| materia |
60/2019 |
2019-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 159.570,50. |
1 |
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| materia |
61/2019 |
2019-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria e extingue cargos de provimento efetivo no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Administração do Município de Ângulo, constante do Anexo II da Lei Municipal nº 386/2007, de 18 de abril de 2007 e alterações posteriores. |
1 |
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| materia |
164/2019 |
2019-12-23 |
Ofício |
Encaminha os Projetos de Lei nº 057, 058 e 059/2019 e solicita a tramitação em regime de urgência. |
1 |
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| materia |
165/2019 |
2019-12-23 |
Ofício |
Encaminha o Projeto de Lei nº 060-2019 e solicita a tramitação em regime de urgência. |
1 |
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| materia |
166/2019 |
2019-12-23 |
Ofício |
Encaminha e solicita o regime de urgência, o Projeto de Lei nº 061/2019 que cria cargos de Técnico em Enfermagem. |
0 |
no document
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| norma |
3/2019 |
2019-12-19 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Ângulo para o exercício de 2019 no valor de R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais). |
0 |
no document
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| norma |
5/2019 |
2019-12-17 |
Resolução |
Institui o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Ativos do Legislativo Municipal de Ângulo-Pr, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.200/2019 de 11/12/2019 e dá outras providências. |
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| norma |
1202/2019 |
2019-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias ao Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Ângulo. |
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| norma |
1204/2019 |
2019-12-17 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 302/2020, que denomina próprio público na Cidade de Ângulo e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1205/2019 |
2019-12-17 |
Lei |
Denomina próprio público na Cidade de Ângulo e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2019 |
2019-12-16 |
Projeto de Resolução |
Institui o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Ativos do Legislativo Municipal de Ângulo-Pr, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.200/2019 de 11/12/2019 e dá outras providências. |
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| materia |
23/2019 |
2019-12-16 |
Requerimento |
Solicita o trâmite do Projeto de Resolução nº 004/2019 que Institui o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Ativos do Legislativo Municipal de Ângulo, em regime de urgência. |
1 |
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| materia |
55/2019 |
2019-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina próprio público na Cidade de Ângulo e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
56/2019 |
2019-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 302/2020, que denomina próprio público na Cidade de Ângulo e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
160/2019 |
2019-12-16 |
Ofício |
Encaminha os Projetos de Lei nº 055 e 056/2019 e solicita a tramitação em regime de urgência. |
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| sessao |
40 |
2019-12-16 |
Ordinária |
— |
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| norma |
12/2019 |
2019-12-11 |
Lei Complementar |
Define valores para cobrança de Tarifas e Preços Públicos para outros serviços não relacionados na tabela VI da Lei Municipal nº 054/1993. |
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| norma |
1198/2019 |
2019-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
1199/2019 |
2019-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2020 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1200/2019 |
2019-12-11 |
Lei |
Institui o auxílio alimentação aos servidores públicos ativos da administração direta do Município de Ângulo e dá outras providências. |
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| norma |
1201/2019 |
2019-12-11 |
Lei |
Autoriza a abertura de um crédito especial no valor R$ 24.000,00 no Orçamento do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Ângulo - IPAM, para o exercício de 2019. |
1 |
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| norma |
1203/2019 |
2019-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Ângulo-PR. |
1 |
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| norma |
25/2019 |
2019-12-10 |
Portaria |
Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo - Pr. |
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| materia |
1/2019 |
2019-12-09 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, pela suspensão dos estudos que objetivam viabilizar sua privatização, e promoção de debate com participação de representantes dos municípios afetados. |
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| materia |
4/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias ao Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Ângulo. |
1 |
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| materia |
52/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o auxílio alimentação aos servidores públicos ativos da administração direta do Município de Ângulo e dá outras providências. |
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| materia |
53/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de um crédito especial no valor R$ 24.000,00 no Orçamento do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Ângulo - IPAM, para o exercício de 2019. |
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| materia |
54/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP e dá outras providências. |
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| materia |
154/2019 |
2019-12-09 |
Ofício |
Solicita o regime de urgência para o trâmite do Projeto de Lei nº 052-2019. |
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| materia |
158/2019 |
2019-12-09 |
Ofício |
Encaminha e solicita o regime de urgência, o Projeto de Lei nº 053/2019. |
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| materia |
159/2019 |
2019-12-09 |
Ofício |
Encaminha e solicita o regime de urgência, o Projeto de Lei nº 054/2019. |
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| sessao |
39 |
2019-12-09 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1195/2019 |
2019-12-03 |
Lei |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências. |
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| norma |
1196/2019 |
2019-12-03 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, na importância de R$ 34.214,09. |
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| norma |
1197/2019 |
2019-12-03 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial, no exercício de 2019, na importância de R$ 15.450,00. |
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| materia |
50/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, na importância de R$ 34.214,09. |
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| materia |
51/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial, no exercício de 2019, na importância de R$ 15.450,00. |
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| materia |
151/2019 |
2019-12-02 |
Ofício |
Encaminha os Projetos de Lei nº 050 e 051/2019 que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no Orçamento do Executivo Municipal e solicita a tramitação em regime de urgência. |
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| sessao |
38 |
2019-12-02 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2/2019 |
2019-11-27 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao Exercício Financeiro de 2.017. |
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| materia |
1/2019 |
2019-11-26 |
Anteprojeto |
Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Ângulo-PR. |
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| materia |
42/2019 |
2019-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Ângulo-PR. |
1 |
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| norma |
1193/2019 |
2019-11-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 502.869,64. |
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| norma |
1194/2019 |
2019-11-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 173.000,00. |
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| sessao |
37 |
2019-11-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
47/2019 |
2019-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1158/2019 de 12/06/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 do Município de Ângulo. |
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| materia |
48/2019 |
2019-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 502.869,64. |
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| materia |
49/2019 |
2019-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 173.000,00. |
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| materia |
144/2019 |
2019-11-21 |
Ofício |
Encaminha e solicita o regime de urgência, os Projetos de Lei nº 048 e 049/2019 que tratam da abertura de créditos suplementares no orçamento do Executivo Municipal. |
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| materia |
146/2019 |
2019-11-21 |
Ofício |
Informa a compra de reservatórios de água que irá solucionar a questão do abastecimento de água potável no Município. |
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