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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3869-A/2019 2019-02-27 Lei Ordinária Institui no Município de São Vicente o programa incentivo à doação de bicicletas "Bike Solidária"e dá outras providências. 1 extracted
norma 3867-A/2019 2019-02-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão de vídeos educativos sobre campanhas antidrogas em shows, sessões de cinema e eventos culturais com aglomeração de pessoas, na cidade de São Vicente. 1 extracted
norma 927/2019 2019-02-25 Lei Complementar Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura. 1 extracted
norma 928/2019 2019-02-25 Lei Complementar Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e da outras providências. 1 extracted
materia 5/2019 2019-02-21 Projeto de Decreto Legislativo Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Pastor Eric Vianna. 0 no document
materia 16/2019 2019-02-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São .José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 17/2019 2019-02-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso à Igreja Nossa Senhora Aparecida da área que especifica, no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. 1 extracted
materia 18/2019 2019-02-21 Projeto de Lei Ordinária Denomina Luiz Cavalcanti Tenório a Rua Vale do Pó, na Vila Margarida. 1 extracted
materia 19/2019 2019-02-21 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil, a ser comemorado anualmente no dia 23 de novembro. 1 extracted
norma 84/2019 2019-02-21 Emenda - Lei Orgânica Municipal Altera a redação da alínea "f", do inciso I, e revoga o § 2.º do art. 240 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
materia 3/2019 2019-02-14 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Fernando Akaoui, pelos relevantes serviços prestados como Promotor de Justiça em São Vicente. 0 no document
materia 4/2019 2019-02-14 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Cultural aos integrantes do grupo "A Pesada", criado por associados do Esporte Clube Beira Mar em 13 de março de 1964. 0 no document
materia 12/2019 2019-02-14 Projeto de Lei Ordinária Institui o Projeto "Saber Direito", no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 13/2019 2019-02-14 Projeto de Lei Ordinária Disciplina a atividade de coleta de materiais recicláveis executada por catadores em vias públicas e dá outras providências. 1 extracted
materia 14/2019 2019-02-14 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei n.º 3552-A, de 10.03.17, que autoriza a celebração de Termo de Autorização de Uso de imóvel público entre o Município de São Vicente e o Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, visando à instalação e desenvolvimento do Programa Via Rápida, e dá outras providências 1 extracted
materia 15/2019 2019-02-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 1/2019 2019-02-07 Projeto de Lei Ordinária Torna obrigatória a colocação de contentores de lixo nos casos que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2019 2019-02-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Andréa Lúcia de Castro Gonçalves Gouvêa. 0 no document
materia 2/2019 2019-02-07 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a ONG Ecomov – Ecologia em Movimento. 1 extracted
materia 2/2019 2019-02-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Diploma “Ronaldo Frutuoso” aos atores, diretores, assistentes e colaboradores da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente - 2019. 0 no document
materia 3/2019 2019-02-07 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Corrida Maria dos Remédios , a ser realizada anualmente no dia 1.º de maio. 1 extracted
materia 4/2019 2019-02-07 Projeto de Lei Ordinária Denomina Carlos Alberto Santana a Rua Projetada no Parque Bitaru, entre o Complexo Administrativo e a nova Rodoviária. 1 extracted
materia 5/2019 2019-02-07 Projeto de Lei Ordinária Denomina Vicente da Corte Gonçalves a Quadra Esportiva da Vila São Jorge. 1 extracted
materia 6/2019 2019-02-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a divulgação da frase "SE BEBER, NÃO DIRIJA" em cardápios de bares, restaurantes e casas de eventos na Cidade de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 7/2019 2019-02-07 Projeto de Lei Ordinária Denomina Abel Manoel dos Santos a Praça Mecanizada 2402 (Pracinha Nova São Vicente), no bairro Vila Nova São Vicente. 1 extracted
materia 8/2019 2019-02-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a identificação das empresas, que contratam com o Município de São Vicente, cumpridoras das Leis e Decretos Federais referentes à obrigatoriedade do preenchimento das cotas de aprendizes e deficientes e dá outras providências. 1 extracted
