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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3782-A/2018 2018-06-18 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 2745-A, de 18.11.11, modificada pela Lei n.º 3090-A, de 11.10.13, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o adiantamento mensal ao Posto de Bombeiros Marítimos de São Vicente, do 17.º Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo. 1 extracted
norma 3783-A/2018 2018-06-18 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana da Cultura dos Povos Indígenas e dá outras providências. 1 extracted
norma 3784-A/2018 2018-06-18 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Combate à Depressão na Infância e na Adolescência, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3785-A/2018 2018-06-18 Lei Ordinária Denomina Avenida Irmã Dolores a Avenida Quarentenário. 1 extracted
norma 3786-A/2018 2018-06-18 Lei Ordinária Torna obrigatória a distribuição gratuita de lanches a pacientes e seus acompanhantes, que buscam atendimento médico em outros municípios. 1 extracted
norma 3787-A/2018 2018-06-18 Lei Ordinária Denomina Ivo Roma Nóvoa a Rua 2, com início na Rua Marginal (Símbolo 1727) e término na Rua José Rodrigues Martins (Símbolo 171), no bairro Vila Nova São Vicente. 1 extracted
norma 3788-A/2018 2018-06-18 Lei Ordinária Denomina Jiro Hashizume a Rua Trinta e Dois, localizada no Parque Continental. 1 extracted
norma 3789-A/2018 2018-06-18 Lei Ordinária Acrescenta inciso ao art. 3.º da Lei n.º 1634-A, de 21.10.05, alterada pela Lei n.º 3739-A, de 10.1.18, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente – CONDEPHASV. 1 extracted
norma 3790-A/2018 2018-06-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3791-A/2018 2018-06-18 Lei Ordinária Acrescenta dispositivo ao art. 1.º da Lei n.º 2854-A, de 20.4.12, que estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas do município e dá outras providências. 1 extracted
materia 25/2018 2018-06-14 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino a Carlos Topfer Schneider. 0 no document
materia 91/2018 2018-06-14 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Desportiva e Social Catuense. 1 extracted
materia 92/2018 2018-06-14 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Prevenção e Orientação contra a Sepse. 1 extracted
materia 93/2018 2018-06-14 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Conscientização da Violência contra Pessoa Idosa. 1 extracted
materia 94/2018 2018-06-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 95/2018 2018-06-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das vistorias realizadas em equipamentos urbanos como pontes, passarelas e viadutos no sítio oficial do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 89/2018 2018-06-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 90/2018 2018-06-13 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta inciso ao art. 3° da Lei nº 1634-A, de 21.10.05, alterada pela Lei nº 3739-A, de 10.01.18, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV. 1 extracted
materia 7/2018 2018-06-08 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica, e dispõe sobre a instituição do "Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura -FMSAI." 1 extracted
materia 8/2018 2018-06-08 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos na Lei nº 1745, de 29.09. 77, Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 88/2018 2018-06-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial, visando atender despesas relacionadas à criação do "Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI." 1 extracted
materia 6/2018 2018-06-07 Projeto de Lei Complementar Disciplina o gerenciamento dos resíduos sólidos que especifica, e dá providências. 1 extracted
materia 24/2018 2018-06-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Educacional a Mantenedores, Diretores, Professores e Gerente Educacional da Escola e Faculdade Fortec. 0 no document
materia 81/2018 2018-06-07 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia das Mulheres que Fazem a Diferença”, a ser comemorado anualmente no dia 2 de setembro. 1 extracted
materia 82/2018 2018-06-07 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Festival Gastronômico de São Vicente, a ser realizado anualmente no mês de maio. 1 extracted
materia 83/2018 2018-06-07 Projeto de Lei Ordinária Denomina Milton Alves dos Santos a Rua 51 – Símbolo 279, com início na Rua Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes - Símbolo 274 e término na Av. Professor José de Almeida Pinheiro Junior - Símbolo 220, no Humaitá. 1 extracted
materia 84/2018 2018-06-07 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita". 1 extracted
materia 85/2018 2018-06-07 Projeto de Lei Ordinária Obriga os estabelecimentos públicos e privados de ensino a fixarem placa informando o número do telefone do Conselho Tutelar e dá outras providências. 1 extracted
materia 86/2018 2018-06-07 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 87/2018 2018-06-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, de valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), intensificando as exigências da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 no Município para estabelecer o limite mínimo de cobertura do seguro garantia em 30% (trinta por cento) do valor do contrato, além de prever outras providências. 1 extracted
norma 20/2018 2018-06-07 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Salvador Gonçalves Lopes. 1 extracted
norma 21/2018 2018-06-07 Decreto Legislativo Concede o Prêmio Cidadão Voluntário à Sra. Clarice Rita do Carmo dos Santos. 1 extracted
norma 22/2018 2018-06-07 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino a Paulo Sérgio Veríssimo Mendes. 1 extracted
norma 3779-A/2018 2018-06-04 Lei Ordinária Autoriza o Município de São Vicente a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 1 extracted
materia 80/2018 2018-05-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Município de São Vicente a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 1 extracted
materia 77/2018 2018-05-29 Projeto de Lei Ordinária Denomina Sandra Antoneli a Rua C – Símbolo 1135, com início na Avenida Albano Pereira Neto, sem saída, no bairro Parque São Vicente. 1 extracted
materia 78/2018 2018-05-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de São Vicente. 1 extracted
materia 79/2018 2018-05-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas creches e escolas públicas e particulares de ensino em todo o município e dá outras providências. 1 extracted
norma 19/2018 2018-05-29 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Gisele Abud Nicolau. 1 extracted
norma 3775-A/2018 2018-05-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), para realização de obras de infraestrutura viária, pavimentação e recapeamento, atendendo a Convênio celebrado com a Casa Civil - Governo do Estado de São Paulo. 1 extracted
norma 3776-A/2018 2018-05-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), objetivando a "Execução de Obras de Reurbanização de Diversas Praças", através de operação de crédito no âmbito do Desenvolve SP - Agência de Desenvolvimento Paulista - Governo do Estado de São Paulo 1 extracted
norma 3777-A/2018 2018-05-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais), objetivando a realização de obras por meio do DADETUR 1 extracted
norma 3778-A/2018 2018-05-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), objetivando "Manutenção Viária", através de operação de crédito no âmbito do Desenvolve SP - Agência de Desenvolvimento Paulista - Governo do Estado de São Paulo. 1 extracted
materia 70/2018 2018-05-24 Projeto de Lei Ordinária Denomina Inocêncio Pereira do Carmo a Rua D (Símbolo 1134), localizada ao final da Rua Albano Pereira Neto, no bairro Parque São Vicente. 1 extracted
materia 72/2018 2018-05-24 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Mobilização e Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 1 extracted
materia 73/2018 2018-05-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio. 1 extracted
materia 74/2018 2018-05-24 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos. 1 extracted
materia 75/2018 2018-05-24 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a disponibilização de livros para reclamações e sugestões, nas unidades municipais de saúde. 1 extracted
materia 76/2018 2018-05-24 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição Gratuita de Material e Uniforme Escolar na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 1 extracted
norma 9/2018 2018-05-24 Ato da Mesa Indica servidores para integrarem os Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted