| norma |
27/2018 |
2018-08-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias da Auxiliar de Secretaria, STEPHANIE MIHO TAKAGI, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| materia |
11/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a extinção de cargo comissionado de que trata a Lei Complementar n° 161, de 23 de abril de 2008 e a criação de cargo em comissão de chefe de serviços urbanos e obras no quadro de pessoal da Lei Complementar Municipal n° 236, de 29 de setembro de 2014, na forma que específica; e dá outras providências. |
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| materia |
12/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o pagamento de gratificação especial ao Presidente da Comissão de Licitação, respectivos membros auxiliares e pregoeiro, para o exercício das atividades relacionadas à fase externa dos procedimentos de licitação, tanto no pregão, como nas demais modalidades, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO DE PRADÓPOLIS APURAÇÃO E PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A CONDUTA ÉTICA NOS ATENDIMENTOS AO PÚBLICO DA SERVIDORA, SRA. DANIELLE GIORGENON DI BONIFÁCIO, OCUPANTE DO EMPREGO PÚBLICO DE MÉDICA, LOTADA NO CENTRO MÉDICO MUNICIPAL. |
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| materia |
21/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, sobre a indicação nº 155/2018, se foi solucionado ou qual a previsão para resolver o problema de mau cheiro do córrego que margeia os Bairros Jardim Flamboyans, Jardim Jacarandas e Boa Vista. |
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| materia |
33/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.122.650,00 no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
215/2018 |
2018-08-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, para que dê a denominação de MARCOS COLETTI, à via ou logradouro público dos novos loteamentos. |
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| materia |
216/2018 |
2018-08-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a manutenção de vazamento na rede de água na Praça Pio XII. |
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| materia |
217/2018 |
2018-08-06 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, REQUERER, A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO FINAL DA RUA ROSA DE OLIVEIRA CAMPOS, APROVEITANDO FAZER A RETIRADA DO POSTE INSTALADO NO MEIO DA RUA, CONFORME FOTOS EM ANEXO. |
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| materia |
218/2018 |
2018-08-06 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SEJAM REALIZADOS PARA BENEFICIAR O AMBULANTE RESIDENTE EM NOSSO MUNICÍPIO COMO ADEQUAÇÃO DAS TAXAS COBRADAS. |
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| materia |
219/2018 |
2018-08-06 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ANALISE A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA CORONEL JUNQUEIRA COM A RUA SANTO ANTONIO. |
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| materia |
220/2018 |
2018-08-06 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE ESTUDO NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA 13 DE MAIO PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA SETE DE SETEMBRO. |
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| materia |
221/2018 |
2018-08-06 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE A RODOVIA DEPUTADO CUNHA BUENO (SP 253), QUE LIGA O BAIRRO JARDIM BELA VISTA AO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO AO HORTO FLORESTAL GUARANI. |
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| materia |
222/2018 |
2018-08-06 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DAS RUAS DO HORTO FLORESTAL GUARANI. |
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| materia |
223/2018 |
2018-08-06 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS. |
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| materia |
224/2018 |
2018-08-06 |
Indicação |
Viabilidade de instalar placa de “Proibido Parar e Estacionar das 8h às 18h”, de segunda a sexta de frente das Agências Bancárias, deste Município. |
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| materia |
225/2018 |
2018-08-06 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, REQUERER, QUE NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SEJA INSTALADA POSTES DE ILUMINAÇÃO. |
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| materia |
226/2018 |
2018-08-06 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE NO SENTIDO DE VIABILIZAR A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, NA ALTURA DO NÚMERO Nº 246. |
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| materia |
227/2018 |
2018-08-06 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE NO SENTIDO DE VIABILIZAR A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NA RUA JOÃO MESQUITA RAMOS, NA ALTURA DO NÚMERO Nº 330. |
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| materia |
228/2018 |
2018-08-06 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, A SOLICITAÇÃO DO AUMENTO DO PRAZO DE VALIDADE DAS DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO) QUE É DE 01(UM) ANO PASSANDO ASSIM PARA 03 (TRÊS) ANOS O PRAZO DE VALIDADE DA DOCUMENTAÇÃO. |
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| materia |
229/2018 |
2018-08-06 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM REALIZADOS JUNTO A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SENTIDO DE REALIZAR CASAMENTOS COMUNITÁRIOS PARA OS CASAIS DE BAIXA RENDA QUE VIVEM AMASIADOS. |
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| materia |
211/2018 |
2018-08-03 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA MANOEL FELICIO NO CRUZAMENTO COM A RUA EMILIA DA CONCEIÇÃO NO BAIRRO JARDIM MARIA LUIZA II. |
