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25/2020 |
2020-10-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao empresário Valdecir Ribeiro da Silva |
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138/2020 |
2020-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
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139/2020 |
2020-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender repasses da União objetivando "Ampliação de 71 leitos do Hospital Municipal de São Vicente." |
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140/2020 |
2020-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Severino Moura da Silva a primeira praça, localizada na Avenida Cellula Mater, no bairro Parque Continental. |
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141/2020 |
2020-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Voluntário das Escolas Públicas Municipais de São Vicente. |
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142/2020 |
2020-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Assuntos Evangélicos no município de São Vicente e dá outras providências. |
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24/2020 |
2020-09-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Emérita à maratonista Thatiana Regina Ignácio |
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128/2020 |
2020-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer – COMESPOR e dá outras providências. |
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129/2020 |
2020-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CTER no âmbito do Sistema Público de Emprego. |
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130/2020 |
2020-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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131/2020 |
2020-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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132/2020 |
2020-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n.º 2280-A, de 11.9.09, que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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133/2020 |
2020-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Unidade Básica de Saúde Central - “Dr. Luiz Augusto Chirighini Bicudo” a UBS Central. |
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134/2020 |
2020-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas privadas ou públicas que especifica em recuperar danos ocasionados em vias públicas e calçadas quando da execução de serviços no âmbito do município de São Vicente e dá outras providências. |
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135/2020 |
2020-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a construção de pista de corrida e caminhada no entorno da quadra de futebol instalada na Praia do Itararé e dá outras providências. |
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136/2020 |
2020-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Ozéias Domingues a Rua 2, paralela à Avenida Jequié, no bairro Jardim Rio Negro. |
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137/2020 |
2020-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Maria do Carmo Domingues a Praça situada na esquina da Rua Senador Nereu Ramos n.º 137 com a Rua Doutor José Gonçalves Paim n.º 439, no bairro Parque Bitaru. |
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4056-A/2020 |
2020-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de atividades religiosas no Município, e dá outras providências, em caráter excepcional pelo estado de calamidade pública, por conta da COVID-19, tendo uma vigência de 01.07.2020 até dezembro de 2020. |
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23/2020 |
2020-09-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Ambiental a Adilson Santana de Lima, Paulo Machado Pires e Rogério Alexandre Luz. |
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123/2020 |
2020-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política de Mobilidade Sustentável e de Incentivo ao Uso de Bicicleta e dá outras Providências. |
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124/2020 |
2020-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a validade de dois anos para renovação do laudo médico- pericial dos pacientes que forem diagnosticados com deficiência. |
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125/2020 |
2020-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação do Cartão Acessibilidade para a pessoa com deficiência no âmbito do município de São Vicente e dá outras providências. |
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126/2020 |
2020-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação, nos logradouros oficiais do Município de São Vicente, de placas contendo o nome da via, o CEP e nome do respectivo bairro, e dá outras providências. |
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127/2020 |
2020-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de grades nas bocas de lobo e bueiros existentes no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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30/2020 |
2020-09-17 |
Resolução |
Constitui CEV para analisar os contratos sobre alimentação escolar, no período de 2013 a 2016, a fim de apurar quaisquer irregularidades que possam ter sido praticadas. |
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4055-A/2020 |
2020-09-15 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Economia Solidária e o Fundo Municipal de Fomento à Economia Solidária de São Vicente/SP. |
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27/2020 |
2020-09-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que especifica. |
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121/2020 |
2020-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão de uso de espaço na Biquinha, nas condições que especifica. |
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122/2020 |
2020-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de atividades religiosas no Município, e dá outras providências. |
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89/2020 |
2020-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação de área exclusiva para estacionamento de caminhões nos bairros do município. |
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1007/2020 |
2020-09-04 |
Lei Complementar |
Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 866, de 1º de setembro de 2017 e alterações, que autoriza a transação como forma de extinção de créditos tributários, com base no inciso III, do art. 156, da Lei Federal nº 5.172/66 – Código Tributário Nacional.
Proc. nº 31016/17 |
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| norma |
4051-A/2020 |
2020-09-04 |
Lei Ordinária |
Denomina EMEIEF Nilton Ribeiro a escola localizada na Rua José Júlio da Silva, s/n.º, Japuí. |
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| norma |
4052-A/2020 |
2020-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
4053-A/2020 |
2020-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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4054-A/2020 |
2020-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar a "Execução de Ações de Defesa Civil", através de Liberação de Recursos junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional - Governo Federal. |
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22/2020 |
2020-09-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. João José Xavier. |
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113/2020 |
2020-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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114/2020 |
2020-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a implantar o “Programa Lixo Reciclado” nas escolas municipais de São Vicente e dá outras providências. |
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115/2020 |
2020-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Cartão de Passe Social, especial para Desempregado, para Transporte Público Municipal e dá outras providências. |
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116/2020 |
2020-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de “Hortas Comunitárias” para aproveitamento de terrenos baldios públicos, no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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117/2020 |
2020-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Biólogo. |
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118/2020 |
2020-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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119/2020 |
2020-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação no Município de São Vicente de um espaço adequado para práticas esportivas que envolvem cavalos, e dá outras providências. |
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120/2020 |
2020-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina que uma das salas da Estação Cidadania - Céu das Artes receba o nome da Professora Wilma Reis Lopes Melo. |
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1006/2020 |
2020-08-31 |
Lei Complementar |
Autoriza a suspensão do repasse ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente - IPRESV da contribuição previdenciária patronal dos Servidores da segunda massa Plano Previdenciário e do pagamento dos parcelamentos de débitos previdenciários com fundamento na Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
Proc. Nº 25392/20. |
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4050-A/2020 |
2020-08-31 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo ao art. 2 da Lei n.º 3657-A/17, que dispõe sobre a proibição de novas ligações de energia elétrica e de água e esgoto em áreas invadidas ou que se caracterizem como loteamentos clandestinos sem autorização prévia do Município de São Vicente. |
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25/2020 |
2020-08-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar n.º 558, de 17/12/2008, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para fins de implantação de conjuntos habitacionais e loteamentos de interesse social, que atenda à demanda exclusiva do município, e dá outras providências. |
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104/2020 |
2020-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Economia Solidária e o Fundo Municipal de Fomento à Economia Solidária de São Vicente/SP. |
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105/2020 |
2020-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
106/2020 |
2020-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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