| norma |
82/2018 |
2018-08-26 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município e a publicação de atos oficiais. |
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| norma |
905/2018 |
2018-08-24 |
Lei Complementar |
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado -PPI 2018, destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários oriundos de Entidades do Terceiro Setor e altera a Lei Complementar Municipal n.º 866, de 1.º.9.17.
Proc. n.º 13800/18 |
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3824-A/2018 |
2018-08-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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3825-A/2018 |
2018-08-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de parte do imóvel que especifica, em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com destino à Secretaria da Segurança Pública, visando à instalação de Unidade da Policia Militar. |
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| materia |
19/2018 |
2018-08-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a extensão do reajuste concedido pela Lei Complementar n.º 898 de 13 de abril de 2018 ao vale-refeição pago aos servidores da Câmara Municipal. |
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122/2018 |
2018-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 885.234,77 (oitocentos e oitenta e cinco mil e duzentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos) ao orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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18/2018 |
2018-08-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta parágrafo único ao art. 2° da Lei Complementar nº 566, de 08.04.09, que
concede auxílio-fardamento aos integrantes da Guarda Civil Municipal e aos agentes da
autoridade de trânsito de São Vicente. |
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121/2018 |
2018-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso do imóvel que específica, para
instalação de órgão Policial, sem ônus e encargos, para Fazenda Pública do Estado de São Paulo. |
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17/2018 |
2018-08-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPl 2018, destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários oriundos de Entidades do Terceiro Setor e altera a Lei Complementar Municipal nº 866, de 1º.09.17. |
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32/2018 |
2018-08-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede à Escola Estadual Pastor Joaquim Lopes Leão placa comemorativa pelos seus 30 anos de atuação no Município de São Vicente. |
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33/2018 |
2018-08-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Educacional aos alunos da EMEF República de Portugal que foram destaque nacional na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas em 2017. |
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34/2018 |
2018-08-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Mário Sérgio Pinto Dias. |
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119/2018 |
2018-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a premiação “Aluno Nota Dez” destinada aos estudantes do ensino fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino. |
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120/2018 |
2018-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Escola de Esportes Maria dos Remédios o equipamento público instalado na Av. Getúlio Vargas n.º 1, no Morro dos Barbosas. |
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24/2018 |
2018-08-16 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Educacional a Mantenedores, Diretores, Professores e Gerente Educacional da Escola e Faculdade Fortec.
Ana Lucia Simões Gonçalves, Ana Maria Espinhel Bacha, Leandro Sanches, Maria Aparecida Simões Oliveira, Marysol Aquino, Nelson Simões Filho, Rita de Cássia Simões Pereira, Rosane Grandé, Rosemeire Mateis e Silvia Trancoso. |
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25/2018 |
2018-08-16 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Carlos Topfer Schneider. |
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26/2018 |
2018-08-16 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Cultural aos integrantes da Quadrilha Junina Pé na Estrada da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, do Parque das Bandeiras. |
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27/2018 |
2018-08-16 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Esportivo à atleta Ana Carolina Duarte Ruas Custódio. |
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28/2018 |
2018-08-16 |
Decreto Legislativo |
Concede ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Santos placa alusiva aos 80 anos de sua fundação. |
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29/2018 |
2018-08-16 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Marcos Braz de Oliveira – Macaé. |
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30/2018 |
2018-08-16 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Mário Sérgio Pinto Dias. |
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3820-A/2018 |
2018-08-16 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Desportiva e Social Catuense. |
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3821-A/2018 |
2018-08-16 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o NACES PROCURU – SV – Núcleo de Atividades Culturais, Esportivas e Sociais, Projeto de Cultura de Rua São Vicente. |
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3822-A/2018 |
2018-08-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando “Programa Nacional de Promoções de Acesso de Mundo do Trabalho - ACESSUAS Trabalho”. |
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3823-A/2018 |
