| norma |
200/1954 |
1954-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO AO PALMEIRAS F.C. |
1 |
extracted
|
| norma |
201/1954 |
1954-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA EM VIA PÚBLICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
196/1954 |
1954-07-01 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, AUTORIZADA A PERMUTAR UM PRÉDIO DE SUA PROPRIEDADE, CASA E TERRENO, SITO NA RUA SÃO JOÃO, 211, NESTA CIDADE, POR UM TERRENO COM A ÁREA DE 82.400 METROS QUADRADOS SITO NESTE MUNICÍPIO, ATUALMENTE OCUPADO PLEO CLUBE LOCAL, DE PROPRIEDADE DE DA. MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO. |
1 |
extracted
|
| norma |
197/1954 |
1954-07-01 |
Lei Ordinária |
A ATUAL RUA JORGE TIBIRIÇA, PASSA A CHAMAR-SE RUA "DR. TEÓFILO RIBEIRO DE ANDRADE". |
1 |
extracted
|
| norma |
198/1954 |
1954-07-01 |
Lei Ordinária |
O TRÂNSITO DE VEICULOS NA RUA. CONSELHEIRO ANTONIO PRADO SERÁ PERMITIDO NAS DUAS DIREÇÕES, FAZENDO-SE O ESTACIONAMENTO, NOS DIAS PARES, DO LADO DA NUMERAÇÃO PREDIAL PAR E, NOS DIAS IMPARES, DO LADO DA NUMERAÇÃO PREDIAL IMPAR. |
1 |
extracted
|
| norma |
194/1954 |
1954-06-16 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR AO SANDU DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A AMBULÂNCIA QUE PRESTA SERVIÇOS AO MESMO, A QUAL FOI ADQUIRIDA PARA AQUELE ÓRGÃO DE ACORDO COM A LEI ANTERIOR VOTADA POR ESTA CÂMARA DE VEREADORES. |
1 |
extracted
|
| norma |
195/1954 |
1954-06-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA A TABELA N 12 DA LEI N.4 DE 31/12/36 SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ABATE DE GADO ETC. NO MATADOURO MUNICIPAL |
1 |
extracted
|
| norma |
189/1954 |
1954-06-14 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR A SEPULTURA PERPETUA, A TÍTULO GRACIOSO, PARA O SEPULTAMENTO DOS RESTOS MORTAIS DO EX-FISCAL GERAL ELIAS GONÇALVES DELGADO, BEM COMO A CUSTEAR OS SEUS FUNERAIS. |
1 |
extracted
|
| norma |
190/1954 |
1954-06-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA PERPÉTUA |
1 |
extracted
|
| norma |
188/1954 |
1954-06-04 |
Lei Ordinária |
ESTABELEÇA DOAÇÃO DE SEPULTURA E AUXILIO PARA FUNERAIS. |
1 |
extracted
|
| norma |
191/1954 |
1954-06-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA RUAS E PRAÇAS MEDIANTE DOAÇÃO. |
1 |
extracted
|
| norma |
192/1954 |
1954-06-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO |
1 |
extracted
|
| norma |
185/1954 |
1954-05-31 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO O CRÉDITO DE CR$. 4.592,00 , PARA PAGAMENTO DO TRATAMENTO FARMACÊUTICO PRESTADO AO FALECIDO FUNCIONÁRIO SR. ELIAS GONÇALVES DEL GADO.
