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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 922/2018 2018-12-14 Lei Complementar Altera dispositivo na Lei nº 1745, de 29.09.77, Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 923/2018 2018-12-14 Lei Complementar Altera dispositivo da Lei Complementar nº 893, de 22.12.17, que cria a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de São Vicente. 1 extracted
norma 924/2018 2018-12-14 Lei Complementar Autoriza o Município a contratar ou credenciar empresas que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, taxas, multas de trânsito, tarifas e demais receitas municipais, por meio de pagamento via cartão de débito ou crédito. 1 extracted
norma 925/2018 2018-12-14 Lei Complementar Autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 3852-A/2018 2018-12-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3853-A/2018 2018-12-14 Lei Ordinária Autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 3854-A/2018 2018-12-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3855-A/2018 2018-12-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente 1 extracted
norma 3856-A/2018 2018-12-14 Lei Ordinária Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e da outras providências. 1 extracted
materia 41/2018 2018-12-13 Projeto de Lei Complementar Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n.º 820, de 4.12.15, que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 42/2018 2018-12-13 Projeto de Lei Complementar Acrescenta o item 173 ao inciso III do artigo 7.º da Lei Complementar n.º 271, de 29 de dezembro de 1999, que disciplina o uso e ocupação do solo no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 167/2018 2018-12-13 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do § 2.° e 3.° do art. 1.° e do art. 3.° da Lei n.° 2924-A/12, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processos de desinsetização e sanitização nos locais que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
materia 168/2018 2018-12-13 Projeto de Lei Ordinária Denomina Francisca Silva da Costa a Rua Quarenta e Quatro, localizada no bairro Humaitá. 1 extracted
materia 169/2018 2018-12-13 Projeto de Lei Ordinária Estabelece o horário de funcionamento dos radares semafóricos no município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 170/2018 2018-12-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de gôndolas exclusivas para exposição de propulsores de chamas, faíscas ou fagulhas nos autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares do município de São Vicente. 1 extracted
materia 171/2018 2018-12-13 Projeto de Lei Ordinária Concede ao servidor público municipal, por ano, um dia de dispensa da jornada de trabalho para a realização de exames preventivos de câncer ginecológico e de próstata e dá outras providências. 1 extracted
materia 172/2018 2018-12-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Boletim Escolar Eletrônico nas escolas da Rede Municipal de Ensino. 1 extracted
materia 173/2018 2018-12-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de informações sobre a arrecadação e aplicação de recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito no Portal da Transparência do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 174/2018 2018-12-13 Projeto de Lei Ordinária Torna obrigatória a disponibilização, nas agências de atendimento bancário, de equipamento de autoatendimento compatível com os critérios básicos de acessibilidade para pessoa com deficiência ou baixa estatura. 1 extracted
norma 45/2018 2018-12-13 Decreto Legislativo Concede Diploma de Mérito Educacional aos alunos das escolas públicas de São Vicente participantes e premiados na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas. 1 extracted
norma 3851-A/2018 2018-12-13 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2019, e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/2018 2018-12-12 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Altera a redação da alínea "f", do inciso I, e revoga o § 2º do art. 240 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
materia 40/2018 2018-12-12 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivo da Lei Complementar nº 893, de 22.12.17, que cria a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de São Vicente. 1 extracted
norma 3850-A/2018 2018-12-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3848-A/2018 2018-12-05 Lei Ordinária Institui no Município de São Vicente a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. 1 extracted
norma 3849-A/2018 2018-12-05 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo objetivando a execução de ações conjuntas de fiscalização em postos de combustíveis e a implementação de estratégias integradas de combate à fraude no comércio de combustível. 1 extracted
materia 37/2018 2018-12-04 Projeto de Lei Complementar Revoga os §§ 1º, 2º e incisos I, II, III, IV e V do art. 4º da Lei Complementar nº 864 de 09.08.17, que institui normas para a ocupação de função de confiança e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 38/2018 2018-12-04 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 748, de 07.03.14, alterada pelas Leis Complementares nºs 767, de 24.10.14; 779, de 19.12.14, e 909, de 17.10.18, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretária de Segurança Pública, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica. 1 extracted
materia 39/2018 2018-12-04 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 395, de 23 de dezembro de 2002, e dá outras providências. 1 extracted
materia 164/2018 2018-12-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 165/2018 2018-12-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 166/2018 2018-12-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 33/2018 2018-11-30 Projeto de Lei Complementar Autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 34/2018 2018-11-30 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre as competências dos órgãos e cargos em comissão da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras e dá outras providências. 1 extracted
materia 35/2018 2018-11-30 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivo na Lei nº 1745, de 29.09.77, Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 36/2018 2018-11-30 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Município a contratar ou credenciar empresas que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, taxas, multas de trânsito, tarifas e demais receitas municipais, por meio de pagamento via cartão de débito ou crédito. 1 extracted
materia 45/2018 2018-11-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Diploma de Mérito Educacional aos alunos das escolas públicas de São Vicente participantes e premiados na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas. 0 no document
materia 162/2018 2018-11-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente, no âmbito do Município de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 163/2018 2018-11-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do sistema QR CODE de informações turísticas, culturais e ambientais no Município de São Vicente. 1 extracted
norma 43/2018 2018-11-29 Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Educacional aos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de São Vicente, premiados em 2018. 1 extracted
norma 44/2018 2018-11-29 Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Educacional às professoras Raquel Vieira Simões e Vânia Carvalho dos Santos Dias. 1 extracted
norma 11/2018 2018-11-26 Ato da Mesa Indica representantes deste Legislativo para comporem o CONTUR - Conselho Municipal de Turismo. 1 extracted
norma 913/2018 2018-11-23 Lei Complementar Dispõe sobre os valores a serem lançados a título de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxa de Serviços Urbanos -TSU, para o exercício de 2019. Proc. n.º 35812/18. 1 extracted
norma 914/2018 2018-11-23 Lei Complementar Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n.º 268, de 28.12.99, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria Cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc. n.º 37812/99. 1 extracted
materia 160/2018 2018-11-22 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Virada Inclusiva de São Vicente, que será realizada na semana do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. 1 extracted
materia 161/2018 2018-11-22 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz nos cartórios de registro civil, informando sobre a gratuidade no registro de nascimento e pelo assentamento de óbito. 1 extracted
materia 32/2018 2018-11-21 Projeto de Lei Complementar Acrescenta parágrafo 3° ao art. 7° da Lei nº 2.227, de 03.02.89, que institui o imposto sobre transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direito reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição, e dá outras providências. 1 extracted
materia 159/2018 2018-11-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3845-A/2018 2018-11-14 Lei Ordinária Denomina Manoel Orlando da Costa a Rua 27, Símbolo 251, no bairro Humaitá. 1 extracted
norma 3846-A/2018 2018-11-14 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Encenação com Procissão pelo Canal dos Barreiros em Homenagem a Nossa Senhora da Aparecida. 1 extracted