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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 939/2019 2019-05-27 Lei Complementar Cria as funções gratificadas que especifica a servidores efetivos do Quadro da Prefeitura, que compõe a Força-Tarefa Autônoma, Permanente e Integrada. 1 extracted
norma 3891-A/2019 2019-05-27 Lei Ordinária Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3890-A/2019 2019-05-24 Lei Ordinária Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 1 extracted
norma 3889-A/2019 2019-05-24 Lei Ordinária Revoga a Lei n.º 3552-A, de 10.03.17, que autoriza a celebração de Termo de Autorização de Uso de imóvel público entre o Município de São Vicente e o Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, visando à instalação e desenvolvimento do Programa Via Rápida, e dá outras providências. 1 extracted
materia 54/2019 2019-05-23 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o trânsito de caminhões nas vias públicas dos bairros Cidade Náutica e Esplanada dos Barreiros e dispõe sobre o cadastro na Secretaria de Trânsito e Transportes - SETRANS para a circulação de veículos. 1 extracted
materia 55/2019 2019-05-23 Projeto de Lei Ordinária Proíbe a passagem de veículos pesados na Rua Dom Lara. 1 extracted
materia 56/2019 2019-05-23 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 3.º, caput, da Lei n.º 1600-A/05, que dispõe sobre as sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 57/2019 2019-05-23 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa de Saúde Ocular para alunos da Rede Municipal de Ensino de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 58/2019 2019-05-23 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Evento Multiesportivo Cultural “Free Session”. 1 extracted
norma 4/2019 2019-05-23 Ato da Mesa Regulamenta o inc. III, do art. 10, da Lei n° 3810-A, de 18.07.18, que disciplina a concessão de adiantamento de numerário para atender despesas de pronto pagamento na Câmara Municipal de São Vicente 1 extracted
norma 9/2019 2019-05-23 Decreto Legislativo Institui o “Prêmio Caminho Suave” em prol da prática, promoção e valorização das artes marciais no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 10/2019 2019-05-23 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. André Luiz dos Santos Ursini. 1 extracted
norma 11/2019 2019-05-23 Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Esportivo a Jean Carlos Souza Santos. 1 extracted
norma 12/2019 2019-05-23 Decreto Legislativo Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de São Vicente a determinar a confecção de Placa Comemorativa alusiva aos 70 anos da Associação Comercial e Empresarial de São Vicente - ACIESV. 1 extracted
norma 13/2019 2019-05-23 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Carlos Eduardo de Campos Pires. 1 extracted
norma 936/2019 2019-05-23 Lei Complementar Altera a referência do cargo de Oficial de Máquinas Pesadas, constante do Anexos I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
norma 937/2019 2019-05-23 Lei Complementar Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 798, de 08.05.15, que dispõe sobre o Adicional de Risco do Agente de Autoridade de Trânsito. 1 extracted
norma 938/2019 2019-05-23 Lei Complementar Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 759, de 30.08.14, que dispõe sobre o Adicional de Risco da Guarda Civil Municipal. 1 extracted
norma 3884-A/2019 2019-05-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando criar despesas novas para a Secretaria de Planejamento e Assuntos Metropolitanos que não foram contempladas na Lei Orçamentária Anual de n.º 3851-A de 14 de dezembro de 2018. 1 extracted
norma 3886-A/2019 2019-05-21 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil, a ser comemorado anualmente no dia 23 de novembro. 1 extracted
norma 3887-A/2019 2019-05-21 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a “Campanha Abril Verde: Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais”, a ser realizada anualmente no mês de abril. 1 extracted
norma 3888-A/2019 2019-05-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 935/2019 2019-05-17 Lei Complementar Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. 1 extracted
materia 14/2019 2019-05-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao radialista e cronista esportivo Armando Gomes. 0 no document
materia 48/2019 2019-05-16 Projeto de Lei Ordinária Cria o corredor comercial, em toda a extensão da Rua Palmeira dos Índios, no Catiapoã e dá outras providências. 1 extracted
