| norma |
3847-A/2018 |
2018-11-14 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de São Vicente o Concurso de Bandas e Fanfarras. |
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910/2018 |
2018-11-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento, em cota única, do
Imposto Predial e Territorial – IPTU, da Taxa de Serviços Urbanos – TSU e da Taxa de
Sinistro referentes ao exercício de 2019, e dá outras providências.
Proc. nº 35811/18 |
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911/2018 |
2018-11-12 |
Lei Complementar |
Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 895, de 29.03.18, que dispõe sobre a concessão de desconto e parcelamento para pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária do exercício de 2018. |
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| norma |
912/2018 |
2018-11-12 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 866, de 1.º.9.17, e alterações, que autoriza a transação, como forma de extinção de créditos tributários, com base no inciso III, do art. 156, da Lei Federal n.º 5172/66 - Código Tributário Nacional.
Proc. n.º 31016/17. |
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3842-A/2018 |
2018-11-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender ao Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, objetivando "Aquisição de Equipamentos e Aquisição de Materiais de Consumo", conforme convênios |
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| norma |
3843-A/2018 |
2018-11-12 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 905, de 24.08.18, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI 2018, destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários oriundos de Entidades do Terceiro Setor e altera a Lei Complementar Municipal nº 866, de 1.º.09.17. |
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| norma |
3844-A/2018 |
2018-11-12 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3825-A, de 24.08.18, modificada pela lei nº 3838-A, de 17.09.18, que trata do uso de parte do imóvel, que especifica para instalação de unidade Policial Militar, em ônus e encargos para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. |
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29/2018 |
2018-11-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta item ao inciso IlI do art. 7.° da Lei Complementar n.º 271/99, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo e dá providências. |
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30/2018 |
2018-11-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta os itens 169, 170, 171 e 172 ao inciso III, do artigo 7.º, da Lei Complementar n.º 271, de 29 de dezembro de 1999, que disciplina o uso e ocupação do solo no município
de São Vicente. |
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43/2018 |
2018-11-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Educacional às professoras Raquel Vieira Simões e Vânia Carvalho dos Santos Dias. |
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| materia |
44/2018 |
2018-11-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Educacional aos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de São Vicente, premiados em 2018. |
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153/2018 |
2018-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga os estabelecimentos da rede pública e da rede privada de saúde do Município de São Vicente a disponibilizarem testagem sorológica para hepatites virais e dá outras providências. |
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154/2018 |
2018-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de São Vicente o programa incentivo à doação de bicicletas "Bike Solidária" e dá outras providências. |
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155/2018 |
2018-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Bueiro Inteligente. |
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156/2018 |
2018-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de clubes desportivos e de campo, com piscinas, a manter guarda-vidas em tempo integral em suas dependências e dá outras providências. |
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157/2018 |
2018-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de São Vicente. |
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158/2018 |
2018-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e da outras providências. |
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1/2018 |
2018-11-08 |
Decreto Legislativo - Contas Prefeitura |
Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2015, acolhendo o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. |
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83/2018 |
2018-11-08 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município, instituindo o orçamento impositivo como cumprimento de emendas propostas pelos vereadores, relacionadas à participação da elaboração do orçamento anual e dá outras providências. |
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152/2018 |
2018-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3825-A, de 24.08.18, modificada pela lei nº 3838-A, de
17.09.18, que trata do uso de parte do imóvel, que especifica para instalação de unidade
Policial Militar, cm ônus e encargos para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. |
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3840-A/2018 |
2018-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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3841-A/2018 |
2018-11-07 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Cultural Unidos da 7. |
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151/2018 |
2018-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender ao Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, objetivando "Aquisição de Equipamentos e Aquisição de Materiais de Consumo", conforme convênios de nºs: 752/18, 1088/18 e 1089/18 |
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28/2018 |
2018-10-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 905, de 24.08.18, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado -PPI 2018, destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários oriundos de Entidades do Terceiro Setor e altera a Lei Complementar Municipal nº 866, de 1º.09.17. |
