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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3980-A/2020 2020-01-31 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigação do Município em promover campanha de divulgação do teste M-CHAT para diagnosticar indícios do Transtorno do Espectro Autista em crianças. 1 extracted
norma 3974-A/2020 2020-01-30 Lei Ordinária Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1155-A, de 16.08.02, que dispõe sobre a instituição do Selo Municipal de Acesso - CMA, que terá a finalidade de expedir o referido Selo. 1 extracted
norma 3975-A/2020 2020-01-30 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Flor do México. 1 extracted
norma 3971-A/2020 2020-01-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3972-A/2020 2020-01-10 Lei Ordinária Autoriza a Secretaria de Educação a utilizar a verba do QESE para aquisição de uniformes escolares. 1 extracted
norma 3973-A/2020 2020-01-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação do Projeto Visão Auditiva, com sinais e informações especificas em braile, em órgãos públicos municipais e estabelecimentos privados de acesso público 1 extracted
norma 3970-A/2019 2019-12-30 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3745-A, de 20 de março de 2018, que denomina Abelardo Rodrigues dos Santos a Praça 1 extracted
norma 3962-A/2019 2019-12-30 Lei Ordinária Denomina “Portinho da Gleba 2 Espaço de Lazer Salvador da Conceição” o espaço localizado no final da Avenida Dr. Celso Santos. 1 extracted
norma 3963-A/2019 2019-12-30 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Federação de Quadrilhas Juninas do Estado de São Paulo (FEQUAJU-SP). 1 extracted
norma 3964-A/2019 2019-12-30 Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Feliz da Área Continental. 1 extracted
norma 3965-A/2019 2019-12-30 Lei Ordinária Estabelece diretrizes para a inclusão educacional de alunos com necessidades especiais e dá outras providências. 1 extracted
norma 3966-A/2019 2019-12-30 Lei Ordinária Institui o Projeto Prosseguir na Rede Municipal de Ensino, implementado o P.E.I – Plano Educacional Individualizado, para os alunos com necessidades especiais. 1 extracted
norma 3968-A/2019 2019-12-30 Lei Ordinária Dispõe sobre o “Projeto Tampinha Solidária”, destinado à arrecadação de tampinhas plásticas e lacres de alumínio para doação a entidades e organizações sociais no Município de São Vicente. 1 extracted
norma 3969-A/2019 2019-12-30 Lei Ordinária Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 47-A, de 30 de agosto de 1991. 1 extracted
norma 3967-A/2019 2019-12-30 Lei Ordinária Denomina "Dr. Olavo Horneaux de Moura" o píer localizado na Avenida Antônio Rodrigues, em frente ao Largo Tomé de Souza. 1 extracted
norma 978/2019 2019-12-27 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei nº 1213-A, de 20.12.02 e suas alterações, que trata da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
norma 979/2019 2019-12-27 Lei Complementar Altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3961-A/2019 2019-12-27 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 1520, de 25.08.72 e alterações, que instituiu pagamento de um pecúlio por morte do segurado, da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, redenominada Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
norma 3960-A/2019 2019-12-23 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2020, e dá outras providências. 1 extracted
norma 976/2019 2019-12-17 Lei Complementar Estabelece Salário Base dos cargos públicos de médicos do Município de São Vicente e cria cargos de direção da Secretaria da Saúde. Proc. nº 21030/19 1 extracted
norma 977/2019 2019-12-17 Lei Complementar Altera Lei Complementar nº 293, de 17.10.00, alterada pelas Leis Complementares nº 337, de 16.05.01, nº 400, de 11.04.03, nº 539, de 25.04.08, e nº 583, de 10.07.09, que dispõe sobre os valores de gratificações para médicos e dentistas e remuneração de plantão extra de médicos e dentistas e da outras providências. Proc. nº 37812/99 1 extracted
materia 70/2019 2019-12-13 Projeto de Lei Complementar Disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências 0 no document
norma 975/2019 2019-12-13 Lei Complementar Altera os incisos I, II e III do art. 1º e o art. 2º da Lei Complementar nº 931, de 02.04.19, alterada pela Lei Complementar nº 958, 21.10.19, que dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. Proc. nº 11802/18 1 extracted
materia 46/2019 2019-12-12 Projeto de Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Esportivo a Tharin Polheim Alves. 0 no document
