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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 40/2019 2019-04-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 41/2019 2019-04-11 Projeto de Lei Ordinária Denomina Jefferson de Araújo Moura a Praça 20 Símbolo 290 no bairro Humaitá 1 extracted
materia 42/2019 2019-04-11 Projeto de Lei Ordinária Cria o concurso fotográfico e Literário comemorativo ao aniversário da área Continental e da inauguração da subprefeitura. 1 extracted
norma 7/2019 2019-04-11 Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Esportivo à atleta Julia Rodrigues Viela Fernandez. 1 extracted
norma 932/2019 2019-04-09 Lei Complementar Dispõe sobre o reajuste salarial de 3,43% sobre o salário-base dos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal de São Vicente, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, aos servidores inativos e pensionistas do Instituto, e dá outras providências. 1 extracted
materia 32/2019 2019-04-04 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1301-A de 02 de julho de 2003, alterada pela Lei nº 2362-A, de 30.4.2010, que dispõe sobre os créditos de pequeno valor, no âmbito do Município, em consonância com o § 3º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências. 1 extracted
materia 33/2019 2019-04-04 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 34/2019 2019-04-04 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação de dispositivo da Lei n.º 2278-A, de 11.12.09, que dispõe sobre a instituição de um Fundo para financiar atividades de proteção aos animais do município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 35/2019 2019-04-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de São Vicente. 1 extracted
materia 36/2019 2019-04-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e particulares do Município a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH. 1 extracted
materia 37/2019 2019-04-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todos os eventos públicos oficiais do Município de São Vicente 1 extracted
materia 38/2019 2019-04-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais para análise e dá outras providências. 1 extracted
norma 3876-A/2019 2019-04-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a premiação “Aluno Nota Dez” destinada aos estudantes do ensino fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino. 1 extracted
norma 3877-A/2019 2019-04-03 Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município o Biathlon Inclusivo da APAE, a ser celebrado anualmente no último sábado do mês de outubro. 1 extracted
norma 931/2019 2019-04-02 Lei Complementar Dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. 1 extracted
norma 3872-A/2019 2019-04-02 Lei Ordinária Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. 1 extracted
norma 3873-A/2019 2019-04-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3874-A/2019 2019-04-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São .José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3875-A/2019 2019-04-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso à Igreja Nossa Senhora Aparecida da área que especifica no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. 1 extracted
materia 1/2019 2019-03-28 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Altera a redação do paragrafo único do artigo 93 da Lei Orgânica do Munícipio, que define as exigências para os auxiliares diretos do Prefeito. 0 no document
materia 30/2019 2019-03-28 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Síndrome de Down. 1 extracted
materia 31/2019 2019-03-28 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal de Incentivo a Adoção", que será comemorado anualmente no dia 25 de maio, quando se comemora o doa "Nacional da Adoção". 1 extracted
norma 5/2019 2019-03-28 Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Cultural aos integrantes do grupo "A Pesada", criado por associados do Esporte Clube Beira Mar em 13 de março de 1964. 1 extracted
norma 6/2019 2019-03-28 Decreto Legislativo Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Pastor Eric Vianna. 1 extracted
materia 9/2019 2019-03-21 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. André Luiz dos Santos Ursini 0 no document
materia 10/2019 2019-03-21 Projeto de Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Esportivo a Jean Carlos Souza Santos. 0 no document
materia 11/2019 2019-03-21 Projeto de Decreto Legislativo Concede à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Santos placa Comemorativa alusiva aos seus 95 anos de fundação. 0 no document
materia 27/2019 2019-03-21 Projeto de Lei Ordinária Torna obrigatórios o emplacamento e licenciamento dos veículos prestadores de serviços no Município de São Vicente, como condição para concessão de licença para exercer as atividades no município. 1 extracted
materia 28/2019 2019-03-21 Projeto de Lei Ordinária Institui no município de São Vicente a Feira de Cidadania Inclusiva. 1 extracted
materia 29/2019 2019-03-21 Projeto de Lei Ordinária Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 1 extracted
norma 2/2019 2019-03-21 Ato da Mesa Indica os servidores Ednilson Ribeiro da Silva e Fernando Amaral Batista Junior, e Walter Sérgio Pereira e Karin Ferraz de Campos Correia para integrarem os Conselhos Fiscal e de Administração da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais. 1 extracted
norma 3871-A/2019 2019-03-21 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Virada Inclusiva de São Vicente, que será realizada na semana do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. 1 extracted
norma 930/2019 2019-03-18 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 925, de 14 de dezembro de 2018, que autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 7/2019 2019-03-14 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Diploma Ana Pimentel às mulheres que mais se destacaram na prestação de relevantes serviços ao Município. 0 no document
materia 8/2019 2019-03-14 Projeto de Decreto Legislativo Institui o Prêmio “Caminho Suave” em prol da prática, promoção e valorização das artes marciais no Município e dá outras providências. 0 no document
norma 1/2019 2019-03-14 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Andréa Lúcia de Castro Gonçalves Gouvêa 1 extracted
norma 2/2019 2019-03-14 Decreto Legislativo Concede o Diploma “Ronaldo Frutuoso” aos atores, diretores, assistentes e colaboradores da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente - 2019. 1 extracted
norma 3/2019 2019-03-14 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Fernando Reverendo Vidal Akaoui, pelos relevantes serviços prestados como Promotor de Justiça em São Vicente. 1 extracted
norma 4/2019 2019-03-14 Decreto Legislativo Concede o Diploma Ana Pimentel às mulheres que mais se destacaram na prestação de relevantes serviços ao Município. 1 extracted
norma 929/2019 2019-03-11 Lei Complementar Acrescenta parágrafo 3º ao art. 7º da Lei nº 2.227, de 03.02.89, que institui o imposto sobre transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direito reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição, e dá outras providências 1 extracted
materia 26/2019 2019-03-07 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei n.º 3423-A, de 16.12.15, que proíbe o uso e a comercialização do produto composto de espuma expansível em spray, comumente utilizado em festas, também conhecido como “espuma de carnaval” ou “lança espuma”, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3870-A/2019 2019-03-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação da coleta seletiva de óleo de cozinha usado nos estabelecimentos de ensino público e privado no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/2019 2019-02-28 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Esportivo à atleta Julia Rodrigues Viela Fernandez. 0 no document
materia 20/2019 2019-02-28 Projeto de Lei Ordinária Acrescentem-se os § 5º e § 6º ao art. 16 da Lei nº 270-A, de 22.08.94, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/2019 2019-02-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando criar despesas novas para a Secretaria de Planejamento e Assuntos Metropolitanos que não foram contempladas na Lei Orçamentária de nº 3851-A de 14 de dezembro de 2018. 1 extracted
materia 22/2019 2019-02-28 Projeto de Lei Ordinária Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. 1 extracted
materia 23/2019 2019-02-28 Projeto de Lei Ordinária Torna obrigatória a realização de exames para detectar o TEA - Transtorno de Espectro Autista nos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. 1 extracted
materia 24/2019 2019-02-28 Projeto de Lei Ordinária Institui o atendimento prioritário a pessoas diagnosticadas com câncer nas unidades de saúde e hospitais de São Vicente e dá providências. 1 extracted
materia 25/2019 2019-02-28 Projeto de Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Padre, a ser celebrado anualmente no dia 4 de agosto. 1 extracted
norma 3868-A/2019 2019-02-27 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Programa Municipal a Hora do Mamaço, que será realizado na Semana Mundial do Aleitamento Materno, entre os dias 1º e 7 de agosto 1 extracted