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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 82/2018 2018-08-26 Emenda - Lei Orgânica Municipal Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município e a publicação de atos oficiais. 1 extracted
norma 905/2018 2018-08-24 Lei Complementar Institui o Programa de Parcelamento Incentivado -PPI 2018, destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários oriundos de Entidades do Terceiro Setor e altera a Lei Complementar Municipal n.º 866, de 1.º.9.17. Proc. n.º 13800/18 1 extracted
norma 3824-A/2018 2018-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3825-A/2018 2018-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de parte do imóvel que especifica, em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com destino à Secretaria da Segurança Pública, visando à instalação de Unidade da Policia Militar. 1 extracted
materia 19/2018 2018-08-23 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a extensão do reajuste concedido pela Lei Complementar n.º 898 de 13 de abril de 2018 ao vale-refeição pago aos servidores da Câmara Municipal. 1 extracted
materia 122/2018 2018-08-23 Projeto de Lei Ordinária Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 885.234,77 (oitocentos e oitenta e cinco mil e duzentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos) ao orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 18/2018 2018-08-17 Projeto de Lei Complementar Acrescenta parágrafo único ao art. 2° da Lei Complementar nº 566, de 08.04.09, que concede auxílio-fardamento aos integrantes da Guarda Civil Municipal e aos agentes da autoridade de trânsito de São Vicente. 1 extracted
materia 121/2018 2018-08-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso do imóvel que específica, para instalação de órgão Policial, sem ônus e encargos, para Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 1 extracted
materia 17/2018 2018-08-16 Projeto de Lei Complementar Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPl 2018, destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários oriundos de Entidades do Terceiro Setor e altera a Lei Complementar Municipal nº 866, de 1º.09.17. 1 extracted
materia 32/2018 2018-08-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede à Escola Estadual Pastor Joaquim Lopes Leão placa comemorativa pelos seus 30 anos de atuação no Município de São Vicente. 0 no document
materia 33/2018 2018-08-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Educacional aos alunos da EMEF República de Portugal que foram destaque nacional na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas em 2017. 0 no document
materia 34/2018 2018-08-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Mário Sérgio Pinto Dias. 0 no document
materia 119/2018 2018-08-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a premiação “Aluno Nota Dez” destinada aos estudantes do ensino fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino. 1 extracted
materia 120/2018 2018-08-16 Projeto de Lei Ordinária Denomina Escola de Esportes Maria dos Remédios o equipamento público instalado na Av. Getúlio Vargas n.º 1, no Morro dos Barbosas. 1 extracted
norma 24/2018 2018-08-16 Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Educacional a Mantenedores, Diretores, Professores e Gerente Educacional da Escola e Faculdade Fortec. Ana Lucia Simões Gonçalves, Ana Maria Espinhel Bacha, Leandro Sanches, Maria Aparecida Simões Oliveira, Marysol Aquino, Nelson Simões Filho, Rita de Cássia Simões Pereira, Rosane Grandé, Rosemeire Mateis e Silvia Trancoso. 1 extracted
norma 25/2018 2018-08-16 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Carlos Topfer Schneider. 1 extracted
norma 26/2018 2018-08-16 Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Cultural aos integrantes da Quadrilha Junina Pé na Estrada da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, do Parque das Bandeiras. 1 extracted
norma 27/2018 2018-08-16 Decreto Legislativo Concede Medalha de Mérito Esportivo à atleta Ana Carolina Duarte Ruas Custódio. 1 extracted
norma 28/2018 2018-08-16 Decreto Legislativo Concede ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Santos placa alusiva aos 80 anos de sua fundação. 1 extracted
norma 29/2018 2018-08-16 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Marcos Braz de Oliveira – Macaé. 1 extracted
norma 30/2018 2018-08-16 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Mário Sérgio Pinto Dias. 1 extracted
norma 3820-A/2018 2018-08-16 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Desportiva e Social Catuense. 1 extracted
norma 3821-A/2018 2018-08-16 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o NACES PROCURU – SV – Núcleo de Atividades Culturais, Esportivas e Sociais, Projeto de Cultura de Rua São Vicente. 1 extracted
norma 3822-A/2018 2018-08-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando “Programa Nacional de Promoções de Acesso de Mundo do Trabalho - ACESSUAS Trabalho”. 1 extracted
