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107/2020 |
2020-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o projeto “Enxoval Solidário” no Município de São Vicente. |
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108/2020 |
2020-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Combate à Leishmaniose |
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109/2020 |
2020-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre medidas permanentes de combate à pedofilia no Município de São Vicente. |
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110/2020 |
2020-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a permissão de uso de passeio público frontal a bares, restaurantes, confeitarias, e congêneres, para colocação de cadeiras, mesas, cobertura e sustentação para coberturas, e dá outras providências |
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111/2020 |
2020-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a remoção de postes de energia elétrica instalados em frente às entradas de garagens das residências e/ou no comércio, quando impedem o livre acesso de veículos, e dá outras providências. |
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112/2020 |
2020-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de maior porte, supermercados, hipermercados e atacadistas oferecerem serviços de guias para as pessoas com deficiência visual |
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29/2020 |
2020-08-27 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da realização de obras de pavimentação em toda a Área Continental. |
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21/2020 |
2020-08-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Roberto Mafaldo. |
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99/2020 |
2020-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Atleta Paraolímpico. |
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100/2020 |
2020-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa “Por uma infância sem racismo” e dá outras providências. |
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101/2020 |
2020-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre higienização dos equipamentos de uso coletivo em estabelecimentos comerciais de São Vicente como forma de combate à Covid-19 e dá outras providências. |
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102/2020 |
2020-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instalar cabines de descontaminação em locais de grande aglomeração de pessoas como forma de combate à proliferação da Covid-19 e dá outras providências. |
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103/2020 |
2020-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de uso de correntes e assemelhados em animais domésticos e domesticados, em residências, estabelecimentos comerciais, industriais, públicos e vias públicas do Município de São Vicente. |
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26/2020 |
2020-08-20 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da adesão do Município de São Vicente ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). |
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27/2020 |
2020-08-20 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da adesão do Município de São Vicente ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). |
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28/2020 |
2020-08-20 |
Resolução |
Constitui CEV para acompanhar as obras de pavimentação de ruas do município, a reforma de praças e espaços esportivos e as obras de infraestrutura e dá outras providências. |
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4049-A/2020 |
2020-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com Fibromialgia no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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93/2020 |
2020-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina EMEIEF Nilton Ribeiro a escola localizada na Rua José Júlio da Silva, s/n.º, Japuí. |
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94/2020 |
2020-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Censo de Animais Domésticos no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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95/2020 |
2020-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Smoking Futebol Clube. |
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96/2020 |
2020-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a coleta de material em domicílio para realização de exames pelos laboratórios de análises clínicas conveniados com o município e dá outras providências. |
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97/2020 |
2020-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, Dislexia e outras disfunções simbólicas e dá outras providências. |
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98/2020 |
2020-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui em São Vicente o Programa de Saúde Auditiva e dá outras providências. |
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20/2020 |
2020-08-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Milton Ribeiro. |
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| materia |
85/2020 |
2020-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo ao art. 2 da Lei n.º 3657-A/17, que dispõe sobre a proibição de novas ligações de energia elétrica e de água e esgoto em áreas invadidas ou que se caracterizem como loteamentos clandestinos sem autorização prévia do Município de São Vicente. |
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| materia |
86/2020 |
2020-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece como permanente o laudo médico-pericial dos pacientes que forem diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista |
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87/2020 |
2020-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Antonio de Moraes a escola municipal situada na Rua José Júlio da Silva, s/n°, no bairro Japuí. |
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88/2020 |
2020-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do terceiro Conselho Tutelar no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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90/2020 |
2020-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de totens com álcool em gel, nas entradas e saídas de todos os equipamentos que sejam de responsabilidade do Poder Público Municipal. |
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91/2020 |
2020-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o exercício da atividade de food truck em logradouros, áreas e vias públicas, e dá outras providências. |
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92/2020 |
2020-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Mês do Aleitamento Materno “Agosto Dourado`` . |
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25/2020 |
2020-08-06 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da retomada das atividades escolares na Rede Municipal de Ensino. |
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84/2020 |
2020-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando a ´´ Execução de ações de resposta no Município de São Vicente – SP`` , através de Convênio com Governo Federal. |
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1005/2020 |
2020-07-27 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar à SABESP -Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo concessão de direito real de uso da área de terreno que especifica visando a construção de estação elevatória de esgotos – EE -II.
Proc. nº22862/20 |
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4046-A/2020 |
2020-07-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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4047-A/2020 |
2020-07-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
4048-A/2020 |
2020-07-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando a ´´ Execução de ações de resposta no Município de São Vicente – SP`` , através de Convênio com Governo Federal. |
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| norma |
4045-A/2020 |
2020-07-23 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Ciclista, a ser celebrado anualmente no dia 22 de novembro. |
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4044-A/2020 |
2020-07-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
1004/2020 |
2020-07-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a transferência dos parcelamentos de contribuição previdenciária existentes do Plano Previdenciário – Massa 2 para o Plano Financeiro – Massa 1.
Proc. nº 20651/20 |
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| norma |
4042-A/2020 |
2020-07-01 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o mês Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo |
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4043-A/2020 |
2020-07-01 |
Lei Ordinária |
Denomina Maria Inês Laragnoit Martins a Rua 44 (Símbolo 1867), localizada no bairro Parque Continental. |
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4038-A/2020 |
2020-06-30 |
Lei Ordinária |
Cria e denomina “Praça do Teleférico” a área entre os quiosques de comércio e o entorno deste equipamento público, na orla da praia do Itararé, e dá outras providências. |
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4039-A/2020 |
2020-06-30 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Jean Pierre dos Santos Molina a Creche Municipal localizada na Rua José Viegas, s/nº, no bairro Parque Continental. |
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| norma |
4040-A/2020 |
2020-06-30 |
Lei Ordinária |
Assegura ao aluno com deficiência e Transtorno do Espectro Autista prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência. |
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| norma |
4041-A/2020 |
2020-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instalar pias lavatórios portáteis em locais públicos para o combate ao Covid-19 e dá outras providências. |
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| norma |
1003/2020 |
2020-06-26 |
Lei Complementar |
Altera a redação da Lei n.º 1745/77 - Código Tributário do Município, e dá outras providências |
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| norma |
4037-A/2020 |
2020-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre práticas de comercialização de animais em pet shops, lojas de rações, lojas agropecuárias e similares e dá outras providências. |
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18/2020 |
2020-06-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Deputado Estadual Jorge Caruso. |
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| materia |
19/2020 |
2020-06-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Deputado Federal Baleia Rossi. |
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