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4026-A/2020 |
2020-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar aparelho de RX à Penitenciária Dr. Geraldo Andrade Vieira. |
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55/2020 |
2020-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar aparelho de RX à Penitenciária Dr. Geraldo Andrade Vieira. |
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56/2020 |
2020-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa São Vicente. |
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57/2020 |
2020-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa São Vicente. |
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58/2020 |
2020-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o mês Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo. |
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59/2020 |
2020-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Maria Inês Laragnoit Martins a Rua 44 (Símbolo 1867), localizada no bairro Parque Continental. |
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22/2020 |
2020-05-21 |
Resolução |
Constitui CEV para entrar em entendimentos com o Poder Executivo Municipal, com os governos federal e estadual e com a EMTU, objetivando a recuperação dos trilhos para a extensão do trajeto do VLT até a área continental. |
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4023-A/2020 |
2020-05-19 |
Lei Ordinária |
Institui no Município a Campanha “Abril Marrom” de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira e dá outras providências. |
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14/2020 |
2020-05-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Major Jane Moreira da Silva Reis. |
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53/2020 |
2020-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de atividades religiosas no Município, e dá outras providências. |
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54/2020 |
2020-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o funcionamento de marinas e garagens náuticas no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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14/2020 |
2020-05-14 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo à Sensei Maria Aparecida Batista dos Santos e à Sensei Elisabete Rocha da Silva e Diploma aos atletas da Academia CB Konjyo Kan. |
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15/2020 |
2020-05-14 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Cultural às Diretoras do Balé Jovem, Geysa Alencar e Sabrina Olímpio, e Diploma para os atletas participantes do 17.° Tanzolymp (Olímpiadas de Dança), em Berlim, Alemanha, juntamente com toda a sua equipe técnica. |
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16/2020 |
2020-05-14 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Educador Físico Márcio Rodrigues dos Santos. |
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17/2020 |
2020-05-14 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Sr. Oswaldo Bueno dos Santos Junior. |
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4021-A/2020 |
2020-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender ao financiamento no âmbito FINISA destinado às “Obras de Pavimentação de Ruas, Revitalização de Praças e Logradouros e Reforma de Equipamentos Públicos no Município de São Vicente”. |
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4022-A/2020 |
2020-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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20/2020 |
2020-05-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de São Vicente e sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 606, de 18.12.09, e dá outras providências com base na Emenda Constitucional nº 103 de 2019. |
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21/2020 |
2020-05-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a transferência dos parcelamentos de contribuição previdenciária existentes do Plano Previdenciário - Massa 2 para o Plano Financeiro - Massa 1. |
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51/2020 |
2020-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender ao financiamento no âmbito FINISA destinado às “Obras de Pavimentação de Ruas, Revitalização de Praças e Logradouros e Reforma de Equipamentos Públicos no Município de São Vicente". |
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52/2020 |
2020-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas à proteção social e ao enfrentamento à violência contra mulher no contexto da pandemia de Covid-19. |
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20/2020 |
2020-05-07 |
Resolução |
Altera a redação do § 1.º do art. 110 da Resolução n.º 59/15 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São Vicente. |
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21/2020 |
2020-05-07 |
Resolução |
Constitui CEV para acompanhar a flexibilização da quarentena de que trata o Decreto n.º 5225-A, de 16 de abril de 2020. |
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4011-A/2020 |
2020-05-07 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a acessibilidade de deficientes auditivos em exibições de filmes nacionais e estrangeiros, bem como peças de teatro e espetáculos, na forma que se especifica. |
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4012-A/2020 |
2020-05-07 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Prematuridade e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro. |
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4013-A/2020 |
2020-05-07 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de alunos com diabetes nas escolas da rede municipal de ensino. |
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4014-A/2020 |
