| norma |
3980-A/2020 |
2020-01-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigação do Município em promover campanha de divulgação do teste M-CHAT para diagnosticar indícios do Transtorno do Espectro Autista em crianças. |
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| norma |
3974-A/2020 |
2020-01-30 |
Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1155-A, de 16.08.02, que dispõe sobre a instituição do Selo Municipal de Acesso - CMA, que terá a finalidade de expedir o referido Selo. |
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3975-A/2020 |
2020-01-30 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Flor do México. |
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3971-A/2020 |
2020-01-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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3972-A/2020 |
2020-01-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Secretaria de Educação a utilizar a verba do QESE para aquisição de uniformes escolares. |
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| norma |
3973-A/2020 |
2020-01-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do Projeto Visão Auditiva, com sinais e informações especificas em braile, em órgãos públicos municipais e estabelecimentos privados de acesso público |
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| norma |
3970-A/2019 |
2019-12-30 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3745-A, de 20 de março de 2018, que denomina Abelardo Rodrigues dos Santos a Praça |
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| norma |
3962-A/2019 |
2019-12-30 |
Lei Ordinária |
Denomina “Portinho da Gleba 2 Espaço de Lazer Salvador da Conceição” o espaço localizado no final
da Avenida Dr. Celso Santos. |
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| norma |
3963-A/2019 |
2019-12-30 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Federação de Quadrilhas Juninas do Estado de São Paulo
(FEQUAJU-SP). |
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| norma |
3964-A/2019 |
2019-12-30 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Feliz da Área Continental. |
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| norma |
3965-A/2019 |
2019-12-30 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para a inclusão educacional de alunos com necessidades especiais e dá outras
providências. |
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| norma |
3966-A/2019 |
2019-12-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Projeto Prosseguir na Rede Municipal de Ensino, implementado o P.E.I – Plano Educacional Individualizado, para os alunos com necessidades especiais. |
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| norma |
3968-A/2019 |
2019-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o “Projeto Tampinha Solidária”,
destinado à arrecadação de tampinhas plásticas e
lacres de alumínio para doação a entidades e
organizações sociais no Município de São Vicente. |
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| norma |
3969-A/2019 |
2019-12-30 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 47-A, de 30 de agosto de 1991. |
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| norma |
3967-A/2019 |
2019-12-30 |
Lei Ordinária |
Denomina "Dr. Olavo Horneaux de Moura" o píer localizado na Avenida Antônio Rodrigues, em frente ao Largo Tomé de Souza. |
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| norma |
978/2019 |
2019-12-27 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei nº 1213-A, de 20.12.02 e suas alterações, que trata da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. |
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| norma |
979/2019 |
2019-12-27 |
Lei Complementar |
Altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
3961-A/2019 |
2019-12-27 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1520, de 25.08.72 e alterações, que instituiu pagamento de um pecúlio por morte do segurado, da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, redenominada Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. |
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| norma |
3960-A/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
976/2019 |
2019-12-17 |
Lei Complementar |
Estabelece Salário Base dos cargos públicos de médicos do Município de São Vicente e cria cargos de direção da Secretaria da Saúde.
Proc. nº 21030/19 |
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| norma |
977/2019 |
2019-12-17 |
Lei Complementar |
Altera Lei Complementar nº 293, de 17.10.00, alterada pelas Leis Complementares nº 337, de 16.05.01, nº 400, de 11.04.03, nº 539, de 25.04.08, e nº 583, de 10.07.09, que dispõe sobre os valores de gratificações para médicos e dentistas e remuneração de plantão extra de médicos e dentistas e da outras providências.
Proc. nº 37812/99 |
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70/2019 |
2019-12-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências |
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| norma |
975/2019 |
2019-12-13 |
Lei Complementar |
Altera os incisos I, II e III do art. 1º e o art. 2º da Lei Complementar nº 931, de 02.04.19, alterada pela Lei Complementar nº 958, 21.10.19, que dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica.
Proc. nº 11802/18 |
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| materia |
46/2019 |
2019-12-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo a Tharin Polheim Alves. |
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| materia |
162/2019 |
2019-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário de Eventos do Município de São Vicente o "Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia" e dá outras providências. |
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163/2019 |
2019-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n.º 1520, de 25.08.72 e alterações, que instituiu pagamento de um pecúlio por morte do segurado, da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais |
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164/2019 |
2019-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Técnico Social de Zeladoria do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
165/2019 |
2019-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Prematuridade e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro. |
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166/2019 |
2019-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de alunos com diabetes nas escolas da rede municipal de ensino. |
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167/2019 |
2019-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Professora Rosemary Cardoso Figueira a Avenida Marginal, pista sul, da Rodovia Padre Manoel de Nóbrega, entre a divisa com a Praia Grande e o km 286. |
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168/2019 |
2019-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Amparo ao Menor - AAM, com sede e foro no Município |
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170/2019 |
2019-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações. |
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171/2019 |
2019-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de São Vicente. |
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154/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Secretaria de Educação a utilizar a verba do QESE para aquisição de uniformes escolares. |
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155/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1155-A, 16.08.02, que dispõe sobre a instituição do Selo Municipal de Acesso e a criação da Comissão Municipal de Acesso - CMA, que terá a finalidade de expedir o referido Selo. |
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156/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei n.º 2636-A de 03.06.11, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. |
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157/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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158/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Substitui a expressão "'Cãominhada em Defesa da Vida Animal" constante nas Leis n".º1602-A, de 24 de agosto de 2005, 2306-A, de 08 de janeiro de 2010, 2584-A, de 6 de abril de 2011, 2709-A, de 7 de outubro de 2011 e 3626-A, de 21 de julho de 2017, por "Caminhada em Defesa da Vida Animal". |
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159/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece políticas públicas municipais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. |
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| materia |
160/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas gerais e critérios básicos e mínimos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. |
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161/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para o acesso aos programas habitacionais do município. |
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40/2019 |
2019-12-05 |
Decreto Legislativo |
Concede o título de Cidadão Vicentino ao Sr. Sidney Soares Filho. |
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3958-A/2019 |
2019-12-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Economia Solidária em São Vicente |
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3959-A/2019 |
2019-12-04 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Economia Solidária em São Vicente. |
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974/2019 |
2019-11-29 |
Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos no art. 4º da Lei Complementar nº 949 de 31.07.19 que cria Quadro Especial para empregados ativos integrantes do Quadro de Pessoal da CODESAVI.
Proc. nº 20093/19 |
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| norma |
3957-A/2019 |
2019-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a locar áreas edificada especificamente para instalação do Pronto Socorro Municipal nas condições que especifica. |
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| norma |
3956-A/2019 |
2019-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a locar áreas edificadas especificamente para instalação de equipamentos públicos na área da saúde, educação e esportes, e outros nas condições que especifica. |
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| materia |
45/2019 |
2019-11-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Humanitário a Elisa Santos da Assunção. |
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150/2019 |
2019-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Carlos Alberto Fernandes Teixeira "Mágico Dossell" a Rua III, mecanizada 307, localizada no bairro Parque Bitarú. |
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| materia |
151/2019 |
2019-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Cultural Evangélica e dá outras providências. |
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