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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 152/2019 2019-11-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e atacados possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência, no âmbito do município de São Vicente 1 extracted
materia 153/2019 2019-11-28 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o "Encontro de Carros Antigos", a ser realizado anualmente no mês de setembro. 1 extracted
norma 38/2019 2019-11-28 Decreto Legislativo Concede à Sra. Francisca Eliene da Silva o Título de Cidadã Vicentina. 1 extracted
norma 39/2019 2019-11-28 Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Esportivo a Katiuscia Fernandes Soares. 1 extracted
norma 3955-A/2019 2019-11-27 Lei Ordinária Fica denominada Santa Irmã Dulce dos Pobres a Praça entre as ruas 24, Antônio Riscalle Husne, Avenida Ulisses Guimarães e Antônio Bernerdo, no bairro Jardim Rio Branco. 1 extracted
norma 967/2019 2019-11-26 Lei Complementar Dispõe sobre os valores a serem lançados a título de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxa de Serviços Urbanos – TSU, para o exercício de 2020. Proc. nº 37953/19 1 extracted
norma 968/2019 2019-11-26 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento, em cota única, do Imposto Predial e Territorial – IPTU, da Taxa de Serviços Urbanos – TSU referentes ao exercício de 2020, e dá outras providências. Proc. nº 37952/19 1 extracted
norma 969/2019 2019-11-26 Lei Complementar Dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidente – CIPA, da Prefeitura Municipal de São Vicente. Proc. nº 22355/97 1 extracted
norma 970/2019 2019-11-26 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso da Praça Bernadino de Campos, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, visando ao desenvolvimento de atividades e serviços voltados para animais de estimação – PETS. Proc. nº 23509/19 1 extracted
norma 971/2019 2019-11-26 Lei Complementar Dispõe sobre a criação de Técnico de Enfermagem Condutor de Motolância SAMU, no Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999 e suas alterações. 1 extracted
norma 972/2019 2019-11-26 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% no valor das taxas de transferência dos permissionários, autorizatários de bens públicos ambulantes e feirantes no âmbito do Município de São Vicente e da outras providências. Proc. nº 26129/97 1 extracted
norma 973/2019 2019-11-26 Lei Complementar Acrescenta inciso ao art. 8º da Lei Complementar nº 925, de 14.12.18, alterada pela Lei Complementar nº 930, de 18.03.19, que autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no Município de São Vicente e dá outras providências. Proc. nº 43322/18 1 extracted
norma 3945-A/2019 2019-11-26 Lei Ordinária Altera a redação do art. 3º, II, "d" e "f" da Lei nº 3903-A, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cultura de Paz - COMPAZ - SV, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3946-A/2019 2019-11-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender ao convênio com o Ministério da Saúde, objetivando Aquisição de Equipamentos para Hospital Maternidade Municipal de São Vicente, UBS e ESF. 1 extracted
norma 3947-A/2019 2019-11-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Execução de Projetos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente". 1 extracted
norma 3948-A/2019 2019-11-26 Lei Ordinária Altera o art. 1º da Lei nº 1074-A, de 1º03.02, que denomina Prefeito José Meirelles a EMEF do bairro Quarentenário, localizada na Rua Tupã nº 345. 1 extracted
norma 3949-A/2019 2019-11-26 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Centro de Assistência Estrela de Israel - C.A.E.I. 1 extracted
norma 3950-A/2019 2019-11-26 Lei Ordinária Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 3390-A, de 06.11.15, autorizando a inclusão de Documento de Arrecadação do Município - DAM no carnê do IPTU para contribuição voluntária destinada ao Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros do Município - FUMABOM, nas condições que especifica. 1 extracted
norma 3951-A/2019 2019-11-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar nos "Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social", tendo em vista que no exercício de 2018 apresentou superávit financeiro nos repasses do Governo do Estado. 1 extracted
norma 3952-A/2019 2019-11-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3953-A/2019 2019-11-26 Lei Ordinária Altera dispositivo na Lei nº 2214-A, de 18.09.09, que autoriza a cessão do imóvel localizado à Rua José Singer nº 249, no Conjunto Habitacional Humaitá - Quadra 21, para instalação da 3ª Companhia do 39º Batalhão de Polícia Militar do Interior. 1 extracted
norma 3954-A/2019 2019-11-26 Lei Ordinária Dispõe sobre o compartilhamento de veículos e equipamentos equiparados de micromobilidade nas vias e logradouros municipais e institui diretrizes para o desenvolvimento da micromobilidade. 1 extracted
materia 147/2019 2019-11-21 Projeto de Lei Ordinária Torna obrigatória a acessibilidade de deficientes auditivos em exibições de filmes nacionais e estrangeiros, bem como peças de teatro e espetáculos, na forma que se especifica. 1 extracted