|
1 |
extracted
|
| norma |
186/1954 |
1954-05-31 |
Lei Ordinária |
CONCEDE PENSÃO À VIUVA DE FUNCIONÁRIOS |
1 |
extracted
|
| norma |
187/1954 |
1954-05-31 |
Lei Ordinária |
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR A SUPULTURA PERPETUA E GRACIOSA, PARA O SUPULTAMENTO DOS RESTOS MORTAIS DA PROFESSORA DA. JACIRA SOARES DOS SANTOS, BEM COMO CUSTEAR OS SEUS FUNERAIS. |
1 |
extracted
|
| norma |
182/1954 |
1954-05-08 |
Lei Ordinária |
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER A TODOS OS SERVIDORAS MUNICIPAIS ( PESSOAL DO QUADRO, MENSALISTAS, DIARISTAS A CONTRATADOS),A TITULO PROVISÓRIO, UM ABONO DE 202 , SOBRE SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, PAGÁVEL SOB A FORMA DE DUODÉCIMO MENSAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
183/1954 |
1954-05-08 |
Lei Ordinária |
PASSA A SER A SEGUINTE A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 A DA LEI N 180, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953: PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS NO CORPO DOCENTE DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL, SERÃO CONTRATADOS PELO TEMPO NECESSÁRIO OS PROFESSORES, OU; PREENCHAM AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE REGULA A MATÉRIA, OU POR MEIO DA PORTARIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL A "REFERENDUM" DA CÂMARA MUNICIPAL ( NA FORMA DO ART. 4A 5 ÚNICO DA LEI N 2 17 6 DA 13 DE OUTUBRO DE 1953". |
1 |
extracted
|
| norma |
184/1954 |
1954-05-08 |
Lei Ordinária |
PASSA A SER A SEGUINTE A REDAÇÃO DO § I A DA LEI NA 176, DE 13 DE OUTUBRO DA 1953 "PARA OS ALUNOS DOS CURSOS INICIAIS, BÁSICO , A MATRÍCULA SERÁ DA CR$. 100,00 ANUAIS, E A MENSALIDADE DA CR$. 40,00 ; A MENSALIDADE NO CURSO DO ADMISSÃO SERÁ DE CR$ 50,00 |
1 |
extracted
|
| norma |
21/1954 |
1954-04-26 |
Resolução |
"FICAM ESTABELECIDAS AS SEGUINTES ANUAIS AOS SEUS FUNCIONÁRIOS:
1 SECRETÁRIO CR$ 21.600,00
1 PORTEIRO CR$ 6.000,00
1 SERVENTE CR$ 6.000,00" |
1 |
extracted
|
| norma |
181/1953 |
1953-12-31 |
Lei Ordinária |
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO, A TITULO 2A SUBVENÇÃO, ANUALMENTE, AO CONSERVATÓRIO MUSICAL " GUIOMAR NOVAIS", DESTA CIDADE, DA QUANTIA DE CR$ 10.000,00 . |
1 |
extracted
|
| norma |
177/1953 |
1953-12-30 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DO 1954. |
1 |
extracted
|
| norma |
178/1953 |
1953-12-30 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO ESSENCIAL NO VALOR DE CR$ 209.801,40, COMO ABAIXO ESPECIFICADO. |
1 |
extracted
|
| norma |
179/1953 |
1953-12-30 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A APLICAR A VERBA DESTINADA À A,AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, CONSTANTE DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA
1954, EM FAVOR DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MEDICA DOMICILIAR DE URGÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA IDÊNTICO SERVIÇO |
1 |
extracted
|
| norma |
180/1953 |
1953-12-30 |
Lei Ordinária |
FICA O QUADRO DO PESSOAL A VENCIMENTOS, DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL |
1 |
extracted
|
| norma |
171/1953 |
1953-10-15 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 24.600,00
COMO ABAIXO SE DISPÕE. |
1 |
extracted
|
| norma |
170/1953 |
1953-10-13 |
Lei Ordinária |
FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, DE CR$. 15.533,30, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DO AUMENTO DE CR$ 200,00 MENSAIS, A PARTIR DE 10 DE JULHO DE 1947, REFERENTE A LEI N. 93 DE 16 DE MAIO DE 1951. |
1 |
extracted
|
| norma |
172/1953 |
1953-10-13 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DO CR$. 10.000,00 COMO ABAIXO SE DISPÔE. |
1 |
extracted
|
| norma |
173/1953 |
1953-10-13 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 9.600,00 COMO ABAIXO SE DISPÕE. |
1 |
extracted
|
| norma |
174/1953 |
1953-10-13 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 81.360,00. |
1 |
extracted
|
| norma |
175/1953 |
1953-10-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$.681.643,90. |
1 |
extracted
|
| norma |
176/1953 |
1953-10-13 |
Lei Ordinária |
FICA, PELA PRESENTE LEI , CREADA, NESTA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
168/1953 |
1953-10-01 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A MANDAR CONFECCIONAR
10 MEDALHA DE PRATA COM ORLA DE OURO, PARA SEREM ENTREGUES, DENTRO DO MAIS BREVE PRAZO POSSÍVEL, ÀS DEZ ALUNAS DO COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL "CEL. CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA", DESTA CIDADE, QUE VENCERAM, NO CORRENTE ANO, O CAMPEONATO ESTADUAL DE "VOLLEY-BOL" FEMININO, RECENTEMENTE DISPUTADO ENTRE TODOS OS COLÉGIOS DO ESTADO. |
1 |
