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3984-A/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando “Emendas Impositivas do Exercício de 2019, FMAS – Média Complexidade do Estado, Manutenção Viária e FUNAP, que não foram incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2020”. |
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9/2020 |
2020-02-28 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da solução para a falta de iluminação na Ponte Pênsil. |
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3/2020 |
2020-02-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede postumamente o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Antônio José Silva, "Toninho de Cubatão”. |
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19/2020 |
2020-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, de cultura e de lazer, situadas no Município, para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva, no período anterior à destinação do pátrio poder familiar. |
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20/2020 |
2020-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Espaço Cultural e de Eventos Renato Caruso a área reservada para eventos na praia do Itararé e dá outras providências |
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21/2020 |
2020-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Oscarlino de Sousa e Silva a Rua 53 – Símbolo 281, no bairro Humaitá, com início na Rua Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes – Símbolo 274 e término na Av. Professor José de Almeida Pinheiro Júnior – Símbolo 220. |
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22/2020 |
2020-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Unidade Básica de Saúde Náutica III - Lions Clube de São Vicente a UBS Náutica III. |
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23/2020 |
2020-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas idosos, conforme Estatuto do Idoso, gestantes e pessoas com necessidades especiais nas instituições financeiras do Município de São Vicente. |
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6/2020 |
2020-02-27 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Rosana de Oliveira Valle. |
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15/2020 |
2020-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Wladimir de Almeida Gouveia – Chiper, o píer situado na Avenida Antônio Rodrigues, em frente ao largo Tomé de Souza, Praia do Gonzaguinha. |
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16/2020 |
2020-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Redação artigo 1.° da Lei n° 3967-a de 30 de dezembro de 2019, que denomina ´´ Dr. Olavo Hourneaux de Moura `` o píer localizado na Avenida Antônio Rodrigues, em frente ao Largo Tomé de Souza. |
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17/2020 |
2020-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de meia entrada em todos os eventos realizados nos locais públicos de cultura, esporte, em casa de espetáculos e similares aos doadores regulares de medula óssea no âmbito do Município e dá outras providências. |
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18/2020 |
2020-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência à Criança com Microcefalia e dá outras providências. |
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8/2020 |
2020-02-18 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da retomada das obras da área abandonada localizada na Rua José Júlio da Silva, no bairro Japuí. |
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2/2020 |
2020-02-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o art. 586, caput, da Lei Complementar nº 920, de 14 de dezembro de 2018 e alterações posteriores, que dispõe sobre as competências dos órgãos e cargos em comissão da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. Proc. nº 44922/18 |
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11/2020 |
2020-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de procedimento de avaliação psicológica de gestantes e puérperas, com o intuito de se detectar a propensão de depressão pós-parto considerando-se os fatores de risco. |
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12/2020 |
2020-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Constitui como informação de interesse coletivo ou geral a lista de pacientes que aguardam por consultas com médicos e cirurgias na rede pública de saúde do Município |
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13/2020 |
2020-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a incluir, como curso extracurricular, a temática Educação e Segurança Digital na Rede Municipal de Ensino de São Vicente, para os alunos do Ensino Fundamental. |
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14/2020 |
2020-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com Fibromialgia no município de São Vicente e dá outras providências. |
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1/2020 |
2020-02-13 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar do futuro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB . |
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2/2020 |
2020-02-13 |
Resolução |
Constitui CEV para buscar parcerias com universidades visando ampliar o número de profissionais de apoio através de estagiários de Pedagogia. |
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3/2020 |
2020-02-13 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da implantação da Clínica Escola do Autista em São Vicente. |
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4/2020 |
2020-02-13 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da revitalização da área abandonada localizada ao lado da Rua Antonio Luiz Barreiros, no bairro Japuí. |
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5/2020 |
2020-02-13 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo a Tharin Polheim Alves. |
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5/2020 |
2020-02-13 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da revitalização do Porto das Naus no Japuí, em São Vicente. |
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6/2020 |
2020-02-13 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar de melhorias e otimização do atendimento da UBS do Japuí. |
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7/2020 |
2020-02-13 |
Resolução |
Constitui CEV para buscar recursos e apresentar projetos em Brasília - DF que possibilitem atender as demandas do Município. |
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3981-A/2020 |
2020-02-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial visando a atender às “Obras de Infraestrutura para a Ponte A Tribuna”, através de Convênio com os Governos Estadual e Federal. |
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3982-A/2020 |
2020-02-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial, visando a atender ao financiamento no âmbito FINISA destinado às “Obras de Execução da Habitação na cidade de São Vicente” |
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1/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Rosana de Oliveira Valle. |
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1/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. n.º 43608/19 |
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1/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Desafeta da classe de bens em comum do povo e transfere para os bens patrimoniais do Município, Viela na Quadra 19, na Vila São Jorge, autoriza sua alienação e dá outras providências. Proc. n.º 1200/20 |
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2/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o título de Cidadão Vicentino ao jornalista Paulo Cesar Gonçalves de Brito, o Paulinho de Brito. |
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2/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 43609/19 |
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3/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial visando a atender às “Obras de Infraestrutura para a Ponte A Tribuna”, através de Convênio com os Governos Estadual e Federal. |
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4/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial, visando a atender ao financiamento no âmbito FINISA destinado às “Obras de Execução da Habitação na cidade de São Vicente” |
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5/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da ESCOLA DO LEGISLATIVO. |
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6/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade do estudante com doenças incapacitantes ou mobilidade reduzida no processo de matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência. |
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7/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município o mês de luta pela saúde mental e emocional da população, denominado "Janeiro Branco", e dá outras providências. |
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8/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Empresa Amiga da Educação no Município e dá outras providências. |
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9/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação, em espaço público de ponto de ônibus padronizado, criado a partir da utilização de container e com tecnologia sustentável, no Município de São Vicente. |
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10/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "'Emendas Imposítívas do Exercício de 2019, MAS – Média Complexidade do Estado, Manutenção Viária e FUNAP, que não foram incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2020”. |
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1/2020 |
2020-02-06 |
Decreto Legislativo |
Concede Título Vicentino ao Psicólogo e Pastor Fábio Bernardo de Souza. |
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2/2020 |
2020-02-06 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Manoel Marinho de Souza. |
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3/2020 |
2020-02-06 |
Decreto Legislativo |
Regulamenta e uniformiza as medalhas concedidas pela Câmara Municipal de São Vicente. |
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4/2020 |
2020-02-06 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Humanitário a Elisa Santos da Assunção. |
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3977-A/2020 |
2020-01-31 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Funcional para crianças especiais no Município de São Vicente. |
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3976-A/2020 |
2020-01-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a implementar ações preventivas de combate à depressão em adolescentes nas escolas do Município de São Vicente. |
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3978-A/2020 |
2020-01-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de amostras das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais para análise e dá outras providências. |
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3979-A/2020 |
2020-01-31 |
Lei Ordinária |
Denomina Hilda Andrade de Oliveira a Rua P–Símbolo 3030, no bairro Jardim Irmã Dolores, com início na Rua Jequié – Símbolo 1142 e término na Rua S – Símbolo 3028. |
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