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| materia |
212/2018 |
2018-08-03 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO FAÇA A FISCALIZAÇÃO E A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS QUE SE ENCONTRAM SUJOS NO BAIRRO NOVA PRADÓPOLIS. |
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| materia |
213/2018 |
2018-08-03 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, REQUERER O DESLOCAMENTO DE 01 (UM) POSTE QUE SE ENCONTRA SOBRE A RUA PRESIDENTE VARGAS COM O CRUZAMENTO DA RUA XV DE NOVEMBRO. |
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| materia |
214/2018 |
2018-08-03 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA TREZE DE MAIO NA ALTURA DO NÚMERO 281. |
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| materia |
1/2018 |
2018-08-02 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do Art. 19 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
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| norma |
26/2018 |
2018-08-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias da Recepcionista, MARIA CECÍLIA MARCARI DE ARAÚJO, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo |
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| norma |
183/2018 |
2018-07-27 |
Decreto |
Dispõe sobre a gestão financeira e orçamentária do FUNDEB pelo Departamento Municipal de Educação de Pradópolis e dá outras providências. |
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| norma |
182/2018 |
2018-07-24 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.154.043,41 NO ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº
1578, DE 20 DE JULHO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
172/2018 |
2018-07-19 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1540 DE 10 DE NOVEMBRO
DE 2.017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
6 |
2018-07-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
175/2018 |
2018-07-17 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 793.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.573 DE 16 DE JULHO DE 2.018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
176/2018 |
2018-07-17 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 685.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1574, DE 16 DE JULHO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
177/2018 |
2018-07-17 |
Decreto |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL; R$ 680.000,00; ORÇAMENTO VIGENTE; LEI MUNICIPAL Nº 1575; 16 DE JULHO DE 2018 . |
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| norma |
178/2018 |
2018-07-17 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$5.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1576, DE 16 DE JULHO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
179/2018 |
2018-07-17 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.730,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1577, DE 16 DE JULHO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
180/2018 |
2018-07-17 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.270, DE 11 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
181/2018 |
2018-07-17 |
Decreto |
ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DE IMÓVEL RURAL NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS – SP, PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
19/2018 |
2018-07-16 |
Requerimento |
Requer aos Nobres Vereadores a dispensa dos pareceres das comissões, nos termos do Art. 64 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, referente à propositura de autoria do Poder Executivo, a ser deliberada nesta Sessão Extraordinária. |
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| norma |
1571/2018 |
2018-07-16 |
Lei |
Autoriza o Município a realizar doação de rede de energia elétrica à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e dá outras providências. |
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| norma |
1572/2018 |
2018-07-16 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Pradópolis - FME, e dá outras providências. |
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| norma |
1573/2018 |
2018-07-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 793.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1574/2018 |
2018-07-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 685.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1575/2018 |
2018-07-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 680.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1576/2018 |
2018-07-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1577/2018 |
2018-07-16 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 99.730,00 no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| norma |
1578/2018 |
2018-07-16 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.154.043,41 no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| norma |
174/2018 |
2018-07-13 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 155.487,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1540 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2018 |
2018-07-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispões a revogação da Lei Complementar nº 166, de 27 de junho de 2008. |
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| materia |
10/2018 |
2018-07-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Acresce o inciso XLVIII ao artigo 1º da Lei nº 930, de 30/10/1995 com as modificações dadas pela Lei Complementar nº 254, de 19 de maio de 2017 e pela Lei Complementar nº 269, de 29 de junho de 2018, e dá outras providências. |
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