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3869-A/2019 |
2019-02-27 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de São Vicente o programa incentivo à doação de bicicletas "Bike Solidária"e dá
outras providências. |
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3867-A/2019 |
2019-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de vídeos educativos sobre campanhas antidrogas em shows, sessões de cinema e eventos culturais com aglomeração de pessoas, na cidade de São Vicente. |
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927/2019 |
2019-02-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura. |
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928/2019 |
2019-02-25 |
Lei Complementar |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa Civil - COMPDEC e da outras providências. |
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5/2019 |
2019-02-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Pastor Eric Vianna. |
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16/2019 |
2019-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São .José - Santa Casa de São Vicente. |
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17/2019 |
2019-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso à Igreja Nossa Senhora Aparecida da área que especifica, no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. |
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18/2019 |
2019-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Luiz Cavalcanti Tenório a Rua Vale do Pó, na Vila Margarida. |
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19/2019 |
2019-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil, a ser comemorado anualmente no dia 23 de novembro. |
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84/2019 |
2019-02-21 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação da alínea "f", do inciso I, e revoga o § 2.º do art. 240 da Lei Orgânica do Município. |
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3/2019 |
2019-02-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Fernando Akaoui, pelos relevantes serviços prestados como Promotor de Justiça em São Vicente. |
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4/2019 |
2019-02-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Cultural aos integrantes do grupo "A Pesada", criado por associados do Esporte Clube Beira Mar em 13 de março de 1964. |
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12/2019 |
2019-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Projeto "Saber Direito", no Município de São Vicente. |
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13/2019 |
2019-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a atividade de coleta de materiais recicláveis executada por catadores em vias públicas e dá outras providências. |
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14/2019 |
2019-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei n.º 3552-A, de 10.03.17, que autoriza a celebração de Termo de Autorização de Uso de imóvel público entre o Município de São Vicente e o Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, visando à instalação e desenvolvimento do Programa Via Rápida, e dá outras providências |
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15/2019 |
2019-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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1/2019 |
2019-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a colocação de contentores de lixo nos casos que especifica e dá outras providências. |
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1/2019 |
2019-02-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Andréa Lúcia de Castro Gonçalves Gouvêa. |
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2/2019 |
2019-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a ONG Ecomov – Ecologia em Movimento. |
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2/2019 |
2019-02-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma “Ronaldo Frutuoso” aos atores, diretores, assistentes e colaboradores da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente - 2019. |
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3/2019 |
2019-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Corrida Maria dos Remédios , a ser realizada anualmente no dia 1.º de maio. |
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4/2019 |
2019-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Carlos Alberto Santana a Rua Projetada no Parque Bitaru, entre o Complexo Administrativo e a nova Rodoviária. |
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5/2019 |
2019-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Vicente da Corte Gonçalves a Quadra Esportiva da Vila São Jorge. |
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6/2019 |
2019-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação da frase "SE BEBER, NÃO DIRIJA" em cardápios de bares, restaurantes e casas de eventos na Cidade de São Vicente e dá outras providências. |
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7/2019 |
2019-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Abel Manoel dos Santos a Praça Mecanizada 2402 (Pracinha Nova São Vicente), no bairro Vila Nova São Vicente. |
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8/2019 |
2019-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a identificação das empresas, que contratam com o Município de São Vicente, cumpridoras das Leis e Decretos Federais referentes à obrigatoriedade do preenchimento das cotas de aprendizes e deficientes e dá outras providências. |
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9/2019 |
2019-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Estamos Juntos no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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10/2019 |
2019-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético, no Município de São Vicente. |
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11/2019 |
2019-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Adote uma Caneca. |
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1/2019 |
2019-02-07 |
Ato da Mesa |
Indica representante deste Legislativo para compor o Conselho-Diretor do Fundo Municipal de Proteção aos Animais. |
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12/2018 |
2018-12-28 |
Ato da Mesa |
Regulamenta o inc. III, do art. 10, da Lei n° 3810-A, de 18.07.18, que disciplina a concessão de adiantamento de numerário para atender despesas de pronto pagamento na Câmara Municipal de São Vicente. |
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926/2018 |
2018-12-19 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a alienar, no todo ou em parte, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, área de terreno que especifica, visando a construção de unidades habitacionais de interesse social, na Vila Voturuá. |
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3857-A/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade de apresentação de sessões de cinema adaptadas para crianças com deficiências sensoriais e seus familiares. |
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3858-A/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
Institui iniciativas de apoio a esportistas, atletas de base e amadores no município de São Vicente |
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3859-A/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
Denomina Dília Perez Rodrigues a Rua I, Mecanizada 3021, no bairro Jardim Irmã Dolores. |
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3860-A/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
Denomina Alzira da Graça Dias Gonçalves a Rua F, Mecanizada 3020, no bairro Jardim Irmã Dolores. |
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3861-A/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Unidos Por Amor A Cristo, com sede e foro no Município. |
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| norma |
3862-A/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das vistorias realizadas em equipamentos urbanos como pontes, passarelas e viadutos no sitio oficial do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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3863-A/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
Denomina Gregório Francisco do Carmo a Rua 12 - Símbolo 1301, localizada no bairro Japuí. |
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| norma |
3864-A/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal da Ioga e dá outras providências. |
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| norma |
3865-A/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Conscientização do Autismo. |
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| norma |
3866-A/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas creches e escolas particulares de ensino em todo o município e dá outras previdências. |
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43/2018 |
2018-12-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a alienar, no todo ou em parte, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, área de terreno que especifica, visando a construção de unidades habitacionais de interesse social, na Vila Voturuá. |
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| norma |
915/2018 |
2018-12-14 |
Lei Complementar |
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n.º 820, de 4.12.15, que especifica e dá outras providências. |
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916/2018 |
2018-12-14 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 748, de 7.3.14, alterada pelas Leis Complementares n.ºs 767, de 24.10.14; 779, de 19.12.14, e 909, de 17.10.18, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretária de Segurança Pública, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica.
Processo n.º 47925/13 |
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917/2018 |
2018-12-14 |
Lei Complementar |
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município de São Vicente, e dá outras providências |
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| norma |
918/2018 |
2018-12-14 |
Lei Complementar |
Revoga os §§ 1.º, 2.º e incisos I, II, III, IV e V do art. 4.º da Lei Complementar n.º 864 de 09.08.17, que institui normas para a ocupação de função de confiança e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Processo n.º 21360/17 |
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| norma |
919/2018 |
2018-12-14 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 395, de 23 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
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| norma |
920/2018 |
2018-12-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre as competências dos órgãos e cargos em comissão da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
921/2018 |
2018-12-14 |
Lei Complementar |
Revoga o inciso I, do § 2º, do art. 288 da Lei nº 1780, de 06.06.78, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente. |
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