| materia |
152/2019 |
2019-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e atacados possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência, no âmbito do município de São Vicente |
1 |
extracted
|
| materia |
153/2019 |
2019-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o "Encontro de Carros Antigos", a ser realizado anualmente no mês de setembro. |
1 |
extracted
|
| norma |
38/2019 |
2019-11-28 |
Decreto Legislativo |
Concede à Sra. Francisca Eliene da Silva o Título de Cidadã Vicentina. |
1 |
extracted
|
| norma |
39/2019 |
2019-11-28 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo a Katiuscia Fernandes Soares. |
1 |
extracted
|
| norma |
3955-A/2019 |
2019-11-27 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Santa Irmã Dulce dos Pobres a Praça entre as ruas 24, Antônio Riscalle Husne, Avenida Ulisses Guimarães e Antônio Bernerdo, no bairro Jardim Rio Branco. |
1 |
extracted
|
| norma |
967/2019 |
2019-11-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre os valores a serem lançados a título de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxa de Serviços Urbanos – TSU, para o exercício de 2020.
Proc. nº 37953/19 |
1 |
extracted
|
| norma |
968/2019 |
2019-11-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento, em cota única, do Imposto Predial e Territorial – IPTU, da Taxa de Serviços Urbanos – TSU referentes ao exercício de 2020, e dá outras providências.
Proc. nº 37952/19 |
1 |
extracted
|
| norma |
969/2019 |
2019-11-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidente – CIPA, da Prefeitura Municipal de São Vicente.
Proc. nº 22355/97 |
1 |
extracted
|
| norma |
970/2019 |
2019-11-26 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso da Praça Bernadino de Campos, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, visando ao desenvolvimento de atividades e serviços voltados para animais de estimação – PETS.
Proc. nº 23509/19 |
1 |
extracted
|
| norma |
971/2019 |
2019-11-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de Técnico de Enfermagem Condutor de Motolância SAMU, no Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999 e suas alterações. |
1 |
extracted
|
| norma |
972/2019 |
2019-11-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% no valor das taxas de transferência dos permissionários, autorizatários de bens públicos ambulantes e feirantes no âmbito do Município de São Vicente e da outras providências.
Proc. nº 26129/97 |
1 |
extracted
|
| norma |
973/2019 |
2019-11-26 |
Lei Complementar |
Acrescenta inciso ao art. 8º da Lei Complementar nº 925, de 14.12.18, alterada pela Lei Complementar nº 930, de 18.03.19, que autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no Município de São Vicente e dá outras providências.
Proc. nº 43322/18 |
1 |
extracted
|
| norma |
3945-A/2019 |
2019-11-26 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3º, II, "d" e "f" da Lei nº 3903-A, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cultura de Paz - COMPAZ - SV, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3946-A/2019 |
2019-11-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender ao convênio com o Ministério da Saúde, objetivando Aquisição de Equipamentos para Hospital Maternidade Municipal de São Vicente, UBS e ESF. |
1 |
extracted
|
| norma |
3947-A/2019 |
2019-11-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Execução de Projetos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente". |
1 |
extracted
|
| norma |
3948-A/2019 |
2019-11-26 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei nº 1074-A, de 1º03.02, que denomina Prefeito José Meirelles a EMEF do bairro Quarentenário, localizada na Rua Tupã nº 345. |
1 |
extracted
|
| norma |
3949-A/2019 |
2019-11-26 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Centro de Assistência Estrela de Israel - C.A.E.I. |
1 |
extracted
|
| norma |
3950-A/2019 |
2019-11-26 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 3390-A, de 06.11.15, autorizando a inclusão de Documento de Arrecadação do Município - DAM no carnê do IPTU para contribuição voluntária destinada ao Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros do Município - FUMABOM, nas condições que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
3951-A/2019 |
2019-11-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar nos "Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social", tendo em vista que no exercício de 2018 apresentou superávit financeiro nos repasses do Governo do Estado. |
1 |
extracted
|
| norma |
3952-A/2019 |
2019-11-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
3953-A/2019 |
2019-11-26 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo na Lei nº 2214-A, de 18.09.09, que autoriza a cessão do imóvel localizado à Rua José Singer nº 249, no Conjunto Habitacional Humaitá - Quadra 21, para instalação da 3ª Companhia do 39º Batalhão de Polícia Militar do Interior. |
1 |
extracted
|
| norma |
3954-A/2019 |
2019-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o compartilhamento de veículos e equipamentos equiparados de micromobilidade nas vias e logradouros municipais e institui diretrizes para o desenvolvimento da micromobilidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
147/2019 |
2019-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a acessibilidade de deficientes auditivos em exibições de filmes nacionais e estrangeiros, bem como peças de teatro e espetáculos, na forma que se especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
148/2019 |
2019-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com necessidades especiais em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
149/2019 |
2019-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a assegurar às pessoas com deficiência auditiva o direito de serem atendidas nas repartições públicas municipais por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
966/2019 |
2019-11-13 |
Lei Complementar |
Altera a redação dos Anexos I e III da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999 e suas alterações. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2019 |
2019-11-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo a Katiuscia Fernandes Soares. |
0 |
no document
|
| materia |
44/2019 |
2019-11-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Sidney Soares Filho. |
0 |
no document
|
| materia |
145/2019 |
2019-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
146/2019 |
2019-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Capacitação do Autismo para professores das escolas da rede pública de São Vicente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
37/2019 |
2019-11-12 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Dra. Vera Lucia Vasconcelos Sarmento. |
1 |
extracted
|
| materia |
139/2019 |
2019-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a locar áreas edificadas especificamente para instalação de equipamentos públicos na área da saúde, educação e esportes, e outros nas condições que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
140/2019 |
2019-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a locar áreas edificadas especificamente para instalação do Pronto Socorro Municipal nas condições que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
141/2019 |
2019-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominada Santa Irmã Dulce dos Pobres a Praça entre as ruas 24, Antônio Riscalle Husne, Avenida Ulisses Guimarães e Antônio Bernerdo, no bairro Jardim Rio Branco. |
1 |
extracted
|
| materia |
142/2019 |
2019-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a tornar subterrâneo todo o cabeamento instalado no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
143/2019 |
2019-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de São Vicente a Campanha “Cabelos Solidários”. |
1 |
extracted
|
| materia |
144/2019 |
2019-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Hilda Andrade de Oliveira a Rua P – Símbolo 3030, no bairro Jardim Irmã Dolores, com início na Rua Jequié – Símbolo 1142 e término na Rua S – Símbolo 3028. |
1 |
extracted
|
| norma |
38-A/2019 |
2019-11-07 |
Decreto Legislativo |
Altera a redação do parágrafo único do art. 1.º do Decreto-Legislativo n.º 9/19, que dispõe sobre a concessão do Prêmio “Caminho Suave”. |
1 |
extracted
|
| norma |
962/2019 |
2019-11-06 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei nº 1977, de 29.09.84, que dispõe sobre a Administração Municipal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
963/2019 |
2019-11-06 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 268 de 28/12/99, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Vicente, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências.
Processo nº 37812/99 |
1 |
extracted
|
| norma |
964/2019 |
2019-11-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do Cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais - LIBRAS no Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999 e suas alterações.
Proc. nº 37812/99 |
1 |
extracted
|
| norma |
965/2019 |
2019-11-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o reajuste salarial de 1,0% sobre o salário-base e o Abono Lei nº 441-A/97 dos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal de São Vicente, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, aos servidores inativos e pensionistas do Instituto de Previdência, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
961/2019 |
2019-11-05 |
Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar nº 929, de 11.03.19, que acrescenta parágrafo 3º ao art. 7º da Lei nº 2.227, de 03.02.89, que institui o imposto sobre transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direito reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3939-A/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia do Shriners Internacional", a ser celebrado anualmente no dia 6 de junho. |
1 |
extracted
|
| norma |
3938-A/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal dos Aventureiros. |
1 |
extracted
|
| norma |
3940-A/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia da Gratidão”, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro. |
1 |
extracted
|
| norma |
3936-A/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Saúde Ocular para alunos da Rede Municipal de Ensino de São Vicente e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
3937-A/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
Institui a Política de Prevenção à Violência Contra Educadores da Rede Municipal de Ensino de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
3941-A/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir Projeto Literário nas Feiras Livres. |
1 |
extracted
|
| norma |
3942-A/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no Município de São Vicente. |
1 |
extracted
|