| norma |
1775/1993 |
1993-12-31 |
Lei Municipal |
DISCIPLINA E REGULAMENTA O LANÇAMENTO DAS TAXAS DO PODER DE POLICIA, DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1776/1993 |
1993-12-31 |
Lei Municipal |
DISCIPLINA E REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2640/1993 |
1993-12-31 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E ANÚNCIO A QUE ALUDE A LEI MUNICIPAL Nº 1775/93, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993 |
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| norma |
2641/1993 |
1993-12-31 |
Decreto Executivo |
FIXA VALORES PARA A COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS - TSU, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1775/93, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993, PARA O EXERCÍCIO DE 1994, NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
2637/1993 |
1993-12-14 |
Decreto Executivo |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2638/1993 |
1993-12-14 |
Decreto Executivo |
FIXA A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO, BEM COMO DOS EMPREGOS PERMANENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2639/1993 |
1993-12-14 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, REVOGA O DECRETO Nº 2417, DE 16 DE MAIO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2634/1993 |
1993-12-10 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
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| norma |
2635/1993 |
1993-12-10 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
1 |
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| norma |
2636/1993 |
1993-12-10 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
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| norma |
1765/1993 |
1993-12-07 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1766/1993 |
1993-12-07 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES DA TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A |
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| norma |
1767/1993 |
1993-12-07 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, COM 4.091,70 METROS QUADRADOS, DO PARAPUÃ TÊNIS CLUBE |
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| norma |
1768/1993 |
1993-12-07 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/64 |
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| norma |
1769/1993 |
1993-12-07 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O CORTE E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO |
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| norma |
1770/1993 |
1993-12-07 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1994 |
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| norma |
2631/1993 |
1993-12-07 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
1 |
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| norma |
2632/1993 |
1993-12-07 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
1 |
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| norma |
2633/1993 |
1993-12-07 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
1 |
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| norma |
2629/1993 |
1993-12-02 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
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| norma |
2630/1993 |
1993-12-02 |
Decreto Executivo |
EXONERA MARCO AURÉLIO DA COSTA SOUZA |
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| norma |
2628/1993 |
1993-12-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
2626/1993 |
1993-11-26 |
Decreto Executivo |
FACULTA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO AO COMÉRCIO DE PARAPUÃ |
1 |
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| norma |
2627/1993 |
1993-11-26 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
1 |
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| norma |
1762/1993 |
1993-11-17 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO SOLICITAR DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, PERMISSÃO PARA INSTALAR E OPERAR ESTAÇÕES RETRANSMISSORAS DE TELEVISÃO, NA ÁREA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1763/1993 |
1993-11-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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| norma |
1764/1993 |
1993-11-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA |
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| norma |
2625/1993 |
1993-11-11 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
1 |
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| norma |
1759/1993 |
1993-11-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/64 |
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| norma |
1760/1993 |
1993-11-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES DA CAIUÁ - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. |
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| norma |
1761/1993 |
1993-11-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP |
1 |
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| norma |
2624/1993 |
1993-11-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
1 |
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| norma |
2622/1993 |
1993-10-27 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
1 |
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| norma |
2623/1993 |
1993-10-27 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
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| norma |
1750/1993 |
1993-10-19 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, AO SR. ADEMIR XAVIER DA SILVA, RG Nº 12.394.645, CPF Nº 969.261.048-91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1751/1993 |
1993-10-19 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 |
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| norma |
1752/1993 |
1993-10-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
1753/1993 |
1993-10-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER VEÍCULOS |
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| norma |
1754/1993 |
1993-10-19 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 |
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| norma |
1755/1993 |
1993-10-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CONTRATAR SEGURO DE ACIDENTES PESSOAS PASSAGEIROS |
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| norma |
1756/1993 |
1993-10-19 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, AO SR. CARLOS ROBERTO FERNANDES, RG. Nº 18.737.000 CPF Nº 062.106.018-63, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1757/1993 |
1993-10-19 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO DE USO, AO SR. MARCOS DA CRUZ COELHO, RG. Nº 20.377.249M CPF Nº 135.012.718-32, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1758/1993 |
1993-10-19 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE ÁREA DE TERRA, COM 2.400 M2, LOCALIZADA EM RUA A SER PROJETADA, SAÍDA DA VIA DE ACESSO À RODOVIA SP 294, À COIMBRA, INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO S.A. - CIESA |
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| norma |
2621/1993 |
1993-10-18 |
Decreto Executivo |
NOMEIA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MARIA MARTINS DA SILVA E VERA LÚCIA APARECIDA DE LIMA |
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| norma |
2619/1993 |
1993-10-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
1 |
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| norma |
2620/1993 |
1993-10-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
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| norma |
2617/1993 |
1993-09-30 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2618/1993 |
1993-09-30 |
Decreto Executivo |
FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL, O DIA 11 DE OUTUBRO DE 1993 |
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| norma |
1748/1993 |
1993-09-29 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1749/1993 |
1993-09-29 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO - PREASPROM |
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