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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1775/1993 1993-12-31 Lei Municipal DISCIPLINA E REGULAMENTA O LANÇAMENTO DAS TAXAS DO PODER DE POLICIA, DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1776/1993 1993-12-31 Lei Municipal DISCIPLINA E REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2640/1993 1993-12-31 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E ANÚNCIO A QUE ALUDE A LEI MUNICIPAL Nº 1775/93, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993 1 extracted
norma 2641/1993 1993-12-31 Decreto Executivo FIXA VALORES PARA A COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS - TSU, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1775/93, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993, PARA O EXERCÍCIO DE 1994, NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2637/1993 1993-12-14 Decreto Executivo AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2638/1993 1993-12-14 Decreto Executivo FIXA A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO, BEM COMO DOS EMPREGOS PERMANENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2639/1993 1993-12-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, REVOGA O DECRETO Nº 2417, DE 16 DE MAIO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2634/1993 1993-12-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 1 extracted
norma 2635/1993 1993-12-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 1 extracted
norma 2636/1993 1993-12-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 1 extracted
norma 1765/1993 1993-12-07 Lei Municipal AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1766/1993 1993-12-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES DA TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A 1 extracted
norma 1767/1993 1993-12-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, COM 4.091,70 METROS QUADRADOS, DO PARAPUÃ TÊNIS CLUBE 1 extracted
norma 1768/1993 1993-12-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/64 1 extracted
norma 1769/1993 1993-12-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O CORTE E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1770/1993 1993-12-07 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1994 1 extracted
norma 2631/1993 1993-12-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 1 extracted
norma 2632/1993 1993-12-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 1 extracted
norma 2633/1993 1993-12-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 1 extracted
norma 2629/1993 1993-12-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2630/1993 1993-12-02 Decreto Executivo EXONERA MARCO AURÉLIO DA COSTA SOUZA 1 extracted
norma 2628/1993 1993-12-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2626/1993 1993-11-26 Decreto Executivo FACULTA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO AO COMÉRCIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2627/1993 1993-11-26 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1762/1993 1993-11-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO SOLICITAR DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, PERMISSÃO PARA INSTALAR E OPERAR ESTAÇÕES RETRANSMISSORAS DE TELEVISÃO, NA ÁREA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1763/1993 1993-11-17 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1 extracted
norma 1764/1993 1993-11-17 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 2625/1993 1993-11-11 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 1 extracted
norma 1759/1993 1993-11-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/64 1 extracted
norma 1760/1993 1993-11-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES DA CAIUÁ - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1 extracted
norma 1761/1993 1993-11-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP 1 extracted
norma 2624/1993 1993-11-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 1 extracted
norma 2622/1993 1993-10-27 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 1 extracted
norma 2623/1993 1993-10-27 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1750/1993 1993-10-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, AO SR. ADEMIR XAVIER DA SILVA, RG Nº 12.394.645, CPF Nº 969.261.048-91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1751/1993 1993-10-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 1 extracted
norma 1752/1993 1993-10-19 Lei Municipal AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1753/1993 1993-10-19 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER VEÍCULOS 1 extracted
norma 1754/1993 1993-10-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1755/1993 1993-10-19 Lei Municipal AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CONTRATAR SEGURO DE ACIDENTES PESSOAS PASSAGEIROS 1 extracted
norma 1756/1993 1993-10-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, AO SR. CARLOS ROBERTO FERNANDES, RG. Nº 18.737.000 CPF Nº 062.106.018-63, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1757/1993 1993-10-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO DE USO, AO SR. MARCOS DA CRUZ COELHO, RG. Nº 20.377.249M CPF Nº 135.012.718-32, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1758/1993 1993-10-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE ÁREA DE TERRA, COM 2.400 M2, LOCALIZADA EM RUA A SER PROJETADA, SAÍDA DA VIA DE ACESSO À RODOVIA SP 294, À COIMBRA, INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO S.A. - CIESA 1 extracted
norma 2621/1993 1993-10-18 Decreto Executivo NOMEIA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MARIA MARTINS DA SILVA E VERA LÚCIA APARECIDA DE LIMA 1 extracted
norma 2619/1993 1993-10-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 1 extracted
norma 2620/1993 1993-10-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 1 extracted
norma 2617/1993 1993-09-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2618/1993 1993-09-30 Decreto Executivo FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL, O DIA 11 DE OUTUBRO DE 1993 1 extracted
norma 1748/1993 1993-09-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1749/1993 1993-09-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO - PREASPROM 1 extracted