| norma |
3910-A/2019 |
2019-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todos os eventos públicos oficiais do Município de São Vicente. |
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| norma |
942/2019 |
2019-07-10 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a alienar a área de terreno que descreve, mediante procedimento licitatório, nas condições que específica.
Proc. nº 10382/19 |
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3906-A/2019 |
2019-07-10 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a ONG Ecomov– Ecologia em Movimento. |
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3907-A/2019 |
2019-07-10 |
Lei Ordinária |
Cria o Concurso Fotográfico e Literário comemorativo ao aniversário da Área Continental e da inauguração
da Subprefeitura. |
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| norma |
3908-A/2019 |
2019-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou qualquer doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas. |
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3909-A/2019 |
2019-07-10 |
Lei Ordinária |
Proíbe a passagem de veículos pesados na Rua Dom Lara. |
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3905-A/2019 |
2019-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao
Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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5/2019 |
2019-06-28 |
Ato da Mesa |
Indica representante deste Legislativo para compor o Conselho Municipal de Educação de São Vicente - CME. |
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17/2019 |
2019-06-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Esportivo a Diego de Lima, por seus serviços prestados ao esporte, em especial o futevôlei. |
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18/2019 |
2019-06-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Missionário Laelson Ferreira Alves. |
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30/2019 |
2019-06-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece diretrizes para a realização das Operações Urbanas Consorciadas, na área que indica, prevendo mecanismos e instrumentos urbanísticos, sociais e econômicos, para a sua implantação e dá outras providências. |
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| materia |
31/2019 |
2019-06-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município de São Vicente - FUNDURB, e dá outras providências. |
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| materia |
71/2019 |
2019-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria e disciplina o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. |
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72/2019 |
2019-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos do Programa "Lions-Quest" no currículo das escolas da rede municipal. |
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| materia |
73/2019 |
2019-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas para o serviço de atendimento médico de urgência SAMU e RESGATE quanto a remoção de paciente para hospitais privados e dá outras providências. |
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| materia |
74/2019 |
2019-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos nas redes públicas e privada de ensino de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
75/2019 |
2019-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Projeto Prosseguir na Rede Municipal de Ensino de São Vicente, implementando o P.E.I. - Plano Educacional Individualizado, para os alunos com necessidades especiais. |
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76/2019 |
2019-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Redenomina Sérgio Luiz Rodrigues Godoy, trecho da Rua Catalão, entre a Rua Dona Anita Costa e Rua Rafael Santos Tavares, bairro Vila Voturuá. |
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77/2019 |
2019-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Técnicos e Auxiliares em Edificações e Afins do Estado de São Paulo. |
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15/2019 |
2019-06-27 |
Decreto Legislativo |
Concede à Dra. Linamara Rizzo Battistella o Diploma "Prêmio Eficiência" pelos relevantes serviços prestados às pessoas com deficiência física e/ou mental. |
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| norma |
3902-A/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivo da Lei nº 2278-A, de 11.12.09, que dispõe sobre a instituição de um Fundo
para financiar atividades de proteção aos animais do município, e dá outras providências. |
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3903-A/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal da Cultura de Paz– COMPAZ-SV e dá outras providências. |
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| norma |
3904-A/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1301-A de 02 de julho de 2003, alterada pela Lei nº 2362-A, de 30.4.2010, que dispõe sobre os créditos de pequeno valor, no âmbito do Município, em consonância com o § 3º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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67/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. N.º 18872/19 |
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68/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
69/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
70/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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3900-A/2019 |
2019-06-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a promover o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas
escolas municipais de São Vicente. |
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3899-A/2019 |
2019-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a permissão da presença de “Doula” durante todo o período de trabalho de parto e pós parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitada pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da Rede Municipal de Saúde. |
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3901-A/2019 |
2019-06-14 |
Lei Ordinária |
Denomina Jefferson de Araújo Moura a Praça 20, Símbolo 290, no bairro Humaitá. |
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3898-A/2019 |
2019-06-14 |
Lei Ordinária |
Institui o programa “Parada Cidadã” no Município de São Vicente. |
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16/2019 |
2019-06-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao atleta Marcus Vinicius Oliveira de Almeida, o Buchecha. |
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63/2019 |
2019-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município a Semana de Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo. |
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64/2019 |
2019-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a elaboração e publicação de Relatório Anual sobre o Orçamento da Criança e do Adolescente. |
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65/2019 |
2019-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a comunicação e a formalização de quaisquer atos de forma integralmente eletrônica no âmbito da Administração Municipal de São Vicente. |
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66/2019 |
2019-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Evangélico, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro |
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14/2019 |
2019-06-06 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao radialista e cronista esportivo Armando Gomes. |
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3897-A/2019 |
2019-06-06 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Padre, a ser celebrado anualmente no dia 4 de agosto. |
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940/2019 |
2019-06-04 |
Lei Complementar |
Cria o cargo de Corregedor da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
941/2019 |
2019-06-04 |
Lei Complementar |
Cria a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal e o cargo de Ouvidor da Guarda Civil Municipal |
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| norma |
3895-A/2019 |
2019-06-04 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana da Orientação Profissional para o
Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais de
São Vicente e dá outras providências. |
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3896-A/2019 |
2019-06-04 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei n.º 3423-A, de 16.12.15, que proíbe o uso e a comercialização do produto composto de espuma expansível em spray, comumente utilizado em festas, também conhecido como “espuma de carnaval” ou “lança espuma”, e dá outras providências. |
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15/2019 |
2019-05-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede à Dra. Linamara Rizzo Battistella o Diploma "Prêmio Eficiência" pelos relevantes serviços prestados às pessoas com deficiência física e/ou mental. |
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59/2019 |
2019-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação, nos locais que especifica, de cartaz alertando sobre os perigos da automedicação. |
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60/2019 |
2019-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Banco Virtual de Cadeiras de Rodas e afins no município de São Vicente. |
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61/2019 |
2019-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade (Compliance) nas empresas que contratarem com a Administração Pública de São Vicente, em todas as esferas de Poder, e dá outras providências. |
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| materia |
62/2019 |
2019-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos da Vila Valença. |
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3892-A/2019 |
2019-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disponibilização de livros parareclamações e sugestões, nas unidades municipais de saúde. |
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3893-A/2019 |
2019-05-28 |
Lei Ordinária |
Disciplina a atividade de coleta de materiais
recicláveis executada por catadores em vias públicas
e dá outras providências. |
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| norma |
3894-A/2019 |
2019-05-28 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a realização de exames para detectar o TEA – Transtorno de Espectro Autista nos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. |
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