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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6/2019 2019-08-20 Ato da Mesa Estabelece os critérios aplicáveis às gratificações de representação - GR e disciplinar a gratificação legislativa de produtividade - GLP previstas na Lei Complementar n.° 873 de 21 de setembro de 2017. 1 extracted
norma 953/2019 2019-08-16 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FINISA, e dá outras providências correlatas. Proc. nº 27634/19. 1 extracted
norma 954/2019 2019-08-16 Lei Complementar Altera a redação dos artigos 1º e seus parágrafos 1º, 2º e 3º; o art. 2 e o § 2º do art. 3º, e revoga o parágrafo único do art. 4º da Lei Complementar nº 866, de 1º de setembro de 2017 e alterações, que autoriza a transação como forma de extinção de créditos tributários, com base no inciso III, “d” art. 156, da Lei Federal nº 572/66 - Código Tributário Nacional. Proc. nº 31016/17. 1 extracted
materia 21/2019 2019-08-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede ao CAMPSV - Centro de Assistência Social e Mobilização Permanente de São Vicente, placa alusiva comemorativa aos seus 50 anos de fundação. 0 no document
materia 22/2019 2019-08-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título Vicentino ao Pastoe Celso Lorenzo Cuquejo. 0 no document
materia 23/2019 2019-08-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Raphael Santana Silva. 0 no document
materia 24/2019 2019-08-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Josias Moreira da Silva Reis. 0 no document
materia 25/2019 2019-08-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Jailton Galdino Tomaz 0 no document
materia 26/2019 2019-08-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Alex Cunha da Silva. 0 no document
materia 87/2019 2019-08-15 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais em pet shops, lojas de rações, lojas agropecuárias e similares. 1 extracted
materia 88/2019 2019-08-15 Projeto de Lei Ordinária Altera a alínea a, inciso II do artigo 10 da Lei nº 106-A, de 13 de maio de 1992, a qual autoriza o Poder Executivo a conceder a pessoas físicas a permissão de uso a título precário de áreas públicas de uso comum para a instalação de barracas destinadas aos serviços de praia, de aluguel de barcos, caiaques e trenzinhos e dá outras providências 1 extracted
materia 89/2019 2019-08-15 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município de São Vicente a "Patrulha Maria da Penha" e dá outras providências. 1 extracted
materia 90/2019 2019-08-15 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Centro de Assistência Estrela de Israel – C.A.E.I. 1 extracted
materia 91/2019 2019-08-15 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição de se alimentarem pombos urbanos (Columba livia - variedade doméstica) no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 92/2019 2019-08-15 Projeto de Lei Ordinária Institui a Política de Prevenção à Violência Contra Educadores da Rede Municipal de Ensino de São Vicente. 1 extracted
norma 950/2019 2019-08-09 Lei Complementar Altera a redação do caput e § 2º do art. 1 º e do art. 2º da Lei Complementar nº 942, de 10.07.19, que autoriza o Poder Executivo a alienar a área de terreno que descreve, mediante procedimento licitatório, nas condições que específica. Proc. nº 10382/19 1 extracted
norma 951/2019 2019-08-09 Lei Complementar Acrescenta parágrafo único ao art. 2º e dá nova redação ao § 2º do art. 7º da Lei Complementar nº 934, de 10.05.19, que autoriza o Poder Executivo a liquidar e dissolver a CODESAVI – Companhia de Desenvolvimento de São Vicente, e dá outras providências. Proc. nº 14107/19. 1 extracted
norma 952/2019 2019-08-09 Lei Complementar Dá nova redação ao caput e ao § 2º do art. 3º e ao art. 7º da Lei Complementar nº 949, de 31.07.19, que cria Quadro Especial para empregados ativos integrantes do Quadro de Pessoal da CODESAVI. Proc. nº 20093/19 1 extracted
materia 82/2019 2019-08-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação no Município de São Vicente do Selo de Empresa Amiga do Aprendiz. 1 extracted
materia 83/2019 2019-08-08 Projeto de Lei Ordinária Denomina Angelita Evangelista de Pontes a Rua 43 - Símbolo 1866, no bairro Parque Continental. 1 extracted
materia 84/2019 2019-08-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 85/2019 2019-08-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica. 1 extracted
materia 86/2019 2019-08-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação do Projeto Visão Auditiva, com sinais e informações específicas em braile, em órgãos públicos municipais e estabelecimentos privados de acesso público. 1 extracted
norma 7/2019 2019-08-06 Ato da Mesa Indica representante deste Legislativo para compor o Conselho Municipal de Antidrogas - COMAD 1 extracted
