊNCIA QUE SE TORNAREM NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DO CASCALHAMENTO DAS RUAS CANAAN TANUS COM ZEILA AP. MORENO. |
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| materia |
32/2001 |
2001-05-07 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PROVIDÊNCIA QUE SE TORNAREM NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DO ASFÁLTAMENTO DA RUA CANAAN TANUS COM ZEILA AP. MORENO. |
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| materia |
33/2001 |
2001-05-07 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, ESTUDO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE REPAROS NAS VALETAS DO CRUZAMENTO DAS RUAS DUQUE DE CAXIAS COM JOSÉ FLORÊNCIO DIAS. |
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| materia |
34/2001 |
2001-05-07 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DO ASFÁLTAMENTO DA RUA WISON JOSÉ RAMIRES. |
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| materia |
35/2001 |
2001-05-07 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DO ASFALTAMENTO DA RUA DR. GERALDO COELHO. |
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| materia |
3/2001 |
2001-05-04 |
Projeto de Lei Complementar |
FIXA ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DE VALORES CONSTANTES NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E PARA A REVISÃO ANUAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O § 4° DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| materia |
23/2001 |
2001-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA, A ENTIDADES CONSTANTES DA LEI N/1893, DE 08 DE AGOSTO DE 2000. |
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| materia |
19/2001 |
2001-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER. |
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| materia |
20/2001 |
2001-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER. |
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| materia |
21/2001 |
2001-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, TERMOS DE CESSÃO DE USO, COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
22/2001 |
2001-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇAÕ, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE. |
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no document
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| norma |
1927/2001 |
2001-04-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICOS, TERMO DE CESSÃO DE USO, COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
5/2001 |
2001-04-17 |
Emenda a LOM |
ALTERA A REDAÇÃO "CAPUT" E O § 4° DO ARTIGO 138. |
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| norma |
1921/2001 |
2001-04-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE. |
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| norma |
1922/2001 |
2001-04-17 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA ROSA CARPANEZI TIROLLI" |
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| norma |
1923/2001 |
2001-04-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES DE ASSISTENCIAS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
13/2001 |
2001-04-16 |
Moção |
APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 95/2001 DE INICIATIVA DO DEPUTADO WILSON DE OLIVEIRA MORAIS. |
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| materia |
18/2001 |
2001-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS "BOLSAS ESCOLARES". |
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| materia |
15/2001 |
2001-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
76/2001 |
2001-04-03 |
Lei Complementar |
AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENOS MEDIANTE DOAÇÃO. "FERNANDO PISSOLITO FRANCO - ME" |
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| norma |
115/2001 |
2001-04-03 |
Decreto Legislativo |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICÍPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. |
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| norma |
1919/2001 |
2001-04-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER-7 DE ASSIS, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE OU CONGÊNERE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1920/2001 |
2001-04-03 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA JOSÉ MORENO PARRA" |
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| materia |
10/2001 |
2001-04-02 |
Moção |
PABENIZAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO. |
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| materia |
11/2001 |
2001-04-02 |
Moção |
AGRADECIMENTOS AO ENGENHEIRO AGRONÔMO GILBERTO BORGES - EDITOR DA REVISTA PLANTIO DIRETO E IDEALIZADOR DA EXPODIRETO/COTRIJAL. |
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