| norma |
1475/2023 |
2023-10-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 500.000,00. |
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| norma |
1476/2023 |
2023-10-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 546.000,00. |
1 |
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| norma |
1477/2023 |
2023-10-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 904.657,00. |
1 |
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| norma |
1478/2023 |
2023-10-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 292.866,25. |
1 |
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| norma |
1479/2023 |
2023-10-24 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ângulo, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1480/2023 |
2023-10-24 |
Lei |
Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR. |
1 |
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| materia |
50/2023 |
2023-10-23 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, para que o mesmo estude a possibilidade de instalar caçambas para recolhimento de lixo e entulhos, em pontos estratégicos da área rural do Município. |
1 |
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| materia |
51/2023 |
2023-10-23 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, para que junto ao departamento competente, providencie a identificação, por meio de plotagem/adesivação, do veículo Ford KA, placas BV3D36 de propriedade do Município. |
1 |
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| materia |
52/2023 |
2023-10-23 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, para que junto ao Departamento competente, providencie a atualização do Portal da Transparência do Município para que passe a constar mensalmente os valores do Auxílio Alimentação recebidos pelos funcionários públicos. |
1 |
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| materia |
53/2023 |
2023-10-23 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, para que o Prefeito Municipal verifique a possibilidade de adquirir mais 5 (cinco) caçamba de descarte de entulhos. |
1 |
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| materia |
61/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 41.078,60. |
1 |
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| materia |
62/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 107.812,46. |
1 |
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| materia |
63/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 211.066,09. |
1 |
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| materia |
64/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 3.401.342,23. |
1 |
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| materia |
65/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 53.570,28. |
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| sessao |
31 |
2023-10-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-10-19 |
Mensagem |
Encaminha o Projeto de Lei nº 060/2023 e solicita a tramitação em Regime de Urgência. |
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| materia |
48/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento competente, providencie a instalação de placas de sinalização de trânsito, nos conjuntos Jardim Felício e Moisés Gomes da Silva. |
1 |
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| materia |
49/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar ao setor competente que proceda a mudança a alteração do sentido do trânsito para mão única, na Rua Delmiro Costa de Oliveira, no trecho entre a Rua José Denipoti e Avenida Davi Gomes (quadra do Colégio Estadual). |
1 |
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| materia |
60/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR. |
1 |
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| norma |
1473/2023 |
2023-10-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2023, no valor de R$ 18.882,38. |
1 |
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| norma |
1474/2023 |
2023-10-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 55.000,00. |
1 |
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| materia |
58/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2023, no valor de R$ 18.882,38. |
1 |
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| materia |
59/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 55.000,00. |
1 |
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| materia |
68/2023 |
2023-10-16 |
Ofício |
Solicita a tramitação dos Projetos de Lei nº 058 e 059/2023, em regime de urgência. |
1 |
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| sessao |
30 |
2023-10-16 |
Ordinária |
— |
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| norma |
24/2023 |
2023-10-10 |
Lei Complementar |
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal. |
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| materia |
54/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 546.000,00. |
1 |
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| materia |
55/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 500.000,00. |
1 |
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| materia |
56/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 904.657,00. |
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| materia |
57/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 292.866,25. |
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| sessao |
29 |
2023-10-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
47/2023 |
2023-10-06 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento competente, providencie novamente a pintura de faixas, indicando estacionamento em diagonal para veículos automotores, em frente a panificadora da Lilian, localizada na Avenida João Maestá. |
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| norma |
1472/2023 |
2023-10-03 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para o parcelamento do aporte para amortização do déficit Técnico Atuarial do IPAM, referente ao Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
5/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência. |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
Pedido de Informações sobre a prestação de serviços Médicos em nosso Município. |
1 |
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| materia |
63/2023 |
2023-10-02 |
Ofício |
Em virtude das dificuldades financeiras que o município vem passando, devido a queda constante na arrecadação, venho por meio deste, solicitar apoio financeiro desta Casa de Leis, com a antecipação de devolução de recursos, a fim de auxiliar no pagamento dos fornecedores municipais. |
1 |
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| materia |
112/2023 |
2023-10-02 |
Ofício |
Solicita o Regime de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 052/2023. |
1 |
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| sessao |
28 |
2023-10-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
52/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para o parcelamento do aporte para amortização do déficit Técnico Atuarial do IPAM, referente ao Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
53/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ângulo, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-09-26 |
Moção |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais requer à Mesa, uma vez ouvido o Douto Plenário, e observadas as demais formalidades regimentais, o envio de Moção de Apoio, ao Congresso Nacional, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442, afim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal, assim como para acolher esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta da população do Município de Ângulo, mediante a deliberação em Plenário de seus representantes legitimamente eleitos, para impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de legiferante. |
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| materia |
126/2023 |
2023-09-26 |
Ofício |
Encaminha os Projetos de Lei nº 050 e 051/2023 e solicita a tramitação em regime de urgência. |
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| norma |
1467/2023 |
2023-09-26 |
Lei |
Denomina de “Praça José Garcia Arrabal” a praça sem denominação, localizada na confluência da Rua Ermínia Bozeli Driussi com a Rua Ivan Kuschiner. |
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| norma |
1468/2023 |
2023-09-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2023, no valor de R$ 137.312,46. |
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| norma |
1469/2023 |
2023-09-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2023, no valor de R$ 41.078,60. |
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| norma |
1470/2023 |
2023-09-26 |
Lei |
Autoriza o repasse de valores, correspondente ao piso nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, nos termos da Lei Federal 14.434 de 04 de agosto de 2022. |
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| norma |
1471/2023 |
2023-09-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2023, no valor de R$ 90.000,00. |
1 |
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| materia |
50/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o repasse de valores, correspondente ao piso nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, nos termos da Lei Federal 14.434 de 04 de agosto de 2022. |
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| materia |
51/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2023, no valor de R$ 90.000,00. |
1 |
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