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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3847-A/2018 2018-11-14 Lei Ordinária Institui no Município de São Vicente o Concurso de Bandas e Fanfarras. 1 extracted
norma 910/2018 2018-11-12 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento, em cota única, do Imposto Predial e Territorial – IPTU, da Taxa de Serviços Urbanos – TSU e da Taxa de Sinistro referentes ao exercício de 2019, e dá outras providências. Proc. nº 35811/18 1 extracted
norma 911/2018 2018-11-12 Lei Complementar Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 895, de 29.03.18, que dispõe sobre a concessão de desconto e parcelamento para pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária do exercício de 2018. 1 extracted
norma 912/2018 2018-11-12 Lei Complementar Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 866, de 1.º.9.17, e alterações, que autoriza a transação, como forma de extinção de créditos tributários, com base no inciso III, do art. 156, da Lei Federal n.º 5172/66 - Código Tributário Nacional. Proc. n.º 31016/17. 1 extracted
norma 3842-A/2018 2018-11-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender ao Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, objetivando "Aquisição de Equipamentos e Aquisição de Materiais de Consumo", conforme convênios 1 extracted
norma 3843-A/2018 2018-11-12 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 905, de 24.08.18, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI 2018, destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários oriundos de Entidades do Terceiro Setor e altera a Lei Complementar Municipal nº 866, de 1.º.09.17. 1 extracted
norma 3844-A/2018 2018-11-12 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3825-A, de 24.08.18, modificada pela lei nº 3838-A, de 17.09.18, que trata do uso de parte do imóvel, que especifica para instalação de unidade Policial Militar, em ônus e encargos para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 1 extracted
materia 29/2018 2018-11-08 Projeto de Lei Complementar Acrescenta item ao inciso IlI do art. 7.° da Lei Complementar n.º 271/99, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo e dá providências. 1 extracted
materia 30/2018 2018-11-08 Projeto de Lei Complementar Acrescenta os itens 169, 170, 171 e 172 ao inciso III, do artigo 7.º, da Lei Complementar n.º 271, de 29 de dezembro de 1999, que disciplina o uso e ocupação do solo no município de São Vicente. 1 extracted
materia 43/2018 2018-11-08 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Educacional às professoras Raquel Vieira Simões e Vânia Carvalho dos Santos Dias. 0 no document
materia 44/2018 2018-11-08 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Educacional aos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de São Vicente, premiados em 2018. 0 no document
materia 153/2018 2018-11-08 Projeto de Lei Ordinária Obriga os estabelecimentos da rede pública e da rede privada de saúde do Município de São Vicente a disponibilizarem testagem sorológica para hepatites virais e dá outras providências. 1 extracted
materia 154/2018 2018-11-08 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município de São Vicente o programa incentivo à doação de bicicletas "Bike Solidária" e dá outras providências. 1 extracted
materia 155/2018 2018-11-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Programa Bueiro Inteligente. 1 extracted
materia 156/2018 2018-11-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de clubes desportivos e de campo, com piscinas, a manter guarda-vidas em tempo integral em suas dependências e dá outras providências. 1 extracted
materia 157/2018 2018-11-08 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 158/2018 2018-11-08 Projeto de Lei Ordinária Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e da outras providências. 1 extracted
norma 1/2018 2018-11-08 Decreto Legislativo - Contas Prefeitura Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2015, acolhendo o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 1 extracted
norma 83/2018 2018-11-08 Emenda - Lei Orgânica Municipal Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município, instituindo o orçamento impositivo como cumprimento de emendas propostas pelos vereadores, relacionadas à participação da elaboração do orçamento anual e dá outras providências. 1 extracted
materia 152/2018 2018-11-07 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3825-A, de 24.08.18, modificada pela lei nº 3838-A, de 17.09.18, que trata do uso de parte do imóvel, que especifica para instalação de unidade Policial Militar, cm ônus e encargos para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 1 extracted
norma 3840-A/2018 2018-11-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3841-A/2018 2018-11-07 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Cultural Unidos da 7. 1 extracted
materia 151/2018 2018-10-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender ao Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, objetivando "Aquisição de Equipamentos e Aquisição de Materiais de Consumo", conforme convênios de nºs: 752/18, 1088/18 e 1089/18 1 extracted
materia 28/2018 2018-10-25 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 905, de 24.08.18, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado -PPI 2018, destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários oriundos de Entidades do Terceiro Setor e altera a Lei Complementar Municipal nº 866, de 1º.09.17. 1 extracted
