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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3804-A/2018 2018-07-18 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o “Movimento Leia São Vicente”, a ser realizado anualmente nos meses de abril, agosto e novembro. 1 extracted
norma 3805-A/2018 2018-07-18 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Centro de Aprendizagem, Formação e Convivência Metropolitana – CAFCM. 1 extracted
norma 3806-A/2018 2018-07-18 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Vicentina de Esportes Radicais - AVERA. 1 extracted
norma 3807-A/2018 2018-07-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio nas escolas municipais de São Vicente 1 extracted
norma 3808-A/2018 2018-07-18 Lei Ordinária Denomina Nicomedes Pacheco de Barros o Posto de Salva-Vidas n.º 2 - Itararé, localizado na Avenida Ayrton Senna da Silva, ao lado do Teleférico. 1 extracted
norma 3809-A/2018 2018-07-18 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Projeto Social Garotos do Futuro 10. 1 extracted
norma 3810-A/2018 2018-07-18 Lei Ordinária Disciplina a concessão de adiantamento de numerário para atender despesas de pronto pagamento na Câmara Municipal de São Vicente. 1 extracted
norma 904/2018 2018-07-05 Lei Complementar Dispõe sobre as competências dos órgãos da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 901/2018 2018-06-29 Lei Complementar Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 862, de 30.06.17, que dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis e dá outras providências. 1 extracted
norma 902/2018 2018-06-29 Lei Complementar Revoga a Lei Complementar n.º 811, de 25.9.15, que dispõe sobre a doação à Sociedade Educativa e Beneficente "A Estrela da Esperança" de área de terreno no Jardim Rio Branco, desafetada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a dos bens patrimoniais do Município, visando à construção de Centro de Educação Infantil, e o art. 1.º da Lei Complementar n.º 524, de 18.04.07. Proc. n.º 38011/05.. 1 extracted
norma 903/2018 2018-06-29 Lei Complementar Altera o art. 2º, da Lei Complementar nº 866, de 1º.09.17, alterada pela Lei Complementar nº 885, 08.12.17, que autoriza a transação, como forma de extinção de créditos tributários, com base no inciso III, do art. 156, da Lei Federal nº 5172/66 -Código Tributário Nacional. Proc. nº 31016/17 1 extracted
norma 3792-A/2018 2018-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3793-A/2018 2018-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Suplementar, objetivando a realização de “Obras de Reforma e Ampliação, Aquisição e Instalação de Equipamentos do Hospital Municipal de São Vicente e do Pronto Socorro Municipal de São Vicente” visando atender ao Convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde - Governo do Estado de São Paulo. 1 extracted
norma 3794-A/2018 2018-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial, objetivando a “Aquisição de Imóvel para a Secretaria de Saúde”. 1 extracted
norma 3795-A/2018 2018-06-29 Lei Ordinária Altera a redação de dispositivo da Lei n.º 1865-A, de 4.4.07, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. 1 extracted
norma 3796-A/2018 2018-06-29 Lei Ordinária Acrescenta dispositivos ao art. 2.º da Lei n.º 1233-A, de 26.2.03, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, visando à cessão recíproca de servidores públicos municipais. 1 extracted
norma 3797-A/2018 2018-06-29 Lei Ordinária Acrescenta dispositivos ao art. 2º da Lei nº 1036-A, 14.12.01, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, visando à cessão recíproca de servidores públicos municipais. 1 extracted
norma 3798-A/2018 2018-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando o “Desenvolvimento e Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana” por meio de Convênio com a Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM. 1 extracted
norma 3799-A/2018 2018-06-29 Lei Ordinária Inclui dispositivo na Lei n.º 1660-A, de 16.12.05, e suas alterações, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. 1 extracted
norma 3800-A/2018 2018-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial, objetivando a "Execução de Projetos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente". 1 extracted
norma 3801-A/2018 2018-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar, visando atender ao Convênio com o Ministério da Saúde, objetivando "Aquisição de Equipamentos para as Diversas Unidades de Saúde do Município de São Vicente". 1 extracted
norma 3802-A/2018 2018-06-29 Lei Ordinária Aprova a Revisão do Plano Integrado de Saneamento Básico de São Vicente, e define objetivos e serviços públicos de saneamento básico. 1 extracted
norma 3803-A/2018 2018-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 13/2018 2018-06-28 Projeto de Lei Complementar Acrescenta o item 165 ao inciso III, do artigo 7.º, da Lei Complementar n.º 271, de 29 de dezembro de 1999, que disciplina o uso e ocupação do solo no município de São Vicente. 1 extracted
materia 14/2018 2018-06-28 Projeto de Lei Complementar Acrescenta item de n.º 166 ao inciso III do Art. 7.º, da Lei Complementar n.º 271, de 29 de dezembro de 1999, que disciplina o uso e ocupação do solo no Município. 1 extracted
