| norma |
12/2020 |
2020-04-16 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Esportivo à professora e técnica Mylena Henrique dos Santos, à Diretora Thauany Santos e suas atletas. |
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13/2020 |
2020-04-16 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Osvaldo Bueno dos Santos Júnior. |
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4004-A/2020 |
2020-04-16 |
Lei Ordinária |
Denomina Wladimir de Almeida Gouveia – Chiper, o píer situado na Avenida Antônio Rodrigues, em frente ao largo Tomé de Souza, Praia do Gonzaguinha. |
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4003-A/2020 |
2020-04-16 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o "Encontro de Carros Antigos", a ser realizado anualmente no mês de setembro. |
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4005-A/2020 |
2020-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento diferenciado a pacientes com diabetes. |
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4006-A/2020 |
2020-04-16 |
Lei Ordinária |
Altera redação do artigo 1º da Lei nº 3967-A, de 30 de dezembro de 2019, que denomina "Dr. Olavo Hourneaux de Moura" |
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4007-A/2020 |
2020-04-16 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do §1º do art. 1º da Lei nº 3958-A, de 04.12.19, que dispõe sobre a criação da Economia Solidária em São Vicente. |
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4008-A/2020 |
2020-04-16 |
Lei Ordinária |
Substitui a expressão "Cãominhada em Defesa da Vida Animal" constante nas Leis nº 1602-A, de 24 de agosto de 2005, 2306-A, de 08 de janeiro de 2010, 2584-A, de 6 de abril de 2011, 2709-A, de 7 de outubro de 2011 e 3626-A, de 21 de julho de 2017, por "Caminhada em Defesa da Vida Animal" |
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41/2020 |
2020-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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42/2020 |
2020-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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43/2020 |
2020-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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44/2020 |
2020-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Destina integralmente os recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente/CMDCA para o Fundo Municipal de Combate ao Covid-19 e dá outras providências. |
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995/2020 |
2020-04-07 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o aprimoramento da Administração Tributária Municipal, a otimização, valorização e a reorganização da carreira de Fiscal De Tributos Municipais e a redenominação do cargo para Auditor Fiscal de Tributos Municipais.
Processo nº 5130/20 |
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996/2020 |
2020-04-07 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 268, de 28.12.99, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências e da Lei Complementar n.º 293, de 17.10.00 e suas alterações, que dispõe sobre os valores de gratificações de médicos e dentistas. Proc.n.º 37812/99 |
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4000-A/2020 |
2020-04-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender repasses do Estado e da União objetivando o “Combate ao COVID - 19”. |
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4001-A/2020 |
2020-04-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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4002-A/2020 |
2020-04-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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3999-A/2020 |
2020-04-07 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavirus - COVID-19, dá outras providências. |
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17/2020 |
2020-04-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre normas para instalação de infraestrutura de suporte para redes de telecomunicações e equipamentos afins no Município. |
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15/2020 |
2020-04-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o aprimoramento da Administração Tributária Municipal, a otimização, valorização e a reorganização da carreira de Fiscal De Tributos Municipais e a redenominação do cargo para Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Processo no 5130/20 |
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16/2020 |
2020-04-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 268, de 28.12.99, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências e da Lei Complementar n.º 293, de 17.10.00 e suas alterações, que dispõe sobre os valores de gratificações de médicos e dentistas. Proc.n.º 37812/99 |
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38/2020 |
2020-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Corona vírus - COVID-19, dá outras providências. |
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39/2020 |
2020-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender repasses do Estado e da União objetivando o “Combate ao COVID - 19”. |
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40/2020 |
2020-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos bancários, postos de combustíveis, mercados, supermercados e hipermercados, atacadistas, shopping centers e centros comerciais do Município de São Vicente disponibilizarem para seus clientes dispensadores de produto asséptico (álcool em gel 70%), especialmente em pontos de maior circulação de pessoas, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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8/2020 |
2020-04-02 |
Decreto Legislativo |
Concede postumamente o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Antônio José Silva, "Toninho de Cubatão”. |
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17/2020 |
2020-04-02 |
Resolução |
Constitui CEV para acompanhar as obras de urbanização e recuperação do Canal da Linha Vermelha. |
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994/2020 |
2020-04-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da câmara municipal e dá outras providencias.
Proc. Nº 18441/20
Projeto de Lei Complementar nº 14/20 de autoria da Mesa da Câmara |
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13/2020 |
2020-03-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Sr. Oswaldo Bueno dos Santos Junior. |
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14/2020 |
2020-03-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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37/2020 |
2020-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura a fornecer merenda escolar, na forma de cesta básica, aos alunos da Rede Municipal de Ensino durante o período de suspensão das aulas, em razão da pandemia do Coronavírus – Covid-19. |
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992/2020 |
2020-03-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis e dá outras providências.
Proc. 19882/19 |
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3991-A/2020 |
2020-03-26 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Técnicos e Auxiliares em Edificações e Afins do Estado de São Paulo. |
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3992-A/2020 |
2020-03-26 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Capacitação do Autismo para os professores das escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias |
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3993-A/2020 |
2020-03-26 |
Lei Ordinária |
Denomina Professora Rosemary Cardoso Figueira a Avenida Marginal pista sul, da Rodovia Padre Manoel de Nóbrega, entre a divisa com a Praia Grande e o km 286. |
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3994-A/2020 |
2020-03-26 |
Lei Ordinária |
Denomina Carlos Alberto Fernandes Teixeira "Mágico Dossell" a Rua III, mecanizada 307, localizada no bairro Parque Bitaru. |
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3995-A/2020 |
2020-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de se alimentarem pombos urbanos (Columba livia - variedade doméstica) no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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3996-A/2020 |
2020-03-26 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Cultural Evangélica e dá outras providências. |
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3998-A/2020 |
2020-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a assegurar ás pessoas com deficiência auditiva o direito de serem atendidas nas repartições públicas municipais por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências. |
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3997-A/2020 |
2020-03-26 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal dos Desbravadores, a ser celebrado anualmente no segundo domingo do mês de setembro. |
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13/2020 |
2020-03-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria as funções de Coordenador e Subcoordenador de equipe na Secretaria de Trânsito e Transporte, e dá outras providências. |
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993/2020 |
2020-03-25 |
Lei Complementar |
Altera a redação do inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 854/17, que dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Proc. nº 4370/17
Projeto de Lei Complementar nº 54/19 de autoria do Vereador Adilson da Farmácia |
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| norma |
989/2020 |
2020-03-20 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 966, de 13.11.19 que altera a redação dos Anexos I e III da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1999 e suas alterações. |
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| norma |
990/2020 |
2020-03-20 |
Lei Complementar |
Desafeta da classe de bens em comum do povo e transfere para os bens patrimoniais do Município, Viela na Quadra 19, na Vila São Jorge, autoriza sua alienação e dá outras providencias.
Proc. nº 1200/20 |
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| norma |
991/2020 |
2020-03-20 |
Lei Complementar |
Altera o art. 3.º da Lei Complementar n.º 957, de 15/10/19, que dispõe sobre a concessão de desconto e parcelamento para pagamento da taxa de Vigilância Sanitária do exercício de 2019. |
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| norma |
3990-A/2020 |
2020-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, de cultura e de lazer, situadas no Município, para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva, no período anterior à destinação do pátrio poder familiar. |
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| norma |
3989-A/2020 |
2020-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a "Obras para as medidas emergenciais", através de Convênio com o Governo Estadual. |
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| norma |
3988-A/2020 |
2020-03-20 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 2960-A, de 19.10.12, que autoriza o Poder Executivo a outorgar à Associação Equoterapia, entidade sem fins lucrativos, permissão de uso de ária no Horto Municipal. |
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| materia |
11/2020 |
2020-03-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Educador Físico Márcio Rodrigues dos Santos. |
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| materia |
12/2020 |
2020-03-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Osvaldo Bueno dos Santos Júnior. |
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| materia |
12/2020 |
2020-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o art. 3.º da Lei Complementar n.º 957, de 15/10/19, que dispõe sobre a concessão de desconto e parcelamento para pagamento da taxa de Vigilância Sanitária do exercício de 2019. |
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