br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 254/2012 2012-12-18 Lei TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 2 A AVENIDA IGUAÇU, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 255/2012 2012-12-18 Lei TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 2 - ZC2- A AVENIDA SÃO JOÃO EM TODA SUA EXTENSÃO, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 256/2012 2012-12-18 Lei TRANSFORMA PARA ECS2 - EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇO 2, A RUA SANTA HELENA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 257/2012 2012-12-18 Lei TRANSFORMA PARA ZC3 - ZONA COMERCIAL 3 A RUA ESMERALDA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 258/2012 2012-12-18 Lei TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 3 - ZC3 , A AVENIDA SANTA CATARINA, EM TODA SUA EXTENSÃO, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 259/2012 2012-12-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM TORNA DE PREÇO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 260/2012 2012-12-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA, SEM TORNA DE PREÇO, DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR ÁREA DE PROPRIEDADE DA JUNQUEIRA DE CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 261/2012 2012-12-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE APUCARANA AO SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO, CONFORME ESPECIFICA, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 001/20003, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1063/2012 2012-12-17 Indicação PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PRESIDENTE ROOSEVELT, NO JARDIM IGUATEMI. 0 no document
materia 1064/2012 2012-12-17 Indicação MELHORIAS NA RUA VALDIVO JOSÉ TEIXEIRA, NO JARDIM MILANI. 0 no document
materia 1065/2012 2012-12-17 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS DO JARDIM DIAMANTINA. 0 no document
materia 1066/2012 2012-12-17 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ARTHUR HUGH MILLER THOMAS, NO JARDIM ACLIMAÇÃO. 0 no document
materia 1067/2012 2012-12-17 Indicação ROÇAGEM E LIMPEZA NAS ÁREAS VERDES DA RUA JOÃO JUVENTINO LEMOS, NO JARDIM ESPERANÇA. 0 no document
materia 1068/2012 2012-12-17 Indicação APLICAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA NAS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARINA, NO DISTRITO DE VILA REIS. 0 no document
materia 1069/2012 2012-12-17 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA SANTOS DUMONT, NÚCLEO SHANGRI-LÁ. 0 no document
materia 1070/2012 2012-12-17 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA OURO BRANCO, NA VILA FELIZ. 0 no document
materia 1071/2012 2012-12-17 Indicação LIMPEZA DOS BUEIROS NAS RUAS DO NÚCLEO HABITACIONAL CASTELO BRANCO. 0 no document
materia 1072/2012 2012-12-17 Indicação LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS NA VILA SANTA HELENA 0 no document
materia 1073/2012 2012-12-17 Indicação LIMPEZA DOS BUEIROS NAS RUAS DO NÚCLEO HABITACIONAL ADRIANO CORRÊA. 0 no document
materia 1074/2012 2012-12-17 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA HONORATO ROSSI, NO JARDIM FLAMINGOS. 0 no document
materia 1075/2012 2012-12-17 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA SILVA JARDIM, NA VILA SANTA LORENA. 0 no document
materia 1076/2012 2012-12-17 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA SÃO PEDRO, NO JARDIM SÃO PEDRO. 0 no document
materia 1077/2012 2012-12-17 Indicação ROÇAGEM E LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS NA RUA PEDRO RIBEIRO VALIM, NO JARDIM ELIANE. 0 no document
materia 1078/2012 2012-12-17 Indicação ROÇAGEM E LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS NA RUA ALEXANDRA, NA VILA BRUNA. 0 no document
norma 234/2012 2012-12-17 Lei DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 235/2012 2012-12-17 Lei ALTERA § 1°, DO ART. 3º, DA LEI N° 29/2012, DE 22/02/2012, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 236/2012 2012-12-17 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1° DA LEI N° 151/2008, DE 26 DE JULHO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 44 2012-12-17 Ordinária — 0 no document
norma 27/2012 2012-12-15 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº004/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DE APUCARANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 28/2012 2012-12-15 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº010/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A COCAP – COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE APUCARANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 29/2012 2012-12-15 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº011/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 30/2012 2012-12-15 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº012/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 31/2012 2012-12-15 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº013/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O EDHUCCA – ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 32/2012 2012-12-15 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº014/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O EDHUCCA – ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 33/2012 2012-12-15 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº015/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 34/2012 2012-12-15 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº016/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O CONSELHO CENTRAL DE APUCARANA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 35/2012 2012-12-15 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº017/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 36/2012 2012-12-15 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº018/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 37/2012 2012-12-15 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº019/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDADÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 38/2012 2012-12-15 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº020/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDADÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 39/2012 2012-12-15 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº021/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O CICCAK – CENTRO DE INTEGRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS ALLAN KARDEC, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 40/2012 2012-12-15 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº022/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O CEPES – CENTRO PARA O RESGATE A VIDA ESPERANÇA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 41/2012 2012-12-15 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº023/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 42/2012 2012-12-15 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº024/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O CASA – CENTRO DE APOIO SOCIAL AO ADOLESCENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 221/2012 2012-12-15 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 222/2012 2012-12-15 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.080,00 (UM MIL E OITENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 223/2012 2012-12-15 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AM.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 49.504,84 (QUARENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 224/2012 2012-12-15 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 528.900,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 225/2012 2012-12-15 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VALOR DE ATÉ R$ 369.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 226/2012 2012-12-15 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 2.305.000,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted