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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3943-A/2019 2019-11-05 Lei Ordinária Altera a alínea a, inciso II do artigo 10 da Lei nº 106-A, de 13 de maio de 1992, a qual autoriza o Poder Executivo a conceder a pessoas físicas a permissão de uso a título precário de áreas públicas de uso comum para a instalação de barracas destinadas aos serviços de praia, de aluguel de barcos, caiaques e trenzinhos e dá outras providências 1 extracted
norma 3944-A/2019 2019-11-05 Lei Ordinária Altera a redação do art. 3º da Lei nº 262-A, de 21.06.94, alterada pela Lei nº 1676-A, de 22.12.05, que dispõe sobre o tráfego de veículos com cargas especiais em vias públicas do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 42/2019 2019-10-31 Projeto de Decreto Legislativo Concede à Sra. Francisca Eliene da Silva o Título de Cidadã Vicentina. 0 no document
materia 135/2019 2019-10-31 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Economia Solidária em São Vicente. 1 extracted
materia 136/2019 2019-10-31 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 137/2019 2019-10-31 Projeto de Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Feliz na Área Continental de São Vicente. 1 extracted
materia 138/2019 2019-10-31 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa Atividade Funcional para crianças especiais no Município de São Vicente. 1 extracted
norma 33/2019 2019-10-31 Decreto Legislativo Concede Diploma de Mérito Cultural a todos os diretores das escolas e creches municipais e particulares que participaram do Desfile Cívico da Primavera em 2019, na Área Continental. 1 extracted
norma 34/2019 2019-10-31 Decreto Legislativo Concede ao deputado estadual Paulo Alves Corrêa Junior a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade 1 extracted
norma 35/2019 2019-10-31 Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Cultural ao ator Christian Malheiros. 1 extracted
materia 131/2019 2019-10-24 Projeto de Lei Ordinária Institui o sistema de acessibilidade nas praias da orla do município de São Vicente denominado "Todos na Praia", na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
materia 132/2019 2019-10-24 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Programa Medicamento Solidário, objetivando o reaproveitamento e o descarte responsável de medicamentos no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 133/2019 2019-10-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a implementar ações preventivas de combate à depressão em adolescentes nas escolas do município de São Vicente. 1 extracted
materia 134/2019 2019-10-24 Projeto de Lei Ordinária Altera a Ementa e os Parágrafos 1.º e 2.º do Art. 1.º da Lei n.º 3485-A, de 2016, que dispõe sobre a permissão de desembarque de mulheres em locais fora das paradas de ônibus e lotação regulamentadas no Município, no horário compreendido entre as 22 horas e as 5 horas da manhã. 1 extracted
norma 32/2019 2019-10-24 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Coronel de Infantaria Vinícius Labruna Rodrigues. 1 extracted
norma 959/2019 2019-10-24 Lei Complementar Desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo, e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza a concessão do direito real de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo–SABESP para instalação de Estação Elevatória de Esgoto e dá outras providências. Proc. nº 30057/19 1 extracted
norma 960/2019 2019-10-24 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada no nº 85 da Rua José Rodrigues Martins, no bairro Nova São Vicente, pela Associação Escolinha da Pastoral, no período que especifica, para a realização de eventos de integração social. Proc. nº 32996/19 1 extracted
norma 958/2019 2019-10-21 Lei Complementar Altera o art. 1º, “caput” e seus incisos I e III e art. 3º da Lei Complementar nº 931, de 02 de abril de 2019, que dispões sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. Proc. nº 11802/18 1 extracted
materia 41/2019 2019-10-17 Projeto de Decreto Legislativo Regulamenta e uniformiza as medalhas concedidas pela Câmara Municipal de São Vicente. 0 no document
materia 128/2019 2019-10-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar nos "Recursos do Fundo Municipal de Assistência 1 extracted
materia 129/2019 2019-10-17 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Incentivo à Prática de Primeiros Socorros. 1 extracted
materia 130/2019 2019-10-17 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Feirante. 1 extracted
norma 27/2019 2019-10-17 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Celso Lorenzo Cuquejo. 1 extracted
norma 28/2019 2019-10-17 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Raphael Santana Silva. 1 extracted