norma 3823-A/2018 2018-08-16 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2019 e dá outras providências. 1 extracted
materia 16/2018 2018-08-15 Projeto de Lei Complementar Revoga a Lei nº 3754-A, de 23.03.18, que altera o dispositivo da Lei nº 1890, de 21.12.81, que dispõe sobre o Abono de Natal concedido aos funcionários e servidores Municipais, concedendo o efeito repristinatório ao dispositivo revogado por esta Lei. 1 extracted
materia 15/2018 2018-08-09 Projeto de Lei Complementar Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria Cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
materia 28/2018 2018-08-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Diploma de Mérito Esportivo aos participantes que representaram a Cidade de São Vicente no 62.º Jogos Regionais. 0 no document
materia 29/2018 2018-08-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Ambientalista ao Sr. Valter Roberto da Costa Aguiar. 0 no document
materia 30/2018 2018-08-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Ambientalista ao Sr. Valter Roberto da Costa Aguiar. 0 no document
materia 31/2018 2018-08-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Marcos Braz de Oliveira – Macaé. 0 no document
materia 115/2018 2018-08-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão de vídeos educativos sobre campanhas antidrogas em shows, sessões de cinemas e eventos culturais com aglomeração de pessoas, na cidade de São Vicente. 1 extracted
materia 116/2018 2018-08-09 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Cultural Unidos da 7. 1 extracted
materia 117/2018 2018-08-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a permissão da presença de "Doula" durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitada pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da Rede Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 118/2018 2018-08-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo objetivando a execução de ações conjuntas de fiscalização em postos de combustíveis e a implementação de estratégias integradas de combate à fraude no comércio de combustível. 1 extracted
norma 35/2018 2018-08-09 Resolução Cria no âmbito da Câmara Municipal o Programa Aprimorando o Saber: O Poder Legislativo de minha cidade. 1 extracted
norma 3811-A/2018 2018-08-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais. 1 extracted
norma 3812-A/2018 2018-08-03 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Mobilização e Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 1 extracted
norma 3813-A/2018 2018-08-03 Lei Ordinária Institui a campanha “Coração de Mulher” e dá outras providências. 1 extracted
norma 3814-A/2018 2018-08-03 Lei Ordinária Denomina Francisco Bezerra de Souza a Rua Onze, localizada entre a Rua Alameda Dois e a Av. José Otávio Andrade, no bairro Parque Continental. 1 extracted
norma 3815-A/2018 2018-08-03 Lei Ordinária Denomina Inocêncio Pereira do Carmo a Rua D (Símbolo 1134), localizada ao final da Rua Albano Pereira Neto, no bairro Parque São Vicente. 1 extracted
norma 3816-A/2018 2018-08-03 Lei Ordinária Denomina Benedito Rosa a Rua Mecanizada 9120, do Conjunto Habitacional localizado entre os bairros Vila Samaritá e Jardim Rio Negro. 1 extracted
norma 3817-A/2018 2018-08-03 Lei Ordinária Denomina Sandra Antoneli a Rua C – Símbolo 1135, com início na Avenida Albano Pereira Neto, sem saída, no bairro Parque São Vicente 1 extracted
norma 3818-A/2018 2018-08-03 Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 2656-A, de 29 de junho de 2011, que regulamenta a exploração das atividades esportivas recreativas em voos duplos com parapentes e asas- deltas no Município. 1 extracted
norma 3819-A/2018 2018-08-03 Lei Ordinária Altera a ementa, o caput do art. 1.° e dispositivos da Lei n.º 3724-A, de 2 de janeiro de 2018, que concede isenção de pagamento da taxa de inscrição de concurso público para cargos ou empregos nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal às pessoas que tiverem renda mensal de até 1 (um) salário mínimo e aos comprovadamente desempregados. 1 extracted
materia 111/2018 2018-08-02 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Educação Física e dá outras providências. 1 extracted
materia 112/2018 2018-08-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de se contratarem serviços de segurança especializada, em eventos realizados no município de São Vicente e dá outras providencias. 1 extracted
materia 113/2018 2018-08-02 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Corrida da Independência, a ser realizada anualmente em um domingo da 1.ª quinzena de setembro. 1 extracted
materia 114/2018 2018-08-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 110/2018 2018-07-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Programa Nacional de Promoções de Acesso de Mundo do Trabalho - ACESSUAS Trabalho. 1 extracted