| norma |
369/1959 |
1959-02-28 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO PARA AUXILIAR A DELEGACIA REGIONAL DE NATAÇÃO. |
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| norma |
370/1959 |
1959-02-28 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAL. |
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| norma |
371/1959 |
1959-02-28 |
Lei Ordinária |
REORGANIZA A SECÇÃO DE COMPRAS E AMOXARIFADO. |
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| norma |
372/1959 |
1959-02-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO. |
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| norma |
373/1959 |
1959-02-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SÔBRE A CRIAÇÃO DE CARGO. |
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| norma |
374/1959 |
1959-02-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SÔBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE ENCARREGADO DA SECÇÃO DE ÀGUA E ESGÔTOS. |
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| norma |
375/1959 |
1959-02-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DÉSTA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| norma |
376/1959 |
1959-02-28 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL "PROF. HUGO SARMENTO". |
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| norma |
377/1959 |
1959-02-28 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO NAS DEPENDÊNCIA DO PRÉDIO DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO "PROF. HUGO SARMENTO". |
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| norma |
378/1959 |
1959-02-28 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO NAS SALAS DO PRÉDIO DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL "PROF. HUGO SARMENTO". |
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| norma |
356/1959 |
1959-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL. |
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| norma |
357/1959 |
1959-02-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL. |
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| norma |
358/1959 |
1959-02-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
359/1959 |
1959-02-20 |
Lei Ordinária |
ESTÃO SUJEITOS AO IMPOSTO TERRITORIAL URBANOS OS TERRENOS NÃO EDIFICADOS, MURADOS OU ABERTOS. |
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| norma |
360/1959 |
1959-02-20 |
Lei Ordinária |
CONCEDE PENSÃO À VIÚVA FRANCISCO NEVES GONÇALVES. |
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| norma |
361/1959 |
1959-02-20 |
Lei Ordinária |
PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA AGOSTINHO PIRES DE AGUIAR A ATUAL RUA "SÃO BENEDITO", SITUADA NA VILA CRISTIANO OSÓRIO. |
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| norma |
362/1959 |
1959-02-20 |
Lei Ordinária |
A ATUAL RUA "ORIENTE", PROLONGAMENTO DA RUA 14 DE JULHO, ALEM DO CRUZAMENTO COM A RUA SAUDADE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA MONTEIRO LOBATO. |
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| norma |
363/1959 |
1959-02-20 |
Lei Ordinária |
TAXAS E CONSERVAÇÕES DE ESTRADA DE RODAGENS. |
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| norma |
364/1959 |
1959-02-20 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR À "ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS E FIAÇÃO E TECELAGEM", DÉSTA CIDADE UM TERRENO SITO À RUA OSCAR JANZON, MEDINDO 17 METROS DE FRENTE, POR 39 METROS DA FRENTE AO FUNDO. |
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| norma |
367/1959 |
1959-02-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR REFORMA NO ESTÁDIO MUNICIPAL. |
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| norma |
379/1959 |
1959-02-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA |
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| norma |
355/1959 |
1959-01-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MEIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES LOCAIS DE AMPLIAÇÃO DA RÊDE DE ÁGUA E ESGÔTO. |
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| norma |
350/1958 |
1958-12-31 |
Lei Ordinária |
FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 20.00,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA VIÚVA DO EX-APOSENTADO, ELPÉDIO FERREIRA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1958, CONFORME PENSÃO CRIADA PELA LEI Nº 276, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1957. |
