br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 32/2020 2020-06-25 Projeto de Resolução Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Estágio Probatório da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 33/2020 2020-06-25 Projeto de Resolução Dispõe sobre a criação da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 34/2020 2020-06-25 Projeto de Resolução Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 80/2020 2020-06-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão de uso dos espaços físicos do Mercado Municipal de São Vicente, localizado na Praça João Pessoa, s/n. 1 extracted
materia 81/2020 2020-06-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar objetivando “Alteração nas Emendas Impositivas do Exercício de 2020 dos Vereadores Alfredo Moura, Sargento Barreto e Dercinho Negão do Caminhão”. 1 extracted
materia 82/2020 2020-06-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais abandonados no Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 83/2020 2020-06-25 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Motorista Profissional. 1 extracted
norma 1002/2020 2020-06-24 Lei Complementar Cria as funções de Coordenador e Subcoordenador de equipe na Secretaria de Trânsito e Transporte, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4035-A/2020 2020-06-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade (Compliance) nas empresas que contratarem com a Administração Pública de São Vicente, em todas as esferas de Poder, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4036-A/2020 2020-06-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar objetivando “Alteração nas Emendas Impositivas do Exercício de 2020 dos Vereadores Alfredo Moura, Sargento Barreto e Dercinho Negão do Caminhão”. 1 extracted
norma 1001/2020 2020-06-19 Lei Complementar Revogada pela Lei Complementar nº 1041, de 23/12/2021 Concede isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN ao transporte coletivo Municipal. Proc. nº 22670/20. 1 extracted
materia 16/2020 2020-06-18 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Vereador Antônio Carlos Banha Joaquim. 0 no document
materia 17/2020 2020-06-18 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Senhor Claudiomiro Machado, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Portuários Avulsos de Capatazia. 0 no document
materia 69/2020 2020-06-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 70/2020 2020-06-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 71/2020 2020-06-18 Projeto de Lei Ordinária Altera a norma estabelecida pelas secretarias de Assuntos Jurídicos e de Habitação, no que tange à autenticação de documentos, para dar poderes aos advogados constituídos de autenticar cópias reprográficas de documentos, em processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal. 1 extracted
materia 72/2020 2020-06-18 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento e o abandono de caminhões, ônibus e veículos de carga de grande porte na Rua José Benedito Henrique, no bairro Catiapoã. 1 extracted
materia 73/2020 2020-06-18 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento e o abandono de caminhões, ônibus e veículos de carga de grande porte na Rua Milton Pinto (antigo 79), Parque das Bandeiras, e dá outras providências. 1 extracted
materia 74/2020 2020-06-18 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a campanha de conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominada “Tulipa Vermelha”. 1 extracted
materia 75/2020 2020-06-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a prioridade na tramitação processual dos casos em que figure como parte ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista. 1 extracted
materia 76/2020 2020-06-18 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências. 1 extracted
materia 77/2020 2020-06-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um Agente de Trânsito no horário de entrada e de saída em todas as escolas públicas que ficam nas principais Avenidas de São Vicente. 1 extracted
materia 78/2020 2020-06-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Selo de Qualidade do Atendimento aos prestadores de serviço de atividade física no Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 79/2020 2020-06-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais abandonados no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 18/2020 2020-06-18 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Vicentina à Major Jane Moreira da Silva Reis 1 extracted
norma 19/2020 2020-06-18 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Vicentino ao Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil 1 extracted
norma 4033-A/2020 2020-06-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente 1 extracted
norma 4034-A/2020 2020-06-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente 1 extracted
materia 66/2020 2020-06-09 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana do Meio Ambiente. 1 extracted
materia 67/2020 2020-06-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição de campanhas permanentes de orientação e conscientização da integração de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no esporte e dá outras providências. 1 extracted
materia 68/2020 2020-06-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a distribuição gratuita de gás de cozinha às famílias carentes do Município cadastradas em programas sociais, enquanto vigorar o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. 1 extracted
norma 24/2020 2020-06-09 Resolução Constitui CEV para acompanhar, junto à Secretaria de Cultura, a aplicação da Lei Federal n.º 1075/2020, bem como propor ideias, modelo de editais, forma de atendimento e critérios que serão adotados para distribuição legal dos recursos, além de acompanhar a definição e a escolha dos contemplados, assim como a correta utilização dos recursos por parte destes. 1 extracted
norma 4030-A/2020 2020-06-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do sistema QR CODE de informações turísticas, culturais e ambientais no Município de São Vicente. 1 extracted
norma 4029-A/2020 2020-06-05 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação dos aposentados e Pensionistas do Humaitá. 1 extracted
norma 4031-A/2020 2020-06-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação de procedimento de avaliação psicológica de gestantes e puérperas, com intuito de se detectar a propensão de depressão pós-parto considerando-se os fatores de risco. 1 extracted
norma 4032-A/2020 2020-06-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência à Criança com Microcefalia e dá outras providências. 1 extracted
materia 15/2020 2020-06-04 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil. 0 no document
materia 63/2020 2020-06-04 Projeto de Lei Ordinária Concede às pessoas que transportam indivíduos com Transtorno do Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 64/2020 2020-06-04 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Ciclista, a ser celebrado anualmente no dia 22 de novembro. 1 extracted
materia 65/2020 2020-06-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe que pessoas que necessitarem de atendimento emergencial das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU possam optar pelo encaminhamento direto a hospitais privados localizados no município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1000/2020 2020-06-04 Lei Complementar Dispõe sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de São Vicente e sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 606, de 18.12.09, e dá outras providências com base na Emenda Constitucional nº 103 de 2019. 1 extracted
norma 4028-A/2020 2020-06-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Suplementar Objetivando ´´ Alteração nas Emendas Impositivas do Exercício de 2020 `` 1 extracted
norma 999/2020 2020-05-29 Lei Complementar Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.827.518,62 (dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos) ao orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências. Proc. nº 18435/20 1 extracted
norma 4027-A/2020 2020-05-29 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano de Abertura gradual do comércio e dos espaços de uso comum, as medidas de prevenção a serem adotadas e o monitoramento da COVID-19, no Município de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 60/2020 2020-05-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano de Abertura gradual do comércio e dos espaços de uso comum, as medidas de prevenção a serem adotadas e o monitoramento da COVID-19, no Município de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 61/2020 2020-05-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Suplementar Objetivando ´´ Alteração nas Emendas Impositivas do Exercício de 2020 `` 1 extracted
materia 62/2020 2020-05-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de Plano Emergencial para Favelas e Comunidades durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 23/2020 2020-05-28 Resolução Constitui CEV para acompanhar as medidas tomadas pelo Poder Executivo, informar a população e incentivar as ações do comércio, das associações e do empresariado vicentino no combate ao coronavírus em São Vicente. 1 extracted
norma 4024-A/2020 2020-05-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a realização de atividades religiosas no Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4025-A/2020 2020-05-23 Lei Ordinária Dispõe sobre o funcionamento de marinas e garagens náuticas no Município de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted