| materia |
55/2018 |
2018-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Combate a Corrupção e dá outras providências. |
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10/2018 |
2018-04-26 |
Decreto Legislativo |
Concede à ETEC Doutora Ruth Cardoso placa alusiva aos dez anos de sua fundação. |
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11/2018 |
2018-04-26 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Mikiko Shiroma, Prefeita da cidade de Naha, Japão. |
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12/2018 |
2018-04-26 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Shunei Onaga. |
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52/2018 |
2018-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.600.000,00 (sete milhões e seiscentos mil
reais), para realização de obras de infraestrutura viária, pavimentação e recapeamento, atendendo a Convênio e repasses do Governo do Estado de São Paulo. |
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899/2018 |
2018-04-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. |
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| norma |
3760-A/2018 |
2018-04-20 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Diretor de Turismo do Município, para o exercício de 2018. |
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3761-A/2018 |
2018-04-20 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o “Março Amarelo”, mês de conscientização sobre a Endometriose. |
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| materia |
50/2018 |
2018-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a campanha “Coração de Mulher” e dá outras providências. |
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| norma |
5/2018 |
2018-04-19 |
Ato da Mesa |
Estabelece procedimentos relativos ao congelamento dos vencimentos dos servidores que ultrapassarem o teto constitucional. |
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| norma |
6/2018 |
2018-04-19 |
Ato da Mesa |
Indica representante deste Legislativo para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, |
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5/2018 |
2018-04-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. |
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| materia |
47/2018 |
2018-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 56-A, de 17.10.91, e alterações, que institui o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências. |
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| materia |
48/2018 |
2018-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1 º da Lei nº 2745-A, de 18.11.11, modificada pela Lei nº 3090-A, de
11.10.13, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o adiantamento mensal ao Posto de
Bombeiros Marítimos de São Vicente, do 17º Grupamento de Bombeiros do Estado de São
Paulo. |
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| materia |
49/2018 |
2018-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova o Plano Diretor de Turismo do Município, para o exercício de 2018. |
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46/2018 |
2018-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2019 e dá outras providências. |
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898/2018 |
2018-04-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
Proc. n.º 26129/97.
Projeto de Lei Complementar n.º 44/17 de autoria da Mesa da Câmara |
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| materia |
12/2018 |
2018-04-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Cultural aos participantes da Encenação da Paixão de Cristo, organizada pela comunidade da Igreja Nossa Senhora do Amparo, no Município de São Vicente. |
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| materia |
13/2018 |
2018-04-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Cultural às dançarinas e ao professor-coreógrafo Jadir Muniz de Souza, do Grupo de Dança da Melhor Idade de São Vicente, campeão do JORI 2018 - Jogos Regionais do Idoso, realizado no Município de São Vicente, e campeão do JAI - Jogos Abertos do Interior, realizado em Praia Grande. |
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37/2018 |
2018-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a concessão de adiantamento de numerário para atender despesas de pronto pagamento na Câmara Municipal de São Vicente. |
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38/2018 |
2018-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Vicentina de Esportes Radicais - AVERA. |
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39/2018 |
2018-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre reserva de vagas nas ruas para que condomínios residenciais executem mudanças e outros serviços essenciais. |
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40/2018 |
2018-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do município em fornecer documentos em braile a clientes com deficiência visual. |
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41/2018 |
2018-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 2656-A, de 29 de junho de 2011, que regulamenta a exploração das atividades esportivas recreativas em voos duplos com parapentes e asas-deltas no Município. |
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42/2018 |
2018-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a ementa, o caput do art. 1.° e dispositivos da Lei n.º 3724-A, de 2 de janeiro de 2018, que concede isenção de pagamento da taxa de inscrição de concurso público para cargos ou empregos nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal às pessoas que tiverem renda mensal de até 1 (um) salário mínimo e aos comprovadamente desempregados. |
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43/2018 |
2018-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o “Movimento Leia São Vicente”, a ser realizado anualmente nos meses de abril, agosto e novembro. |
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44/2018 |
2018-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Estatuto do Pedestre no âmbito do Município de São Vicente. |
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45/2018 |
2018-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibições com legendas para deficientes auditivos e audiodescrição para deficientes visuais nas salas de cinema do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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8/2018 |
2018-04-12 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Ronaldo Fernandes. |
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9/2018 |
2018-04-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Cultural aos 10 primeiros colocados do Concurso de Fotografia "Do outro Lado da Ponte" promovido pela Subprefeitura, do Distrito da Área Continental. |
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3758-A/2018 |
2018-04-06 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Esportiva, Educacional, Ambiental, de Saúde, Turística, Cultural e Social Amigos do Sorriso. |
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3759-A/2018 |
2018-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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11/2018 |
2018-04-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede à ETEC Doutora Ruth Cardoso placa alusiva aos dez anos de sua fundação. |
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33/2018 |
2018-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o sistema de acessibilidade denominado “Praia para Todos” nas praias da Orla do município de São Vicente. |
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34/2018 |
2018-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Centro de Aprendizagem, Formação e Convivência Metropolitana – CAFCM. |
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35/2018 |
2018-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Ivo Roma Nóvoa a Rua 2, com início na Rua Marginal (Símbolo 1727) e término na Rua José Rodrigues Martins (Símbolo 171), no bairro Vila Nova São Vicente. |
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36/2018 |
2018-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais. |
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4/2018 |
2018-04-05 |
Ato da Mesa |
Indica representantes deste Legislativo para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. |
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7/2018 |
2018-04-05 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à comerciante Leonor Maria Oliveira Silva. |
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32/2018 |
2018-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender ao convênio com o Ministério da Saúde, objetivando "Aquisição de Equipamentos para Hospital Municipal de São Vicente, UBS e ESF. |
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3757-A/2018 |
2018-04-04 |
Lei Ordinária |
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n.º 988-A, que outorga permissão precária de uso, por estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, de áreas públicas, para colocação de mesas e cadeiras. |
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895/2018 |
2018-03-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto e parcelamento para pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária do exercício de 2018. |
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896/2018 |
2018-03-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o reajuste salarial de 2,07% sobre o salário base dos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal de São Vicente, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, aos servidores inativos e pensionistas do Instituto, e dá outras providências. |
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| norma |
897/2018 |
2018-03-29 |
Lei Complementar |
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 873/17, que especifica e dá outras providências. |
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10/2018 |
2018-03-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à comerciante Leonor Maria Oliveira Silva. |
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28/2018 |
2018-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Cursinho Pré-Vestibular Popular Gratuito no Município de São Vicente. |
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29/2018 |
2018-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a “Campanha Abril Verde: Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais”, a ser realizada anualmente no mês de abril. |
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| materia |
30/2018 |
2018-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 4. º da Lei n.º 262- A, de 21/06/94, que dispõe sobre o tráfego
de veículos com cargas especiais em vias públicas do Município de São Vicente e dá
outras providências. |
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| materia |
31/2018 |
2018-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a emissão de documentos por profissionais da saúde do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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6/2018 |
2018-03-28 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Cultural aos atores, diretores, assistentes e colaboradores da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente - 2018. |
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