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| norma |
351/1958 |
1958-12-31 |
Lei Ordinária |
FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 45.269,90, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DO VICE-SECRETÁRIO, CARGO CRIADO PELA LEI Nº 331, DE 19/5/1958, REFERENTE AO MÊSES DE MAIO A DEZEMBRO DO CORRENTE ANO. |
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| norma |
352/1958 |
1958-12-31 |
Lei Ordinária |
FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 45.885,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DO CHEFE DO SERVIÇO DE ESTATISTICA, JOGOS E DIVERSÕES, CRIADO PELA LEI Nº 277, DE 5/3/1958, REFERENTE AOS MESES DE JULHO A DEZEMBRO DO CORRENTE ANO. |
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| norma |
353/1958 |
1958-12-31 |
Lei Ordinária |
FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM UM ADVOGADO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA GERAL. |
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| norma |
354/1958 |
1958-12-31 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR À SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPIRITAS JOÃO BATISTA DÉSTA CIDADE, UMA ÁREA DE TERRENO PARA FACILITAR A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO ALBERGUE NOTURNO, DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 257, DE 25/11/1956. |
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| norma |
355/1958 |
1958-12-31 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DISPOR DOS RECURSOS PREVISTO NA PRESENTE LEI, ATÉ O TOTAL DE CR$. 24.878.400,00, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SERVIÇO DE ESGÔTO SANITÁRIOS DO MUNICIPIO DE ACÔRDO COM OS PROJETOS E ESTUDOS ELABORADOS OU A QUE VENHAM A SER EXECUTADOS, BEM COMO E ESPECIALMENTE PRA EXECUÇÃO IMEDIATA DAS ÓBRAS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. |
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| norma |
19/1958 |
1958-12-27 |
Resolução |
"CONSIDERANDO O AUMENTO DE TODOS OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO; CONSIDERANDO QUE TAL, FOI RESULTADO DA MATÉRIA UNANIMENTE APROVADA POR ESTA CASA, LEVANDO A SANÇÃO DO EXECUTIVO; RESULTANDO NA LEI Nº 338 DE 21.10.1958, QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS; CONSIDERANDO QUE A SITUAÇÃO MONETÁRIA É DE FLAGRANTE INFRAÇÃO; E CONSIDERANDO QUE DEVE PREVALECER UMA SITUAÇÃO DE IGUALDADE NO TRATO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO." |
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| norma |
20/1958 |
1958-12-27 |
Resolução |
"ADMITE O SR. FAUSTO RATOL, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SEGUNDO AUXILIAR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, COM VENCIMENTOS MENSAL CORRESPONDENTE AO SALÁRIO MÍNIMO, QUE DEVERÁ SER PAGO PARTIR DESTA DATA." |
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| norma |
21/1958 |
1958-12-27 |
Resolução |
"ADMITE O SR. LUIZ AUGUSTO RIBEIRO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SEGUNDO SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, COM VENCIMENTO MENSAL CORRESPONDENTE AO SALÁRIO MÍNIMO, QUE DEVERÁ SER PAGO A PARTIR DESTA DATA." |
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| norma |
22/1958 |
1958-12-27 |
Resolução |
"DETERMINA QUE SE GRATIFIQUE COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00 À SRA. DONA JOVINA DOS SANTOS SOUZA, POR SERVIÇOS PRESTADOS À CÂMARA MUNICIPAL LOCAL." |
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| norma |
23/1958 |
1958-12-27 |
Resolução |
"DETERMINA QUE SE GRATIFIQUE COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00 AO SR. PEDRO FELIX DE OLIVEIRA, POR SERVIÇOS PRESTADOS À CÂMARA MUNICIPAL LOCAL." |
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| norma |
348/1958 |
1958-12-23 |
Lei Ordinária |
QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER, EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO. |
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| norma |
349/1958 |
1958-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO ABAIXO SE DISPÕE. |
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| norma |
347/1958 |
1958-11-21 |
Lei Ordinária |
FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 30.000,00, PARA PAGAMENTO AUXILIO CONCEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (S.A.S.). |