materia 9/2019 2019-02-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Estamos Juntos no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 10/2019 2019-02-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético, no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 11/2019 2019-02-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Programa Adote uma Caneca. 1 extracted
norma 1/2019 2019-02-07 Ato da Mesa Indica representante deste Legislativo para compor o Conselho-Diretor do Fundo Municipal de Proteção aos Animais. 1 extracted
norma 12/2018 2018-12-28 Ato da Mesa Regulamenta o inc. III, do art. 10, da Lei n° 3810-A, de 18.07.18, que disciplina a concessão de adiantamento de numerário para atender despesas de pronto pagamento na Câmara Municipal de São Vicente. 1 extracted
norma 926/2018 2018-12-19 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a alienar, no todo ou em parte, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, área de terreno que especifica, visando a construção de unidades habitacionais de interesse social, na Vila Voturuá. 1 extracted
norma 3857-A/2018 2018-12-19 Lei Ordinária Institui a obrigatoriedade de apresentação de sessões de cinema adaptadas para crianças com deficiências sensoriais e seus familiares. 1 extracted
norma 3858-A/2018 2018-12-19 Lei Ordinária Institui iniciativas de apoio a esportistas, atletas de base e amadores no município de São Vicente 1 extracted
norma 3859-A/2018 2018-12-19 Lei Ordinária Denomina Dília Perez Rodrigues a Rua I, Mecanizada 3021, no bairro Jardim Irmã Dolores. 1 extracted
norma 3860-A/2018 2018-12-19 Lei Ordinária Denomina Alzira da Graça Dias Gonçalves a Rua F, Mecanizada 3020, no bairro Jardim Irmã Dolores. 1 extracted
norma 3861-A/2018 2018-12-19 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Unidos Por Amor A Cristo, com sede e foro no Município. 1 extracted
norma 3862-A/2018 2018-12-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das vistorias realizadas em equipamentos urbanos como pontes, passarelas e viadutos no sitio oficial do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 3863-A/2018 2018-12-19 Lei Ordinária Denomina Gregório Francisco do Carmo a Rua 12 - Símbolo 1301, localizada no bairro Japuí. 1 extracted
norma 3864-A/2018 2018-12-19 Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal da Ioga e dá outras providências. 1 extracted
norma 3865-A/2018 2018-12-19 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Conscientização do Autismo. 1 extracted
norma 3866-A/2018 2018-12-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas creches e escolas particulares de ensino em todo o município e dá outras previdências. 1 extracted
materia 43/2018 2018-12-17 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a alienar, no todo ou em parte, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, área de terreno que especifica, visando a construção de unidades habitacionais de interesse social, na Vila Voturuá. 1 extracted
norma 915/2018 2018-12-14 Lei Complementar Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n.º 820, de 4.12.15, que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 916/2018 2018-12-14 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 748, de 7.3.14, alterada pelas Leis Complementares n.ºs 767, de 24.10.14; 779, de 19.12.14, e 909, de 17.10.18, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretária de Segurança Pública, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica. Processo n.º 47925/13 1 extracted
norma 917/2018 2018-12-14 Lei Complementar Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município de São Vicente, e dá outras providências 1 extracted
norma 918/2018 2018-12-14 Lei Complementar Revoga os §§ 1.º, 2.º e incisos I, II, III, IV e V do art. 4.º da Lei Complementar n.º 864 de 09.08.17, que institui normas para a ocupação de função de confiança e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Processo n.º 21360/17 1 extracted
norma 919/2018 2018-12-14 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 395, de 23 de dezembro de 2002, e dá outras providências. 1 extracted
norma 920/2018 2018-12-14 Lei Complementar Dispõe sobre as competências dos órgãos e cargos em comissão da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 921/2018 2018-12-14 Lei Complementar Revoga o inciso I, do § 2º, do art. 288 da Lei nº 1780, de 06.06.78, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente. 1 extracted