materia 162/2019 2019-12-12 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário de Eventos do Município de São Vicente o "Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia" e dá outras providências. 1 extracted
materia 163/2019 2019-12-12 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei n.º 1520, de 25.08.72 e alterações, que instituiu pagamento de um pecúlio por morte do segurado, da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais 1 extracted
materia 164/2019 2019-12-12 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa Técnico Social de Zeladoria do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 165/2019 2019-12-12 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana Municipal da Prematuridade e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro. 1 extracted
materia 166/2019 2019-12-12 Projeto de Lei Ordinária Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de alunos com diabetes nas escolas da rede municipal de ensino. 1 extracted
materia 167/2019 2019-12-12 Projeto de Lei Ordinária Denomina Professora Rosemary Cardoso Figueira a Avenida Marginal, pista sul, da Rodovia Padre Manoel de Nóbrega, entre a divisa com a Praia Grande e o km 286. 1 extracted
materia 168/2019 2019-12-12 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação de Amparo ao Menor - AAM, com sede e foro no Município 1 extracted
materia 170/2019 2019-12-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações. 1 extracted
materia 171/2019 2019-12-12 Projeto de Lei Ordinária Torna obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de São Vicente. 1 extracted
materia 154/2019 2019-12-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Secretaria de Educação a utilizar a verba do QESE para aquisição de uniformes escolares. 1 extracted
materia 155/2019 2019-12-05 Projeto de Lei Ordinária Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1155-A, 16.08.02, que dispõe sobre a instituição do Selo Municipal de Acesso e a criação da Comissão Municipal de Acesso - CMA, que terá a finalidade de expedir o referido Selo. 1 extracted
materia 156/2019 2019-12-05 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei n.º 2636-A de 03.06.11, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. 1 extracted
materia 157/2019 2019-12-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 158/2019 2019-12-05 Projeto de Lei Ordinária Substitui a expressão "'Cãominhada em Defesa da Vida Animal" constante nas Leis n".º1602-A, de 24 de agosto de 2005, 2306-A, de 08 de janeiro de 2010, 2584-A, de 6 de abril de 2011, 2709-A, de 7 de outubro de 2011 e 3626-A, de 21 de julho de 2017, por "Caminhada em Defesa da Vida Animal". 1 extracted
materia 159/2019 2019-12-05 Projeto de Lei Ordinária Estabelece políticas públicas municipais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. 1 extracted
materia 160/2019 2019-12-05 Projeto de Lei Ordinária Estabelece normas gerais e critérios básicos e mínimos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. 1 extracted
materia 161/2019 2019-12-05 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para o acesso aos programas habitacionais do município. 1 extracted
norma 40/2019 2019-12-05 Decreto Legislativo Concede o título de Cidadão Vicentino ao Sr. Sidney Soares Filho. 1 extracted
norma 3958-A/2019 2019-12-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Economia Solidária em São Vicente 1 extracted
norma 3959-A/2019 2019-12-04 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal da Economia Solidária em São Vicente. 1 extracted
norma 974/2019 2019-11-29 Lei Complementar Altera e acrescenta dispositivos no art. 4º da Lei Complementar nº 949 de 31.07.19 que cria Quadro Especial para empregados ativos integrantes do Quadro de Pessoal da CODESAVI. Proc. nº 20093/19 1 extracted
norma 3957-A/2019 2019-11-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a locar áreas edificada especificamente para instalação do Pronto Socorro Municipal nas condições que especifica. 1 extracted
norma 3956-A/2019 2019-11-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a locar áreas edificadas especificamente para instalação de equipamentos públicos na área da saúde, educação e esportes, e outros nas condições que especifica. 1 extracted
materia 45/2019 2019-11-28 Projeto de Decreto Legislativo Concede Diploma de Mérito Humanitário a Elisa Santos da Assunção. 0 no document
materia 150/2019 2019-11-28 Projeto de Lei Ordinária Denomina Carlos Alberto Fernandes Teixeira "Mágico Dossell" a Rua III, mecanizada 307, localizada no bairro Parque Bitarú. 1 extracted
materia 151/2019 2019-11-28 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Cultural Evangélica e dá outras providências. 1 extracted