| materia |
161/2020 |
2020-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar objetivando "Manutenção das Unidades Escolares". |
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29/2020 |
2020-11-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Orlando Galante Rollo, Presidente do Santos Futebol Clube. |
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| materia |
156/2020 |
2020-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU ao imóvel integrante do patrimônio de pessoas com doenças consideradas graves, elencadas nesta lei ou que tenham dependentes nesta condição, no âmbito do município de São Vicente, e dá outras providências. |
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157/2020 |
2020-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Seitetsu Iha a Creche Municipal localizada na Rua Rio Serchio, s/n.º, na Vila Margarida. |
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158/2020 |
2020-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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159/2020 |
2020-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural e Folclórica Tia Valdelice. |
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160/2020 |
2020-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a troca obrigatória dos veículos utilizados no transporte municipal de escolares que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
4070-A/2020 |
2020-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
4069-A/2020 |
2020-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
4068-A/2020 |
2020-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender "Recursos previstos na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural" através de repasses oriundos do Fundo Nacional da Cultura. |
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28/2020 |
2020-10-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo à lutadora olímpica Thaissa Aníbal Ribeiro. |
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| materia |
40/2020 |
2020-10-29 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a estruturação dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
41/2020 |
2020-10-29 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a estruturação dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
42/2020 |
2020-10-29 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre os cargos de provimento efetivo, as funções e o plano de evolução das carreiras da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
155/2020 |
2020-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar objetivando "Custeio do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente". |
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| norma |
31/2020 |
2020-10-29 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão de Carreira da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
32/2020 |
2020-10-29 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Sindicância da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
33/2020 |
2020-10-29 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da retomada das atividades escolares na Rede Municipal de Ensino. |
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34/2020 |
2020-10-29 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Estágio Probatório da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
35/2020 |
2020-10-29 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
36/2020 |
2020-10-29 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
37/2020 |
2020-10-29 |
Resolução |
Dispõe sobre a estruturação dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
38/2020 |
2020-10-29 |
Resolução |
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências |
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| norma |
39/2020 |
2020-10-29 |
Resolução |
Dispõe sobre os cargos de provimento efetivo, as funções e o plano de evolução das carreiras da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
26/2020 |
2020-10-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Armando Sousa Conde. |
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| materia |
27/2020 |
2020-10-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha e Diploma de Mérito Esportivo à Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, em homenagem aos seus oitenta anos e pelo brilhante desempenho de toda uma vida no esporte. |
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| materia |
151/2020 |
2020-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Suprime dispositivo da Lei nº 270-A, de 22.08.94, e suas alterações, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente. |
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152/2020 |
2020-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a construção de piscinões ecológicos e bacias de retenção para armazenamento de água da chuva nos bairros do Município mais atingidos pelas enchentes e dá outras providências. |
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153/2020 |
2020-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo. |
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154/2020 |
2020-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Severino Moura da Silva a primeira praça localizada na Avenida Cellula Mater, no bairro Parque Continental. |
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4066-A/2020 |
2020-10-20 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Amparo ao Menor - AAM, com sede e foro no Município. |
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4067-A/2020 |
2020-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão de uso dos espaços físicos do Mercado Municipal de São Vicente, localizado na
Praça João Pessoa, s/n. |
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148/2020 |
2020-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências. |
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| materia |
149/2020 |
2020-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas. |
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| materia |
150/2020 |
2020-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa EXAME JÁ, que tem por objetivo oferecer à população de São Vicente acesso aos principais exames que podem diagnosticar precocemente doenças crônicas. |
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| materia |
41/2020 |
2020-10-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre os valores a serem lançados a título de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxa de Serviços Urbanos - TSU, para o exercício de 2021. |
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4065-A/2020 |
2020-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender repasses da União objetivando "Ampliação de 71 leitos do Hospital Municipal de São Vicente" |
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| materia |
143/2020 |
2020-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Futebol Varzeano, que será comemorado no dia 26 de junho. |
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| materia |
144/2020 |
2020-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender "Recursos previstos na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural" através de repasses oriundos do Fundo Nacional da Cultura. |
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| materia |
145/2020 |
2020-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso de máscara transparente ou de outros meios que possibilitem que a boca fique visível, em instituições públicas e estabelecimentos privados do município de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
146/2020 |
2020-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe da utilização de pulseira ou cartão com QRCode para identificação de idosos portadores de patologias mentais no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
147/2020 |
2020-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no município o Programa Veterinário Mirim e dá outras providências. |
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| norma |
4057-A/2020 |
2020-10-07 |
Lei Ordinária |
Concede às pessoas que transportam indivíduos com Transtorno do Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes no Município de São Vicente. |
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| norma |
4058-A/2020 |
2020-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade na tramitação processual dos casos em que figure como parte ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista. |
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| norma |
4059-A/2020 |
2020-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, Dislexia e outras disfunções simbólicas e dá outras providências. |
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4060-A/2020 |
2020-10-07 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Smoking Futebol Clube. |
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| norma |
4061-A/2020 |
2020-10-07 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências. |
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| norma |
4062-A/2020 |
2020-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais abandonados no Município e dá outras providências . |
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| norma |
4064-A/2020 |
2020-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa “Por uma infância sem racismo” e dá outras providências. |
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| norma |
4063-A/2020 |
2020-10-07 |
Lei Ordinária |
Estabelece como permanente o laudo médico-pericial dos pacientes que forem diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista |
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