| materia |
33/2020 |
2020-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei n.º 2960-A, de 19.10.12 que autoriza o Poder Executivo a outorgar à Associação Equoterapia, entidade sem fins lucrativos, permissão de uso de área no Horto Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2020 |
2020-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a “Obras para as medidas emergenciais”, através de Convênio com o Governo Estadual. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2020 |
2020-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios de notas, registro de imóveis, de pessoas naturais e demais cartórios da cidade aceitarem para pagamento de taxas, impostos, emissão de certidões e demais serviços, cartões de débito e crédito. |
0 |
no document
|
| materia |
36/2020 |
2020-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Humaitá. |
1 |
extracted
|
| norma |
7/2020 |
2020-03-19 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao jornalista Paulo Cesar Gonçalves de Brito, o Paulinho de Brito. |
1 |
extracted
|
| norma |
986/2020 |
2020-03-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de Comissões Permanentes e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
987/2020 |
2020-03-16 |
Lei Complementar |
Disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
988/2020 |
2020-03-16 |
Lei Complementar |
Desafeta da classe de bens em comum do povo e transfere para os bens patrimoniais do Município, área que especifica, cessão de uso e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
3987-A/2020 |
2020-03-16 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 2636-A de 03.06.11, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. |
1 |
extracted
|
| norma |
3986-A/2020 |
2020-03-16 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário de Eventos do Município de São Vicente o "Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia" e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3985-A/2020 |
2020-03-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
13/2020 |
2020-03-13 |
Resolução |
Constitui CEV para buscar soluções e acompanhar a aplicação de recursos na área de macrodrenagem, comportas e limpeza de canais em obras existentes e em andamento no Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
14/2020 |
2020-03-13 |
Resolução |
Constitui CEV para buscar recursos federais e estaduais objetivando a instalação de comportas com bombeamento de água nos canais que cortam o Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
15/2020 |
2020-03-13 |
Resolução |
Constitui CEV para acompanhar as obras de recuperação da Ponte “A Tribuna”, antiga Ponte dos Barreiros. |
1 |
extracted
|
| norma |
16/2020 |
2020-03-13 |
Resolução |
Constitui CEV para acompanhar as obras de urbanização e recuperação do Canal da Linha Vermelha. |
1 |
extracted
|
| norma |
983/2020 |
2020-03-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o reajuste salarial de 4,48% sobre o salário-base, a cesta básica e o Abono previsto na Lei nº 441-A/97 dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de São Vicente, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, aos servidores inativos e pensionistas do Instituto de Previdência, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
984/2020 |
2020-03-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente e a criação de cargos de livre provimento em comissão e dá outras providências. Proc. n.º 6087/20 |
1 |
extracted
|
| norma |
985/2020 |
2020-03-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre as Funções de Confiança da PMSV e dá outras providências. Proc. n.º 9835/20 |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2020 |
2020-03-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente e a criação de cargos de livre provimento em comissão e dá outras providências. Proc. n.º 6087/20 |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2020 |
2020-03-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o reajuste salarial de 4,48% sobre o salário-base, a cesta básica e o Abono previsto naLei nº 441-A/97 dos servidores municipais daPrefeitura Municipal de São Vicente, da Caixade Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais,do Instituto de Previdência dos ServidoresMunicipais, aos servidores inativos epensionistas do Instituto de Previdência, e dáoutras providências. Proc. n.º 14088/20 |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2020 |
2020-03-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Esportivo á Sensei Maria Aparecida Batista dos Santos e Sensei Elisabete Rocha da Silva e Diploma aos Atletas da Acadêmia CB Konjyo Kan. |
0 |
no document
|
| materia |
9/2020 |
2020-03-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre as Funções de Confiança da PMSV e dá outras providências. Proc. n.º 9835/20 |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2020 |
2020-03-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Cultural as Diretoras do Balé Jovem, Geysa Alencar e Sabrina Olímpio e Diploma para os atletas participantes do 17° Tanzolymp (Olímpiadas de Dança), em Berlim, Alemanha e toda a sua equipe técnica. |
0 |
no document
|
| materia |
10/2020 |
2020-03-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de Comissões Permanentes e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
11/2020 |
2020-03-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação da Lei n.º 1745/77 - Código Tributário do Município, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2020 |
2020-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula e rematrícula de crianças e adolescentes nas redes de ensino pública e privada do município de São Vicente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2020 |
2020-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas que descartem lixo de forma irregular no município de São Vicente e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2020 |
2020-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o cartão de vacina digital no Município de São Vicente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
10/2020 |
2020-03-12 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar do fortalecimento estrutural, físico e pessoal da Defesa Civil de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
11/2020 |
2020-03-12 |
Resolução |
Constitui CEV para buscar recursos federais, estaduais e municipais a serem aplicados na implantação de iluminação pública municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
12/2020 |
2020-03-12 |
Resolução |
Constitui CEV para acompanhar e buscar recursos federais, estaduais e municipais para vídeomonitoramento no Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
980/2020 |
2020-03-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
981/2020 |
2020-03-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre os cargos de provimento efetivo, as funções e o plano de evolução das carreiras da câmara municipal de São Vicente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
982/2020 |
2020-03-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a estruturação dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 866, de l°.09.17, e alterações, que autoriza a transação como forma de extinção de créditos tributários, com base no inciso III, "d" art.156, da Lei Federal nº 572/66 - Código Tributário Nacional. Proc. nº 31016/17 |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino à José Antonio de Oliveira. |
0 |
no document
|
| materia |
4/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação dos Aposentados e Pensionistas do Humaitá. |
0 |
no document
|
| materia |
5/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre os cargos de provimento efetivo, as funções e o plano de evolução das carreiras da câmara municipal de São Vicente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Vicentina de Mérito ao Servidor Público aos funcionários, dentistas e auxiliares de saúde bucal da Prefeitura Municipal de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a estruturação dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma Ana Pimentel às mulheres que mais se destacaram na prestação de relevantes serviços ao Município. |
0 |
no document
|
| materia |
8/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Esportivo à professora e técnica Mylena Henrique dos Santos, à Diretora Thauany Santos e suas atletas. |
0 |
no document
|
| materia |
24/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do §1 o do art. 1º da Lei nº 3958-A, de 04.12.19, que dispõe sobre a criação da Economia Solidária em São Vicente. Proc. n.º 41010/19 |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de carretas e caminhões na Avenida João Francisco Bensdorp, no bairro Cidade Náutica. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de carretas e caminhões na Rua Antônio Pedro de Jesus, no bairro Esplanada dos Barreiros. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a campanha "Abril Marrom" de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do município de São Vicente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir nos currículos da Educação Básica conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3983-A/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
1 |
extracted
|