| norma |
246/1956 |
1956-09-15 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º - PASSA A SER A SEGUINTE REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 244, DE 10 DE SETEMBRO DE 1956: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.020.000,00, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL OCORRER ÀS DESPESAS COM OS NOVOS NÍVEIS DO SALÁRIO MINIMO, CONSTANTES DO DECRETO FEDERAL Nº 39604 DE 14 DE JULHO DE 1956, E BONIFICAÇÃO AO FUNCIONALISMO DE QUE TRATA ESTA LEI, CRÉDITO ESSE SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO: |
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| norma |
247/1956 |
1956-09-15 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 72.404,60, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA. |
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248/1956 |
1956-09-15 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 365.000,00 COMO ABAIXO SE DISPÕE |
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| norma |
249/1956 |
1956-09-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 24 DE 6/11/1942 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS |
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| norma |
244/1956 |
1956-09-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL DE CR$ 1.020.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM OS NOVOS NIVEIS DO SALÁRIO MINIMO. |
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| norma |
245/1956 |
1956-09-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$101.160,00 COMO ABAIXO SE DISPÕE. |
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| norma |
243/1956 |
1956-08-24 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00, PARA OCORRER ÀS DESPESAS DO CARTÓRIO ELEITORAL, EM IMPRESSOS E OUTROS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À QUALIFICAÇÃO DE ELEITORES E DESPESAS AFINS, DESTE MUNICIPIO. |
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241/1956 |
1956-07-03 |
Lei Ordinária |
AUXILIO AOS ESPORTES. |
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| norma |
242/1956 |
1956-07-03 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1° - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CEDER POR COMODATO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS À LIGA SANJOANENSE DE BOLA AO CESTO, LOCAL, UM TERRENO PERTENCENTE A ESTA ILUNICIPALIDADE, SITUADO ENTRE AS RUAS PRUDENTE DE MORAIS E FLORIANO PEIXOTO, TERRENO ESSE COM A ÁREA DE 1.6OO METROS QUADRADOS CONFRONTANDO DE UM LADO COM PROPRIEDADE DE MANUEL ESTEVES E DR. JOÃO BATISTA DE FIGUEREDO COSTA, MEDINDO CINQUENTA METROS DE OUTRO, COM A RUA FLORIANO PEIXOTO, COM TRINTA E CINCO METROS DE OUTRO LADO, COM A RUA PRUDENTE DE MORAIS, COM VINTE E NOVE METROS, AOS FUNDOS COM O CÓRREGO SÃO JOÃO. |
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239/1956 |
1956-06-25 |
Lei Ordinária |
REGULA A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS. |
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| norma |
240/1956 |
1956-06-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNADOR DO ESTADO. |
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229/1956 |
1956-06-20 |
Lei Ordinária |
CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DO FUNCIONÁRIO. |
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| norma |
238/1956 |
1956-05-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO DE DOIS ABRIGOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
236/1956 |
1956-05-16 |
Lei Ordinária |
CRIA O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO PESSOAL. |
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| norma |
237/1956 |
1956-05-16 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º - OS VENCIMENTOS DO FISCAL GERAL E DO CHEFE DA SEÇÃO _DE COMPRAS DE ALMIXARIFE, FICAM EQUIPARADAS DOS DEMAIS DE CHEFES DE SECÇÕES. |
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233/1956 |
1956-05-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DA SEPULTURA PERPÉTUA. |
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234/1956 |
1956-05-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 66.240,00, COMO ABAIXO SE DISPÕE. |
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| norma |
235/1956 |
1956-05-05 |
Lei Ordinária |
CONCEDE INSENÇÃO DE IMPOSTOS A ASSOCIAÇÃO RURAL
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
231/1956 |
1956-04-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA TABELA TELEFONES. |
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| norma |
232/1956 |
1956-04-28 |
Lei Ordinária |
DESTINADO VERBA PARA A COMPRA DE AÇÕES DE FILME "JOÃO NEGRINHO", DE PRODUÇÃO SANJOANENSE. |
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| norma |
230/1956 |
1956-03-20 |
Lei Ordinária |
FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 130, DE 25 DE JUNHO DE 1952, QUE PASSARÁ A SER O SEGUINTE:- NENHUM AUMENTO DO IMPOSTO PREDIAL SE FARÁ EM RELAÇÃO AOS PRÉDIOS OCUPADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS, ALÉM DE 20% SÔBRE O IMPOSTO COBRADO NO ANO ANTERIOR, SALVO NOS CASOS DA REVISÃO. |
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| norma |
226/1956 |
1956-03-16 |
Lei Ordinária |
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
227/1956 |
1956-03-16 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR, EM CARÁTER DEFINITIVO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, DE NOSSA CIDADE, TODAS AS CONSTRUÇÕES EFETUADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL EM 1950, NA VILA SÃO JOSÉ, EM TERRENO DE PROPRIEDADE DA ALUDIDA SOCIEDADE, PARA ABRIGAR VÍTIMAS DA ENCHENTE DO CÓRREGO SÃO JOÃO OCORRIDO EM DEZEMBRO DE 1949 |
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228/1956 |
1956-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALINHAMENTO PREDIAL |
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225/1956 |
1956-03-01 |
Lei Ordinária |
NOME DE VIA PÚBLICA |
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| norma |
224/1956 |
1956-02-17 |
Lei Ordinária |
REGULA O SERVIÇO DE TRANSPORTES URBANOS POR MEIO DE ÔNIBUS. |
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| norma |
222/1956 |
1956-02-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS NO MATADOURO MUNICIPAL |
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| norma |
223/1956 |
1956-02-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A TABELA Nº 2 DA LEI Nº 4 DE 31/12/1936, SÔBRE A COBRANÇA DE IMPOSTOS DE VEÍCULOS |
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| norma |
220/1956 |
1956-01-28 |
Lei Ordinária |
FIXA AUXILIO DE CR$ 200.000,00 AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MEDICA DOMICILIAR DE URGÊNCIA.
