| materia |
39/2023 |
2023-07-26 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal para que viabilize a aquisição de jogos de mesas com cadeiras para o uso dos Feirantes e do Público que frequenta a Feira do Produtor. |
1 |
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| materia |
35/2023 |
2023-07-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 014/2020, que dispõe sobre o Uso de Ocupação do Solo no Município de Ângulo e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3/2023 |
2023-07-24 |
Resolução |
Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal n°. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Ângulo. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-07-18 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal n°. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Ângulo. |
0 |
no document
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| norma |
2/2023 |
2023-06-27 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.021. |
1 |
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| norma |
1453/2023 |
2023-06-27 |
Lei |
Cria Gratificação para o Servidor no exercício da Função de Pregoeiro e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1454/2023 |
2023-06-27 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 898/2016, que instituiu no âmbito do Sistema de Controle Interno Municipal a Assessoria de Controle Interno e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1455/2023 |
2023-06-27 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 no valor de R$ 960.019,00. |
1 |
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| norma |
1456/2023 |
2023-06-27 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 no valor de R$ 955.000,00. |
1 |
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| norma |
1457/2023 |
2023-06-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento para 2023, Inclusão nas Diretrizes Orçamentarias para
2023 e Inclusão no Plano Plurianual de Investimentos 2022-2025 do Municio de Ângulo – Pr. |
1 |
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| materia |
37/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
INDICA a necessidade da construção de um refeitório ao lado da Capela Mortuária. |
1 |
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| materia |
38/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal para que, notifique as Empresas prestadoras de serviços de internet no Município, para que façam o descarte corretamente da fiação em desuso que estão sendo retirada dos postes. |
1 |
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| materia |
64/2023 |
2023-06-26 |
Ofício |
Solicita a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 032/2023. |
1 |
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| sessao |
20 |
2023-06-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
23/2023 |
2023-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Gratificação para o Servidor no exercício da Função de Pregoeiro e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
33/2023 |
2023-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 898/2016, que instituiu no âmbito do Sistema de Controle Interno Municipal a Assessoria de Controle Interno e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
34/2023 |
2023-06-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 014/2020, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Ângulo e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
62/2023 |
2023-06-21 |
Ofício |
Solicita a tramitação dos Projetos de Lei nº 023 e 033/2023 em regime de urgência. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.021. |
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| sessao |
19 |
2023-06-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
32/2023 |
2023-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento para 2023, Inclusão nas Diretrizes Orçamentarias para
2023 e Inclusão no Plano Plurianual de Investimentos 2022-2025 do Municio de Ângulo – Pr. |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Legislativo nº 004/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. |
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| materia |
633/2023 |
2023-06-12 |
Ofício |
Acórdão de Parecer Prévio - Contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2021. |
1 |
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| norma |
14/2023 |
2023-06-12 |
Portaria |
Concede Diárias aos Vereadores (a) da Câmara Municipal de Ângulo - Pr. |
1 |
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| norma |
15/2023 |
2023-06-12 |
Portaria |
Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo - Pr. |
1 |
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| sessao |
18 |
2023-06-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
30/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 no valor de R$ 960.019,00. |
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| materia |
31/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 no valor de R$ 955.000,00. |
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| materia |
35/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal que, com base nos aparatos Constitucionais, Legais e Orçamentários que regem a matéria, aplique os trâmites necessários para a adequação legislativa, com vistas a garantir o cumprimento da Lei nº 14.434/2022 para o pagamento imediato aos Auxiliares, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiras do Município de Ângulo. |
1 |
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| materia |
36/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que verifique a possibilidade de fazer a pavimentação com material frisado no trecho do ponto de ônibus até a entrada da Vila Rural, ligando assim ao trecho onde recentemente foi pavimentado. |
1 |
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| norma |
1448/2023 |
2023-06-05 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 332,17. |
1 |
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| norma |
1449/2023 |
2023-06-05 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 491.016,40. |
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| norma |
1450/2023 |
2023-06-05 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 (LDO) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1451/2023 |
2023-06-05 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 242.172,00. |
1 |
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| norma |
1452/2023 |
2023-06-05 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 25.501,76. |
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| sessao |
17 |
2023-06-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-31 |
Projeto de Lei Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
1445/2023 |
2023-05-30 |
Lei |
Dispõe sobre a remuneração da atividade em regime de sobreaviso, que atende as situações imprevistas nas ações de competência desta municipalidade. |
1 |
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| norma |
1446/2023 |
2023-05-30 |
Lei |
Institui gratificações especiais no âmbito do Município De Ângulo, e dá outras providências. |
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| norma |
1447/2023 |
2023-05-30 |
Lei |
Institui e Regulamenta a jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento de 12 (doze) horas de labor, por 36 (trinta e seis) horas de descanso no âmbito do Município De Ângulo, e dá outras providências. |
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| materia |
52/2023 |
2023-05-29 |
Ofício |
Solicita data para realização de audiência Pública para prestação de contas do 1º Quadrimestre/2023. |
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| sessao |
16 |
2023-05-29 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2/2023 |
2023-05-23 |
Resolução |
Reformula a Resolução nº 005/2019, que instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Ativos do Legislativo Municipal de Ângulo, analogicamente com a Lei Municipal nº 1.443/2.023 e dá outras providências. |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
Vimos pelo presente solicitar o Regime de Urgência para a tramitação do Projeto de Resolução nº 001/2023 que Reformula a Resolução nº 005/2019, que instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Ativos do Legislativo Municipal de Ângulo, analogicamente com a Lei Municipal nº1.443/2.023.
A presente solicitação se justifica para que haja tempo hábil para incluir os novos valores na folha de pagamento referente ao mês de maio. |
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| materia |
32/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que, junto ao departamento competente, providencie a extensão de rede de iluminação pública no final da Rua Três de Setembro (trecho entre a rua Júlio Dias Santana e a Rodovia Benedito Manoel da Silva). |
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| materia |
33/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que, junto ao departamento competente, estude a possibilidade de adequar o Ginásio de Esportes para a prática do Basquete, ou seja, providenciando a instalação de cestas e demarcando as linhas limites para a prática deste esporte. |
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| materia |
34/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que, junto ao departamento competente, tome providências no sentido de providenciarem a construção de uma rampa de acessibilidade à quadra do ginásio de esportes e outras adaptações internamente e externamente que são necessárias para atender e garantir o direito das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como facilitar a entrada e saída de macas no caso de algum atleta venha se lesionar. |
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| norma |
13/2023 |
2023-05-22 |
Portaria |
Concede Diárias aos Vereadores (a) da Câmara Municipal de Ângulo - Pr. |
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| sessao |
15 |
2023-05-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
18/2023 |
2023-05-16 |
Ofício |
Declaração de Condições Orçamentárias, referente ao Programa Agropecuária Sustentável, do Ministério da Agricultura e Pecuária, cujo objeto é a adequação de estradas vicinais no Município de Ângulo. |
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