| materia |
24/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Altera a lei nº 745, de 13 de maio de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Cultural de Serrana, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
38/2025 |
2025-09-30 |
Moção |
Reservado para Edna |
0 |
no document
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| materia |
72/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do programa CED – captura, esterilização e devolução de cães e gatos e dá outras providências. |
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| materia |
73/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Manoel Sarilho, como nomenclatura de via pública. |
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| materia |
70/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Apparecida Reis Antério, como nomenclatura de via pública. |
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| materia |
71/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Apparecida Cedaro Santana, como nomenclatura de via pública. |
1 |
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| materia |
246/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Reimplantação de unidade/local de coleta do Hemocentro no Município de Serrana/SP. |
1 |
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| sessao |
5 |
2025-09-18 |
Sessão Solene |
— |
0 |
no document
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| materia |
69/2025 |
2025-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Valda de Carvalho Barros, como nomenclatura de via pública. |
0 |
no document
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| materia |
243/2025 |
2025-09-16 |
Requerimento |
Solicita ao poder executivo, junto ao órgão competente, a construção da calçada pública na Rua Natal Zavanella próxima a E.M.E.F Dilce Gonçalves Netto França. |
1 |
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| materia |
244/2025 |
2025-09-16 |
Requerimento |
Solicita ao poder executivo, junto ao órgão competente, a construção da calçada pública na Rua Jorge Luiz Registro, ao lado da E.M.E.F Dilce Gonçalves Netto França. |
1 |
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| materia |
245/2025 |
2025-09-16 |
Requerimento |
Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 23 de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 774/99, visando a substituição de lotes alienados mediante dação em pagamento, à Antônio Carlos Urenha e Cia LTDA., e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
14 |
2025-09-16 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
238/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EMENDA PARLAMENTAR N° 2024.027.53306 - CORONEL TELHADA. |
1 |
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| materia |
239/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA MUDANÇA DE LOCAL DE TRABALHO DO SERVIDOR MARCOS SEBASTIÃO CAMARGO. |
1 |
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| materia |
240/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
SOLICITA CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE CUIDADORES DE CRIANÇAS, CUIDADORES DE IDOSOS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
1 |
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| materia |
241/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIE UM PROJETO DE LEI DE ROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UM "FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA", A SE GERIDO PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
1 |
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| materia |
242/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIE O PROGRAMA INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNÍCIPIO DE SERRANA. |
1 |
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| materia |
237/2025 |
2025-09-10 |
Requerimento |
Reservado para vereadora Lucia poiares |
0 |
no document
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| materia |
234/2025 |
2025-09-09 |
Requerimento |
SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A REINSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA CONFRONTANDO COM A RUA ANTÔNIO JOSÉ DO BEM. HAVIA UM POSTE COM LUMINÁRIA QUE PROPORCIONAVA VISIBILIDADE ADEQUADA SEGURANÇA EM TODA A ESQUINA. CONTUDO, SEM QUE FOSSE INFORMADA A RAZÃO ESSE POSTE FOI RETIRADO E INSTALADO EM OUTRO PONTO DA VIA, MAS SEM A DEVIDA ILUMINAÇÃO |
1 |
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| materia |
235/2025 |
2025-09-09 |
Requerimento |
SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO OU LOMBADA ELETRÔNICA NA RUA: VICENTE DE PAULA LIMA NO CRUZAMENTO COM A RUA: PEDRO BATISTA DO BEM, EM FRENTE AO SUPERMERCADO ELDORADO, APESAR DA EXISTÊNCIA DE FAIXA DE PEDESTRES DEVIDAMENTE SINALIZADA, INFELIZMENTE OS CONDUTORES DE VEÍCULOS E MOTOCICLETAS NÃO TÊM RESPEITADO A TRAVESSIA, OCASIONANDO INÚMEROS RISCOS À POPULAÇÃO. RESSALTO QUE HÁ REGISTROS CONSTANTES DE ACIDENTES NO LOCAL E QUE, HÁ MENOS DE UM ANO, A COMUNIDADE PERDEU UM AMIGO EM DECORRÊNCIA DE ATROPELAMENTO NESSA MESMA ESQUINA. |
1 |
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| materia |
236/2025 |
2025-09-09 |
Requerimento |
SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE UM PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃ DO VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS DESTE MUNICÍPIO. A CONCESSÃO DESSE BENEFÍCIO É MEDIDA DE JUSTIÇA SOCIAL, TENDO EM VISTA QUE OS APOSENTADOS CONTRIBUÍRAM DURANTE ANOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, DEDICANDO-SE AO SERVIÇO PÚBLICO. MUITOS ENFRENTAM ATUALMENTE DIFICULDADES FINANCEIRAS DIANTE DO AUMENTO DO CUST DE VIDA, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO À ALIMENTAÇÃO. SEGUE EM ANEXO ALGUMAS CIDADES QUE OS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS JÁ RECEBEM. |
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| materia |
4/2025 |
2025-09-08 |
Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 43/2025 (AUTÓGRAFO Nº 62/2025), que dispõe sobre a autorização do Município a conceder às crianças e adolescentes diabéticos sensor e aparelho medidor de glicose digital. |
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| materia |
68/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de José Mechia, como nomenclatura de via pública. |
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| norma |
1/2025 |
2025-09-08 |
Resolução |
Institui a galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
3/2025 |
2025-09-04 |
Veto |
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 50/2025 (Autógrafo 63/2025). |
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| materia |
65/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Reinaldo Pedroso de Araújo, como nomenclatura de via pública. |
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| materia |
66/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Timóteo Gobira Filho, como nomenclatura de via pública. |
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| materia |
67/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Octávio de Britto, como nomenclatura de via pública. |
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| materia |
12/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 572/2024 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Altera dispositivos da Lei nº 774/99, visando a substituição de lotes alienados mediante dação em pagamento, à Antônio Carlos Urenha e Cia LTDA., e dá outras providências. |
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| norma |
21/2025 |
2025-09-03 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR MATHEUS CALIL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. |
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| norma |
22/2025 |
2025-09-03 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PARA AMÉLIO VALDEVITE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. |
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| norma |
23/2025 |
2025-09-03 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE À SENHORITA RAFAELA PRAVATO COLATO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. |
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| materia |
37/2025 |
2025-09-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS À DIREÇÃO, AOS FUNCIONÁRIOS E A COMUNIDADE DA APAE DE SERRANA PELA INAUGURAÇÃO DO CENTRO MULTIDISCIPLINAR DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
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| materia |
230/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 17 de 2025, que autoriza a desafetação de área para fins que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
231/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 18 de 2025, que autoriza a desafetação de área para fins que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
232/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 19 de 2025, que autoriza a desafetação de área para fins que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
233/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 20 de 2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2025-09-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
21/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serrana para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2025 |
2025-09-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS 4° FESTIVAL GASTRONÔMICO DE SAN GENARO. |
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| materia |
35/2025 |
2025-09-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOÃO FERREIRA PERES PELO TRABALHO DE ZELADORIA E CUIDADO COM AS ÁRVORES E CALÇADAS DA CRECHE JOSÉ CARLOS FRANÇA, EM PROL DA COMUNIDADE ESCOLAR E DOS MORADORES DA RUA JOÃO AMÂNCIO. |
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| materia |
36/2025 |
2025-09-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA FUNCIONÁRIA ELAINE ELIZETE RODRIGUES CALDANO. |
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| materia |
61/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de José Monteiro de Souza, como nomenclatura de praça pública. |
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| materia |
62/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Natalina dos Santos Moreira, como nomenclatura de via pública. |
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| materia |
63/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aguardando. |
0 |
no document
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| materia |
64/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome de Alceu Teixeira, como nomenclatura de via pública. |
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