2020-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade do estudante com doenças incapacitantes dou mobilidade reduzida no processo de matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência. |
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4015-A/2020 |
2020-05-07 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município o mês de luta pela saúde mental e emocional da população, denominado "Janeiro Branco", e dá outras providências. |
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4016-A/2020 |
2020-05-07 |
Lei Ordinária |
Denomina Espaço Cultural e de Eventos Renato Caruso a área reservada para eventos na praia do Itararé e dá outras providências. |
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4017-A/2020 |
2020-05-07 |
Lei Ordinária |
Denomina Oscarlino de Sousa e Silva a Rua 53 – Símbolo 281, no bairro Humaitá, com início na Rua Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes – Símbolo 274 e término na Av. Professor José de Almeida Pinheiro Junior – Símbolo 220. |
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4018-A/2020 |
2020-05-07 |
Lei Ordinária |
Denomina Unidade Básica de Saúde Náutica III – Lions Clube de São Vicente a UBS Náutica III. |
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4019-A/2020 |
2020-05-07 |
Lei Ordinária |
Institui atendimento prioritário a pessoas diagnosticadas com câncer nas unidades de saúde e hospitais de São Vicente e dá outras providências |
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4020-A/2020 |
2020-05-07 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Feirante. |
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4009-A/2020 |
2020-05-07 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de São Vicente a Campanha "Cabelos Solidários". |
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4010-A/2020 |
2020-05-07 |
Lei Ordinária |
Denomina Vicente da Corte Gonçalves a Quadra Esportiva da Vila São Jorge. |
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49/2020 |
2020-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instalar pias lavatórios portáteis em locais públicos para o combate ao Covid-19 e dá outras providências. |
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50/2020 |
2020-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria e denomina “Praça do Teleférico” a área entre os quiosques de comércio e o entorno deste equipamento público, na orla da praia do Itararé, e dá outras providências. |
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48/2020 |
2020-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Assegura ao aluno com deficiência e Transtorno do Espectro Autista prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência. |
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18/2020 |
2020-04-23 |
Resolução |
Constitui CEV para buscar recursos e acompanhar a implantação e instalação do novo Pronto Socorro Municipal. |
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19/2020 |
2020-04-23 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da reforma e ampliação do número de leitos do Centro Referência Emergência Internação - CREI |
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998/2020 |
2020-04-19 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementa nº 866, de 1º.09.17, e alterações, que autoriza a transação como forma de extinção de créditos tributários, com base no inciso III, “d” art. 156, da Lei Federal nº 572/66 - Código Tributário Nacional.
Proc. nº 31016/17 |
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997/2020 |
2020-04-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos servidores da saúde, que compõem o grupo de combate ao coronavírus - COVID-19.
Proc. nº 19476/20 |
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18/2020 |
2020-04-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre as medidas tributárias visando o incentivo à manutenção da arrecadação tributária em função da pandemia ocasionada pelo Coronavírus - COVID-19 que deu origem ao Decreto de Calamidade Pública no 5197-A de 21 de março de 2020, nas condições que especifica. Proc. N.o 18815/20 |
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19/2020 |
2020-04-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos servidores da saúde, que compõem o grupo de combate ao Coronavírus - COVID-19. |
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45/2020 |
2020-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício Fiscal do Ano de 2021 e dá outras providências. |
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46/2020 |
2020-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos bancários, supermercados, hipermercados, lotéricas, postos de combustíveis e concessionárias de serviço de transporte público disponibilizarem álcool em gel para seus clientes na forma que especifica e dá outras providências. |
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47/2020 |
2020-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominada Jean Pierre dos Santos Molina a Creche Municipal localizada na Rua José Viegas, s/n.º, no bairro Parque Continental. |
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9/2020 |
2020-04-16 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. José Antônio de Oliveira. |
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10/2020 |
2020-04-16 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito ao Servidor Público aos funcionários, dentistas e auxiliares de Saúde Bucal da Prefeitura Municipal de São Vicente. |
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11/2020 |
2020-04-16 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma Ana Pimentel às mulheres que mais se destacaram na prestação de relevantes serviços ao Município |
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