| norma |
146/1952 |
1952-11-05 |
Lei Ordinária |
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DO SÃO JOÃO DA BOA VISTA AUTORIZADO A FIRMAR, COM A SECRETÁRIA DA VIAJÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONTRATO PARA A EXECUÇÃO DA REFORMA DO PRÉDIO DO COLÉGIO ESTADUAL A ESCOLA NORMAL " CEL. CRISTIANO.OSÓRIO DE OLIVEIRA", DESTA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NO VALOR DE CR$. 151.102,50,(E QUE CORRERÁ, COMO TAMBÉM O SUPLEMENTO, OR CONT), DIGO, VERBA ESSA QUE PODERÁ SER SUPLEMENTADA , SE NECESSÁRIO ATÉ CR$. 100.000,00 E QUE CORRERÁ COMO TAMBÉM O SUPLEMENTO, POR CONTA EXCLUSIVA DA REFERIDA DECRETADA. |
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| norma |
147/1952 |
1952-11-05 |
Lei Ordinária |
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, AUTORIZADO A FIRMAR, CM A SECRETARA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONTRATO PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DO PRÉDIO DA CADEIAS E FÓRUM DA CIDADE DE SÃO JOÃO DA EOA VISTA, NO VALOR DE CR$ 190.000,00 QUE PODERÁ SER SUPLEMENTADO, SE NECESSÁRIO, ATÉ CR$ 50.000,00, VERBAS ESSAS QUE CORRERÃO POR CONTA EXCLUSIVA DA REFERIDA SECRETARIA. |
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| norma |
148/1952 |
1952-11-05 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA COTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00, PARA OCORRER ÀS DESPESAS ORIUNDAS DA V EXPOSIÇÃO REGIONAL DE ANIMAIS, REALIZADA NESTA CIDADE NOS DIAS 18, 19 E 20 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO |
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| norma |
150/1952 |
1952-11-05 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO FAMILIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| norma |
20/1952 |
1952-10-21 |
Resolução |
"FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBVENCIONAR COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00 MENSAIS A ESCOLA PARTICULAR PRIMÁRIA, SANTA TEREZINHA, QUE FUNCIONARÁ NESTA CIDADE NA RUA CONSELHEIRO ANTÔNIO PRADO, 234, ATUALMENTE REGIDA PELA PROFESSORA DONA MARIA DA PENHA FERREIRA ADORNO." |
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| norma |
144/1952 |
1952-10-21 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A LEGISLARÃO SOBRE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. |
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| norma |
145/1952 |
1952-10-04 |
Lei Ordinária |
FICAM INTERDITADOS PARA QUAISQUER CONSTRUÇÕES OS TERRENOS MARGINAIS AO CÓRREGO TÃO JOÃO, NA LARGURA DE DEZ METROS DE CADA LADO, A PARTIR DA CONFLUÊNCIA DESSE CORREGO COM O DO DESTERRO ATÉ A FOI DO MESMO NO RIO J AGUARÍ-MIRIM. |
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| norma |
140/1952 |
1952-09-06 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CREDITO ESPECIAL NO CALOR DE CR$ 50.000,00, PARA OCORRER À DIFERENÇA DA AVALIAÇÃO DE URA IMÓVEL DESAPROPRIADO, CONFORME DECRETO N A 11, DE 30 DE JANEIRO DE 1950, E DE ACORDO COM A SENTENÇA JUDICIAL PROFERIDA. |
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| norma |
141/1952 |
1952-09-06 |
Lei Ordinária |
FICA REVOGADA A LEI N A 102, DE 31 DE AGOSTO DE 1951, PODENDO A AVENIDA "JOÃO OSÓRIO", ANTIGA MATIAS CINTRA", SER PAVIMENTADA A PARALELEPÍDOS.
