| norma |
227/2012 |
2012-12-15 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 984.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS), CONFORME
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
228/2012 |
2012-12-15 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
229/2012 |
2012-12-15 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 87.000,00(OITENTA E SETE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
230/2012 |
2012-12-15 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 58.684,00 (CINQUENTA E OITO MIL SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
231/2012 |
2012-12-15 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.924.000,00 (DOIS MILHÕES NOVECENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS),
CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
232/2012 |
2012-12-15 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
233/2012 |
2012-12-15 |
Lei |
AUTORIZA A EMPRESA ROSIDALIS COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI MUNICIPAL N° 93/03 DE 28/07/03, COMO ESPECIFICA. |
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| sessao |
47 |
2012-12-15 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
297/2012 |
2012-12-14 |
Projeto de Lei |
DENOMINA VIAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MIRIAM, COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
298/2012 |
2012-12-14 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVOS RUMOS - ANR, COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
299/2012 |
2012-12-14 |
Projeto de Lei |
DENOMINA RUAS DO JARDIM OLIVEIRA, COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
300/2012 |
2012-12-14 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº.162/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
46 |
2012-12-14 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
9/2012 |
2012-12-13 |
Projeto de Lei |
ALTERA NUMERO DE NIVEIS DE VENCIMENTOS PREVISTOS NA LEI 68/97, DE 15.08.97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
45 |
2012-12-13 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
256/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
273/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA K X V ZAMBRANO EMBALAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
274/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA BRESSAN & GOMES LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
275/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA IVETE FERNANDES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
276/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM TORNA DE PREÇO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
277/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, AS ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
278/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA, SEM TORNA DE PREÇO, DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR ÁREA DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ CAMILO FILHO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
279/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SEM TORNA DE PREÇO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
280/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SEM TORNA DE PREÇO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
281/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR ÁREAS DE PROPRIEDADE DO SR. CARLOS HUMBERTO DA SILVA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
282/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR ÁREA DE PROPRIEDADE DE: 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SR. TERUHO NAKAYAMA (ESPÓLIO) E 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA OS HERDEIROS RUY SOMEI NAKAYAMA, CASADO COM HILDA CRISTINA NAKAYAMA E CHRISTINA MEGUMI NAKAYAMA , LOCALIZADO NA VILA KAORI NAKAYAMA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
283/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, À AMA-APUCARANA MOTO AÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
284/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA ABC – COMÉRCIO DE FOGOS E PESCA LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMÓVEL ALIENADO POR FORÇA DA LEI Nº 294/2011, DE 23/12/2011, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DO ART. 11 E SUAS ALÍNEAS A, B, C, D, E, F, G, E H DA LEI Nº 009/2002, DE 25/03/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
285/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA APUCAFÉ – COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMÓVEL ALIENADO POR FORÇA DA LEI Nº 05/2010, DE 30/01/2010, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DO ART. 11 E SUAS ALÍNEAS A, B, C, D, E, F, G, E H DA LEI Nº 009/2002, DE 25/03/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
286/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA CIDADE ALTA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MANUFATURADOS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMÓVEL ALIENADO POR FORÇA DA LEI Nº 145/2010, DE 19/07/2010, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DO ART. 11 E SUAS ALÍNEAS A, B, C, D, E, F, G, E H DA LEI Nº 009/2002, DE 25/03/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
287/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA VAI – EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. - ME., A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMÓVEL ALIENADO POR FORÇA DA LEI Nº 128/2012, DE 23/07/2012, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DO ART. 11 E SUAS ALÍNEAS A, B, C, D, E, F, G, E H DA LEI Nº 009/2002, DE 25/03/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
288/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA WILLIANS MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMÓVEL ALIENADO POR FORÇA DA LEI Nº 077/2003, DE 28/07/2003 E ALTERADA PELA LEI Nº 178/2006, DE 12/12/2006, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DO ART. 11 E SUAS ALÍNEAS A, B, C, D, E, F, G, E H DA LEI Nº 009/2002, DE 25/03/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
289/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA, SEM TORNA DE PREÇO, DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR ÁREA DE PROPRIEDADE DA JUNQUEIRA DE CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
290/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE APUCARANA AO SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO, CONFORME ESPECIFICA, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 001/20003, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
291/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA CRISTAL SETE VIDROS TEMPERADOS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL ALIENADO POR FORÇA DA LEI Nº 63/2003, DE 28/07/2003, E O IMÓVEL ALIENADO POR FORÇA DA LEI Nº 220/2009, DE 21/12/2009 OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DO ART. 11 E SUAS ALÍNEAS A, B, C, D, E, F, G, E H DA LEI Nº 009/2002, DE 25/03/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
292/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, À ASSOCIAÇÃO APUCARANINHA FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
293/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA SGLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES OS IMÓVEIS ALIENADOS POR FORÇA DA LEI Nº. 136/06, DE 24/08/06 E O IMÓVEL ALIENADO POR FORÇA DA LEI Nº 125/09, DE 02/07/2009, COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
294/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
295/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Lei |
CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
296/2012 |
2012-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA PELA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL RENOVO DE ISRAEL DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 01/2003, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
220/2012 |
2012-12-12 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N° 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA THERMOPEL CONVERTEDORA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
101/2012 |
2012-12-11 |
Requerimento |
(SOLICITAM URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS. 98, 99 E 100/2012, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2012). |
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| norma |
219/2012 |
2012-12-11 |
Lei |
TRANSFORMA PARA ZR-2 - ZONA RESIDENCIAL 2, O TRECHO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ALEXANDRE BALAN E ESTRADA ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA E RUA PAPA JOÃO XXIII, EM TODA SUA EXTENSÃO, COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
97/2012 |
2012-12-10 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DAS NORMAS DA ABNT, COM RELAÇÃO ÀS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, CONFORME CÓPIA DO DECRETO EM ANEXO. |
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| materia |
98/2012 |
2012-12-10 |
Requerimento |
REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO DELEGADO-CHEFE DA 17ª SUBDIVISÃO POLICIAL DE APUCARANA, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE O TRÂMITE DO INQUÉRITO RESULTANTE DA DENÚNCIA FEITA NO ANO DE 1999, REFERENTE AO POSSÍVEL DESVIO DE RECURSOS DA COMPRA DAS TELHAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO JOÃO BAPTISTA BOSCARDIM JUNIOR. |
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| materia |
99/2012 |
2012-12-10 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, A RESPEITO DAS NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES FEITAS. |
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| materia |
100/2012 |
2012-12-10 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, ACERCA DO ATUAL ÍNDICE DE GASTOS COM PESSOAL PREVISTOS EM LEI. |
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| materia |
260/2012 |
2012-12-10 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI N° 142/2011, DE 19/07/2011, QUE CONCEDE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| materia |
261/2012 |
2012-12-10 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ANEXO DE METAS DAS AÇÕES DE PROGRAMAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 DA LEI 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL 2010/2013), NA
FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
262/2012 |
2012-12-10 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ANEXO DE METAS DAS AÇÕES DE PROGRAMAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 DA LEI 139/2012, DE 23/0712012 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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