materia 26/2018 2018-06-28 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha de Mérito Esportivo à atleta Ana Carolina Duarte Ruas Custódio. 0 no document
materia 27/2018 2018-06-28 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha de Mérito Esportivo à atleta Ana Carolina Duarte Ruas Custódio. 0 no document
materia 109/2018 2018-06-28 Projeto de Lei Ordinária Aprova a Revisão do Plano Integrado de Saneamento Básico de São Vicente, e define objetivos e serviços públicos de saneamento básico. 1 extracted
materia 12/2018 2018-06-26 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre as competências dos órgãos da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 99/2018 2018-06-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 100/2018 2018-06-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Suplementar, objetivando a realização de "Obras de Reforma e Ampliação, Aquisição e Instalação de Equipamentos do Hospital Municipal de São Vicente e do Pronto Socorro Municipal de São Vicente" visando atender ao Convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde - Governo do Estado de São Paulo. 1 extracted
materia 101/2018 2018-06-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial, objetivando a "Aquisição de Imóvel para a Secretaria de Saúde". 1 extracted
materia 102/2018 2018-06-26 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação de dispositivo da Lei nº 1865-A, de 04.04.07, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. 1 extracted
materia 103/2018 2018-06-26 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta dispositivos ao art. 2° da Lei nº 1233-A, de 26.02.03, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, visando à cessão recíproca de servidores públicos municipais. 1 extracted
materia 104/2018 2018-06-26 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta dispositivos ao art. 2º da Lei nº 1036-A, 14.12.01, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, visando à cessão recíproca de servidores públicos municipais. 1 extracted
materia 105/2018 2018-06-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando o "Desenvolvimento e Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana" por meio de Convênio com a Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM. 1 extracted
materia 106/2018 2018-06-26 Projeto de Lei Ordinária Inclui dispositivo na Lei nº 1660-A, de 16.12.05, e suas alterações, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. 1 extracted
materia 107/2018 2018-06-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial, objetivando a "Execução de Projetos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente". 1 extracted
materia 108/2018 2018-06-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar, visando atender ao Convênio com o Ministério da Saúde, objetivando "Aquisição de Equipamentos para as Diversas Unidades de Saúde do Município de São Vicente". 1 extracted
materia 11/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Complementar Altera o art. 2º, da Lei Complementar nº 866, de 1º.09.17, alterada pela Lei Complementar nº 885, 08.12.17, que autoriza a transação, como forma de extinção de créditos tributários, com base no inciso III, do art. 156, da Lei Federal nº 5172/66 - Código Tributário Nacional. 1 extracted
materia 98/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 10/2018 2018-06-21 Projeto de Lei Complementar Revoga a Lei Complementar nº 811, de 25.09.15, que dispõe sobre a doação à Sociedade Educativa e Beneficente "A Estrela da Esperança" de área de terreno no Jardim Rio Branco, desafetada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a dos bens patrimoniais do Município, visando à construção de Centro de Educação Infantil, e o art. 1 º da Lei Complementar nº 524, de 18.04.07. 1 extracted
materia 96/2018 2018-06-21 Projeto de Lei Ordinária Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel, biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante. 1 extracted
materia 97/2018 2018-06-21 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Troféu Irmã Dolores, “Além da Maternidade”, que será realizado anualmente no mês de maio. 1 extracted
norma 23/2018 2018-06-21 Decreto Legislativo Concede o Prêmio de Cidadão Voluntário ao Sr. Alexandre Camilo. 1 extracted
materia 2/2018 2018-06-18 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município e a publicação de atos oficiais. 1 extracted
materia 9/2018 2018-06-18 Projeto de Lei Complementar Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 862, de 30.06.17, que dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis e dá outras providências. 1 extracted
norma 900/2018 2018-06-18 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica, e dispõe sobre a instituição do "Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI." 1 extracted
norma 3780-A/2018 2018-06-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial, visando atender despesas relacionadas à criação do “Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI.” 1 extracted
norma 3781-A/2018 2018-06-18 Lei Ordinária Altera a redação do inciso I do art. 3.º da Lei n.º 56-A, de 17.10.91, e alterações, que institui o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências. 1 extracted