materia 148/2019 2019-11-21 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com necessidades especiais em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral, e dá outras providências 1 extracted
materia 149/2019 2019-11-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a assegurar às pessoas com deficiência auditiva o direito de serem atendidas nas repartições públicas municipais por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências. 1 extracted
norma 966/2019 2019-11-13 Lei Complementar Altera a redação dos Anexos I e III da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999 e suas alterações. 1 extracted
materia 43/2019 2019-11-12 Projeto de Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Esportivo a Katiuscia Fernandes Soares. 0 no document
materia 44/2019 2019-11-12 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Sidney Soares Filho. 0 no document
materia 145/2019 2019-11-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 1 extracted
materia 146/2019 2019-11-12 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa de Capacitação do Autismo para professores das escolas da rede pública de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 37/2019 2019-11-12 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadã Vicentina à Dra. Vera Lucia Vasconcelos Sarmento. 1 extracted
materia 139/2019 2019-11-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a locar áreas edificadas especificamente para instalação de equipamentos públicos na área da saúde, educação e esportes, e outros nas condições que especifica. 1 extracted
materia 140/2019 2019-11-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a locar áreas edificadas especificamente para instalação do Pronto Socorro Municipal nas condições que especifica. 1 extracted
materia 141/2019 2019-11-07 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada Santa Irmã Dulce dos Pobres a Praça entre as ruas 24, Antônio Riscalle Husne, Avenida Ulisses Guimarães e Antônio Bernerdo, no bairro Jardim Rio Branco. 1 extracted
materia 142/2019 2019-11-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a tornar subterrâneo todo o cabeamento instalado no Município de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 143/2019 2019-11-07 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município de São Vicente a Campanha “Cabelos Solidários”. 1 extracted
materia 144/2019 2019-11-07 Projeto de Lei Ordinária Denomina Hilda Andrade de Oliveira a Rua P – Símbolo 3030, no bairro Jardim Irmã Dolores, com início na Rua Jequié – Símbolo 1142 e término na Rua S – Símbolo 3028. 1 extracted
norma 38-A/2019 2019-11-07 Decreto Legislativo Altera a redação do parágrafo único do art. 1.º do Decreto-Legislativo n.º 9/19, que dispõe sobre a concessão do Prêmio “Caminho Suave”. 1 extracted
norma 962/2019 2019-11-06 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei nº 1977, de 29.09.84, que dispõe sobre a Administração Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 963/2019 2019-11-06 Lei Complementar Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 268 de 28/12/99, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Vicente, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Processo nº 37812/99 1 extracted
norma 964/2019 2019-11-06 Lei Complementar Dispõe sobre a criação do Cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais - LIBRAS no Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999 e suas alterações. Proc. nº 37812/99 1 extracted
norma 965/2019 2019-11-06 Lei Complementar Dispõe sobre o reajuste salarial de 1,0% sobre o salário-base e o Abono Lei nº 441-A/97 dos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal de São Vicente, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, aos servidores inativos e pensionistas do Instituto de Previdência, e dá outras providências. 1 extracted
norma 961/2019 2019-11-05 Lei Complementar Revoga a Lei Complementar nº 929, de 11.03.19, que acrescenta parágrafo 3º ao art. 7º da Lei nº 2.227, de 03.02.89, que institui o imposto sobre transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direito reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3939-A/2019 2019-11-05 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia do Shriners Internacional", a ser celebrado anualmente no dia 6 de junho. 1 extracted
norma 3938-A/2019 2019-11-05 Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal dos Aventureiros. 1 extracted
norma 3940-A/2019 2019-11-05 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia da Gratidão”, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro. 1 extracted
norma 3936-A/2019 2019-11-05 Lei Ordinária Institui o Programa de Saúde Ocular para alunos da Rede Municipal de Ensino de São Vicente e dá outras providências 1 extracted
norma 3937-A/2019 2019-11-05 Lei Ordinária Institui a Política de Prevenção à Violência Contra Educadores da Rede Municipal de Ensino de São Vicente. 1 extracted
norma 3941-A/2019 2019-11-05 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a instituir Projeto Literário nas Feiras Livres. 1 extracted
norma 3942-A/2019 2019-11-05 Lei Ordinária Dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no Município de São Vicente. 1 extracted