| norma |
1725/1993 |
1993-04-06 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2593/1993 |
1993-04-01 |
Decreto Executivo |
NOMEAÇÃO EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM DE CONCURSO PÚBLICO |
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| norma |
2594/1993 |
1993-04-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
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| norma |
2591/1993 |
1993-03-23 |
Decreto Executivo |
NOMEIA ANTONIO JOSÉ BARBOSA, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO |
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| norma |
2592/1993 |
1993-03-23 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
1716/1993 |
1993-03-16 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER VEÍCULOS |
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| norma |
1717/1993 |
1993-03-16 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA |
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| norma |
1718/1993 |
1993-03-16 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2590/1993 |
1993-03-15 |
Decreto Executivo |
NOMEIA LUIS VALDECIR DE ALMEIDA, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO |
1 |
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| norma |
2588/1993 |
1993-03-09 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993 |
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| norma |
2589/1993 |
1993-03-09 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
1 |
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| norma |
2587/1993 |
1993-03-02 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
1 |
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| norma |
1715/1993 |
1993-02-16 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR O CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE TUPÃ - COMURT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1712/1993 |
1993-02-03 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADIANTAMENTO DE VALORES PARA OS FINS QUE ESPECIFICA |
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| norma |
1713/1993 |
1993-02-03 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO |
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| norma |
1714/1993 |
1993-02-03 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS |
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| norma |
2585/1993 |
1993-01-22 |
Decreto Executivo |
APOSENTA NELSON DE SOUZA MENDES |
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| norma |
2584/1993 |
1993-01-14 |
Decreto Executivo |
NOMEAÇÃO DE MEMBROS FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
2582/1993 |
1993-01-04 |
Decreto Executivo |
PROÍBE EXPRESSAMENTE COMPRAS SEM AUTORIZAÇÃO EM NOME DA MUNICIPALIDADE PELO PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES |
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| norma |
2583/1993 |
1993-01-04 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
1 |
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| norma |
2581/1992 |
1992-12-30 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1667 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991 |
1 |
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| norma |
2580/1992 |
1992-12-29 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1667/91, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991 |
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| norma |
2578/1992 |
1992-12-17 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ITEM II DO ARTIGO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1570/89, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989 |
1 |
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| norma |
2579/1992 |
1992-12-17 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PREDIAIS E TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, BEM COMO A FORMA DE PAGAMENTO |
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| norma |
1710/1992 |
1992-12-14 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1993 |
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| norma |
1711/1992 |
1992-12-14 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O PERÍODO DE 1993 À 1996 |
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| norma |
2576/1992 |
1992-12-14 |
Decreto Executivo |
AUTORIZA ABERTURA DO COMÉRCIO A PARTIR DO DIA 14/12/1992 ATÉ 24/12/1992 |
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| norma |
2577/1992 |
1992-12-14 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE PLANTÕES, NOS FERIADOS E DOMINGOS DAS FARMÁCIAS EM PARAPUÃ |
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| norma |
1709/1992 |
1992-12-01 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS |
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| norma |
2575/1992 |
1992-12-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1667/91, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991 |
1 |
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| norma |
1708/1992 |
1992-11-18 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, DE 17 DE MARÇO DE 1964 |
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| norma |
2573/1992 |
1992-11-18 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1708/92, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992 |
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| norma |
2574/1992 |
1992-11-18 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1667/91, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991 |
1 |
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| norma |
2572/1992 |
1992-11-17 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1667/91, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991 |
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| norma |
1707/1992 |
1992-11-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS |
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| norma |
2571/1992 |
1992-10-19 |
Decreto Executivo |
APOSENTA OLINDA PEREZ ROCHA |
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| norma |
1706/1992 |
1992-10-07 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA AGRÁRIA DE CAFEICULTORES DO SUL DE SÃO PAULO (CASUL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2567/1992 |
1992-10-06 |
Decreto Executivo |
DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ O SENHOR JOSÉ MILBAS DE QUEIRÓZ |
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| norma |
2568/1992 |
1992-10-06 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1667, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991 |
1 |
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| norma |
2569/1992 |
1992-10-06 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1667, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991 |
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| norma |
2570/1992 |
1992-10-06 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1667, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991 |
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| norma |
1705/1992 |
1992-10-02 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS |
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| norma |
1704/1992 |
1992-09-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, DE 17 DE MARÇO DE 1964 |
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| norma |
2566/1992 |
1992-09-21 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1667, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991 |
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| norma |
1703/1992 |
1992-09-09 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A CEDER MÃO-DE-OBRA DE SERVIÇOS DE PEDREIRO À TORREFAÇÃO BELA VISTA LTDA |
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| norma |
2565/1992 |
1992-09-02 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1667, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991 |
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| norma |
1701/1992 |
1992-09-01 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO |
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| norma |
1702/1992 |
1992-09-01 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS |
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| norma |
2564/1992 |
1992-09-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1667, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991 |
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| norma |
2563/1992 |
1992-08-28 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1667, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991 |
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