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| norma |
142/1952 |
1952-09-06 |
Lei Ordinária |
FICA ABÉTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 78.500,00, PARA OCORRER A PAGAMENTO NO CORRENTE ANO DOS SEGUINTES FUNCIONÁRIOS: MARIA JOSÉ DE CARVALHO, 2A ESCRITURÁRIO; MARIA TEREZA MARTARELO DE SOUZA, TESOUREIRO SUBSTITUTO; ARMANDO AGUIAR, AUMENTO CONCEDIDO PELA LEI N* 93 DO 16/5/1951; MARIA SGUASSABIA, NAIR DE SOUZA E ANA DOS SANTOS, (APOSENTADORIAS)
. |
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| norma |
143/1952 |
1952-09-06 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 1.253.000,00, SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO: |
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| norma |
135/1952 |
1952-08-28 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER OS MEIOS PARA DOTAR O TIRO DE GUERRA 44 DA PRÉDIO PRÓPRIO PARA A SUA SEDE, NESTA CIDADE, SEJA DOANDO AOS MINISTÉRIO DA GUERRA, OU A QUEM MAIS DA DIREITO, TERRENO PARA A SUA CONSTRUÇÃO, SEJA DOANDO PRÉDIO JÁ EXISTENTE, PARA ADAPTAÇÃO. |
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| norma |
136/1952 |
1952-08-28 |
Lei Ordinária |
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A EXIGIR DE TODOS QUE EXERÇAM FUNÇÕES RENUMERADAS À MUNICIPALIDADE E A ELA DIRETAMENTE SUBORDINADOS,
A PROVA DE QUE SABEM LER E ESCREVER, NO MINIMO SOFRIVELMENTE. |
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| norma |
137/1952 |
1952-08-28 |
Lei Ordinária |
FICA MODIFICADA O ART. I A E SEU § ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 60 DE 19/11/1949, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO "ARTIGO 1= - 0 SALÁRIO FAMILIA INSTITUIDO PELO ARTIGO 99 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, SERÁ CONCEDIDO A TODO OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO EFETIVO OU NÃO, QUE TIVER FILHO E DEPENDENTES NA RAZÃO DE TRINTA CRUZEIROS MENSAIS, POR DEPENDENTE. |
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| norma |
138/1952 |
1952-08-28 |
Lei Ordinária |
FICA CREADO, NESTA CIDADE DE SÃO JOÃO DA DOA VISTA, O ALBERGUE NOTURNO MUNICIPAL, CUJA FINALIDADE SERÁ A DE ASSEGURAR POUSO AOS VIANDANTES PROVALVEMENTE POBRES E AOS QUE TRANSITORIAMENTE SE ACHAM DESABRIGADOS. |
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| norma |
139/1952 |
1952-08-28 |
Lei Ordinária |
FICA ALTERADO O ARTIGO 2 DA LEI N 24, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1948, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
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| norma |
133/1952 |
1952-08-06 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 781 .281,60 , SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO |
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| norma |
134/1952 |
1952-08-06 |
Lei Ordinária |
PAZ DOAÇÃO DE TERRENO PARA SEPULTURA |
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| norma |
156/1952 |
1952-07-06 |
Lei Ordinária |
CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 15.000,00 PARA A REPRESENTAÇÃO DE S. JOÃO DA BOA VISTA NOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR. |
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| norma |
128/1952 |
1952-06-25 |
Lei Ordinária |
FICARÁ ISENTO DE IMOSTO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, A EMPRESA
OU PESSOA QUE VIER A O EPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
ENTRE ESTA CIDADE, MOGI-MIRIM , CAMPINAS, A SÃO PAULO, POR MEIO DE ÔNIBUS |
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| norma |
129/1952 |
1952-06-25 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR O TERRENA PARA A SEPULTURA PERPÉTUA A TITULO GRACIOSO, PARA O SEPULTAMENTO DOS RESTOS MORTAIS DA PROFESSORA DONA ANA DOS SANTOS, BEM COMO CUSTEAR SEUS FUNERAIS, ESTES
NO TOTAL DE CR$. 1.384,00 |
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| norma |
130/1952 |
1952-06-25 |
Lei Ordinária |
NENHUM AUMENTO DE IMPOSTOS PREDIAL SE FARÁ, EM RELAÇÃO AOS PRÉDIOS OCUPADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS, ALÉM DE VINTE POR CENTO (20%) SOBRE
O IMPOSTO COBRADO NO ANO ANTERIOR. |
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| norma |
131/1952 |
1952-06-25 |
Lei Ordinária |
FICA CREADA, NA VILA CRISTIANO, NESTA CIDADE, UMA ESCOLA PRIMÁRIA MISTA, PARA ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS.
