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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1700/1992 1992-08-18 Lei Municipal AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO 1 extracted
norma 1693/1992 1992-08-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS 1 extracted
norma 1694/1992 1992-08-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ALUGUEL DE IMÓVEL PARA O ÓRGÃO QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 1695/1992 1992-08-04 Lei Municipal AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A CEDER MÃO DE OBRA E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA 1 extracted
norma 1696/1992 1992-08-04 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL CANAÃ 1 extracted
norma 1697/1992 1992-08-04 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTOS, COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1 extracted
norma 1698/1992 1992-08-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VERBA À JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE TUPÃ, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 1699/1992 1992-08-04 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER COMBUSTÍVEL PARA O FIM ESPECÍFICO DE COMBATE AO VÍRUS DO MARACUJÁ 1 extracted
norma 2562/1992 1992-07-31 Decreto Executivo NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1692/1992 1992-07-24 Lei Municipal DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, PARA PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES COBERTA, LOCALIZADA NO CENTRO DE LAZER DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2561/1992 1992-07-13 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1667/91, DE 03/12/91 1 extracted
norma 1690/1992 1992-07-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A FRUTOESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1691/1992 1992-07-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS 1 extracted
norma 1688/1992 1992-07-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, PARA PROSSEGUIMENTO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DO CENTRO DE LAZER DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1689/1992 1992-07-03 Lei Municipal AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO 1 extracted
norma 2560/1992 1992-06-17 Decreto Executivo APOSENTA FRANCISCO MARTINS MARTINS 1 extracted
norma 1685/1992 1992-06-16 Lei Municipal AUTORIZA A SUBVENCIONAR O CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE TUPÃ, COMURT - EM Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 1686/1992 1992-06-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL A URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ-SP 1 extracted
norma 1687/1992 1992-06-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1680/1992 1992-06-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1681/1992 1992-06-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO SALÁRIO DE AUXILIAR DE PADEIRO DESTA PREFEITURA 1 extracted
norma 1682/1992 1992-06-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ALUGUEL DE IMÓVEL PARA O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR 1 extracted
norma 1683/1992 1992-06-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ALUGUEL DE IMÓVEL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 1684/1992 1992-06-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS 1 extracted
norma 2547/1992 1992-06-01 Decreto Executivo NOMEAÇÃO DE CARGOS EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO 1 extracted
norma 2548/1992 1992-06-01 Decreto Executivo NOMEAÇÃO DE CARGOS EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO 1 extracted
norma 2549/1992 1992-06-01 Decreto Executivo NOMEAÇÃO DE CARGOS EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO 1 extracted
norma 2550/1992 1992-06-01 Decreto Executivo NOMEAÇÃO DE CARGOS EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO 1 extracted
norma 2551/1992 1992-06-01 Decreto Executivo NOMEAÇÃO DE CARGOS EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO 1 extracted
norma 2552/1992 1992-06-01 Decreto Executivo NOMEAÇÃO DE CARGOS EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO 1 extracted
norma 2553/1992 1992-06-01 Decreto Executivo NOMEAÇÃO DE CARGOS EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO 1 extracted
norma 2554/1992 1992-06-01 Decreto Executivo NOMEAÇÃO DE CARGOS EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO 1 extracted
norma 2555/1992 1992-06-01 Decreto Executivo NOMEAÇÃO DE CARGOS EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO 1 extracted
norma 2556/1992 1992-06-01 Decreto Executivo NOMEAÇÃO DE CARGOS EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO 1 extracted
norma 2557/1992 1992-06-01 Decreto Executivo NOMEAÇÃO DE CARGOS EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO 1 extracted
norma 2558/1992 1992-06-01 Decreto Executivo NOMEAÇÃO DE CARGOS EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO 1 extracted
norma 2559/1992 1992-06-01 Decreto Executivo NOMEAÇÃO DE CARGOS EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO 1 extracted
norma 2546/1992 1992-05-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1667/91, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991 1 extracted
norma 1679/1992 1992-05-27 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1678/1992 1992-05-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE A ASSOCIAÇÃO DOS BANCÁRIOS AMIGOS DE PARAPUÃ - ABAP, EXPLORE COMERCIALMENTE, INTERNA E EXTERNAMENTE, O GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATRAVÉS DE CONTRATOS DE PUBLICIDADES 1 extracted
norma 2545/1992 1992-05-05 Decreto Executivo NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1677/1992 1992-04-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS 1 extracted
norma 2544/1992 1992-04-17 Decreto Executivo DECLARAR PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1676/1992 1992-03-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS 1 extracted
norma 1673/1992 1992-03-05 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1674/1992 1992-03-05 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER PARTE DA MÃO DE OBRA INSTALAÇÃO DE MICRO-INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1675/1992 1992-03-05 Lei Municipal AUTORIZA A SUBVENCIONAR O CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE TUPÃ - COMURT EM Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 1671/1992 1992-02-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, À RODAIR - TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA, C.G.C. Nº 61.349.908/0001-08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2542/1992 1992-02-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1670/92, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1992 1 extracted
norma 2543/1992 1992-02-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1667/91, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991 1 extracted