| materia |
32/2020 |
2020-06-25 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Estágio Probatório da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
33/2020 |
2020-06-25 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
34/2020 |
2020-06-25 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
80/2020 |
2020-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão de uso dos espaços físicos do Mercado Municipal de São Vicente, localizado na Praça João Pessoa, s/n. |
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81/2020 |
2020-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar objetivando “Alteração nas Emendas Impositivas do Exercício de 2020 dos Vereadores Alfredo Moura, Sargento Barreto e Dercinho Negão do Caminhão”. |
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82/2020 |
2020-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais abandonados no Município e dá outras providências. |
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83/2020 |
2020-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Motorista Profissional. |
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| norma |
1002/2020 |
2020-06-24 |
Lei Complementar |
Cria as funções de Coordenador e Subcoordenador de equipe na Secretaria de Trânsito e Transporte, e dá outras providências. |
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| norma |
4035-A/2020 |
2020-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade (Compliance) nas empresas que contratarem com a Administração Pública de São Vicente, em todas as esferas de Poder, e dá outras providências. |
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| norma |
4036-A/2020 |
2020-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar objetivando “Alteração nas Emendas Impositivas do Exercício de 2020 dos Vereadores Alfredo Moura, Sargento Barreto e Dercinho Negão do Caminhão”. |
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| norma |
1001/2020 |
2020-06-19 |
Lei Complementar |
Revogada pela Lei Complementar nº 1041, de 23/12/2021
Concede isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN ao transporte coletivo Municipal.
Proc. nº 22670/20. |
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16/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Vereador Antônio Carlos Banha Joaquim. |
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| materia |
17/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Senhor Claudiomiro Machado, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Portuários Avulsos de Capatazia. |
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| materia |
69/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
70/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
71/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a norma estabelecida pelas secretarias de Assuntos Jurídicos e de Habitação, no que tange à autenticação de documentos, para dar poderes aos advogados constituídos de autenticar cópias reprográficas de documentos, em processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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| materia |
72/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento e o abandono de caminhões, ônibus e veículos de carga de grande porte na Rua José Benedito Henrique, no bairro Catiapoã. |
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73/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento e o abandono de caminhões, ônibus e veículos de carga de grande porte na Rua Milton Pinto (antigo 79), Parque das Bandeiras, e dá outras providências. |
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| materia |
74/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a campanha de conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominada “Tulipa Vermelha”. |
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| materia |
75/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade na tramitação processual dos casos em que figure como parte ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista. |
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| materia |
76/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências. |
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| materia |
77/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um Agente de Trânsito no horário de entrada e de saída em todas as escolas públicas que ficam nas principais Avenidas de São Vicente. |
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78/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Selo de Qualidade do Atendimento aos prestadores de serviço de atividade física no Município e dá outras providências. |
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79/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais abandonados no Município e dá outras providências. |
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| norma |
18/2020 |
2020-06-18 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Vicentina à Major Jane Moreira da Silva Reis |
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19/2020 |
2020-06-18 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Vicentino ao Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil |
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4033-A/2020 |
2020-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente |
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| norma |
4034-A/2020 |
2020-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente |
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| materia |
66/2020 |
2020-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana do Meio Ambiente. |
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| materia |
67/2020 |
2020-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de campanhas permanentes de orientação e conscientização da integração de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no esporte e dá outras providências. |
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| materia |
68/2020 |
2020-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a distribuição gratuita de gás de cozinha às famílias carentes do Município cadastradas em programas sociais, enquanto vigorar o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. |
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| norma |
24/2020 |
2020-06-09 |
Resolução |
Constitui CEV para acompanhar, junto à Secretaria de Cultura, a aplicação da Lei Federal n.º 1075/2020, bem como propor ideias, modelo de editais, forma de atendimento e critérios que serão adotados para distribuição legal dos recursos, além de acompanhar a definição e a escolha dos contemplados, assim como a correta utilização dos recursos por parte destes. |
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| norma |
4030-A/2020 |
2020-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do sistema QR CODE de informações turísticas, culturais e ambientais no Município de São Vicente. |
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| norma |
4029-A/2020 |
2020-06-05 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos aposentados e Pensionistas do Humaitá. |
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| norma |
4031-A/2020 |
2020-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de procedimento de avaliação psicológica de gestantes e puérperas, com intuito de se detectar a propensão de depressão pós-parto considerando-se os fatores de risco. |
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| norma |
4032-A/2020 |
2020-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência à Criança com Microcefalia e dá outras providências. |
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| materia |
15/2020 |
2020-06-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil. |
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| materia |
63/2020 |
2020-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede às pessoas que transportam indivíduos com Transtorno do Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes no Município de São Vicente. |
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| materia |
64/2020 |
2020-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Ciclista, a ser celebrado anualmente no dia 22 de novembro. |
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| materia |
65/2020 |
2020-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe que pessoas que necessitarem de atendimento emergencial das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU possam optar pelo encaminhamento direto a hospitais privados localizados no município de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
1000/2020 |
2020-06-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de São Vicente e sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 606, de 18.12.09, e dá outras providências com base na Emenda Constitucional nº 103 de 2019. |
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| norma |
4028-A/2020 |
2020-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Suplementar Objetivando ´´ Alteração nas Emendas Impositivas do Exercício de 2020 `` |
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| norma |
999/2020 |
2020-05-29 |
Lei Complementar |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.827.518,62 (dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos) ao orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Proc. nº 18435/20 |
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| norma |
4027-A/2020 |
2020-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Abertura gradual do comércio e dos espaços de uso comum, as medidas de prevenção a serem adotadas e o monitoramento da COVID-19, no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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| materia |
60/2020 |
2020-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Abertura gradual do comércio e dos espaços de uso comum, as medidas de prevenção a serem adotadas e o monitoramento da COVID-19, no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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| materia |
61/2020 |
2020-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Suplementar Objetivando ´´ Alteração nas Emendas Impositivas do Exercício de 2020 `` |
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| materia |
62/2020 |
2020-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Plano Emergencial para Favelas e Comunidades durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
23/2020 |
2020-05-28 |
Resolução |
Constitui CEV para acompanhar as medidas tomadas pelo Poder Executivo, informar a população e incentivar as ações do comércio, das associações e do empresariado vicentino no combate ao coronavírus em São Vicente. |
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| norma |
4024-A/2020 |
2020-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de atividades religiosas no Município, e dá outras providências. |
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| norma |
4025-A/2020 |
2020-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o funcionamento de marinas e garagens náuticas no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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