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| norma |
132/1952 |
1952-06-25 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A APLICAR A SOMA DE CR$ 20.000,00 , PARA MANTER UM FUNCIONÁRIO JUNTO AO CENTRO DA SAÚDE LOCAL PARA MANTER , DIGO , PARA O SERVIÇO DE VACINAÇÃO NA ZONA RURAL E DESPESAS DE CONDUÇÃO. |
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| norma |
126/1952 |
1952-06-03 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO Ã CONCEDER À CANTA CASA DE MISERICORDIA, DESTA CIDADÃ, O AUXILIO DE 50.000,00 CRUZEIROS, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL MOBILIÁRIO PARA O DEVIDO APARELHAMENTO DAS NOVAS INSTALAÇÕES A SEREM INAUGURADAS. |
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| norma |
127/1952 |
1952-06-03 |
Lei Ordinária |
FICA ISENTO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS (NÃO INCLUEM TAXAS), O PRÉDIO MARIA EVANGELISTA, SITUADO NA PRAÇA DA MATRIZ N* 50, DE PROPRIEDADE DA CANTA CASA E ASILO SÃO VICENTE DE PAULO. |
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| norma |
18/1952 |
1952-05-31 |
Resolução |
"FICAM ESTABELECIDAS AS SEGUINTES GRATIFICAÇÕES ANUAIS AOS SEUS FUNCIONÁRIOS:
GRATIFICAÇÃO AO SECRETÁRIO DO EXECUTIVO CR$ 18.000,00
GRATIFICAÇÃO AO PORTEIRO CR$ 3.600,00
GRATIFICAÇÃO AO SERVENTE CR$ 3.600,00" |
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| norma |
19/1952 |
1952-05-31 |
Resolução |
"NOS TERMOS DO ARTIGO 6º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E ARTIGO 34, III, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL FICA FIXADO EM 4.000,00 MENSAIS A PARTIR DE 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO." |
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| norma |
122/1952 |
1952-05-02 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER ÀS SOCIEDADO AUXILIADORA FEMININA, DA IGREJA PRESBITERIANA DE NOSSA CIDADE, O AUXILIO
DE CR$ 5.000,00 ANUAIS. |
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| norma |
123/1952 |
1952-05-02 |
Lei Ordinária |
FICA CRIADA A TAXA "SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL", APLICANDO-SE A SUA ARRECADAÇÃO EXCLUSIVAMENTE NA AQUISIÇÃO DE SINALEIROS QUE DEVERÃO SER INSTALADOS NAS VIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, |
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| norma |
124/1952 |
1952-05-02 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR, EM CARÁTER, PERPETUO, E GRACIOSO, Ó TERRENO PARA O SEPULTAMENTO DOS RESTOS MORTAIS DO SR. JOSÉ MESIAS DOS SANTOS, EX-EMPREGADO MUNICIPAL. |
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| norma |
125/1952 |
1952-05-02 |
Lei Ordinária |
FICA CREADA NAS IMEDIAÇÕES DO ATUAL CAMPO DE AVIAÇÃO, PRÓXIMO A ESTA CIDADE, UMA UNIDADE ESCOLAR PRIMÁRIA, COM A DENOMINAÇÃO: ESCOLA MISTA RURAL DO AERO-PORTO" |
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| norma |
121/1952 |
1952-04-16 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A OBTER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OU DA RESPECTIVA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, UM EMPRÉSTIMO DE CR$. 10.000.000,00 DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESTADUAL PARA COBERTURA DA DIVIDA CONSOLIDADA DESTA MUNICIPALIDADE, CONSTITUIDA PELO EMPRÉSTIMO AUTORIZADO PELO DECRETO-LEI N A 32, DE 22 E ABRIL DE 1943, PARA PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DA REDE DE ÁGUA E ESGOTOS DESTA CIDADE E PARA LIQUIDAÇÃO DOS DEMAIS DÉBITOS DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
119/1952 |
1952-04-01 |
Lei Ordinária |
O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO FICA CONSTITUÍDO DOS SEGUINTES CARGOS, COM OS VENCIMENTOS ANUAIS COMO ABAIXO SE ESPECIFICA |
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| norma |
120/1952 |
1952-04-01 |
Lei Ordinária |
FICA CREADA UMA UNIDADE ESCOLAR MISTA, NA VILA BRASIL, SUBURBIOS DESTA CIDADE. |
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| norma |
118/1952 |
1952-03-22 |
Lei Ordinária |
FICAM INSTITUIDOS ONZE PRÊMIOS, EM DINHEIRO, NO MONTANTE DA CR$. 28.000,00 ANUAIS, A FIM DE SEREM DISTRIBUÍDOS AO ESTUDANTE DOS
ESTABELECIMENTOS DO ENSINO DESTE MUNICÍPIO |
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| norma |
17/1952 |
1952-03-21 |
Resolução |
"FICA O SENHOR PREFEITO AUTORIZADO A SUBVENCIONAR COM A QUANTIA DE CR$ 400,00 MENSAIS A ESCOLA PARTICULAR PRIMÁRIA, QUE FUNCIONA NO BAIRRO DO MAMONAL ATUALMENTE REGIDA PELA PROFESSORA DONA MARIA TEREZA DE OLIVEIRA." |