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| norma |
339/1958 |
1958-11-12 |
Lei Ordinária |
FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 30.000,00 PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SER REALIZAREM EXCLUSIVAMENTE COM O SERVIÇO DE ALISTAMENTO ELEITORAL DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
341/1958 |
1958-11-12 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 46.000,00 PARA PAGAMENTO DO SR. HERALDO TOMÉ, QUE OCUPA O CARGO DE AUXILIAR DO DIRETOR DA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1958. |
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| norma |
342/1958 |
1958-11-12 |
Lei Ordinária |
FICA ABÉRTO NA CÂMARA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 15.000,00, PARA PAGAMENTO AO SR. FRANCISCO LUIGI CENZI, PARA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, COM FRENTE COM A RUA MARECHAL DEODORO, MEDINDO 4,5 MTS. DE FRENTE POR 42.00 MTS. DE FUNDO, E QUE SE DESTINA A ABERTURA DE UMA RUA MARGEANDO O CÓRREGO SÃO JOÃO. |
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| norma |
343/1958 |
1958-11-12 |
Lei Ordinária |
FICA ABÉRTO NA SECRETÁRIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 50.000,00, PARA PAGAMENTO AO SR. PAULO FONTÃO FERRAZ, REFERENTE A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, NA RUA FLORIANO PEIXOTO, COM 200 MTS. TERRENO ESTE QUE SE DESTINA PARA A FORMAÇÃO DE UM JARDIM NAQUELA RUA. |
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| norma |
344/1958 |
1958-11-12 |
Lei Ordinária |
FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 8.454.000,00, SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO:- |
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| norma |
345/1958 |
1958-11-12 |
Lei Ordinária |
FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 100.000,00, PARA PAGAMENTO DE AUXILIO DAS DESPESAS DOS SERVIÇOS COM A MERENDA ESCOLAR NÉSTA CIDADE. |
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| norma |
346/1958 |
1958-11-12 |
Lei Ordinária |
FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 30.000,00, PARA PAGAMENTO DE AUXILIO CONCEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (S.A.S.). |
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| norma |
18/1958 |
1958-11-03 |
Resolução |
"TENDO EM CONTA QUE O SENHOR CARLOS PERSON DINIZ, FOI POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL ADMITIDO OFICIALMENTE, POR ATO DA PRESIDÊNCIA , CONFORME RESOLUÇÃO Nº 2/57, AFIXADO NO QUADRO DE EDITAIS E PUBLICADA NO JORNAL LOCAL "O MUNICÍPIO" EM 21 DE JANEIRO DE 1959, E SOMANDO-SE A ISSO A SUA EFICIÊNCIA DE SERVIÇO, COMO FUNCIONÁRIO EXCLUSIVO DA EDILIDADE." |
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| norma |
338/1958 |
1958-10-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| norma |
15/1958 |
1958-08-26 |
Resolução |
"DETERMINA QUE SE PAGUE AO SR. PEDRO FELIX DE OLIVEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00 A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS À ESTA CÂMARA MUNICIPAL." |
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| norma |
16/1958 |
1958-08-26 |
Resolução |
"DETERMINA QUE SE PAGUE A SRA. JOVINA SANTOS DE SOUZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA CÂMARA MUNICIPAL." |
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| norma |
17/1958 |
1958-08-26 |
Resolução |
"DETERMINA QUE SE PAGUE AO SR. JOSÉ CARLOS CORBELLI, A IMPORTÂNCIA DE R$ 800,00 A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA CÂMARA MUNICIPAL." |
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| norma |
336/1958 |
1958-08-06 |
Lei Ordinária |
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A IMPORTAÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA CATERPILLAR, MODELO 12 E UM TRATOR D-4 NOS PREÇOS E NAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS PELO ACORDO Nº 41097 DE 7 DE MARÇO DE 1957, E AS INSTRUÇÕES QUE O REGULAMENTAM. |
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| norma |
337/1958 |
1958-08-06 |
Lei Ordinária |
FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL CONTRATAR O SERVIÇO DE UM ADVOGADO PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA A TODOS, EM QUESTÕES TRABALHISTAS, QUE INVOCAREM A CONDIÇÃO NECESSITADOS. |
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