| materia |
45/2019 |
2019-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2020, e dá outras providências. |
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| materia |
46/2019 |
2019-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
1191/2019 |
2019-11-19 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Ângulo, para o exercício de 2019, no valor de R$ 1.000.000,00. |
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| norma |
1192/2019 |
2019-11-19 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 83.496,98. |
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| materia |
142/2019 |
2019-11-18 |
Ofício |
Solicita o regime de urgência para o trâmite do Projeto de Lei nº 043/2019. |
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| norma |
24/2019 |
2019-11-18 |
Portaria |
Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo - Pr. |
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| sessao |
36 |
2019-11-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
43/2019 |
2019-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 89.496,98. |
1 |
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| materia |
44/2019 |
2019-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2019 |
2019-11-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Define valores para cobrança de Tarifas e Preços Públicos para outros serviços não relacionados na tabela VI da Lei Municipal nº 054/1993. |
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| materia |
1/2019 |
2019-11-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao Exercício Financeiro de 2.017. |
0 |
no document
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| norma |
1187/2019 |
2019-11-12 |
Lei |
Regulamenta a realização das Feiras Eventuais ou Itinerantes no Município de Ângulo, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
1188/2019 |
2019-11-12 |
Lei |
Altera redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 332/2004 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1189/2019 |
2019-11-12 |
Lei |
Altera o item 1 e revoga o item 2 da tabela V da Lei nº 054/93 de 30 de dezembro de 1993. |
1 |
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| norma |
1190/2019 |
2019-11-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, na importância de até R$ 36.968,21. |
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| sessao |
35 |
2019-11-11 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4/2019 |
2019-11-05 |
Resolução |
Altera a Inciso VIII do Artigo 13, da Resolução nº 001/2007(Regimento Interno) desse Poder Legislativo. |
1 |
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| norma |
1186/2019 |
2019-11-05 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ângulo, para o exercício de 2020. LOA |
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| materia |
41/2019 |
2019-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Ângulo, para o exercício de 2019, no valor de R$ 1.000.000,00. |
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| sessao |
34 |
2019-11-04 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1185/2019 |
2019-10-30 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, o exercício de 2019. na importância de até R$ 160.000,00. |
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| materia |
19/2019 |
2019-10-29 |
Indicação |
Solicita a construção de pista de caminhada entorno do campo de futebol localizado na comunidade de Valência. |
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| materia |
20/2019 |
2019-10-29 |
Indicação |
Indica a necessidade da construção de um redutor de velocidade (quebra-mola) na Avenida Sálvio Manoel da Silva. |
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| norma |
1184/2019 |
2019-10-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 866,23. |
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| sessao |
33 |
2019-10-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
36/2019 |
2019-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, o exercício de 2019. na importância de até R$ 160.000,00. |
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| materia |
37/2019 |
2019-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a realização das Feiras Eventuais ou Itinerantes no Município de Ângulo, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2019 |
2019-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 332/2004 e dá outras providências. |
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| materia |
39/2019 |
2019-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o item 1 e revoga o item 2 da tabela V da Lei nº 054/93 de 30 de dezembro de 1993. |
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| materia |
40/2019 |
2019-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, na importância de até R$ 36.968,21. |
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| materia |
120/2019 |
2019-10-23 |
Ofício |
Encaminha e solicita o regime de urgência, o Projeto de Lei nº 036/2019 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional no orçamento do Executivo Municipal. |
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| norma |
1183/2019 |
2019-10-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, na importância de R$ 26.000,00. |
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| sessao |
32 |
2019-10-21 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2019 |
2019-10-14 |
Projeto de Resolução |
Altera a Inciso VIII do Artigo 13, da Resolução nº 001/2007(Regimento Interno) desse Poder Legislativo. |
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| materia |
21/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
A Vereadora que abaixo subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário, envie Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando para que, junto ao departamento competente, providencie a verificação do sistema de iluminação da Vila Rural Recanto Verde, pois a mesma se encontra deficiente. |
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| materia |
22/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
A Vereadora que abaixo subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário, envie Ofício ao Diretor/Presidente do IPAM – Instituto de Previdência e Assistência do Município de Ângulo, solicitando para que, junto ao departamento competente, providencie a limpeza de todos os terrenos que pertencem ao Instituto, pois devido ao período de temperatura elevada, está havendo a propagação de insetos e roedores, e assim gerando reclamações por parte dos moradores que residem aos redores destes imóveis. |
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| materia |
35/2019 |
2019-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 866,23. |
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| materia |
116/2019 |
2019-10-14 |
Ofício |
Solicita o regime de urgência para o trâmite do Projeto de Lei nº 035/2019. |
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| sessao |
31 |
2019-10-14 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1/2019 |
2019-10-08 |
Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta o Inciso XXXVI ao Artigo 9º, da Lei Orgânica do Município de Ângulo, Estado do Paraná. |
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| materia |
16/2019 |
2019-10-07 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade fazer uma Extensão de Iluminação na Rua: Travessa , número: 01 que faz ligação com a
Rua: 03 de setembro. |
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| materia |
17/2019 |
2019-10-07 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que faça a iluminação na Praça da Rua José Denipotti. |
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| materia |
18/2019 |
2019-10-07 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que faça um rebaixamento no quebra-mola pois o mesmo está muito alto ,na Rua: Armindo Boselhe, no Jardim Felício, ao lado da chácara do Amarildo Fanhani. |
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| materia |
34/2019 |
2019-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, na importância de R$ 26.000,00. |
0 |
no document
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| sessao |
30 |
2019-10-07 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1180/2019 |
2019-10-01 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a instituição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Ângulo-PR, como órgão oficial eletrônico para a publicação legal e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências. |
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| norma |
1181/2019 |
2019-10-01 |
Lei |
Autoriza a concessão de direito real de uso de Pá Carregadeira para a ACODESA - Associação Comunitária de Desenvolvimento de Ângulo-Pr. |
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| norma |
1182/2019 |
2019-10-01 |
Lei |
Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos servidores da Câmara Municipal de Ângulo-PR. |
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| materia |
15/2019 |
2019-09-30 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de estar criando em nosso Município o Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG. |
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| materia |
20/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
Solicita o regime de urgência para o trâmite do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2019 que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos servidores da Câmara Municipal de Ângulo-PR. |
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