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| norma |
221/1956 |
1956-01-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA EMPRÉSTIMO |
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| norma |
219/1956 |
1956-01-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA OPERAÇÃO |
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| norma |
351/1995 |
1955-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTE M~ES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVIÇO E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
218/1955 |
1955-12-06 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DESPENDER A IMPORTÂNCIA ANUAL MÁXIAS DE COM MIL CRUZEIROS PARA OCORRER ATÉ ESSE MONTANTE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CRIADA PELA LEI ESTADUAL Nº 612, DE 2 DO JANEIRO DE 1950. |
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| norma |
216/1955 |
1955-11-06 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1« - FICA FIXADA EM CR$ 5.600,00, O SUBSIDIO MENSAL DO SR. PREFEITO MUNICIPAL. |
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| norma |
217/1955 |
1955-11-06 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DA BOA VISTA, PARA 0 EXERCÍCIO 1950 . |
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| norma |
213/1955 |
1955-10-22 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADORES DO RIO DE JANEIRO PARA CUIDAR DE ASSUNTO RELACIONADO COM A CRISE DO ENERGIA - ELÉTRICA, CONFORME RESOLUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
214/1955 |
1955-10-22 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO CONCEDIDAS AO CONSERVATÓRIO MUSICAL "GUIOMAR NOVAIS", LOCAL PELA LEI Nº 181 DO 31 DO DEZEMBRO DO 1953. |
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| norma |
215/1955 |
1955-10-22 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR DO SR. AUGUSTO ALVES DO SANTOS, O TERRENO LOCALIZADO NO MEIO DA RUA PRUDENTE DE MORAES, ESQUINA JOSÉ OSÓRIO PARA ALARGAMENTO E UNIFICAÇÃO DA PRIMEIRA VIA PÚBLICA. |
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| norma |
212/1955 |
1955-10-19 |
Lei Ordinária |
CRIA OS CARGOS DE CHEFE E SUB-CHEFE DO SERVIÇO DO OBRAS PÚBLICAS. |
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| norma |
211/1955 |
1955-10-17 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1° - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA, A PERMITIR À FIRMA JOSÉ MARINGOLO £ CIA. LTDA., CONCESSIONÁRIA DOS SERVIGOS DE TRANSPORTES COLETIVOS POR MEIO DO ÔNIBUS, A ALTERAÇÃO DOS PREÇOS DAS PASSAGENS POR UNIDADE. |
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| norma |
209/1955 |
1955-07-20 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DISPENDER A SOMA DE CR$ 20.000,00, SUPLEMENTADA SE PRECISO, PARA PROCEDER A IMEDIATOS SERVIÇOS DE DEFESA SANITÁRIA NA VILA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DO SANTO ANTONIO, COMO SEJAM PRIVADAS E FOSSAS. |
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| norma |
210/1955 |
1955-07-20 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º - AS TAXAS SOBRE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTOS E COLOCAÇÃO DE - MEIOS-FIOS E SARJETAS, JÁ ESTABELECIDAS POR LEIS MUNICIPAIS, SERÃO COBRADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL EM QUATRO PRESTAÇÕES ANUAIS IGUAIS, COM UM ACRÉSCIMO DE 8% AO ANO O TOTAL EM DÉBITO, QUE SE CONSIDERA INCORPORADO À RESPECTIVA TAXA. |
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| norma |
206/1955 |
1955-07-18 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE SÃO JOÃO DA DOA VISTA, NOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR. |
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| norma |
207/1955 |
1955-07-18 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.000,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DA VIÚVA DO EX-CHEFE DOS FISCAIS. ELIAS GONÇALVES DELGADO.
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| norma |
208/1955 |
1955-07-18 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 28.000,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE PRÊMIOS AO MELHOR ESTUDANTE, AUTORIZADO PELA LEI N° 118, DE 22/3/1952. |
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| norma |
205/1954 |
1954-12-11 |
Lei Ordinária |
FICA A COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA AUTORIZADA A COBRAR A PARTIR DE Lº DE NOVEMBRO DA 1954, PARA SEUS SERVIÇOS TELEFÔNICOS LOCAIS, AS TARIFAS CONSTANTES DA TABELA ANEXA A ESTA LEI A QUE DELA PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE. |
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| norma |
203/1954 |
1954-09-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PREÇOS DE PASSAGENS DE ÔNIBUS CIRCULARES |
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| norma |
204/1954 |
1954-09-15 |
Lei Ordinária |
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO AFIRMAR, COM A SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO SÃO PAULO, CONTATO PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO VALOR DA CR$. 21.400,00 , VERBA ESSA QUE CORRERA POR CONTA EXCLUSIVA DA REFERIDA SECRETARIA |
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| norma |
202/1954 |
1954-08-17 |
Lei Ordinária |
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS (PESSOAL DO QUADRO FIXO, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA DE COMÉRCIO, MENSALISTAS, DIARISTAS E CONTRATADOS) , UM AUMENTO DE 40% SOBRE SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. |
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| norma |
199/1954 |
1954-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL |
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