| norma |
3782-A/2018 |
2018-06-18 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1.º da Lei
n.º 2745-A, de 18.11.11, modificada pela Lei
n.º 3090-A, de 11.10.13, que autoriza o
Poder Executivo a efetuar o adiantamento
mensal ao Posto de Bombeiros Marítimos
de São Vicente, do 17.º Grupamento de
Bombeiros do Estado de São Paulo. |
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3783-A/2018 |
2018-06-18 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana da Cultura dos Povos Indígenas e dá outras providências. |
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3784-A/2018 |
2018-06-18 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Combate à Depressão na Infância e na Adolescência, e dá outras providências. |
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3785-A/2018 |
2018-06-18 |
Lei Ordinária |
Denomina Avenida Irmã Dolores a Avenida Quarentenário. |
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3786-A/2018 |
2018-06-18 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a distribuição gratuita de lanches a pacientes e seus acompanhantes, que buscam atendimento médico em outros municípios. |
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3787-A/2018 |
2018-06-18 |
Lei Ordinária |
Denomina Ivo Roma Nóvoa a Rua 2, com início na Rua Marginal (Símbolo 1727) e término na Rua José Rodrigues Martins
(Símbolo 171), no bairro Vila Nova São Vicente. |
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3788-A/2018 |
2018-06-18 |
Lei Ordinária |
Denomina Jiro Hashizume a Rua Trinta e Dois, localizada no Parque Continental. |
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3789-A/2018 |
2018-06-18 |
Lei Ordinária |
Acrescenta inciso ao art. 3.º da Lei n.º 1634-A, de 21.10.05, alterada pela Lei n.º 3739-A, de 10.1.18, que institui o
Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente –
CONDEPHASV. |
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3790-A/2018 |
2018-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa
Casa de São Vicente. |
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3791-A/2018 |
2018-06-18 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo ao art. 1.º da Lei n.º 2854-A, de 20.4.12, que estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas do município e dá outras providências. |
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25/2018 |
2018-06-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino a Carlos Topfer Schneider. |
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91/2018 |
2018-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Desportiva e Social Catuense. |
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92/2018 |
2018-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Prevenção e Orientação contra a Sepse. |
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93/2018 |
2018-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Conscientização da Violência contra Pessoa Idosa. |
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94/2018 |
2018-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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95/2018 |
2018-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das vistorias realizadas em equipamentos
urbanos como pontes, passarelas e viadutos no sítio oficial do Município de São Vicente e
dá outras providências. |
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89/2018 |
2018-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
90/2018 |
2018-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta inciso ao art. 3° da Lei nº 1634-A, de 21.10.05, alterada pela Lei nº 3739-A, de 10.01.18, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV. |
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7/2018 |
2018-06-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica, e dispõe sobre a instituição do "Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura -FMSAI." |
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8/2018 |
2018-06-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos na Lei nº 1745, de 29.09. 77, Código Tributário do Município. |
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88/2018 |
2018-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial, visando atender despesas relacionadas à criação do "Fundo
Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI." |
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6/2018 |
2018-06-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Disciplina o gerenciamento dos resíduos sólidos que especifica, e dá providências. |
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24/2018 |
2018-06-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Educacional a Mantenedores, Diretores, Professores e Gerente Educacional da Escola e Faculdade Fortec. |
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81/2018 |
2018-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia das Mulheres que Fazem a Diferença”, a ser comemorado anualmente no dia 2 de setembro. |
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82/2018 |
2018-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Festival Gastronômico de São Vicente, a ser realizado anualmente no mês de maio. |
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83/2018 |
2018-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Milton Alves dos Santos a Rua 51 – Símbolo 279, com início na Rua Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes - Símbolo 274 e término na Av. Professor José de Almeida Pinheiro Junior - Símbolo 220, no Humaitá. |
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84/2018 |
2018-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia da Conscientização da Cardiopatia
Congênita". |
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85/2018 |
2018-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga os estabelecimentos públicos e privados de ensino a fixarem placa informando o número do telefone do Conselho Tutelar e dá outras providências. |
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86/2018 |
2018-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais de São Vicente e dá outras providências. |
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87/2018 |
2018-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, de valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais), intensificando as exigências da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 no Município para estabelecer o limite mínimo de cobertura do seguro garantia em 30% (trinta por cento) do valor do contrato, além de prever outras providências. |
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20/2018 |
2018-06-07 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Salvador Gonçalves Lopes. |
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21/2018 |
2018-06-07 |
Decreto Legislativo |
Concede o Prêmio Cidadão Voluntário à Sra. Clarice Rita do Carmo dos Santos. |
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22/2018 |
2018-06-07 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino a Paulo Sérgio Veríssimo Mendes. |
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3779-A/2018 |
2018-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São Vicente a
contratar com a Desenvolve SP - Agência de
Fomento do Estado de São Paulo, operações
de crédito com outorga de garantia e dá
outras providências. |
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80/2018 |
2018-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São Vicente a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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77/2018 |
2018-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Sandra Antoneli a Rua C – Símbolo 1135, com início na Avenida Albano Pereira Neto, sem saída, no bairro Parque São Vicente. |
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78/2018 |
2018-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas
vencedoras de licitação pública no município de São Vicente. |
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79/2018 |
2018-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas creches e escolas públicas e particulares de ensino em todo o município e dá outras providências. |
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| norma |
19/2018 |
2018-05-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Gisele Abud Nicolau. |
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| norma |
3775-A/2018 |
2018-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da
Fazenda, Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões
de reais), para realização de obras de
infraestrutura viária, pavimentação e
recapeamento, atendendo a Convênio
celebrado com a Casa Civil - Governo do
Estado de São Paulo. |
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| norma |
3776-A/2018 |
2018-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal, Secretaria da
Fazenda, Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de
reais), objetivando a "Execução de Obras
de Reurbanização de Diversas Praças",
através de operação de crédito no âmbito do
Desenvolve SP - Agência de
Desenvolvimento Paulista - Governo do
Estado de São Paulo |
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3777-A/2018 |
2018-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da
Fazenda, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 9.500.000,00
(nove milhões e quinhentos mil reais),
objetivando a realização de obras por meio
do DADETUR |
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| norma |
3778-A/2018 |
2018-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da
Fazenda, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 22.000.000,00
(vinte e dois milhões de reais), objetivando
"Manutenção Viária", através de operação
de crédito no âmbito do Desenvolve SP -
Agência de Desenvolvimento Paulista -
Governo do Estado de São Paulo. |
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70/2018 |
2018-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Inocêncio Pereira do Carmo a Rua D (Símbolo 1134), localizada ao final da Rua Albano Pereira Neto, no bairro Parque São Vicente. |
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72/2018 |
2018-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Mobilização e Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. |
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73/2018 |
2018-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio. |
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| materia |
74/2018 |
2018-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos. |
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75/2018 |
2018-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disponibilização de livros para reclamações e sugestões, nas unidades municipais de saúde. |
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76/2018 |
2018-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição Gratuita de Material e Uniforme Escolar na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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9/2018 |
2018-05-24 |
Ato da Mesa |
Indica servidores para integrarem os Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. |
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