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144/2018 |
2018-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Dília Perez Rodrigues a Rua I, Mecanizada 3021, no bairro Vila Jardim Irmã Dolores. |
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145/2018 |
2018-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Alzira da Graça Dias Gonçalves a Rua F, Mecanizada 3020, no bairro Jardim Irmã Dolores. |
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146/2018 |
2018-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de veículos e caminhões na Avenida Manoel de Abreu, em frente a saída da E.M.E.F NUMAA Ana Lucia Almeida de Oliveira, na Cidade Náutica, exceto veículo de
embarque e desembarque de crianças especiais na unidade escolar. |
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147/2018 |
2018-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Conscientização do Autismo. |
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148/2018 |
2018-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do "Passaporte Cultural” no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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149/2018 |
2018-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação da coleta seletiva de óleo de cozinha usado nos estabelecimentos de ensino público e privado no município de São Vicente e dá outras providências. |
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150/2018 |
2018-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga os estabelecimentos da rede pública e da rede privada de saúde do Município de São Vicente a disponibilizarem testagem sorológica para hepatites virais e dá outras providências. |
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45/2018 |
2018-10-25 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, relativamente ao dia das Sessões Ordinárias. |
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27/2018 |
2018-10-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 866, de 1 º.09.17, e alterações, que autoriza a transação, como forma de extinção de créditos tributários, com base no inciso III, do art. 156, da Lei Federal nº 5172/66 - Código Tributário Nacional. |
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139/2018 |
2018-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal da Ioga e dá outras providências. |
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140/2018 |
2018-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município o Programa de Prognóstico e Diagnóstico de Autismo na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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141/2018 |
2018-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Unidos Por Amor A Cristo, com sede e foro no
Município. |
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142/2018 |
2018-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de "Botão de Pânico" nos veículos de transporte público alternativo do Município de São Vicente, na forma que menciona. |
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143/2018 |
2018-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de consultas médicas, exames e
procedimentos médicos para os usuários das Unidades Básicas de Saúde do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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39/2018 |
2018-10-18 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino a Dailson Cardoso dos Reis. |
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40/2018 |
2018-10-18 |
Decreto Legislativo |
Altera a redação do artigo 3.º do Decreto-Legislativo n.º 14/05, que institui a Medalha Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, com a finalidade de condecorar policiais militares e guardas municipais que se destacaram na defesa dos legítimos interesses da coletividade vicentina |
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908/2018 |
2018-10-17 |
Lei Complementar |
Revoga a Lei nº 3754-A, de 23.03.18, que altera o dispositivo da Lei nº 1890, de 21.12.81, que dispõe sobre o Abono de Natal concedido aos funcionários e servidores Municipais, concedendo o efeito repristinatório ao dispositivo revogado por esta Lei. |
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| norma |
909/2018 |
2018-10-17 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 748, de 7.3.14, e alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que específica.
Proc. n.º 47925/13. |
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31/2018 |
2018-10-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria Cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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138/2018 |
2018-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 3745-A, de 20 de março de 2018, que denomina Abelardo Rodrigues dos Santos a Praça 118, no bairro Humaitá. |
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26/2018 |
2018-10-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga o inciso 1, do § 2º, do art. 288 da Lei nº 1780, de 06.06. 78, Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de São Vicente. |
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132/2018 |
2018-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Encenação com Procissão pelo Canal dos Barreiros em Homenagem a Nossa Senhora da Aparecida. |
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133/2018 |
2018-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais e maternidades privados darem orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. |
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134/2018 |
2018-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento diferenciado a pacientes com diabetes. |
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135/2018 |
2018-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Gregório Francisco do Carmo a Rua 12 – Símbolo 1301, localizada no bairro Japuí. |
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136/2018 |
2018-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade de apresentação de sessões de cinema adaptadas para crianças com deficiências sensoriais e seus familiares. |
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