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25/2018 |
2018-10-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 748, de 07.03.14, e alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que específica. |
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137/2018 |
2018-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São .José - Santa Casa de São Vicente. |
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129/2018 |
2018-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2019, e dá outras providências. |
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130/2018 |
2018-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui iniciativas de apoio a esportistas, atletas de base e amadores, no município de São
Vicente. |
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131/2018 |
2018-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Programa Municipal a Hora do Mamaço, que será realizado na Semana Mundial do Aleitamento Materno, entre os dias 1.°e 7 de
agosto. |
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24/2018 |
2018-09-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta o item 160 ao inciso III do art. 7.° da Lei Complementar n.º 271/99, que disciplina o uso e ocupação do solo do município de São Vicente. |
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40/2018 |
2018-09-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de São Vicente a determinar a confecção de Placa Comemorativa alusiva aos 100 anos da Fundação do Hospital São José |
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41/2018 |
2018-09-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Altera a redação do artigo 3.º do Decreto-Legislativo n.º 14/05, que institui a Medalha Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, com a finalidade de condecorar policiais militares e guardas municipais que se destacaram na defesa dos legítimos interesses da coletividade vicentina |
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128/2018 |
2018-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de São Vicente a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. |
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37/2018 |
2018-09-20 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Francilma de Paula Barros. |
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38/2018 |
2018-09-20 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Cultural à Equipe Organizadora da Seduc e a todas as instituições que participaram do Desfile Cívico da Independência em 2018, na Área Continental. |
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38/2018 |
2018-09-20 |
Resolução |
Regulamenta a Lei de Acesso à Informação na Câmara Municipal de São Vicente. |
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39/2018 |
2018-09-20 |
Resolução |
Institui a Ouvidoria na Câmara Municipal de São Vicente. |
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41/2018 |
2018-09-20 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de São Vicente a determinar a confecção de Placa Comemorativa alusiva aos 100 anos da Fundação do Hospital São José. |
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907/2018 |
2018-09-17 |
Lei Complementar |
Acrescenta parágrafo único ao art. 2.º da Lei Complementar nº 566, de 08.04.09, que concede auxílio-fardamento aos integrantes da Guarda Civil Municipal e aos agentes da autoridade de transito de São Vicente.
Proc. n.º 26114/18. |
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3838-A/2018 |
2018-09-17 |
Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos da Lei n.º 3825-A, de 24.08.18, que trata do uso de parte do imóvel, que especifica para instalação de unidade Policial Militar, sem ônus e encargos, para Fazenda Pública do Estado de São Paulo. |
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3839-A/2018 |
2018-09-17 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 885.234,77 (oitocentos e oitenta e cinco mil e duzentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos) ao orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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21/2018 |
2018-09-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre os valores a serem lançados a título de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxa de Serviços Urbanos -TSU, para o exercício de 2019. |
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22/2018 |
2018-09-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento, em cota única, do Imposto Predial e Territorial - lPTU, da Taxa de Serviços Urbanos - TSU e da Taxa de Sinistro referentes ao exercício de 2019, e dá outras providências. |
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23/2018 |
2018-09-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 895, de 29.03.18, que dispõe sobre a concessão de desconto e parcelamento para pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária do exercício de 2018. |
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39/2018 |
2018-09-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino a Dailson Cardoso Reis. |
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125/2018 |
2018-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Doadores do Futuro. |
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126/2018 |
2018-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de São Vicente o Concurso de Bandas e Fanfarras. |
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127/2018 |
2018-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Manoel Orlando da Costa a Rua 27, Símbolo 251, no bairro Humaitá. |
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20/2018 |
2018-09-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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3833-A/2018 |
2018-09-10 |
Lei Ordinária |