materia 19/2019 2019-08-01 Projeto de Decreto Legislativo Concede a Medalha Vicentina de Mérito ao Servidor Público aos Guardas Civis Municipais que integram a equipe do Canil da GCM e ao Comandante da GCM, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 0 no document
materia 20/2019 2019-08-01 Projeto de Decreto Legislativo Concede Diploma de Mérito Cultural à Professora Nara Corrêa e à aluna Julia Pietra Silva Santos. 0 no document
materia 78/2019 2019-08-01 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 3.º da Lei n.º 262-A, de 21.06.94, alterada pela Lei n.º 1676-A, de 22.12.05, que dispões sobre o tráfego de veículos com cargas especiais em vias públicas do Município de São Vicente e dá outras providências. Proc.n.º 5999/94 1 extracted
materia 79/2019 2019-08-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 80/2019 2019-08-01 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 1815-A, de 15.12.06, alterada pelas Leis n.ºs 2276-A, de 11.12.09 e 3389-A, 04.11.15, que autoriza o Poder Executivo a efetuar adiantamento mensal ao 3°·Subgrupamento do 6º Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo, localizado em São Vicente, para os fins que especifica. 1 extracted
materia 81/2019 2019-08-01 Projeto de Lei Ordinária Denomina Dona Domingas de Souza França a Rua Mecanizada 9203, no bairro Jóquei Clube. 1 extracted
norma 949/2019 2019-07-31 Lei Complementar Cria Quadro Especial para empregados ativos integrantes do Quadro de Pessoal da CODESAVI. Proc. nº 20093/19. 1 extracted
norma 3916-A/2019 2019-07-31 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e particulares do Município a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade-TDAH. 1 extracted
norma 3917-A/2019 2019-07-31 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Evento Multiesportivo Cultural “Free Session”. 1 extracted
norma 3918-A/2019 2019-07-31 Lei Ordinária Institui no Município de São Vicente a Feira de Cidadania Inclusiva. 1 extracted
norma 3919-A/2019 2019-07-31 Lei Ordinária Altera a redação do art. 3º, caput, da Lei nº 1600- A/05, que dispõe sobre as sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 3920-A/2019 2019-07-31 Lei Ordinária Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares a adotar medidas de auxílio às mulheres que se sentirem em situação de risco. 1 extracted
norma 3921-A/2019 2019-07-31 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos da Vila Valença. 1 extracted
norma 3922-A/2019 2019-07-31 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Instituto de Estudos e Pesquisas em Violência Intrafamiliar e Desenvolvimento de Mecanismos de Pacificação Social-Instituto Anástasis. 1 extracted
norma 3923-A/2019 2019-07-31 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, a Semana do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de dezembro e dá outras providências. 1 extracted
norma 947/2019 2019-07-26 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências. 1 extracted
norma 948/2019 2019-07-26 Lei Complementar Acrescenta parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 926, de 19.12.18, que autoriza o Poder Executivo a alienar, no todo ou em parte, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, área de terreno que especifica, visando a construção de unidades habitacionais de interesse social, na Vila Voturuá. 1 extracted
norma 3911-A/2019 2019-07-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3912-A/2019 2019-07-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial, visando a atender a despesas com a Maternidade Municipal através de Convênio com o Estado de São Paulo. 1 extracted
norma 3913-A/2019 2019-07-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3914-A/2019 2019-07-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3915-A/2019 2019-07-26 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2020 e dá outras providências. 1 extracted
norma 946/2019 2019-07-24 Lei Complementar Altera redação, acrescenta dispositivos e altera o Anexo I da Lei Complementar nº 628, de 01.10.10, alterada pela Lei Complementar nº 776, de 17.12.14, que dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 944/2019 2019-07-19 Lei Complementar Dá nova redação ao art. 3º da Lei Complementar nº 937, de 23.05.19, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 798, de 08.05.15, que dispõe sobre o Adicional de Risco do Agente de Autoridade de Trânsito. 1 extracted
norma 945/2019 2019-07-19 Lei Complementar Dá nova redação ao art. 3º da Lei Complementar nº 938, de 23.05.19, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 759, de 30.08.14, que dispõe sobre o Adicional de Risco da Guarda Civil Municipal. 1 extracted
norma 943/2019 2019-07-11 Lei Complementar Autoriza o Município a proceder à cobrança de créditos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito, bem como contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por esse meio e dá outras providências. 1 extracted