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| norma |
117/1952 |
1952-03-21 |
Lei Ordinária |
FICAM CRIADAS 2 ESCOLAS MIXTAS, QUE DEVERÃO SER INSTALADAS NOS BAIRROS "MACUCO", E SÃO JOSÉ DA FORTALEZ-, DESTE MUNICÍPIO, FICANDO O SEU FUNCIONAMENTO CONDICIONADO AOS REQUISITOS DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA REGULAMENTARES, BEM COMO INSTALAÇÃO ADEQUADA, ATENDENDO À MÍNIMA VIGÊNCIA DE HIGIENE E CONFORTO . |
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| norma |
110/1951 |
1951-12-20 |
Lei Ordinária |
OS FUNCIONÁRIOS A QUE SE REFERE A LEI N 93, DE 16 DE MAIO DE 1951, FAZEM JUS AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE AUMENTO DE CR$. 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS) MENSAIS A PARTIR DE 10 DE JULHO DE 1947 |
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| norma |
112/1951 |
1951-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRENOS E RESPECTIVO ARRUAMENTO |
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| norma |
114/1951 |
1951-12-20 |
Lei Ordinária |
O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO FICA CONSTITUÍDO DOS SEGUINTES CARGOS, COM OS VENCIMENTO ANUAIS COMO ABAIXO SE ESPECIFICA : |
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| norma |
115/1951 |
1951-12-20 |
Lei Ordinária |
FICAM OFICIALMENTE DENOMINADAS AS SEGUINTES VIAS PDBLICAS |
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| norma |
116/1951 |
1951-12-20 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 21.350,00 ( VINTE E UM MIL, TREZENTOS E CINCOENTA CRUZEIROS), PARA OCORRER AO PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS DO EX-SUB CONTADOR VALDOMIRO JOSÉ ANTUNES E EX-PROFESSORA ANA DOS SANTOS E OS VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO ANTONIO GUSTAVO BACKSTRON, COMISSIONADO NA CONTADORIA
COMO CONTADOS SUBSTITUTO, A PARTIR DE AGOSTO DE 1951 . |
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| norma |
16/1951 |
1951-12-19 |
Resolução |
"FICA ESTABELECIDAS AS SEGUINTES GRATIFICAÇÕES ANUAIS DE SEUS FUNCIONÁRIOS."
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| norma |
108/1951 |
1951-12-03 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$. 686.900,00 (SEISCENTOS E OITENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS CRUZDIROS) SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO |
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| norma |
15/1951 |
1951-11-22 |
Resolução |
"FICA CANCELADA A DÍVIDA ATIVA DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.197,60, QUE ONERAVA O TERRENO PERTENCENTE AO ALBERGUE NOTURNO, SITUADO NA RUA BENEDITO ARAÚJO ESQUINA DA RUA GENERAL OSÓRIO, DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, E MAIS OS IMPOSTOS QUE SOBRE O MESMO FORAM LANÇADOS NO PRESENTE EXERCÍCIO." |
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| norma |
104/1951 |
1951-10-31 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A OBTER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OS DA RESPECTIVA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, UM EMPRÉSTIMO DE CR$.6.000.000,OO (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS), DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESTADUAL, PARA COBERTURA DA DÍVIDA CONSOLIDADA DESTA MUNICIPALIDADES, CONSTITUÍDA PELO EMPRÉSTIMO AUTORIZADO PELO DECRETO-LEI N 31 DE 22 DE ABRIL DE 1943 E PARA PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DA REDE DE ÁGUAS E EXGOTOS DESTA CIDADE |
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| norma |
105/1951 |
1951-10-31 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), PARA AS DESPESAS DE RECEPÇÃO E FESTIVIDADES EM HOMENAGEM AO EXMO. SR. GOVERNADOR LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, EM SUA VISITA OFICIAL A ESTE MUNICÍPIO EM DATA DE 29 DE SETEMBRO DE 1952 |
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| norma |
106/1951 |
1951-10-31 |
Lei Ordinária |
FICA EXTINTO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS O LUGAR DE SUB-CONTADOR |
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| norma |
103/1951 |
1951-09-08 |
Lei Ordinária |
FICAM DECLARADOS FERIADOS MUNICIPAIS DE ACORDO COM OS TERMOS DO ARTIGO 11 DA LEI FEDERAL N 605 DE 5 DE JANEIRO DE 1949, OS SEGUINTE DIAS |
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