Obriga os estabelecimentos públicos e privados de ensino a fixarem placa informando o número do telefone do Conselho Tutelar e dá outras providências. |
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3834-A/2018 |
2018-09-10 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia das Mulheres que fazem a Diferença", a ser comemorado anualmente no dia 2 de setembro. |
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3835-A/2018 |
2018-09-10 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Festival Gastronômico de São Vicente, a ser realizado anualmente no mês de maio. |
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3836-A/2018 |
2018-09-10 |
Lei Ordinária |
Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante. |
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3837-A/2018 |
2018-09-10 |
Lei Ordinária |
Denomina Milton Alves dos Santos a Rua 51 - Símbolo 279, com início na Rua Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes - Símbolo 274 e término na Av. Professor José de Almeida Pinheiro Junior - Símbolo 220, no Humaitá. |
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38/2018 |
2018-09-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Cultural à Equipe Organizadora da Seduc e a todas as instituições que participaram do Desfile Cívico da Independência em 2018, na Àrea Continental. |
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124/2018 |
2018-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 3825-A, de 24.08.18, que trata do uso de parte do imóvel, que especifica para instalação de unidade Policial Militar, sem ônus e encargos, para Fazenda Pública do Estado de São Paulo. |
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32/2018 |
2018-09-06 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Esportivo aos participantes que representaram a Cidade de São Vicente no 62.º Jogos Regionais. |
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33/2018 |
2018-09-06 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Ambientalista ao Sr. Valter Roberto da Costa Aguiar |
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34/2018 |
2018-09-06 |
Decreto Legislativo |
Concede à Escola Estadual Pastor Joaquim Lopes Leão placa comemorativa pelos seus 30 anos de atuação no Município de São Vicente. |
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35/2018 |
2018-09-06 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Educacional aos alunos da EMEF República de Portugal que foram destaque nacional na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas em 2017.
Antonio Roberto Pereira Santos, Eric Felipe Silva de Oliveira, Gabriel da Pureza Irmão e Luciano Otavio dos Santos, destaques nacionais na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas- OBMEP em 2017, e também à Direção da referida escola, composta por Diretora Debora Cristine Ferreira, Assistentes Marli Ferreira e Luciano Ciriaco e Coordenadores Danilo Rong e Lucilene Brizola. |
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36/2018 |
2018-09-06 |
Decreto Legislativo |
Concede ao Sr. Waldocir dos Santos Martins a Medalha Vicentina de Mérito ao Servidor Público. |
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906/2018 |
2018-09-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a extensão do reajuste concedido pela Lei Complementar n.º 898 de 13 de abril de 2018 ao vale-refeição pago aos servidores da Câmara Municipal.
Proc. n.º 16960/18.
Projeto de Lei Complementar n.º 19/18 de autoria da Mesa da Câmara |
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3826-A/2018 |
2018-09-03 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Corrida da Independência, a ser realizada anualmente em um domingo da 1.ª quinzena de setembro. |
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3827-A/2018 |
2018-09-03 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Troféu Irmã Dolores, “Além da Maternidade”, que será realizado anualmente no mês de maio. |
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3828-A/2018 |
2018-09-03 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Conscientização da Violência contra Pessoa Idosa. |
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3829-A/2018 |
2018-09-03 |
Lei Ordinária |
Denomina Escola de Esportes Maria dos Remédios o equipamento público instalado na Av. Getúlio Vargas n.º 1, no Morro dos Barbosas. |
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3830-A/2018 |
2018-09-03 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Prevenção e Orientação contra a Sepse. |
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3831-A/2018 |
2018-09-03 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Educação Física e dá outras providências. |
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3832-A/2018 |
2018-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se contratarem serviços de segurança especializada, em eventos realizados no município de São Vicente e dá outras providencias. |
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35/2018 |
2018-08-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Mário Sérgio Pinto Dias. |
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| materia |
36/2018 |
2018-08-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Francilma de Paula Barros. |
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| materia |
37/2018 |
2018-08-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede ao Sr. Waldocir dos Santos Martins a Medalha Vicentina de Mérito ao Servidor Público. |
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| materia |
123/2018 |
2018-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de São Vicente o Programa de Orientação Vocacional nas escolas da Rede Municipal de Ensino. |
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| norma |
31/2018 |
2018-08-30 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Kely Renata Mariano da Silva. |
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