norma 29/2019 2019-10-17 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Josias Moreira da Silva Reis. 1 extracted
norma 30/2019 2019-10-17 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Jailton Galdino Tomaz 1 extracted
norma 31/2019 2019-10-17 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Emérito ao Pastor Alex Cunha da Silva. 1 extracted
norma 3933-A/2019 2019-10-16 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Evangélico, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro. 1 extracted
norma 3935-A/2019 2019-10-16 Lei Ordinária Institui no Município de São Vicente a “Patrulha Maria da Penha” e dá outras providências. 1 extracted
norma 3934-A/2019 2019-10-16 Lei Ordinária Denomina Angelita Evangelista de Pontes a Rua 43– Símbolo 1866, no bairro Parque Continental. 1 extracted
norma 957/2019 2019-10-15 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto e parcelamento para pagamento da taxa de Vigilância Sanitária do exercício de 2019. Proc. nº 37196/19 1 extracted
materia 40/2019 2019-10-10 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Coronel de Infantaria Vinícius Labruna Rodrigues. 0 no document
materia 119/2019 2019-10-10 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivo na Lei n.º 2214-A, de 18.09.09, que autoriza a cessão do imóvel localizado à Rua José Singer n.º 249, no Conjunto Habitacional Humaitá - Quadra 21, para instalação da 3.ª Companhia do 39.º Batalhão de Polícia Militar do Interior. Proc. n.º 35936/09 1 extracted
materia 120/2019 2019-10-10 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta parágrafo único ao art, 2º da Lei n".º3390-A, de 06.11.15, autorizando a inclusão de Documento de Arrecadação do Município - DAM no carnê do IPTU para contribuição voluntária destinada ao Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros do Município - FUMABOM, nas condições que especifica. Proc. n.º 36164/15 1 extracted
materia 121/2019 2019-10-10 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do caput do art. 1.º da Lei n.º 47-A, de 30 de agosto de 1991. 1 extracted
materia 122/2019 2019-10-10 Projeto de Lei Ordinária Denomina "Dr. Olavo Hourneaux de Moura" o píer localizado na Avenida Antônio Rodrigues, em frente ao Largo Tomé de Souza. 1 extracted
materia 123/2019 2019-10-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a divulgação do Cardápio de Merenda nas Unidades Municipais de Ensino e dá outras providências. 1 extracted
materia 124/2019 2019-10-10 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Federação de Quadrilhas Juninas do Estado de São Paulo (FEQUAJU-SP) 1 extracted
materia 125/2019 2019-10-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de conhecimentos básicos de Língua Brasileira de Sinais - Libras nas escolas públicas do Município de São Vicente. 1 extracted
materia 126/2019 2019-10-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2020, e dá outras providências. 1 extracted
norma 26/2019 2019-10-10 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Antonio Roberto Marchese. 1 extracted
norma 3932-A/2019 2019-10-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a elaboração e publicação de Relatório Anual sobre o Orçamento da Criança e do Adolescente 1 extracted
norma 3931-A/2019 2019-10-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Banco Virtual de Cadeiras de Rodas e Afins no Município de São Vicente. 1 extracted
norma 956/2019 2019-10-04 Lei Complementar Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.827.518,62 (dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos) ao orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências. Proc. nº 37031/19 1 extracted
materia 117/2019 2019-10-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o "Projeto Tampinha Solidária", destinada a arrecadação de tampinhas plásticas e lacres de alumínio", para doação a entidades e organizações sociais no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 127/2019 2019-10-03 Projeto de Lei Ordinária Fica instituída a Semana Municipal da Economia Solidária em São Vicente. 1 extracted
norma 25/2019 2019-10-03 Decreto Legislativo Concede ao Luiz Gama MX 70 de São Vicente, placa comemorativa referente aos seus 10 anos de fundação. 1 extracted
norma 3929-A/2019 2019-10-01 Lei Ordinária Denomina Dona Domingas de Souza França a Rua Mecanizada 9203, no bairro Vila Jóquei Clube. 1 extracted
norma 3930-A/2019 2019-10-01 Lei Ordinária Institui no Município a Semana de Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo. Proc. nº 34527/19 1 extracted
norma 955/2019 2019-09-30 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no âmbito do Programa FINISA, e dá outras providências correlatas. Proc. 31874/19 1 extracted