2018-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2019 e dá outras providências. |
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16/2018 |
2018-08-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga a Lei nº 3754-A, de 23.03.18, que altera o dispositivo da Lei nº 1890, de 21.12.81,
que dispõe sobre o Abono de Natal concedido aos funcionários e servidores Municipais,
concedendo o efeito repristinatório ao dispositivo revogado por esta Lei. |
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15/2018 |
2018-08-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria Cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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28/2018 |
2018-08-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Esportivo aos participantes que representaram a Cidade de São Vicente no 62.º Jogos Regionais. |
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29/2018 |
2018-08-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Ambientalista ao Sr. Valter Roberto da Costa Aguiar. |
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30/2018 |
2018-08-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Ambientalista ao Sr. Valter Roberto da Costa Aguiar. |
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31/2018 |
2018-08-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Marcos Braz de Oliveira – Macaé. |
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115/2018 |
2018-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de vídeos educativos sobre campanhas antidrogas em shows, sessões de cinemas e eventos culturais com aglomeração de pessoas, na cidade de São Vicente. |
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116/2018 |
2018-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Cultural Unidos da 7. |
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117/2018 |
2018-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a permissão da presença de "Doula" durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitada pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da Rede Municipal de Saúde. |
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118/2018 |
2018-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo objetivando a execução de ações conjuntas de fiscalização em postos de combustíveis e a implementação de estratégias integradas de combate à fraude no comércio de combustível. |
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35/2018 |
2018-08-09 |
Resolução |
Cria no âmbito da Câmara Municipal o Programa Aprimorando o Saber: O Poder Legislativo de minha cidade. |
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3811-A/2018 |
2018-08-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais. |
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3812-A/2018 |
2018-08-03 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Mobilização e Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. |
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3813-A/2018 |
2018-08-03 |
Lei Ordinária |
Institui a campanha “Coração de Mulher” e dá outras providências. |
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3814-A/2018 |
2018-08-03 |
Lei Ordinária |
Denomina Francisco Bezerra de Souza a Rua Onze, localizada entre a Rua Alameda Dois e a Av. José Otávio Andrade, no bairro Parque Continental. |
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3815-A/2018 |
2018-08-03 |
Lei Ordinária |
Denomina Inocêncio Pereira do Carmo a Rua D (Símbolo 1134), localizada ao final da Rua Albano Pereira Neto, no bairro Parque São Vicente. |
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3816-A/2018 |
2018-08-03 |
Lei Ordinária |
Denomina Benedito Rosa a Rua Mecanizada 9120, do Conjunto Habitacional localizado entre os bairros Vila Samaritá e Jardim Rio Negro. |
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3817-A/2018 |
2018-08-03 |
Lei Ordinária |
Denomina Sandra Antoneli a Rua C – Símbolo 1135, com início na Avenida Albano Pereira Neto, sem saída, no bairro Parque São Vicente |
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3818-A/2018 |
2018-08-03 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 2656-A, de 29 de junho de 2011, que regulamenta a exploração das atividades esportivas recreativas em voos duplos com parapentes e asas- deltas no Município. |
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3819-A/2018 |
2018-08-03 |
Lei Ordinária |
Altera a ementa, o caput do art. 1.° e dispositivos da Lei n.º 3724-A, de 2 de janeiro de 2018, que concede isenção de pagamento da taxa de inscrição de concurso público para cargos ou empregos nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal às pessoas que tiverem renda mensal de até 1 (um) salário mínimo e aos comprovadamente desempregados. |
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111/2018 |
2018-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Educação Física e dá outras providências. |
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112/2018 |
2018-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se contratarem serviços de segurança especializada, em eventos realizados no município de São Vicente e dá outras providencias. |
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113/2018 |
2018-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Corrida da Independência, a ser realizada anualmente em um domingo da 1.ª quinzena de setembro. |
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114/2018 |
2018-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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110/2018 |
2018-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Programa Nacional de Promoções de Acesso de Mundo do Trabalho - ACESSUAS Trabalho. |
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