br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5/2013 2013-01-22 Lei CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2013 2013-01-21 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 242/09, DE 30/12/09, MODIFICADA PELAS LEIS NºS 16/12 E 78/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2013 2013-01-21 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ, O MUNICÍPIO DE APUCARANA, E A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2/2013 2013-01-21 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 267/11, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 3 2013-01-19 Extraordinária — 0 no document
materia 1/2013 2013-01-18 Projeto de Lei Complementar ALTERA O ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/2012, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012 (ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL), COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 1/2013 2013-01-18 Projeto de Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ, O MUNICÍPIO DE APUCARANA, E A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 2/2013 2013-01-18 Projeto de Lei CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2013 2013-01-18 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 242/09, DE 30/12/09, MODIFICADA PELAS LEIS NºS 16/12 E 78/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2013 2013-01-18 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 267/11, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 5/2013 2013-01-18 Projeto de Lei CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 2 2013-01-18 Extraordinária — 0 no document
norma 269/2012 2012-12-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA A UNIÃO FEDERAL, PARA AMPLIAÇÃO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ – UTFPR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 270/2012 2012-12-27 Lei DENOMINA AS RUAS H, I, J, K, L E M DO JARDIM OLIVEIRA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 271/2012 2012-12-27 Lei DENOMINA RUA B DO LOTEAMENTO MOLIANI II, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 272/2012 2012-12-27 Lei DENOMINA AS RUAS DA VILA RURAL MANOEL PIASSA DA SILVA SOBRINHO, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 267/2012 2012-12-22 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 268/2012 2012-12-22 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 50 2012-12-22 Extraordinária — 0 no document
sessao 49 2012-12-21 Extraordinária — 0 no document
materia 301/2012 2012-12-20 Projeto de Lei DENOMINA AS RUAS H, I, J, K, L E M DO JARDIM OLIVEIRA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 302/2012 2012-12-20 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA A UNIÃO FEDERAL, PARA AMPLIAÇÃO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ – UTFPR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 303/2012 2012-12-20 Projeto de Lei DENOMINA DE MERCEDES OSACHUK, A ESCOLA MUNICIPAL DO CONJUNTO HABITACIONAL SUMATRA I, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 304/2012 2012-12-20 Projeto de Lei DENOMINA RUA B DO LOTEAMENTO MOLIANI II, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 305/2012 2012-12-20 Projeto de Lei DENOMINA AS RUAS DA VILA RURAL MANOEL PIASSA DA SILVA SOBRINHO, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 306/2012 2012-12-20 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 307/2012 2012-12-20 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 48 2012-12-20 Extraordinária — 0 no document
norma 262/2012 2012-12-19 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS DOAREM MUDAS DE ÁRVORES PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, COM O INTUITO DE MITIGAR O EFEITO ESTUFA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 263/2012 2012-12-19 Lei DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 264/2012 2012-12-19 Lei DENOMINA VIAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MIRIAM, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 265/2012 2012-12-19 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVOS RUMOS - ANR, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 266/2012 2012-12-19 Lei DENOMINA RUAS DO JARDIM OLIVEIRA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 237/2012 2012-12-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N° 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA VALTER JOSÉ FORNAZARO CARROCERIAS - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 238/2012 2012-12-18 Lei ALTERA O ANEXO DE METAS DAS AÇÕES DE PROGRAMAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 DA LEI 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL 2010/2013), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 239/2012 2012-12-18 Lei ALTERA O ANEXO DE METAS DAS AÇÕES DE PROGRAMAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 DA LEI 139/2012, DE 23/07/2012 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 240/2012 2012-12-18 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA - PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 241/2012 2012-12-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA K X V ZAMBRANO EMBALAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 242/2012 2012-12-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA BRESSAN & GOMES LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 243/2012 2012-12-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SEM TORNA DE PREÇO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 244/2012 2012-12-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SEM TORNA DE PREÇO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 245/2012 2012-12-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA ABC – COMÉRCIO DE FOGOS E PESCA LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMÓVEL ALIENADO POR FORÇA DA LEI Nº 294/2011, DE 23/12/2011, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DO ART. 11 E SUAS ALÍNEAS A, B, C, D, E, F, G, E H DA LEI Nº 009/2002, DE 25/03/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 246/2012 2012-12-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA CRISTAL SETE VIDROS TEMPERADOS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL ALIENADO POR FORÇA DA LEI Nº 63/2003, DE 28/07/2003, E O IMÓVEL ALIENADO POR FORÇA DA LEI Nº 220/2009, DE 21/12/2009 OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DO ART. 11 E SUAS ALÍNEAS A, B, C, D, E, F, G, E H DA LEI Nº 009/2002, DE 25/03/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 247/2012 2012-12-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA SGLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES OS IMÓVEIS ALIENADOS POR FORÇA DA LEI Nº. 136/06, DE 24/08/06 E O IMÓVEL ALIENADO POR FORÇA DA LEI Nº 125/09, DE 02/07/2009, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 248/2012 2012-12-18 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 249/2012 2012-12-18 Lei DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 250/2012 2012-12-18 Lei OBRIGA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DO CORAÇÃOZINHO" (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 251/2012 2012-12-18 Lei DENOMINA DE RUTH EUGENIO DA SILVA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO RECANTO MUNDO NOVO, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 252/2012 2012-12-18 Lei PROÍBE A GUARDA DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 253/2012 2012-12-18 Lei TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 2 ZC 2, À RUA IRMÃ ELEOTERIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted