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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 12/2020 2020-04-16 Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Esportivo à professora e técnica Mylena Henrique dos Santos, à Diretora Thauany Santos e suas atletas. 1 extracted
norma 13/2020 2020-04-16 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Osvaldo Bueno dos Santos Júnior. 1 extracted
norma 4004-A/2020 2020-04-16 Lei Ordinária Denomina Wladimir de Almeida Gouveia – Chiper, o píer situado na Avenida Antônio Rodrigues, em frente ao largo Tomé de Souza, Praia do Gonzaguinha. 1 extracted
norma 4003-A/2020 2020-04-16 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o "Encontro de Carros Antigos", a ser realizado anualmente no mês de setembro. 1 extracted
norma 4005-A/2020 2020-04-16 Lei Ordinária Dispõe sobre o atendimento diferenciado a pacientes com diabetes. 1 extracted
norma 4006-A/2020 2020-04-16 Lei Ordinária Altera redação do artigo 1º da Lei nº 3967-A, de 30 de dezembro de 2019, que denomina "Dr. Olavo Hourneaux de Moura" 1 extracted
norma 4007-A/2020 2020-04-16 Lei Ordinária Altera a redação do §1º do art. 1º da Lei nº 3958-A, de 04.12.19, que dispõe sobre a criação da Economia Solidária em São Vicente. 1 extracted
norma 4008-A/2020 2020-04-16 Lei Ordinária Substitui a expressão "Cãominhada em Defesa da Vida Animal" constante nas Leis nº 1602-A, de 24 de agosto de 2005, 2306-A, de 08 de janeiro de 2010, 2584-A, de 6 de abril de 2011, 2709-A, de 7 de outubro de 2011 e 3626-A, de 21 de julho de 2017, por "Caminhada em Defesa da Vida Animal" 1 extracted
materia 41/2020 2020-04-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 42/2020 2020-04-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 43/2020 2020-04-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 44/2020 2020-04-07 Projeto de Lei Ordinária Destina integralmente os recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente/CMDCA para o Fundo Municipal de Combate ao Covid-19 e dá outras providências. 1 extracted
norma 995/2020 2020-04-07 Lei Complementar Dispõe sobre o aprimoramento da Administração Tributária Municipal, a otimização, valorização e a reorganização da carreira de Fiscal De Tributos Municipais e a redenominação do cargo para Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Processo nº 5130/20 1 extracted
norma 996/2020 2020-04-07 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 268, de 28.12.99, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências e da Lei Complementar n.º 293, de 17.10.00 e suas alterações, que dispõe sobre os valores de gratificações de médicos e dentistas. Proc.n.º 37812/99 1 extracted
norma 4000-A/2020 2020-04-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender repasses do Estado e da União objetivando o “Combate ao COVID - 19”. 1 extracted
norma 4001-A/2020 2020-04-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 4002-A/2020 2020-04-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3999-A/2020 2020-04-07 Lei Ordinária Institui o Fundo Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavirus - COVID-19, dá outras providências. 1 extracted
materia 17/2020 2020-04-06 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre normas para instalação de infraestrutura de suporte para redes de telecomunicações e equipamentos afins no Município. 1 extracted
materia 15/2020 2020-04-02 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o aprimoramento da Administração Tributária Municipal, a otimização, valorização e a reorganização da carreira de Fiscal De Tributos Municipais e a redenominação do cargo para Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Processo no 5130/20 1 extracted
materia 16/2020 2020-04-02 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 268, de 28.12.99, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências e da Lei Complementar n.º 293, de 17.10.00 e suas alterações, que dispõe sobre os valores de gratificações de médicos e dentistas. Proc.n.º 37812/99 1 extracted
materia 38/2020 2020-04-02 Projeto de Lei Ordinária Institui o Fundo Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Corona vírus - COVID-19, dá outras providências. 1 extracted
materia 39/2020 2020-04-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender repasses do Estado e da União objetivando o “Combate ao COVID - 19”. 1 extracted
materia 40/2020 2020-04-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos bancários, postos de combustíveis, mercados, supermercados e hipermercados, atacadistas, shopping centers e centros comerciais do Município de São Vicente disponibilizarem para seus clientes dispensadores de produto asséptico (álcool em gel 70%), especialmente em pontos de maior circulação de pessoas, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 8/2020 2020-04-02 Decreto Legislativo Concede postumamente o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Antônio José Silva, "Toninho de Cubatão”. 1 extracted
norma 17/2020 2020-04-02 Resolução Constitui CEV para acompanhar as obras de urbanização e recuperação do Canal da Linha Vermelha. 1 extracted
norma 994/2020 2020-04-02 Lei Complementar Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da câmara municipal e dá outras providencias. Proc. Nº 18441/20 Projeto de Lei Complementar nº 14/20 de autoria da Mesa da Câmara 1 extracted
materia 13/2020 2020-03-26 Projeto de Decreto Legislativo Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Sr. Oswaldo Bueno dos Santos Junior. 0 no document
materia 14/2020 2020-03-26 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. 0 no document
materia 37/2020 2020-03-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura a fornecer merenda escolar, na forma de cesta básica, aos alunos da Rede Municipal de Ensino durante o período de suspensão das aulas, em razão da pandemia do Coronavírus – Covid-19. 1 extracted
norma 992/2020 2020-03-26 Lei Complementar Dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis e dá outras providências. Proc. 19882/19 1 extracted
norma 3991-A/2020 2020-03-26 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação dos Técnicos e Auxiliares em Edificações e Afins do Estado de São Paulo. 1 extracted
norma 3992-A/2020 2020-03-26 Lei Ordinária Institui o Programa de Capacitação do Autismo para os professores das escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias 1 extracted
norma 3993-A/2020 2020-03-26 Lei Ordinária Denomina Professora Rosemary Cardoso Figueira a Avenida Marginal pista sul, da Rodovia Padre Manoel de Nóbrega, entre a divisa com a Praia Grande e o km 286. 1 extracted
norma 3994-A/2020 2020-03-26 Lei Ordinária Denomina Carlos Alberto Fernandes Teixeira "Mágico Dossell" a Rua III, mecanizada 307, localizada no bairro Parque Bitaru. 1 extracted
norma 3995-A/2020 2020-03-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição de se alimentarem pombos urbanos (Columba livia - variedade doméstica) no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 3996-A/2020 2020-03-26 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Cultural Evangélica e dá outras providências. 1 extracted
norma 3998-A/2020 2020-03-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a assegurar ás pessoas com deficiência auditiva o direito de serem atendidas nas repartições públicas municipais por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3997-A/2020 2020-03-26 Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal dos Desbravadores, a ser celebrado anualmente no segundo domingo do mês de setembro. 1 extracted
materia 13/2020 2020-03-25 Projeto de Lei Complementar Cria as funções de Coordenador e Subcoordenador de equipe na Secretaria de Trânsito e Transporte, e dá outras providências. 1 extracted
norma 993/2020 2020-03-25 Lei Complementar Altera a redação do inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 854/17, que dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. Proc. nº 4370/17 Projeto de Lei Complementar nº 54/19 de autoria do Vereador Adilson da Farmácia 1 extracted
norma 989/2020 2020-03-20 Lei Complementar Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 966, de 13.11.19 que altera a redação dos Anexos I e III da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1999 e suas alterações. 1 extracted
norma 990/2020 2020-03-20 Lei Complementar Desafeta da classe de bens em comum do povo e transfere para os bens patrimoniais do Município, Viela na Quadra 19, na Vila São Jorge, autoriza sua alienação e dá outras providencias. Proc. nº 1200/20 1 extracted
norma 991/2020 2020-03-20 Lei Complementar Altera o art. 3.º da Lei Complementar n.º 957, de 15/10/19, que dispõe sobre a concessão de desconto e parcelamento para pagamento da taxa de Vigilância Sanitária do exercício de 2019. 1 extracted
norma 3990-A/2020 2020-03-20 Lei Ordinária Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, de cultura e de lazer, situadas no Município, para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva, no período anterior à destinação do pátrio poder familiar. 1 extracted
norma 3989-A/2020 2020-03-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a "Obras para as medidas emergenciais", através de Convênio com o Governo Estadual. 1 extracted
norma 3988-A/2020 2020-03-20 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 2960-A, de 19.10.12, que autoriza o Poder Executivo a outorgar à Associação Equoterapia, entidade sem fins lucrativos, permissão de uso de ária no Horto Municipal. 1 extracted
materia 11/2020 2020-03-19 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Educador Físico Márcio Rodrigues dos Santos. 0 no document
materia 12/2020 2020-03-19 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Osvaldo Bueno dos Santos Júnior. 0 no document
materia 12/2020 2020-03-19 Projeto de Lei Complementar Altera o art. 3.º da Lei Complementar n.º 957, de 15/10/19, que dispõe sobre a concessão de desconto e parcelamento para pagamento da taxa de Vigilância Sanitária do exercício de 2019. 1 extracted