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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1670/1992 1992-02-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1672/1992 1992-02-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS 1 extracted
norma 1669/1992 1992-02-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS 1 extracted
norma 1668/1991 1991-12-31 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS 1 extracted
norma 2540/1991 1991-12-31 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1625/90, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 1 extracted
norma 2539/1991 1991-12-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PREDIAIS E TERRITORIAIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, BEM COMO A FORMA DE PAGAMENTO 1 extracted
norma 2537/1991 1991-12-17 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1625/90, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 1 extracted
norma 2538/1991 1991-12-17 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1625/90, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 1 extracted
norma 2541/1991 1991-12-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE PLANTÃO DE FARMÁCIAS 1 extracted
norma 2536/1991 1991-12-06 Decreto Executivo AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL ABERTURA COMÉRCIO A PARTIR DO DIA 16/12/1991 ATÉ 31/12/1991 1 extracted
norma 1666/1991 1991-12-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS 1 extracted
norma 1667/1991 1991-12-03 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1992 1 extracted
norma 2535/1991 1991-11-14 Decreto Executivo HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 27/10/1991 1 extracted
norma 1660/1991 1991-11-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1661/1991 1991-11-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1662/1991 1991-11-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, À COIMBRA INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO S.A. - CIESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1663/1991 1991-11-06 Lei Municipal ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1991 À 1994 1 extracted
norma 1664/1991 1991-11-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 1665/1991 1991-11-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS 1 extracted
norma 1658/1991 1991-10-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A JOÃO VANDIR MISSIATO RG. 8.760.958, E CPF. 726.915.148-20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1659/1991 1991-10-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A MARIA APARECIDA SEGURA GONZALES, RG. 10.509.442 E CPF. 035.258.848-93, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1657/1991 1991-10-22 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DA PROMOÇÃO SOCIAL, VISANDO A MANUTENÇÃO DO PROJETO DENOMINADO FAMÍLIA E COMUNIDADE 1 extracted
norma 2534/1991 1991-10-15 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.625/90, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 1 extracted
norma 1656/1991 1991-10-14 Lei Municipal AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO 1 extracted
norma 2532/1991 1991-10-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1625/90, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 1 extracted
norma 2533/1991 1991-10-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1625/90, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 1 extracted
norma 1655/1991 1991-10-09 Lei Municipal INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS 1 extracted
norma 1654/1991 1991-10-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS 1 extracted
norma 2531/1991 1991-09-25 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1625/90, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 1 extracted
norma 2530/1991 1991-09-18 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1625/90, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 1 extracted
norma 1653/1991 1991-09-10 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1651/1991 1991-09-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS 1 extracted
norma 1652/1991 1991-09-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ALUGUEL DE IMÓVEL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 2529/1991 1991-09-02 Decreto Executivo DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, O SENHOR WADIR OLIVETTI 1 extracted
norma 2528/1991 1991-08-23 Decreto Executivo ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1646/1991 1991-08-21 Lei Municipal AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A PARTICIPAR DO "PROGRAMA" DE PERENIZAÇÃO DE ESTRADAS DE TERRA ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO ESTADO-MUNICÍPIOS 1 extracted
norma 1647/1991 1991-08-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS 1 extracted
norma 1648/1991 1991-08-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEIS POR DOAÇÃO 1 extracted
norma 1649/1991 1991-08-21 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL VISTA ALEGRE 1 extracted
norma 1650/1991 1991-08-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PROMDEPAR 1 extracted
norma 2526/1991 1991-08-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1625/90, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 1 extracted
norma 2527/1991 1991-08-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1625/90, DE 19 DE AGOSTO DE 1990 1 extracted
norma 1643/1991 1991-08-08 Lei Municipal INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1644/1991 1991-08-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO BAIRRO "JARDIM AUAD" E DE SUAS RUAS 1 extracted
norma 1645/1991 1991-08-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS 1 extracted
norma 2524/1991 1991-07-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1625/90, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 1 extracted
norma 2525/1991 1991-07-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1625/90, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 1 extracted
norma 2522/1991 1991-06-26 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1625/90, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 1 extracted
norma 2523/1991 1991-06-26 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1625/90, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 1 extracted
norma 1642/1991 1991-06-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM APARELHO TELEFÔNICO PARA FINS DE DOAÇÃO 1 extracted