| norma |
2615/1993 |
1993-09-21 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
1 |
extracted
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| norma |
2616/1993 |
1993-09-21 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
1 |
extracted
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| norma |
1743/1993 |
1993-09-08 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| norma |
1744/1993 |
1993-09-08 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A VENDER BEM IMÓVEL |
1 |
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| norma |
1745/1993 |
1993-09-08 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, AO SR. JOÃO VICTOR STOCCO, RG Nº 05.370.583/SSP/SP, CPF Nº 540.286.718-68, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1746/1993 |
1993-09-08 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE POSSE DE TERRENO URBANO NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1747/1993 |
1993-09-08 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
1 |
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| norma |
2613/1993 |
1993-09-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
1 |
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| norma |
2614/1993 |
1993-09-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
1 |
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| norma |
1740/1993 |
1993-08-31 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER |
1 |
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| norma |
1741/1993 |
1993-08-31 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER |
1 |
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| norma |
1742/1993 |
1993-08-31 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR, PARA A REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
1 |
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| norma |
1738/1993 |
1993-08-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO |
1 |
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| norma |
1739/1993 |
1993-08-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
1 |
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| norma |
2612/1993 |
1993-08-14 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
1 |
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| norma |
2610/1993 |
1993-08-04 |
Decreto Executivo |
FACULTA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO AO COMÉRCIO DE PARAPUÃ |
1 |
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| norma |
2611/1993 |
1993-08-04 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
1 |
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| norma |
1736/1993 |
1993-08-03 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 |
1 |
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| norma |
1737/1993 |
1993-08-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ADITAMENTO E/OU RETI-RATIFICAÇÃO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL PARA A REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
1 |
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| norma |
2607/1993 |
1993-07-08 |
Decreto Executivo |
FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 09 DE JULHO DE 1993 |
1 |
extracted
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| norma |
2608/1993 |
1993-07-08 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
1 |
extracted
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| norma |
2609/1993 |
1993-07-08 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
1 |
extracted
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| norma |
2606/1993 |
1993-07-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
1 |
extracted
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| norma |
2604/1993 |
1993-06-25 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
1 |
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| norma |
2605/1993 |
1993-06-25 |
Decreto Executivo |
DESIGNA PRESIDENTE E MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN |
1 |
extracted
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| norma |
2602/1993 |
1993-06-23 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
1 |
extracted
|
| norma |
2603/1993 |
1993-06-23 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
1 |
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| norma |
1735/1993 |
1993-06-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE NORMAS QUE DISCIPLINAM VAGAS NOS CARGOS DE CARREIRA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL PARA DEFICIENTES FÍSICOS, CONFORME O QUE PRECEITUA O ARTIGO 7º, INCISO XXXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
1 |
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| norma |
1734/1993 |
1993-06-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER |
1 |
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| norma |
2600/1993 |
1993-06-09 |
Decreto Executivo |
FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 11 DE JUNHO DE 1993 |
1 |
extracted
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| norma |
2601/1993 |
1993-06-09 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
1 |
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| norma |
1729/1993 |
1993-06-08 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| norma |
1730/1993 |
1993-06-08 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO ALAMBRADO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DA VILA SANTA HELENA |
1 |
extracted
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| norma |
1731/1993 |
1993-06-08 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 |
1 |
extracted
|
| norma |
1732/1993 |
1993-06-08 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS AO CARTÓRIO ELEITORAL DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ, ESTADO DE SÃO PAULO |
1 |
extracted
|
| norma |
1733/1993 |
1993-06-08 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
2599/1993 |
1993-05-27 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
1 |
extracted
|
| norma |
1728/1993 |
1993-05-18 |
Lei Municipal |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1422/86 DO EXECUTIVO DE 30 DE ABRIL DE 1986 |
1 |
extracted
|
| norma |
2597/1993 |
1993-05-11 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
1 |
extracted
|
| norma |
2598/1993 |
1993-05-11 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
1 |
extracted
|
| norma |
1727/1993 |
1993-05-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ACORDO/TRANSAÇÃO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
1 |
extracted
|
| norma |
1726/1993 |
1993-04-30 |
Lei Municipal |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1605/90 DE 13 DE SETEMBRO DE 1990 |
1 |
extracted
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| norma |
2596/1993 |
1993-04-12 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
1 |
extracted
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| norma |
2595/1993 |
1993-04-08 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
1 |
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| norma |
1719/1993 |
1993-04-06 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO |
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| norma |
1720/1993 |
1993-04-06 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO |
1 |
extracted
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| norma |
1721/1993 |
1993-04-06 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A SUBVENCIONAR O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1722/1993 |
1993-04-06 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ADATUR - ADAMANTINA TURISMO LTDA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA |
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| norma |
1723/1993 |
1993-04-06 |
Lei Municipal |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1405, DE 20 DE SETEMBRO DE 1985 |
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| norma |
1724/1993 |
1993-04-06 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL, VISANDO A CONSTRUÇÃO INICIAL DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
1 |
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