materia 144/2018 2018-10-25 Projeto de Lei Ordinária Denomina Dília Perez Rodrigues a Rua I, Mecanizada 3021, no bairro Vila Jardim Irmã Dolores. 1 extracted
materia 145/2018 2018-10-25 Projeto de Lei Ordinária Denomina Alzira da Graça Dias Gonçalves a Rua F, Mecanizada 3020, no bairro Jardim Irmã Dolores. 1 extracted
materia 146/2018 2018-10-25 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de veículos e caminhões na Avenida Manoel de Abreu, em frente a saída da E.M.E.F NUMAA Ana Lucia Almeida de Oliveira, na Cidade Náutica, exceto veículo de embarque e desembarque de crianças especiais na unidade escolar. 1 extracted
materia 147/2018 2018-10-25 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Conscientização do Autismo. 1 extracted
materia 148/2018 2018-10-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do "Passaporte Cultural” no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 149/2018 2018-10-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação da coleta seletiva de óleo de cozinha usado nos estabelecimentos de ensino público e privado no município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 150/2018 2018-10-25 Projeto de Lei Ordinária Obriga os estabelecimentos da rede pública e da rede privada de saúde do Município de São Vicente a disponibilizarem testagem sorológica para hepatites virais e dá outras providências. 1 extracted
norma 45/2018 2018-10-25 Resolução Altera dispositivos da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, relativamente ao dia das Sessões Ordinárias. 0 no document
materia 27/2018 2018-10-24 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivo da Lei Complementar nº 866, de 1 º.09.17, e alterações, que autoriza a transação, como forma de extinção de créditos tributários, com base no inciso III, do art. 156, da Lei Federal nº 5172/66 - Código Tributário Nacional. 1 extracted
materia 139/2018 2018-10-18 Projeto de Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal da Ioga e dá outras providências. 1 extracted
materia 140/2018 2018-10-18 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município o Programa de Prognóstico e Diagnóstico de Autismo na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 1 extracted
materia 141/2018 2018-10-18 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Unidos Por Amor A Cristo, com sede e foro no Município. 1 extracted
materia 142/2018 2018-10-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de "Botão de Pânico" nos veículos de transporte público alternativo do Município de São Vicente, na forma que menciona. 1 extracted
materia 143/2018 2018-10-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de consultas médicas, exames e procedimentos médicos para os usuários das Unidades Básicas de Saúde do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 39/2018 2018-10-18 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino a Dailson Cardoso dos Reis. 1 extracted
norma 40/2018 2018-10-18 Decreto Legislativo Altera a redação do artigo 3.º do Decreto-Legislativo n.º 14/05, que institui a Medalha Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, com a finalidade de condecorar policiais militares e guardas municipais que se destacaram na defesa dos legítimos interesses da coletividade vicentina 1 extracted
norma 908/2018 2018-10-17 Lei Complementar Revoga a Lei nº 3754-A, de 23.03.18, que altera o dispositivo da Lei nº 1890, de 21.12.81, que dispõe sobre o Abono de Natal concedido aos funcionários e servidores Municipais, concedendo o efeito repristinatório ao dispositivo revogado por esta Lei. 1 extracted
norma 909/2018 2018-10-17 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 748, de 7.3.14, e alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que específica. Proc. n.º 47925/13. 1 extracted
materia 31/2018 2018-10-12 Projeto de Lei Complementar Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria Cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
materia 138/2018 2018-10-11 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 3745-A, de 20 de março de 2018, que denomina Abelardo Rodrigues dos Santos a Praça 118, no bairro Humaitá. 1 extracted
materia 26/2018 2018-10-04 Projeto de Lei Complementar Revoga o inciso 1, do § 2º, do art. 288 da Lei nº 1780, de 06.06. 78, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente. 1 extracted
materia 132/2018 2018-10-04 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Encenação com Procissão pelo Canal dos Barreiros em Homenagem a Nossa Senhora da Aparecida. 1 extracted
materia 133/2018 2018-10-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais e maternidades privados darem orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. 1 extracted
materia 134/2018 2018-10-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o atendimento diferenciado a pacientes com diabetes. 1 extracted
materia 135/2018 2018-10-04 Projeto de Lei Ordinária Denomina Gregório Francisco do Carmo a Rua 12 – Símbolo 1301, localizada no bairro Japuí. 1 extracted
materia 136/2018 2018-10-04 Projeto de Lei Ordinária Institui a obrigatoriedade de apresentação de sessões de cinema adaptadas para crianças com deficiências sensoriais e seus familiares. 1 extracted