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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1799/1994 1994-05-17 Lei Municipal AUTORIZA A SUBVENCIONAR O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2666/1994 1994-05-16 Decreto Executivo NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO 1 extracted
norma 2660/1994 1994-05-13 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2661/1994 1994-05-13 Decreto Executivo APOSENTA BENJAMIM LIMA DA SILVA 1 extracted
norma 2662/1994 1994-05-13 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1770/93, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 1 extracted
norma 2663/1994 1994-05-13 Decreto Executivo APOSENTA OLÍVIO DOS SANTOS 1 extracted
norma 2664/1994 1994-05-13 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2665/1994 1994-05-13 Decreto Executivo NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO 1 extracted
norma 1795/1994 1994-05-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 1 extracted
norma 1796/1994 1994-05-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE VENDA E AÇÕES DA PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 1 extracted
norma 1797/1994 1994-05-03 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL 1 extracted
norma 2659/1994 1994-05-03 Decreto Executivo FACULTA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO 1 extracted
norma 2658/1994 1994-04-25 Decreto Executivo HOMOLOGA CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1792/1994 1994-04-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1682/92, DE 02 DE JUNHO DE 1992 1 extracted
norma 1793/1994 1994-04-19 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1 extracted
norma 1794/1994 1994-04-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DESCONTO EM IMPOSTOS MUNICIPAIS À ESTABELECIMENTOS DO RAMO INDUSTRIAL INSTALADOS NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 2657/1994 1994-04-11 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1770, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 1 extracted
norma 2655/1994 1994-04-08 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1770, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 1 extracted
norma 2656/1994 1994-04-08 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1770/93, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 1 extracted
norma 1791/1994 1994-04-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 7º E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 1749/93, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993 1 extracted
norma 2653/1994 1994-04-04 Decreto Executivo EXONERAÇÃO LIZANIAS LOPES FILHO 1 extracted
norma 2654/1994 1994-04-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1787/1994 1994-03-23 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 extracted
norma 1788/1994 1994-03-23 Lei Municipal "ALTERA REDAÇÃO DO ""CAPUT"" DO ARTIGO 86 DA LEI Nº 1749/93, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993" 1 extracted
norma 1789/1994 1994-03-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1994 1 extracted
norma 1790/1994 1994-03-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1994 1 extracted
norma 1786/1994 1994-03-22 Lei Municipal AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO RESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO 1 extracted
norma 2650/1994 1994-03-22 Decreto Executivo EXONERAÇÃO MARIA PEREIRA DE CARVALHO 1 extracted
norma 2652/1994 1994-03-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1770, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 1 extracted
norma 1783/1994 1994-03-08 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO NO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1784/1994 1994-03-08 Lei Municipal REVOGA A LEI Nº 1605/90 DE 13 DE SETEMBRO DE 1990, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 1726/93, DE 20 DE ABRIL DE 1993 1 extracted
norma 1785/1994 1994-03-08 Lei Municipal ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 83 DA LEI Nº 1749/93, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993 1 extracted
norma 2648/1994 1994-03-07 Decreto Executivo DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP 1 extracted
norma 2649/1994 1994-03-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2647/1994 1994-03-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1770/93, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 1 extracted
norma 2645/1994 1994-02-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1994 1 extracted
norma 2646/1994 1994-02-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA OU DA 1ª PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1994 1 extracted
norma 1782/1994 1994-02-23 Lei Municipal AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) SEM JUROS, MULTAS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE CORREÇÃO 1 extracted
norma 1777/1994 1994-02-09 Lei Municipal AUTORIZA A SUBVENCIONAR O CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE TUPÃ - COMURT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1778/1994 1994-02-09 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER VEÍCULOS 1 extracted
norma 1779/1994 1994-02-09 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO, AOS FUNCIONÁRIOS TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, QUE ESTEJAM FREQUENTANDO CURSO DE NÍVEL SUPERIOR 1 extracted
norma 1780/1994 1994-02-09 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PARAPUÃ, PARA A VENDA DE VEÍCULO 1 extracted
norma 1781/1994 1994-02-09 Lei Municipal AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A CEDER MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS DE PEDREIRO À FRUTOESTE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 1 extracted
norma 2644/1994 1994-02-09 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1770/93, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 1 extracted
norma 2642/1994 1994-01-20 Decreto Executivo EXONERAÇÃO FRANCISCO AMIGO GIMENES 1 extracted
norma 2643/1994 1994-01-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1771/1993 1993-12-31 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64 1 extracted
norma 1772/1993 1993-12-31 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADO À RUA PARÁ S/Nº., COM ÁREA DE 10.962 M2 À FRUTOESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1773/1993 1993-12-31 Lei Municipal CRIA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, ESTABELECE O SEU VALOR UNITÁRIO PARA O MÊS DE JANEIRO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1774/1993 1993-12-31 Lei Municipal DISCIPLINA E REGULAMENTA O LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS - TSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted