| norma |
1018/2020 |
2020-12-23 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 805, de 24.08.19, que cria cargos na estrutura da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente e altera Anexos da Lei Complementar nº 340, de 26.06.01, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal daquela Autarquia, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências.
Proc. nº 14298/01 |
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1019/2020 |
2020-12-23 |
Lei Complementar |
Altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 992, de 26.03.20, que dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis e dá outras providências.
Proc. nº 19882/19 |
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| norma |
1020/2020 |
2020-12-23 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 987, de 16 de março de 2020, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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4092-A/2020 |
2020-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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4090-A/2020 |
2020-12-23 |
Lei Ordinária |
Suprime dispositivo da Lei nº 270-A, de 22.08.94, e suas alterações, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente. |
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4089-A/2020 |
2020-12-18 |
Lei Ordinária |
Denomina Severino Moura da Silva a primeira praça, localizada na Avenida Cellula Mater, no bairro Parque Continental. |
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4088-A/2020 |
2020-12-18 |
Lei Ordinária |
Denomina André Fabrício de Jesus a Praça 55, localizada no Humaitá. |
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4087-A/2020 |
2020-12-18 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa EXAME JÁ, que tem por objetivo oferecer à população de São Vicente acesso aos principais exames que podem diagnosticar precocemente doenças crônicas. |
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4086-A/2020 |
2020-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
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166/2020 |
2020-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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167/2020 |
2020-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina João Tomaz de Santana Filho a praça localizada entre a Av. Antônio Bernardo e a Rua Nossa Senhora. Aparecida, no Humaitá. |
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168/2020 |
2020-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Ulisses Roberto Morozetti Martins a pista de skate localizada na confluência da Rua Campos Salles com a Avenida Martins Fontes, no Centro. |
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169/2020 |
2020-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Professor Celso Eduardo da Silva a creche localizada na Rua 55, no Humaitá |
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170/2020 |
2020-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Moisés de Assis a antiga Rua 21 do bairro Parque Continental |
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171/2020 |
2020-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Salustiano Pedro da Costa a antiga Rua 35, localizada no Humaitá. |
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172/2020 |
2020-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Bianca Rocha Silva a Praça localizada entre a Av. Antônio Bernardo e a Rua João Francisco, no bairro Parque Continental |
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173/2020 |
2020-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Nossa Senhora de Aparecida a Rua Mecanizada 9204, no bairro Vila Jóquei Clube. |
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20/2020 |
2020-12-10 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim. |
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21/2020 |
2020-12-10 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Senhor Claudiomiro Machado, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Portuários Avulsos de Capatazia. |
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22/2020 |
2020-12-10 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Milton Ribeiro. |
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23/2020 |
2020-12-10 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Ambiental a Adilson Santana de Lima, Paulo Machado Pires e Rogério Alexandre Luz. |
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24/2020 |
2020-12-10 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Emérita à maratonista Thatiana Regina Ignácio. |
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25/2020 |
2020-12-10 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao empresário Valdecir Ribeiro da Silva. |
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26/2020 |
2020-12-10 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Orlando Galante Rollo, Presidente do Santos Futebol Clube |
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| norma |
4085-A/2020 |
2020-12-08 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) ao orçamento vigente do Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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4084-A/2020 |
2020-12-07 |
Lei Ordinária |
Institui o Projeto "Saber Direito", no Município de São Vicente. |
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4083-A/2020 |
2020-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com necessidades especiais em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral, e dá outras providências. |
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4082-A/2020 |
2020-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação da frase "SE BEBER, NÃO DIRIJA" em cardápios de bares, restaurantes e casas de eventos na Cidade de São Vicente e dá outras providências. |
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4081-A/2020 |
2020-12-07 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Saúde da Juventude. |
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4080-A/2020 |
2020-12-07 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Atleta Paraolímpico. |
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| norma |
4079-A/2020 |
2020-12-07 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Motorista Profissional. |
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4078-A/2020 |
2020-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, à proteção destas contra a violência obstétrica no Município de São Vicente. |
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| norma |
1008/2020 |
2020-12-04 |
Lei Complementar |
Acrescenta dispositivos ao parágrafo único do art. 317 da Lei nº 1745/77–Código Tributário do Município, e dá outras providências.
Proc. nº 26129/97 |
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1009/2020 |
2020-12-04 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área localizada na Rua Senador Nilo de Souza Coelho nº 31, pela Associação Atlética Esportiva e Cultural Parque das Bandeiras, no período que especifica.
Proc. nº 37251/00 |
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| norma |
1010/2020 |
2020-12-04 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a conceder moratória quanto aos tributos lançados de ofício relativos ao exercício de 2020 nos termos que especifica e dá outras providências.
Proc. nº 36934/20 |
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| norma |
1011/2020 |
2020-12-04 |
Lei Complementar |
Autoriza a renovação automática das isenções de IPTU já concedidas no exercício de 2020 para o exercício de 2021, nos termos que especifica. Proc. nº 36931/20 |
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1012/2020 |
2020-12-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento, em cota única, do Imposto Predial e Territorial Urbano–IPTU e da Taxa de Serviços Urbanos–TSU referentes ao exercício de 2021, e dá outras providências.
Proc. n.º 37529/20 |
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| norma |
1013/2020 |
2020-12-04 |
Lei Complementar |
Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que especifica.
Proc. nº 41237/20 |
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| norma |
1014/2020 |
2020-12-04 |
Lei Complementar |
Aplica-se ao cargo de Técnico Legislativo do Quadro de Servidores da Prefeitura, idênticos valores de vencimento-base, Nível 1 e 2, fixados no Anexo Único da Lei Complementar nº 834, de 1º 04.16 e dá outras providências. |
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| norma |
4071-A/2020 |
2020-12-04 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer-COMESPOR e dá outras providências. |
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| norma |
4072-A/2020 |
2020-12-04 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CTER no âmbito do Sistema Público de Emprego. |
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| norma |
4073-A/2020 |
2020-12-04 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2280-A, de 11.09,09, que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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4074-A/2020 |
2020-12-04 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Futebol Varzeano, que será comemorado no dia 26 de junho. |
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| norma |
4075-A/2020 |
2020-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar objetivando "Custeio do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente". |
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| norma |
4077-A/2020 |
2020-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão de uso de espaço na Biquinha, nas condições que especifica. |
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| norma |
4076-A/2020 |
2020-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar objetivando “Manutenção das Unidades Escolares”. |
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| materia |
162/2020 |
2020-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
163/2020 |
2020-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
164/2020 |
2020-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina José Raimundo Alves a Rua 25, no bairro Humaitá. |
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| materia |
165/2020 |
2020-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) ao orçamento vigente do Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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