extracted
|
| norma |
169/1953 |
1953-10-01 |
Lei Ordinária |
FICA OFICIALMENTE DENOMINADO RUA DR. LUIZ GAMBETA SARMENTO
O PROLONGAMENTO DA RUA "CAROLINA MALHEIROS", A PARTIR DA AVENIDA " JOÃO OSÓRIO", ATÉ O LARGO FRONTEIRO À CAPELA DE SANTO ANTONIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
165/1953 |
1953-09-16 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRIBUIR COM A
INPORTÂNCIA DE CR$. 15.000,00 COMO AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA QUE PARTICIPARÁ DOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR, MARCADOS PARA O MÊS DE OUTUBRO PRÓXIMO. |
1 |
extracted
|
| norma |
166/1953 |
1953-09-16 |
Lei Ordinária |
FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO O CARGO
DE SUB-LANÇADOR, COM O VENCIMENTO ANUAL DE CR$. 28.800,00 . |
1 |
extracted
|
| norma |
167/1953 |
1953-09-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E RESPECTIVA DOAÇÃO AO GOVÊRNO DO ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR "ANTONIO DOS SANTOS CABRAL". |
1 |
extracted
|
| norma |
164/1953 |
1953-09-03 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZADA A PERMUTAR COM A SENHORA MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO, UMA ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE NESTE MUNICÍPIO COM 950 ME TROS DE COMPRIMENTO POR 100 NETROS DE LARGURA NUM TOTAL DE 95.000 METROS QUADRADOS, QUE ATUALMENTE É OCUPADO PELO AÉREO CLUB LOCAL, POR UM PRÉDIO À RUA SÃO JOÃO , 211, NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
163/1953 |
1953-09-02 |
Lei Ordinária |
FICAM RESERVADOS NESTA CIDADE OS LOCAIS APROPRIADOS PARA ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO DE CARROS DE ALUGUEL, QUE SÃO OS DESIGNADOS NESTA LEI . |
1 |
extracted
|
| norma |
162/1953 |
1953-09-01 |
Lei Ordinária |
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PROCEDERÁ
AO CALÇAMENTO DAS RUAS DA CIDADE, À COLOCARÃO DE MEIOS FIOS E SARGETAS, MEDIANTE O PAGAMENTO POLOS PROPRIETÁRIOS, DO CUSTO DESSES SERVIÇOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
160/1953 |
1953-08-26 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER A SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$. 40.000,00 AO POSTO EMISSOR DE CARTEIRAS PROFISSIONAIS E FISCALIZAÇÃO,
DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, JÁ INSTALADO EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A
RUA DR. JORGE TIBIRIÇA, 311. |
1 |
extracted
|
| norma |
161/1953 |
1953-08-26 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$.2.315.100,00 SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO : |
1 |
extracted
|
| norma |
159/1953 |
1953-03-31 |
Lei Ordinária |
NENHUM IMPOSTO OU TAXA SERÁ MAJORADO, NO CORRENTE EXERCÍCIO , SALVO NOS CASOS DE REVISÃO, EM QUE, ENTRETANTO, O AUMENTO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR A 20%. |
1 |
extracted
|
| norma |
158/1953 |
1953-01-09 |
Lei Ordinária |
HAVERÁ, ANUALMENTE, UM CONCURSO DE INGRESSO E REINGRESSO NO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO, PARA O QUAL, NO MÊS DE JANEIRO, A PREFEITURA MUNICIPAL PUBLICARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
157/1952 |
1952-12-31 |
Lei Ordinária |
OS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "DONA CAROLINA MALHEIROS", DESTA CIDADE, FICAM ISENTOS DE TODO E QUALQUER IMPOSTO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
149/1952 |
1952-12-16 |
Lei Ordinária |
A PREFEITURA MUNICIPAL FARA PUBLICAR, NO PRINCIPIO DE CADA ANO, EM FOLHETO OU VOLUME EM BROCHURA DE TAMANHO DE BOLSO, AS LEIS DECRETOS E
RESOLUÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, SANCIONADOS NO EXERCICIO ANTERIOR. |
1 |
extracted
|
| norma |
152/1952 |
1952-12-02 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1953. |
1 |
extracted
|
| norma |
153/1952 |
1952-12-02 |
Lei Ordinária |
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA O COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL DESTA CIDADE, DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL N 788, DE 1952.
|
1 |
extracted
|
| norma |
154/1952 |
1952-12-02 |
Lei Ordinária |
CRIA BOLSAS DE ESTUDOS PARA OS ALUNOS POBRES DOS CURSOS BÁSICOS E TÉCNICO DA ESCOLA TECNICA DE COMERCIO "D. PEDRO II". |
1 |
extracted
|
| norma |
155/1952 |
1952-12-02 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZADA A PAGAR A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, CONTRATADOS E MENSALISTAS, O "ABONO DE NATAL", NA BASE DE CR$ 200,00, PARA CADA UM. |
1 |
extracted
|
| norma |
151/1952 |
1952-11-29 |
Lei Ordinária |
O QUADRO DO FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO FICA CONSTITUÍDO DOS SEGUINTES CARGOS, COM OS VENCIMENTOS ANUAIS COMO ABAIXO SE ESPECIFICA: |
1 |
extracted
|