materia 49/2019 2019-05-16 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Instituto de Estudos e Pesquisas em Violência Intrafamiliar e Desenvolvimento de Mecanismos de Pacificação Social - Instituto Anástasis. 1 extracted
materia 50/2019 2019-05-16 Projeto de Lei Ordinária Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares a adotar medidas de auxílio às mulheres que se sentirem em situação de risco. 1 extracted
materia 51/2019 2019-05-16 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, a Semana do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio e dá outras providências. 1 extracted
materia 52/2019 2019-05-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, á proteção destas contra a violência obstétrica no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 53/2019 2019-05-16 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação da ementa, do art. 1.º, §§ 1.º e 2.º, acrescentando o art. 1.º-A à Lei n.º 3485-A/16, que dispõe sobre a permissão de desembarque de mulheres em locais fora das paradas de ônibus e lotação regulamentadas no Município. 1 extracted
norma 8/2019 2019-05-16 Decreto Legislativo Concede à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Santos placa comemorativa alusiva aos seus 95 anos de fundação. 1 extracted
norma 3882-A/2019 2019-05-14 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Corrida Maria dos Remédios, a ser realizada anualmente no dia 1º de maio. 1 extracted
norma 3883-A/2019 2019-05-14 Lei Ordinária Institui no Município de São Vicente o Programa de Orientação Vocacional nas escolas da Rede Municipal de Ensino. 1 extracted
norma 3885-A/2019 2019-05-14 Lei Ordinária Denomina Carlos Alberto Santana a Rua Projetada no Parque Bitaru, entre o Complexo Administrativo e a nova rodoviária 1 extracted
materia 109/2019 2019-05-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 934/2019 2019-05-10 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a liquidar e dissolver a CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3881-A/2019 2019-05-09 Lei Ordinária Denomina Abel Manoel dos Santos a Praça Mecanizada 2402 (Pracinha Nova São Vicente) no bairro Vila Nova São Vicente. 1 extracted
materia 47/2019 2019-04-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial, visando a atender a despesas com a Maternidade Municipal através de Convênio com o Estado de São Paulo. 1 extracted
norma 28/2019 2019-04-29 Resolução Altera dispositivo da Resolução n.º 59/15 – Regimento Interno, relativamente ao dia das Sessões Ordinárias. 1 extracted
materia 46/2019 2019-04-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando criar despesas novas para a Secretaria de Planejamento e Assuntos Metropolitanos que não foram contempladas na Lei Orçamentária Anual de n.º 3851-A de 14 de dezembro de 2018. 1 extracted
norma 3878-A/2019 2019-04-22 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita". 1 extracted
norma 3879-A/2019 2019-04-22 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia Municipal da Força Jovem Universal. 1 extracted
norma 3880-A/2019 2019-04-22 Lei Ordinária Acrescentem-se os § 5º e § 6º ao art. 16 da Lei nº 270-A, de 22.08.94, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. 1 extracted
materia 13/2019 2019-04-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Carlos Eduardo de Campos Pires 0 no document
materia 43/2019 2019-04-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Exercício Fiscal do Ano de 2020 e dá outras providências. 1 extracted
materia 44/2019 2019-04-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou qualquer doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas. 1 extracted
materia 45/2019 2019-04-16 Projeto de Lei Ordinária Obriga as Empresas Concessionárias de serviços Públicos a sinalizar as obras para execução dos serviços em vias e passeios públicos, bem como a fechar e pavimentar, no prazo máximo de 24 horas, após o término dos serviços 1 extracted
norma 933/2019 2019-04-15 Lei Complementar Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Câmara Municipal, órgãos e entidades administradas pelo Município de São Vicente, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, nos termos de Lei Federal nº 11.340, de 7.8.06 - Lei Maria da Penha. 1 extracted
materia 12/2019 2019-04-11 Projeto de Decreto Legislativo Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de São Vicente a determinar a confecção de Placa Comemorativa alusiva aos 70 anos da Associação Comercial e Empresarial de São Vicente - ACIESV 0 no document
materia 39/2019 2019-04-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted